sessao nº 24

CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
ATA 30/2020
Ata da vigésima quarta Sessão Ordinária deste ano de 2020. Ao oitavo dia do mês de 
setembro de 2020, sob a proteção de Deus o presidente declarou aberta a presente 
Sessão. Logo após designou o Vereador Ricardo Enevan, 1o Secretário da Mesa, que 
procedesse a leitura diária de um trecho da Bíblia. Conforme o Regimento Interno a ata 
da Sessão anterior esteve disponibilizada na Secretaria da Câmara com até vinte e 
quatro horas antes da Sessão. Logo após, foi colocada em discussão e votação a ata n° 
29/2020, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou ao Vereador 
Ricardo, 1o Secretário da Mesa, que fizesse a leitura do expediente. Agradeceu ao 
Secretário pela leitura do expediente. Solicitou ao Vereador João Esmael Penteado, 2o 
Secretário da Mesa, que proceda a verificação do Quórum. Havendo número legal, 
passou-se para a Ordem do dia. Indicação 74/2020 - Indico nos termos da Legislação 
Municipal que após os trâmites regimentais desta, o Poder Executivo através da 
Secretaria Municipal Responsável, verifique a possibilidade de deliberarem sobre a 
Regularização Fundiária Urbana dos imóveis de nosso Município (Ricardo V Enevan). 
Indicação 75/2020 - Indico nos termos da Legislação Municipal que após os trâmites 
regimentais desta, o Poder Executivo através da Secretaria Municipal Responsável, 
verifique a possibilidade de instalação de grades para retenção do lixo nos bueiros do 
Município de Carambeí (Bueiros Inteligentes) (Jeverson G da Silva). Requerimento 
012/2020 - Requer informações, referentes ao andamento da obra de pavimentação na 
estrada do Areião (Jeverson G da Silva). Moção de Apelo n° 2/2020 - Moção de Apelo a 
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná￾Agepar, em autorizar a Sanepar a conceder um aumento de 9,6% na fatura de água e 
esgoto da população de Carambeí e do Paraná (Diego Silva, Coza, Diego Macedo, Elio 
Alves (Ratinho), Emerson Da Informática - Sheik, laros, Jeverson Gomes da Silva, Joel 
Aparecido Costa Rosa, Paulo Valenga, Ricardo Enevan). Projeto de Lei 33/2020 - Abre 
Crédito Adicional Especial no valor de total de R$ 1.356.051,60 (Um Milhão Trezentos e 
cinquenta e seis mil, cinquenta e um reais e sessenta centavos) (Executivo). Projeto de 
Lei 38/2020 - Altera a Lei Municipal n° 228/2002, conforme específica (Executivo). 
Agradeceu ao Secretário pela leitura do expediente. O Presidente da Mesa deixou 05 
minutos para que os Vereadores possam explicar sobre suas Indicações. Indicação 
074/2020 - Indico nos termos da Legislação Municipal que, após os trâmites regimentais 
desta, o Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal responsável, 
verifique a possibilidade de deliberarem sobre a Regularização Fundiária Urbana dos 
imóveis de nosso município (Ricardo Enevan) e Indicação 75/2020 do Vereador 
Jeverson G da Silva - A presente indicação tem como objetivo evitar que a galeria pluvial 
do Município safra com entupimentos, a fim de que o lixo não interrompa o fluxo d'água 
dentro das tubulações, tal medida já foi adotada em diversos municípios em todo Brasil, 
os chamados "bueiros inteligentes", que visam reduzir as enchentes e o acúmulo de lixo 
que acabam entupindo os bueiros e chegando aos rios e córregos. Os bueiros 
inteligentes necessitam de manutenção regular, a fim de que sejam limpos assim que o 
lixo se acumule no local. Logo após encaminhou ao Executivo Municipal as Indicações 
74 e 75/2020. Requerimento 012/2020 - Requer informações, referentes ao andamento 
da obra de pavimentação na estrada do areião (Jeverson G da Silva). Colocou em única
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discussão o presente Requerimento. Foi discutido pelo Vereador Jeverson que 
comentou que a situação do areião é bem complicada, pois a obra está parada e pediu 
o apoio de todos os Vereadores para provar que os estão fazendo seu papel. O Vereador 
Cosa comentou falando da necessidade da população que estão nos cobrando, só que 
não temos uma resposta concreta para poder explicar aos moradores, e perguntou se 
não foi aprovado recentemente o requerimento, o Vereador Jeverson explicou que queria 
uma atualização do requerimento. O Vereador Ricardo, disse que foi muito bem 
especificado, que o motivo foi bem explicado principalmente onde está parado a 
documentação, e que achava que não havia necessidade do requerimento. O Vereador 
Emerson comentou que acha inadmissível quando se pede informação ao executivo e 
um Vereador que não quer fiscalizar, pois nem que seja um dia ou uma hora depois o 
vereador poderia solicitar, e que o Vereador Jeverson tem seu apoio, pois temos que nos 
manter atualizado. O Vereador João disse que também tem seu apoio. O Vereador Elio 
disse que se a resposta é convincente e é uma atualização, por isso tem seu apoio. O 
Vereador Jeverson fez mais um comentário, que entende a colocação do Vereador 
Ricardo, mais realmente eles querem uma atualização e vamos passar para o pessoal, 
dar o retorno, que venha numa data mais atualizada e que é interessante ser unânime. 
O Vereador Lourival laros disse, que o objetivo é só melhorar para todos esse asfalto é 
um transtorno que está prejudicando todo mundo, e que seria melhor tratar pessoalmente 
com a pessoa responsável. O Vereador Paulo Valenga juntamente com o Vereador 
Ricardo Edevan, junto com o Presidente, solicitaram fazer uma alteração no Regimento 
Interno, porque muitas vezes vem a resposta, mas não passa para todos os Vereadores, 
e que desta forma seja lido em Plenário a resposta do requerimento na Sessão, pois 
muitas vezes a população não fica sabendo da resposta do Executivo. Dessa forma, 
quando vier a resposta do Executivo, repassar para a população. O Vereador Jeverson 
pediu pela ordem, dizendo que discordava e respeitava seu comentário do Vereador 
Lourival laros, que acha melhor tudo ficar documentado. O Vereador Emerson comentou 
que agora virou Regimento Interno, o Vereador Lourival laros não concorda então porque 
não passa pelo Regimento antes de colocar para votação o Requerimento, e votar pelo 
requerimento e elogiou o Vereador Jeverson pelo requerimento, mas temos que ser 
atualizados, falou que é preciso que sejam amigos, tem que ser uma Câmara de 
Vereadores. O Vereador Jeverson falou que agradece pelo apoio de se manifestarem, e 
ia achar chato se alguém perguntar se alguém, foi contra o requerimento do Areião. 
Lourival laros parabenizou o requerimento, quis dizer que pode ir na Secretaria e pedir 
informações pessoalmente. O Vereador Paulo fez mais um comentário disse que pode 
fazer a Emenda com o Vereador Ricardo e que passou vários requerimentos nessa casa, 
e não passam pelas mãos deles, por isso a mudança do Regimento Interno. O Vereador 
João Penteado disse que recebeu resposta do Executivo, mas uma resposta bem mal￾educada e que tem vereador que faz requerimento e não leva para frente e que ele 
Vereador não deixa quieto. O vereador Lourival laros disse que o Requerimento é 
importante, mas que achava melhor o diálogo. Continuando a discussão do 
requerimento, o Vereador Cosa comentou para o Vereador Paulo, que a questão há 
interesse exemplo o Vereador João pediu uma informação e veio uma resposta em tom 
de gozação. Comentou que a Estrada do Areião está parada e cobram o Vereador. 
Encerrou-se a discussão. Colocou em única votação, os que aprovam permaneçam 
como estão. Está aprovado pela maioria sendo 7 votos favoráveis e 3 contrários, sendo
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contrário Vereador Ricardo Edevan, Lourival laros e Paulo Valenga. Moção de Apelo n° 
2/2020 - Moção de Apelo a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de 
Infraestrutura do Paraná- Apegar, em autorizar a Sanepar a conceder um aumento de 
9,6% na fatura de água e esgoto da população de Carambeí e do Paraná. (Diego Silva, 
Coza, Diego Macedo, Elio Alves (Ratinho), Emerson Da Informática - Sheik, laros, 
Jeverson Gomes da Silva, Joel Aparecido Costa Rosa, Paulo Valenga, Ricardo Enevan). 
O Presidente colocou em única discussão a presente Moção de apelo. Foi discutido pelo 
Vereador Cosa comentou que agradeceu por todos assinarem, é interessante cobrar do 
Governador, o alta muito alto o valor e que o Vereador Diego Macedo comentou que o 
Governador se ausentou por 90 dias com essa moção vão ajudar muito a população, irá 
mostrar que a sociedade não está contente. Continuando a Discussão, o Vereador Elio 
comentou que é uma vergonha a inflação 9.6 por cento sendo que a inflação não são 
três por cento, a gente vê as empresas negociarem 30,00 reposições, não deviam não 
ter deixado passar 9.6. O Vereador Jeverson também se manifestou e comentou que 
todos assinaram assim fica mais fácil. Encerrou-se a discussão. Colocou em única 
votação, os que aprovassem permanecessem como estavam. Foi aprovado por 
unanimidade. Foi colocado em segunda discussão o Projeto de Lei 33/2020 - Abre 
Crédito Adicional Especial no valor de total de R$ 1.356.051,60 (Um Milhão Trezentos e 
cinquenta e seis mil, cinquenta e um reais e sessenta centavos) (Executivo). Está 
encerrada a discussão. Coloco em segunda votação, os que aprovam permaneçam 
como estão. Está aprovado por unanimidade. Foi colocado em segunda discussão o 
Projeto de Lei 38/2020 - Altera a Lei Municipal n° 228/2002, conforme específica 
(Executivo). Colocou em segunda discussão. Encerrou-se a discussão. Colocou em 
segunda votação, os que aprovassem permanecessem como estão. Está aprovado por 
unanimidade. Não havendo mais matéria a ser tratada deixo a palavra livre por 05 
minutos aos Vereadores que quiserem se manifestar. O Vereador Cosa se manifestou, 
solicitando um ofício de agradecimento ao Secretário de Saúde pela reabertura do Posto 
de Saúde do Catanduva. O Vereador Diego Macedo falou sobre o requerimento e que 
toda a informação é válida. Quero parabenizar o executivo e a todos os Vereadores e 
que no seu modo de pensar gerou muita discussão e que achava desnecessário e que 
não está puxando pra lado nenhum, não é politicagem só passando informação para a 
população do areião. O Vereador Jeverson solicitou um Ofício à Secretaria de Saúde, 
porque segundo informações tinha mais de 40 pessoas na fila no Posto de Saúde, temos 
que ter mais cuidado. O Vereador Lourival laros agradeceu o Secretário de Saúde pela 
reabertura do Posto de Saúde do Catanduva, agradeceu também o Secretário de Obras, 
que tem cuidado das estradas de Acordo que o Município merece e também na questão 
da estrada do areião, disse também o Vereador que não é contra as informações, as 
informações que não são respondidas em requerimento, então pergunta pessoalmente, 
acha importante o diálogo e que de forma alguma se é contra a estrada do areião, só 
que acha que pessoalmente também dá pra acertar as coisas. O Vereador Jeverson 
comentou que, esses dias ficou sabendo de um boato político que na vila Mariana o 
asfalto não foi aprovado porque o vereador não deixou. Mas o Vereador disse que não 
tinha nem projeto, que fez a indicação e quem passou essa informação estava mentindo 
e que ele tinha a documentação e mostrou a essas pessoas. O Vereador João falou que 
prefere deixar tudo documentado para depois não virem com cobrança. E que ainda ia 
fazer um ofício de uma obra parada. O Vereador Lourival voltou a falar que não era contra
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o requerimento só que esse documento já foi feito. O Presidente também fez suas 
considerações finais falando que o requerimento foi discutido os vinte minutos, acredito 
da seguinte forma, uns foram a favor outros contra mas que tiveram seus argumentos, 
mas tem que ter educação em falar se referindo a eles Vereadores, é preciso respeitar 
a opinião de cada um debate faz parte por isso é colocado em discussão, para que idéias 
sejam sanadas dúvidas também, e que a educação é importante com os Vereadores e 
com a população e somos números ímpar exatamente para desempatar quando tiver 
empate. E Como o Vereador Paulo Valenga colocou de forma bem esclarecida, a 
questão de resposta do requerimento não precisa de Projeto de Resolução, não precisa 
ser votado, hoje tem no sistema que podemos estar incluindo na ordem do dia e que o 
primeiro requerimento vai ser esse que passou, a resposta que vira já vai ser feito a 
leitura, as opiniões são divergentes e que no ano passado teve Vereador que votou 
contra em relação a cargos e que um deles era de Diretor Legislativo que o que hoje faz 
a pauta e que o primeiro teste vai ser a resposta do requerimento e que vão ter acesso. 
O Presidente declarou encerrada a presente Sessão e convocou os Senhores 
Vereadores para a próxima Sessão dia 15 de setembro às 15:00h, e declarou encerrada 
apresente Sessão. E para constar, eu Simone Bueno Carneiro, Oficial Administrativo, 
determinei fosse lavrada a presente Ata que segue assinada pelo Senhor Presidente e 
demais Vereadores presentes.
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Simone, Bueno Carneiro
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