sessao nº 25

CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
ATA 31/2020
Ata da vigésima quinta Sessão Ordinária deste ano de 2020. Ao décimo quinto dia do 
mês de setembro de 2020, sob a proteção de Deus o Presidente declarou aberta a 
presente Sessão. Logo após designou o Vereador Ricardo 1o Secretário da Mesa que 
procedesse a leitura diária de um trecho da Bíblia. Conforme o Regimento Interno a 
ata da Sessão anterior esteve disponibilizada na Secretaria da Câmara com até vinte 
e quatro horas antes da Sessão. Logo após, foi colocada em discussão e votação a 
ata n° 30/2020 a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida solicitou ao Vereador 
Ricardo, primeiro Secretário, que fizesse a leitura do expediente. Ofício 700/2020 em 
resposta a Moção de Apelo n° 02 (Vereadores). Indicação n° 76/2020 - Indico nos 
termos da Legislação Municipal que, após os trâmites regimentais desta, o Poder 
Executivo através da Secretaria Municipal responsável, verifique a possibilidade de 
implementação de ciclovia na Estrada Rural do Catanduvas. (Jeverson G da Silva). 
Projeto de Lei 39/2020 - Dispõe sobre o treinamento em noções básicas de primeiros 
socorros de professores e funcionários dos Centros Municipais de Educação Infantil 
(CMEI) e Escolas Municipais. (Paulo Valenga). Projeto de Lei 42/2020 - Institui o 
Fundo Municipal do trabalho no Município de Carambeí, e dá outras providências. 
(Executivo). Agradeceu ao Secretário pela leitura do expediente. Solicitou ao Vereador 
João Esmael Penteado, Segundo Secretário desta Casa, que procedesse a 
verificação do Quórum. Havendo número legal, passou-se para a Ordem do dia. 
Encaminhou para as Comissões Interna o Projeto de Lei 42/2020. Neste momento 
deixou 05 minutos para que o Vereador pudesse explicar sobre sua Indicação. O 
Vereador Jeverson G da Silva Justificou sua indicação comentando que tem como 
objetivo a implementação de ciclovia na Estrada Rural do Catanduva, devido a intensa 
movimentação de veículos pela estrada, a qual não possui acostamento. Dessa forma, 
a ciclovia auxiliaria os ciclistas ao transitar pele local, a16m de garantir a segurança 
dos mesmos. Encaminhou ao Executivo Municipal a Indicação 76/2020.0 Presidente 
colocou em primeira votação o Projeto de Lei 39/2020 que dispõe sobre o treinamento 
em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários dos Centros 
Municipais de Educação Infantil (CMEI) e Escolas Municipais. (Paulo Valenga). 
Solicitou ao Presidente da Comissão de Justiça e Redação que procedesse a leitura 
do parecer do Projeto de Lei 039/2020. Coloco em primeira discussão o presente 
Projeto de Lei. O Vereador Paulo discutiu o projeto de Lei e disse que apresentou 
esse projeto que tem como base a Lei n° 13722/2018 que tem leis básicas obrigatórias 
de primeiros socorros para crianças e professores como Base de educação infantil, é 
um caso de emergência, como doméstico, acidentes, atropelamentos, a gente tem 
visto pela televisão, treinar os professores, esse treinamento para salvar vidas. 
Encerrou a discussão. Colocou em primeira votação, os que aprovassem, 
permanecessem como estavam, foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo 
mais matéria a ser tratada deixo a palavra livre por 05 minutos aos Vereadores que 
quiserem se me manifestar. O Vereador Cosa solicitou um ofício pedindo um 
Container, para Vila Cidade Nova (AFCB) são 17 famílias sofrendo, e os moradores 
solicitaram para o Vereador Cosa, pois os animais e ventos derrubam todo o lixo. E
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
também pediu ofício que quer uma cópia do abaixo assinado, referente a uma 
funcionária que vem tratando mau os doentes, veio a resposta, mas não veio o abaixo 
assinado, é preciso abrir uma sindicância e nenhuma providência foi tomada, parece 
uma cidade sem lei o que é lamentável. O Vereador Lourival laros, agradeceu ao 
Secretário pela manutenção nas Estradas que liga a Tainha a Santa Cândida. E 
também agradeceu ao Secretário do meio ambiente, que tiveram um transtorno onde 
foi atropelada uma criança, uma fatalidade que a demanda para arrumar a estradas 
são tantas que os caminhões trabalham até nos finais de semana para que tudo fique 
pronto, e agradeceu também a Secretaria de Saúde com seu papel, atendeu muito 
bem. O Vereador Jeverson comentou referente a Rua Tibagi no Boqueirão que está 
em obras, disse que não ia parabenizar o Prefeito ainda, disse que ia esperar a obra 
ser concluída dos dois lados. O Presidente também fez suas considerações finais 
parabenizando o Vereador Paulo Valenga que fez um projeto muito importante 
aprovado por unanimidade em primeira votação, que na semana que vem tem a 
segunda votação, o Prefeito sancionando a Lei, os Vereadores podem estar voltando 
nas escolas, ver se estão em atividades escolares, que tem muitos alunos sem 
condições não conseguem assistir as aulas e que o projeto possa ser votado e 
colocado em prática. Também o Vereador Ricardo leu o ofício referente a Moção de 
Apelo n° 02/2020, já iniciamos hoje a forma de colocarmos a respostas e assim será 
as demais também, como os requerimentos, e comentou ao Vereador Cosa que acha 
muito importante a solicitação do abaixo assinado, isso mostra que nós como Agentes 
Públicos tem que estar atento e se puder assino junto com o Vereador o ofício para 
estar esclarecendo essas informações. Em seguida O Presidente declarou encerrada 
a presente Sessão e convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão dia 
22 de setembro às 15:00h, e declarou encerrada apresente Sessão. E para constar, 
eu Simone Bueno Carneiro, Oficial Administrativo, determinei fosse lavrada a presente 
Ata que segue assinada pelo Senhor Presidente e demais Vereadores presentes.
Rua da Prata, 99 — Fone (42) 3231-1668 CEP 84145-000 — Carambeí — Paraná
www.carambei.pr.leg.br