sessao nº 8

			                                            

Ata nº 008/2021



Ata da oitava Sessão Ordinária deste ano de 2021 do dia 13 de Abril de 2021. Sob a proteção de Deus, o Presidente Elio Alves Cardoso declarou aberta a presente Sessão. Conforme o Regimento Interno, a ata da sessão anterior esteve disponibilizada na Secretaria da Câmara com até vinte e quatro horas antes da sessão. Em seguida o Senhor Presidente colocou em discussão e votação a ata 07/2021, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida o Presidente designou o Vereador Eclaiton Moreira Bueno, primeiro Secretário desta Casa que procedesse a leitura do expediente. Indicação 30/2021-Indico nos termos da Legislação Municipal, para que o Poder Executivo estude a elaboração de um Projeto de Lei para a criação do “ Auxilio Emergencial Municipal” para as famílias em situações de vulnerabilidade, constatadas pela Secretaria de Assistência Social. (Eclaiton Moreira e Sérgio L de Oliveira). Indicação 31/2021 -Indico nos termos da Legislação Municipal, para que seja retomada o programa troca saudável do município, incluindo na lista de alimentos, leite e ovos, e a diversificação dos produtos a serem trocados. ( Ilson H Pedroso de Oliveira e Eclaiton Moreira e Sérgio L de Oliveira). Indicação 32/2021- Indico nos termos da Legislação Municipal, para que o Poder Executivo promova estudos para estabelecer benefícios e fomentar projetos que estimulem a cadeia produtiva de reciclagem, com vistas aos catadores individuais de materiais recicláveis para fornecer, restaurar e providenciar a manutenção dos meios que os catadores usam para realizar seu trabalho como carroças, bicicletas, charretes e qualquer outro veículo voltado para a coleta. (Elio A Cardoso e Sérgio L de Oliveira). Indicação 33/2021 - Indico nos termos da Legislação Municipal, que o Poder Executivo realize estudos para a implantação de incubadoras públicas de empreendimentos solidários e de uma cozinha comunitária. As incubadoras têm papel importante na consolidação e aprendizagem no ramo dos negócios e podem oferecer respaldo para pequenos empreendedores se desenvolverem. Além disso, por meio das incubadoras e da cozinha comunitária, podemos estabelecer projetos com viés social e contribuir com boa parte da nossa população. (Deleon Betim – Prof. Deleon). Requerimento 003/2021- Requer informações quanto aos benefícios eventuais concedidos á famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade socioeconômica. (Paulo S valenga). Requerimento 004/2021- Requer informações sobre a dispensa de licitação nº 17/2021. (Elio A Cardoso, Deleon Betim, Sandro Marcelo de Oliveira, Ilson H P de Oliveira, Diego J X de Macedo, Eclaiton Moreira Bueno, Sérgio Luiz de Oliveira e Antonio Valdelino de Oliveira.) Requerimento 005/2021- Requer instalação de placas com nomes de ruas do Residencial Cidade Nova. Sandro Marcelo de Oliveira ( Prof Sandro). Requerimento -  Os Vereadores membros desta Casa Legislativa, no uso de suas atribuições Regimentais, vêm respeitosamente requerer a Vossa Excelência seja o Projeto de Lei 05/2020, constante Da “Ordem do Dia”, discutido e votado na forma do Artigo 133 parágrafo 6º do Regimento Interno, dispensada as Exigências Regimentais. Projeto de Resolução 01/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente no valor de R$ 100.000,00. (Legislativo). Projeto de Lei nº 05/2021- Dispõe sobre a recomposição dos Salários dos Servidores  do Poder Legislativo de Carambeí. (Mesa Diretora). Logo após agradeceu ao Secretário pela leitura do expediente. Solicitou ao Vereador Sergio Luis de Oliveira, Segundo Secretário desta casa, que procedesse a verificação do Quórum, constatando a presença de todos os vereadores em plenário. Havendo número legal, passou-se para a Ordem do dia. Logo após deixou 05 minutos aos Vereadores que quisessem explicar sobre suas Indicações. A Indicação nº 30/2021 dos Vereadores Eclaiton Moreira e Sérgio L de Oliveira foi justificada  definindo algumas medidas para auxiliar as famílias na árdua luta contra os efeitos económicos nocivos decorrentes da pandemia. a luta contra uma pandemia de caráter global como a vivida neste quadrante histórico possui várias frentes de combate: a defesa da vida (a maior de todas as lutas), a proteção social dos indivíduos afetados, a mobilização social necessária para a adoção de medidas restritivas da circulação de pessoas e bens em favor da preservação da vida humana e tantas outra. Nenhuma dessas medidas. como sabemos, é fácil ou encontra uma forma simples de solução. Todas causam sofrimento na população o qual é Infelizmente necessário para o combate contra esse verdadeiro desastre global O enfrentamento da pandemia exige medidas concretas capazes de dar os suportes mínimos para a tomada de condições de vida dignas, sobretudo para aqueles que foram mais atingidos pelos efeitos indiretos do controle da pandemia: como o isolamento social e as restrições de funcionamento de economia que ceifaram tantos empregos. A Indicação 31/2021 feita pelo Vereador Ilson H Pedroso de Oliveira justificou sua Indicação, visando garantir que os munícipes possam fazer as trocas de seus matérias reciclados por frutas e verduras, garantindo além de alimentos para as famílias, mas também a destinação correta dos recicláveis, que por sua vez esta sendo estocado nas residências muitas vezes de maneira incorreta, podendo ser foco de transmissão dos Mosquitos da Dengue. A Indicação 32/2021 dos Vereadores Elio A Cardoso e Sérgio L de Oliveira se faz necessária uma vez que os catadores de materiais recicláveis são um grupo que por vezes passam despercebidos pela nossa sociedade e que estão envolvidos diretamente no procedimento de reciclagem de resíduos. Imperioso informar que, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, os catadores são responsáveis por quase 90% do lixo reciclado no Brasil. Além disso, apesar do papel indispensável que desempenha em nossa sociedade, o catador de materiais recicláveis não ganha por seu trabalho. Ocorre que, quando vende o material que coleta, ele recebe um valor relativo ao preço estabelecido pela indústria de cada material. Ademais, em 2002 0 Ministério do Trabalho reconheceu a catação de materiais recicláveis como profissão e, segundo a Classificação Brasileira de Ocupações, catadores são aqueles que "catam, selecionam e vendem materiais recicláveis como papel, papelão e vidro, bem como materiais ferrosos e não ferrosos e outros materiais reaproveitáveis". Desta forma, é a presente para solicitar ao Poder Executivo Municipal de Carambeí promova estudos para fornecer, restaurar e providenciar a manutenção das carroças, bicicletas, charretes e quaisquer outros veículos ou meios utilizados pelos catadores para realizarem seu trabalho de coleta. A Indicação 33/2021 do Vereador Deleon Betim explicando que a incubadora tem a finalidade de fomentar o desenvolvimento de novos empreendimentos, principalmente na área de alimentos, proporcionando a experiência necessária para que o empreendedor consolide seu negócio sem a necessidade de altos investimentos. A incubadora proporcionará o compartilhamento de espaço e recursos, visando oferecer o respaldo necessário para proporcionar a experiência ao novo empreendimento até que o mesmo esteja consolidado no mercado. Uma cozinha comunitária, cujas instalações físicas e equipamentos contemplem todas as normas sanitárias, poderá propiciar uma experiência a novos empreendedores que desejam produzir alimentos para comercialização local ou regional de maneira formal, devidamente legalizados. O ambiente de produção poderá também oferecer a oportunidade a produtores da Agricultura Familiar de agregar valor a seus produtos através da produção de geleias, compotas, conservas e outra infinidade de produtos, devidamente legalizados. O ambiente de produção poderá também oferecer a oportunidade a produtores da Agricultura Familiar de agregar valor a seus produtos através da produção de geléias, compotas, conservas e outra infinidade de produtos. Em seguida encaminhou ao Poder Executivo Municipal as Indicações 30, 31, 32 e 33/2021. Logo após foi colocado em única votação o Requerimento 003/2021, o qual Requer informações quanto aos benefícios eventuais concedidos á famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade sócio econômica. (Paulo S Valenga). Foi colocado em única discussão, o qual o Vereador Paulo comentou que houve uma manifestação dos profissionais da assistência social no ano de 2020, pois não estavam sendo respeitados aos critérios dos trabalhos técnicos. Comentou o Vereador que levantou alguns benefícios que o Governo seja Federal ou Estadual tem, e também algumas ações que o Município está fazendo Bolsa Família, Auxílio Emergencial, Cartão alimentação Municipal. Cestas Básicas, Kit Escolares, Campanha de Arrecadação do Rotary Club das Igrejas e outros e que a grande preocupação é que sejam respeitados os trabalhos técnicos e profissionais de Assistência Social, que as cestas básicas cheguem a maior parte das famílias que realmente necessitam, que não haja sobreposição de famílias recebendo várias e outras não recebendo nada., que seja feito uma metodologia do trabalho adotado. Que seja informado que trabalho que está sendo desenvolvido, e pediu o apoio de todos. Foi encerrado a discussão, foi colocado em única votação, os que aprovassem permanecessem como estavam, foi aprovado por unanimidade. Em seguida foi colocado o Requerimento 04/2021 dos Vereadores Elio Alves Cardoso, Antonio Valdelino de Oliveira, Deleon Betim, Diego J X De Macedo, Eclaiton Moreira Bueno , Ilson Hegler Pedroso de Oliveira , Joel Aparecido C Rosa, Paulo Sergio Valenga , Sandro Marcelo De Oliveira, Sergio Luis de Oliveira.  A justificativa do presente requerimento tem como objetivo fiscalizar a utilização de verbas públicas conforme dispõe o artigo Art. 31 da constituição Federal, “A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei. ”  Foi colocado em única discussão, sendo discutido pelos Vereadores Ilson H P de Oliveira, Deleon Betim, Eclaiton M Bueno Diego J X de Macedo, Vereador Sérgio L de Oliveira, Vereador Paulo Valenga, Vereador Emerson P Bueno, Antonio Valdelino de Oliveira, Vereador Sandro Marcelo de Oliveira, logo após foi colocado em única votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida colocou o Requerimento 005/2021 do Vereador Sandro M de Oliveira que requer informações sobre o andamento da confecção e instalação das placas com a identificação dos nomes das ruas do Residencial Cidade Nova conforme a Lei n° 1.244/2018 que dispõe sobre a nomeação de logradouros públicos, justifica o requerimento porque vale ressaltar a importância de tal identificação, principalmente para o serviço de entrega de correspondências dos Correios e demais empresas do setor, foi colocado em única discussão, o qual foi discutido pelos Vereadores Sandro M de Oliveira. Encerrou-se a discussão foi colocado em única votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida o Presidente colocou em única votação o Requerimento solicitando a dispensa das exigências Regimentais ao Projeto de Lei 05/2021. Foi colocado em única discussão o presente Requerimento, foi colocado em única votação, os que aprovassem permanecessem como estavam, foi aprovado por unanimidade. O Sr Presidente solicitou que o Presidente de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento que fosse lido os pareceres ao Projeto de Lei do Projeto 05/2021 que Dispõe sobre a recomposição dos salários dos servidores do Poder Legislativo de Carambeí. Dos Vereadores Elio Alves Cardoso, Diego Josino Xavier De Macedo, Eclaiton Moreira Bueno, Sergio Luis de Oliveira . Foi colocado  em única discussão o presente projeto de lei o qual foi discutido pelo Vereador Paulo S Valenga, encerrou-se a discussão  foi colocado em única votação, os que aprovassem permanecessem como estavam, foi aprovado por unanimidade. Em seguida o Presidente solicitou aos Presidentes de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento para que procedessem a leitura dos pareceres ao Projeto de Resolução 01/2021. Foi colocado em única discussão, foi colocado em única votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Em seguida foi encaminhado ao Executivo Municipal os Requerimentos 03, 04 e 05/2021. Nada mais havendo, deixou 5 minutos aos Vereadores que quisessem se manifestar. Fizeram o uso da palavra os Vereadores Antonio Valdelino de Oliveira, Diego J X de Macedo pediu ofício pelo motivo de que  foi procurado por munícipes que registraram reclamações de que procuraram atendimento no Departamento de Odontologia e receberam a informação de que não seria possível devido à falta de materiais necessários para executar os procedimentos odontológicos e portanto, solicita informações referente ao Departamento de Odontologia: as escalas dos profissionais do setor com os respectivos horários e locais de atendimento e esclarecimentos sobre a falta de materiais necessários para os procedimentos odontológicos, pediu também o Vereador um ofício ao Executivo Municipal Solicitando informações referente a distribuição de cascalho para as propriedades rurais do município, este pedido atende questionamentos de vários produtores rurais feitos a este vereador e também um ofício solicitando Informações sobre a paralisação das obras de calçamento poliédrico da Estrada da Santa Cândida: usou seus cinco minutos finais o Verador Sergio L de Oliveira, Eclaiton M Bueno, Deleon Betim, Paulo S Valenga o qual solicitou que fosse  encaminhado um ofício à Senhora Prefeita Municipal e posteriormente a secretaria responsável, solicitando mais médicos na ESF (Estratégia Saúde da Família) Unidade de Saúde Maria Maura Martins na AFCB, onde hoje conta somente com um único médico para dar resposta a tamanha demanda da população no referido local., Fez também o uso da palavra o Vereador  Ilson H P de Oliveira e Sandro M de Oliveira. O Sr Presidente parabenizou todas as Indicações e Requerimentos e nada mais havendo convocou os Senhores Vereadores para a próxima sessão Ordinária no dia 20 de abril às 15 horas e declarou encerrada a presente Sessão. E para constar, eu Simone Bueno Carneiro, Oficial Administrativo, determinei fosse lavrada a presente Ata que segue assinada pelo Senhor Presidente e demais Vereadores presentes.  









Simone Bueno Carneiro         Elio Alves Cardoso   Diego Josino Xavier de Macedo         

         





Sergio Luís Oliveira              Eclaiton Moreira Bueno     Sandro Marcelo de Oliveira







Joel Aparecido Costa Rosa     Antônio Valdelino de Oliveira    Deleon Betim   







Ilson Hegler Pedroso de Oliveira   Paulo Sérgio Valenga   Emerson Plovas Bueno