sessao nº 23

CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
ATA 29/2020
Ata da vigésima terceira Sessão deste ano de 2020. Ao primeiro dia do mês de 
setembro de 2020, sob a proteção de Deus, o Presidente declarou aberta a presente 
Sessão. Convidou a todos para juntos entoarem o Hino de Carambeí e em seguida o 
Hino Nacional. Logo após designou o Vereador Ricardo 1o Secretário da Mesa que 
procedesse a leitura diária de um trecho da Bíblia. Conforme o Regimento Interno a 
ata da Sessão anterior esteve disponibilizada na Secretaria da Câmara com até vinte 
e quatro horas antes da Sessão. Logo após, foi colocada em discussão e votação a 
ata n° 28/2020 a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou ao Vereador 
Ricardo, primeiro Secretário, que fizesse a leitura do expediente. Indicação 051/2020 
- Indico nos termos da Legislação Municipal que, após os trâmites regimentais desta, 
o Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal responsávei, verifique a 
possibilidade de instalação de faixa elevada na Rua da Campina, em frente ao 
mercado Almeida. (Jeverson G da Silva). Indicação 069/2020 - Indico nos termos da 
Legislação Municipal que, após os trâmites regimentais desta, o Poder Executivo 
Municipal através da Secretaria responsável estude a possibilidade de revitalização 
de três terrenos pertencentes ao executivo do município, localizado na Rua Londrina, 
Vila Cristina. (João E Penteado). Indicação 072/2020 - Indico nos termos da 
Legislação Municipal, para que o Poder Executivo encaminhe a Secretaria Municipal 
de Obras, o pedido para que seja feita a manutenção da Rua Rio Tibagi (final da rua), 
no Bairro Boqueirão. (Joel Costa Rcsa). Indicação 073/2020 - Indico nos Termos da 
Legislação Municipal que, após os trâmites regimentais desta, o Poder Executivo 
Municipal através da Secretaria Municipal de Obras, verifique a possibilidade de 
construção de eievatório de água da localidade do Campina do Jotuva, zona rural 
deste município. (Lourival laros). Moção de Apelo n° 2/2020 - Moção de Apelo a 
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná￾Agepar, em autorizar a Sanepar a conceder um aumento de 9,6% na fatura de água 
e esgoto da população de Carambeí e do Paraná. (Diego Silva, Antonio Joel Cosa, 
Diego Macedo, Elio Alves Cardoso, Emerson Plovas Bueno, Lourival laros, Jeverson 
Gomes da Silva, Joel Aparecido Costa Rosa, Paulo Valenga, Ricardo Enevan). Projeto 
de Lei 33/2020 - Abre Crédito Adicional Especial no valor de total de R$ 1.356.051,60 
(Um Milhão Trezentos e cinquenta e seis mil, cinquenta e um reais e sessenta 
centavos). (Executivo). Projeto de Lei 36/2020 - Autoria o Município a firmar cessão 
de uso de poço artesiano junto à Comunidade Catanduva de Fora - CATINHA. 
(Executivo Municipal). Projeto de Lei 37/2020 - Autoria o Município a firmar cessão 
de uso de poço artesiano junto à Comunidade Campina do Jotuba. (Executivo 
Municipal). Projeto de Lei 38/2020 - Altera a Lei Municipal n° 228/2002, conforme 
específica. (Executivo) Agradeço ao Secretário pela leitura do expediente. Solicitou 
ao Vereador João Esrnael Penteado, Segundo Secretário desta Casa, que proceda a 
verificação do Quórum. Havendo número legal, passou-se para a Ordem do dia. Neste
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Vereador Jeverson justificou a presente indicação se faz necessária devido ao fato de 
que a rua é bastante movimentada, com a ocorrência de um tráfego intenso de 
veículos, dificultando o trânsito e a passagem de pedestres pela mesma. O local que 
está sendo indicado para instalação da faixa elevada (foto anexa) é um dos pontos de 
maior movimentação, devido ao fato de ser um ponto comercial bastante frequentado 
na região. O Vereador João Penteado justificou a presente indicação, pois se faz 
necessária como sendo uma opção de progredir, com a revitalização de três terrenos, 
pertencentes a prefeitura municipal, os quais estão abandonados, sem uso. A 
sugestão seria de uma possível arborização a construção de um parquinho infantil e 
uma academia ao ar livre. Proporcionando lazer para as famílias e principalmente para 
as crianças, a importância desse benefício está na simples ação, de trazer bem-estar 
aos moradores desta vila. O Vereador Joel Costa Rosa disse que a presente indicação 
se faz necessária, tendo em vista que os moradores da região vêm sofrendo com a 
falta de manutenção da rua, além de dificultar o trabalho da coleta de lixo na região. 
Vereador Lourival laros justificou sua Indicação. A presente indicação se faz 
necessária, pois a construção da base elevatória influenciará no aumento da pressão 
da água, consequentemente melhorando a distribuição da água aos seus usuários. 
Essa medida visa o interesse público e poderá atender diversas família duela 
localidade. Encaminhou ao Executivo Municipal as Indicações 51,69, 72 e 73/2020. 
Em seguida o Vereador colocou o Projeto de Lei 33/2020 - Abre Crédito Adicional 
Especial no valor de total de R$ 1.356.051,60 (Um Milhão Trezentos e cinquenta e 
seis mil e cinquenta e um centavos). ( Executivo). Solicitou ao Presidente da 
Comissão de Justiça e Redação que proceda a leitura do parecer do Projeto de Lei 
033/2020.Logo após solicitou ao Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento 
que procedesse a leitura do parecer do Projeto de Lei 033/2020. Colocou em primeira 
discussão o presente Projeto de Lei o qual foi discutido pelo Vereador Jeverson G da 
Silva. Encerrou-se a discussão. Colocou em primeira votação, os que aprovassem 
permanecessem como estão. Aprovou por unanimidade. Projeto de Lei 38/2020 - 
Altera a Lei Municipal n° 228/2002, conforme específica. (Executivo). Solicitou ao 
Presidente da Comissão de Justiça e Redação que procedesse a leitura do parecer 
do Projeto de Lei 038/2020. Solicitou ao Presidente da Comissão de Finanças e 
Orçamento que procedesse a leitura do parecer do Projeto de Lei 038/2020. Colocou 
em primeira discussão, foi discutido pelo Vereador Jeverson, pelo Vereador Cosa 
também discutiu o projeto referente que hoje ainda não tem uma capela mortuária 
junto ao cemitério o presente Projeto de Lei. O Vereador Lourival laros disse que era 
favorável ao projeto, que já tinha pedido numa indicação O Vereador Paulo disse que 
passou o projeto de Lei 13/2002 que esse cemitério ia ter leilão e com esse projeto 
não vai mais haver o leilão. O Vereador Cosa pediu pela ordem que é interessante, 
pois a Capela mortuária foi um pedido dele por isso é interessante a provação desse 
projeto. Encerrou-se a discussão. Colocou em primeira votação, os que aprovassem 
permanecessem como estão. Está aprovado por unanimidade. Em seguida colocou 
em segunda votação os Projeto de Lei 36/2020 - Autoriza o Município a firmar cessão 
de uso de poço artesiano junto à Comunidade Catanduva de Fora - CATINHA.
(42) 3231-1668 CEP 84145-000 -C aram b eí- Paraná " 
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Encerrou-se a discussão. Colocou em segunda votação, os que aprovassem 
permanecessem como estavam. Foi aprovado por unanimidade. Logo após o Projeto 
de Lei 37/2020 - Autoriza o Município a firmar cessão de uso de poço artesiano junto 
à Comunidade Campina do Jotuba. (Executivo Municipal), foi colocado em segunda 
discussão. Encerrou-se a discussão. Colocou em segunda votação, os que 
aprovassem permanecessem como estivessem. Foi aprovado por unanimidade. Não 
havendo mais matéria a ser tratada deixo a palavra livre por 05 minutos aos 
Vereadores que quiserem se manifestar. Se manifestou o Vereador Jeverson que 
falou que na Rua Xingu precisa de uma pavimentação está cheia de buracos, esgoto, 
e também o Container que ás vezes fica na parte de cima ou na parte de baixo. O 
Vereador Lourival também comentou do bom trabalho do Secretário de Obras o 
Maneco e seu Assessor, e agradeceu pela estrada de Santa Cruz e na localidade de 
Santa Cândida, também que já tinha conversado com o representante da Vivo. O 
Vereador Elio falou da reunião das emendas impositivas, pediu que fosse feito um 
poço artesiano no Bairro Sítio Grande que está sofrendo com a falta de água,. O 
Vereador Cosa pediu um ofício para a Tim, Claro e Vivo para que seja instalado uma 
torre na região do areião, então com certeza as pessoas dessas localidades irão se 
beneficiar. E sobre a Moção de estamos pedindo do para que não seja concedido 
esse aumento e que seja feito cópia para c Governador. Um dos grandes lutadores 
pela abertura do Posto de Saúde o Vereador João, que seja reaberto o Posto de 
Saúde para atender as pessoas de lá para eu não precisem se deslocarem até a 
cidade. O Vereador Diego Macedo pediu que seja cobrado novamente, no ano 
retrasado foi pedido a vinda do procon para a Cidade, também quis deixar um 
agradecimento ao parque de máquina que estão fazendo uma academia ao ar livre 
no Campo Belo e Lajeado.. O Vereador Paulo comentou que esteve na reunião das 
verbas impositivas para 2021 que cada Vereador vai ter 43.000,00 para destinar, a 
preocupação dos moradores é a questão da Av. dos Pioneiros com a Rua das 
Campina, questão tráfico, crianças, caminhões que está insuportável o trânsito. Eu e 
os Vereadores Jeverson G da Silva, Diego Macedo. Joel C Rosa, Ricardo V Enevan, 
Diego Silva. O Vereador João pediu internet na Cigana. O Vereado Diego Macedo 
falou da moção o Cosa que chegou até ele que o aumento vai ser de 9,72, por cento 
ficou suspensa por 100 dias. O Lourival laros disse que referente ao Bairro Cigana 
está quase solucionada. O Presidente também deixou suas considerações finais, 
agradeceu a participação de todos os Vereadores na reunião, com os Vereadores, 
muito produtiva e participativa, onde destinamos as emendas impositivas para a área 
de saúde, onde tem falta de equipamentos, também foi destinado para Rua das 
Campinas e Av. dos Pioneiros, que tem um movimento muito grande. Agradeço pela 
aprovação dos projetos principalmente da capela mortuária. Parabenizo os 
profissionais da área esportiva. O Presidente declarou encerrada a presente Sessão 
e convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão dia 08 de setembro às 
15:00h, e declarou encerrada a presente Sessão. E para constar, eu Simone Bueno
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