sessao nº 32

CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
ATA 38/2020
Ata da Trigésima Segunda Sessão Ordinária deste ano de 2020. Ao décimo dia do mês 
de novembro, sob a proteção de Deus o Presidente declarou aberta a presente Sessão. 
Conforme o Regimento Interno, a ata da sessão anterior esteve disponibilizada na 
Secretaria da Câmara com até vinte e quatro horas antes da sessão. O Presidente 
Colocou em única discussão a ata n° 37 de 2020. Colocou em única votação, os que 
aprovassem permanecessem como estavam. Foi aprovada por unanimidade. Solicitou ao 
Vereador Ricardo, primeiro Secretário desta Casa, que procedesse a leitura do 
expediente: Requerimento - Os Vereadores membros desta Casa Legislativa, no uso de 
suas atribuições Regimentais, vêm respeitosamente requerer a Vossa Excelência que o 
Projeto de Lei 43/2020, constante Da “Ordem do Dia”, seja discutido e votado na forma 
do Artigo 133, Parágrafo 6o do Regimento Interno, dispensada as Exigências 
Regimentais. Indicação 89/2020 - Indico nos Termos da Legislação Municipal que, após 
os trâmites regimentais desta, o Poder Executivo Municipal através da Secretaria 
Municipal responsável, verifique a possibilidade de que seja realizada a sinalização de 
estacionamento nos dois lados da Rua Rio de Janeiro no Bairro Jardim Brasília. (Jeverson 
G da Silva). Indicação 090/2020 - Indico nos Termos da Legislação Municipal que, após 
os trâmites regimentais desta, o Poder Executivo Municipal através da Secretaria 
Municipal responsável, realize um estudo de viabilidade sobre a construção de uma Área 
de Lazer com Parquinho Infantil, estacionamento e a instalação de academia ao ar livre 
na Rua Ouro Branco, mais especificamente nas proximidades do Colégio Estadual Carlos 
Ventura. (João Esmael Penteado). Emenda modificativa ao Projeto de Lei 43/2020 - 
Projeto de Lei 43/2020 - Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana REURB no 
município de Carambeí e dá outras providências. (Executivo Municipal). Emenda 
Modificativa ao Projeto de Lei 44/2020. Projeto de Lei 44/2020 - Institui o Programa de 
Recuperação Fiscal de Carambeí - Refisc 2020, e dá outras Providências. (Executivo 
Municipal). Projeto de Lei 46/2020 - Estabelece o Plano de Ação para fins de 
implementação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos - 
PMGIRS. (Executivo Municipal). O Presidente agradeceu ao Secretário pela leitura do 
expediente. Solicitou ao Vereador João Esmael Penteado, Segundo Secretário desta 
Casa, que procedesse a verificação do Quórum. Havendo número legal, passou para a 
Ordem do dia. Neste momento deixo 05 minutos para que os Vereadores possam explicar 
sobre suas Indicações. O Vereador Jeverson justificou sua indicação com o pedido dos 
frequentadores da Igreja Assembléia no Jardim Brasília, relatando que devido a 
demarcação com faixa amarela em frente ao local, as pessoas não tem lugar para 
estacionar os carros durante o período de culto. Portanto, o vereador solicita que seja 
realizada a demarcação de estacionamento em ambos os lados da rua, para que ao 
menos nos horários de cultos seja possível deixar os carros no local, levando em 
consideração que não existe estacionamento próprio na Igreja. Logo após o Vereador 
João justificou sua indicação pedindo ao executivo que verifique a possibilidade de 
construir um estacionamento, academia ao ar livre e parque infantil na Rua Ouro Branco,
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089/2020 e 090/2020. Em seguida solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a 
verificação quórum constatando a ausência do Vereador Lourival laros e a presença dos 
demais em Plenário. Havendo número legal, passou para a Ordem do dia. Foi colocado 
em única votação o Requerimento que o Projeto de Lei 43/2020, constante Da “Ordem 
do Dia”, seja discutido e votado na forma do Artigo 133, Parágrafo 6o do Regimento 
Interno, dispensada as Exigências Regimentais. Foi colocado em única discussão o 
presente Requerimento. Encerrou-se a discussão. Colocou em única votação, os que 
aprovassem permanecessem como estavam. Foi aprovado por unanimidade. Projeto de 
Lei 43/2020 - Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana REURB no município de 
Carambeí e dá outras providências. (Executivo). O Presidente solicitou ao Presidente da 
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social que procedesse a leitura do parecer 
ao Projeto de Lei 43/2020. Solicitou ao Presidente da Comissão de Justiça e Redação 
para que procedesse a leitura da Emenda Modificativa colocou em discussão o Parecer 
da Emenda Modificativa. Encerrou-se a discussão. Colocou em votação, os que 
aprovassem permanecessem como estavam. Foi aprovado por unanimidade. Em seguida 
solicitou ao Presidente da Comissão de Justiça e Redação que procedesse a leitura do 
parecer ao Projeto de Lei 43/2020. Coloco em única discussão o Projeto de Lei 43/2020 
o qual foi discutido pelo Vereador Diego Macedo, disse que vai melhorar qualidade de 
vida e parabenizou o Executivo. O Vereador Paulo perguntou para o Vereador Ricardo 
onde vai ser a localização, o Vereador explicou que foi feito mapeamento, Vila Esperança, 
Caçandoca, Vila Mariana e agradeceu ao Vereador por explicar. O Vereador Cosa 
também comentou que é de total importância. Encerrou-se a discussão. Colocou em 
única votação, os que aprovassem permanecessem como estavam. Foi aprovado por 
Unanimidade. Foi colocado em primeira votação o Projeto de Lei 44/2020 - Institui o 
Programa de Recuperação Fiscal de Carambeí - Refisc 2020, e dá outras Providências. 
(Executivo Municipal). Solicitou ao Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento 
que procedesse a leitura do parecer ao Projeto de Lei 44/2020. Colocou em primeira 
discussão o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. Encerrou-se a discussão. 
Colocou em votação o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, o qual foi 
aprovada por unanimidade. Solicitou ao Presidente da Comissão de Justiça e Redação, 
que procedesse a leitura do Parecer à Emenda Modificativa apresentada pela Comissão 
de Finanças e Orçamento. Colocou em discussão o parecer da Emenda Modificativa. Está 
encerrada a discussão. Colocou em votação os que aprovassem permanecessem como 
estavam. Foi aprovado por unanimidade. Logo após solicitou ao Presidente da Comissão 
de Justiça e Redação que procedesse a leitura do parecer ao Projeto de Lei 44/2020. 
Colocou em primeira discussão o Projeto de Lei. Encerrou-se a discussão. Colocou em 
primeira votação, os que aprovassem permanecessem como estavam. Foi aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei 46/2020 - Estabelece o Plano de Ação para fins de 
implementação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos - 
PMGIRS. (Executivo Municipal). Solicitou ao Presidente da Comissão de Justiça e 
Redação que proceda a leitura do parecer com a Emenda Modificativa. Colocou em 
primeira discussão o presente Projeto de Lei com a Emenda. Está a Encerrada a 
discussão. Colocou em primeira votação, o presente Projeto de Lei, os que aprovassem
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o Projeto n° 43/2020 ao Executivo Municipal. Não havendo mais matéria a ser tratada 
deixou a palavra livre por 05 minutos aos Vereadores que quisessem se manifestar. O 
Vereador Cosa usou a palavra pedindo um ofício em plenário solicitando ao 
Departamento de Trânsito no Município o pedido de fiscalização no trânsito de nossa 
cidade, mais especificamente com relação aos maquinários agrícolas pesados, os quais 
necessitam do auxílio de agentes de transito fazendo o trabalho de batedores para 
sinalizar para os motoristas e evitar riscos de acidentes durante o deslocamento dessas 
máquinas no período da noite, principalmente na época de safra. O Vereador Diego 
Macedo parabenizou o Executivo Municipal e a Secretaria de Desenvolvimento, 
agradecendo a construção de mais dois poços artesianos na região do Catanduvas e na 
Vila Baroncio, ressaltando a importância da água para a comunidade. Nada mais 
havendo, convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária no dia 17 
de Novembro às 15h e declarou encerrada a presente Sessão.
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