sessao nº 30

CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
ATA 36/2020
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Ata da Trigésima Sessão Ordinária deste ano de 2020. Ao vigésimo sétimo dia 
do mês de outubro, sob a proteção de Deus o Presidente declarou aberta a 
presente Sessão. Conforme o Regimento Interno, a ata da sessão anterior 
esteve disponibilizada na Secretaria da Câmara com até vinte e quatro horas 
antes da sessão. O Presidente Colocou em única discussão a ata n° 35 de 
2020. Colocou em única votação, os que aprovassem permanecessem como 
estavam. Foi aprovada por unanimidade. Solicitou ao Vereador Ricardo, 
primeiro Secretário desta Casa, que procedesse a leitura do expediente: 
Indicação 86/2020 - Indico nos Termos da Legislação Municipal que, após os 
trâmites regimentais desta, o Poder Executivo Municipal através da Secretaria 
responsável, realize a manutenção e o recapeamento do asfalto nas seguintes 
Ruas: Jean Willen de Geus, Rua lldefonso Quirino, Rua da Capela, Rua 
Laurindo Pereira e Rua Correia Martins, ambas do Bairro da AFCB, mais 
especificamente nas proximidades da Igreja Bom Pastor, onde o asfalto 
encontra-se bastante danificado. (João E Penteado). Indicação 87/2020 -Indico 
nos Termos da Legislação Municipal que, após os trâmites regimentais desta, 
o Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal Responsável, 
verifique a possibilidade de instalação de placas indicativas com os nomes das 
ruas no Residencial Cidade Nova. (Elio Alves Cardoso). Requerimento 14/2020 
- Requer informações referentes ao fornecimento e entrega de terras fornecidas 
pela Prefeitura Municipal. (Emerson P Bueno). Emenda modificativa ao Projeto 
de Lei 43/2020 - Dispõe sobre Regularização Fundiária Urbana- REURB, no 
Município de Carambeí- PR, e dá outras providências. (Executivo Municipal). 
Projeto de Lei 46/2020 - Estabelece o Plano de Ação para fins de 
implementação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos 
Urbanos - PMGIRS. (Executivo Municipal). Emenda Modificativa ao Projeto de 
Lei 46/2020. Projeto de Lei 47/2020 - Concede Título de Cidadão Honorário à 
Dorival Rodrigues. (Diego Silva). Agradeceu a leitura do Expediente, em 
seguida solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a verificação quórum 
constatando a presença de todos em Plenário. Havendo número legal, 
passaremos a Ordem do dia. Neste momento deixo 05 minutos para que os 
Vereadores possam explicar sobre suas Indicações. Vereador João Esmael 
Penteado que justificou a presente indicação se faz necessária para evitar que 
acidentes venham a acontecer nessas vias, pois sabemos que a segurança dos 
pedestres, ciclistas e motoristas que por ali trafegam deve ser prioridade da 
administração municipal
Elio Alves Cardoso justificou sua indicação a presente indicação tem como 
finalidade a colocação de placas indicativas com os nomes das ruas 
devidamente nominadas através da Lei Municipal N°1244/2018 atualmente 
como projetadas A, B, C, D, E, F, G, G-A, H, 1, J, K, no Residencial Cidade 
Nova, no bairro AFCB. Trata-se de solicitação de moradores, os quais estão 
tendo dificuldades em receber correspondências, entregas de mercadorias de 
loLás e de supermercados, pois as empresas não estão conseguindo identificar
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os endereços. O Presidente Encaminhou ao Executivo Municipal as Indicações 
86/2020 e 87/2020. Em seguida encaminhou para as Comissões Internas da 
Casa a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 43/2020, o Projeto de Lei n 0 
46/2020 e a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n°46/2020. Colocou em 
única discussão o Requerimento n°14/2020, o qual foi discutido pelo Vereador 
Emerson P Bueno: O presente requerimento tem por objetivo a fiscalização e 
esclarecimentos referentes ao serviço fornecido pela Prefeitura Municipal de 
Carambeí. Inúmeras denúncias foram recebidas, inclusive com fotos e vídeos 
de que supostamente estariam beneficiando pessoas no período eleitoral. Caso 
tais informações não sejam esclarecidas através deste. O Presidente 
encaminhou ao Executivo Municipal o Requerimento n° 14/2020. O Projeto de 
Lei 47/2020 foi para a primeira discussão e primeira votação, o qual Concede 
Título de Cidadão Honorário à Dorival Rodrigues. (Diego Silva). O Presidente 
solicitou ao Presidente da Comissão de Justiça e Redação que procedesse a 
leitura do parecer. Colocou em única discussão o presente Projeto de Lei, o 
qual foi discutido pelos Vereadores Diego Macedo parabenizando o Presidente 
pelo Projeto, Vereador Cosa também fez comentários sobre o Gadac e 
parabenizou o Presidente, o Vereador Jeverson comentou que sua mãe, a Ex. 
Vereadora Lurdes Ferreira fez parte desse trabalho e parabenizou o Presidente 
pelo projeto. Encerrou-se a discussão. Colocou em única votação, os que 
aprovassem permanecessem como estavam. Foi aprovado por unanimidade. 
Não havendo mais matéria a ser tratada, convocou os Senhores Vereadores 
para a próxima Sessão Ordinária no dia 03 de novembro às 15h e declarou 
encerrada a presente Sessão. PLIM.
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