sessao nº 10

CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
Ata da décima Sessão Ordinária deste ano de 2021 do dia 27 de Abril de 2021. 
Sob a proteção de Deus, o Presidente Elio Alves Cardoso declarou aberta a 
presente Sessão. Conforme o Regimento Interno, a ata da sessão anterior 
esteve disponibilizada na Secretaria da Câmara com até vinte e quatro horas 
antes da sessão. Em seguida o Senhor Presidente colocou em discussão e 
votação a ata 09/2021, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida o 
Presidente designou o Vereador Eclaiton Moreira Bueno, primeiro Secretário 
desta Casa que procedesse a leitura do expediente. Resposta ao requerimento 
04/2021 - Requerendo informações ao tempo em que os cumprimento 
cordialmente, por este instrumento procuraremos sanar as dúvidas formuladas 
por Vossas Senhorias acerca do formulado no requerimento em epígrafe. Pois 
bem, a Lei Federal n 0 8.666/1993 regula, em geral, os procedimentos licitatórios, 
bem como as causas de suas inexigibilidades elou dispensas. A critério do art. 
24 da referida lei, determinam-se as possibilidades de se dispensar uma 
licitação, especificamente ao presente caso, como bem tratado no inciso II cujo 
valor não exceda a R$ 17.600,00 (Dezessete mil e seiscentos reais), ou seja, 
para serviços que não ultrapassem a 10% (dez por cento) do valor de R$ 
176.000,00 (Cento e setenta e seis mil reais), conforme redação dada pelo 
Decreto n 0 9.412/2018 Assim ao que se vê, possível é a formalização de 
dispensa de licitação ao presente caso, a respeito do período de carência 
previsto à Máquina, objeto de verificação nos termos do Contrato Administrativo 
n 0 108/2020 firmado em 20/05/2020 especificamente ao que é tratado na 
Cláusula Sétima, alíneas "d" e "e", o período de garantia tem validade de 12 
(doze) meses, ou seja, até dia 20/05/2021 Em continuidade quanto ao pedido 
formulado em 09/03/2021 uma cidade feita por todos, devidamente protocolizado 
no sistema do departamento de compras em 10/03/2021 pelo limo. Sr. Secretário 
Municipal de Obras para atendimento dos serviços/trocas necessárias ao pleno 
funcionamento do veículo, bem como, a não perda da garantia dos serviços, 
singese à troca de peças cujo desgaste natural é plausível tendo em vista o uso 
diário do bem em locais ermos e de difícil acesso, cuja impreenchibilidade de 
realização destes serviços serem feitos em autorizada da marca, se dá devido 
ao período de garantia pré-determinado em contrato firmado pelas partes no 
citado ano de 2020. Em relação ao valor de R$ 17.535,00 (Dezessete mil, 
quinhentos e trinta e cinco reais) se dá em decorrência do orçamento formal 
apresentado pela empresa na data de 03/03/2021, como se infere à 
documentação anexa. Votos de Estima e consideração. A assim, acreditamos 
que atendidos os pleitos formulados por Vossas Senhorias, colocando-nos à 
disposição para eventuais esclarecimentos, ocasião em que despeço me com 
votos de estima e consideração. Agradeço ao Secretário pela leitura do 
expediente. 035/2021-lndico nos termos da Legislação Municipal, que o Poder 
Executivo verifique a possibilidade de construção de uma Capela Mortuária
Ata n° 10/2021
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
- Indico nos termos da Legislação Municipal, para que o Poder Executivo elabore 
estudos sobre a criação de um projeto de lei, nos termos da legislação federal e 
consoante com as atribuições municipais, onde seja estabelecida sanções e 
penalidades administrativas para quem praticar maus tratos contra animais 
(Deleon Betim e Antonio Xóxa). Indicação 038/2021 - Indico nos termos da 
Legislação Municipal, estudo para viabilização de instalação de Ecopontos nos 
bairros da cidade. (Diego Macedo). Projeto de Lei 10/2021 - Dispõe sobre a 
publicação, no Portal da Transparência do Município de Carambeí da lista dos 
nomes das pessoas vacinadas contra a COVID-19, na forma que especifica. 
(Professor Sérgio). Agradeceu ao Secretário pela leitura do expediente. Solicitou 
ao Vereador Professor Sérgio, Segundo Secretário desta casa, que proceda a 
verificação do Quórum. Constatando a presença de todos os vereadores em 
plenário. Havendo número legal, passaremos a Ordem do dia. Encaminho para 
as comissões internas da casa, o Projeto de Lei n°10 de 2021. Neste momento 
deixo 05 minutos para que os Vereadores pudessem explicar sobre suas 
Indicações: Em seguida o Vereador Deleon Betim justificou a presente indicação, 
na grande quantidade de animais existentes no município, circulando pelas ruas 
da Cidade, muitos dos quais são animais abandonados, que sofrem maus tratos, 
bem como aqueles cujos donos ou responsáveis maltratam ou são omissos em 
relação aos cuidados básicos. O Vereador Diego Macedo disse que esta 
solicitação se justifica por seu objetivo que é educar e sensibilizar os 
carambeienses em relação à importância individual de medidas práticas voltadas 
à sustentabilidade e preservação do meio ambiente. A instalação de Ecopontos 
nos Bairros de Carambeí, em locais estratégicos do município, além de servir 
como estímulo na preservação do meio ambiente, o local servirá para o descarte 
correto de materiais recicláveis, contribuindo com a coleta seletiva no município 
Encaminhou ao Poder Executivo Municipal a Indicação 35,36 e 38/2021. Não 
havendo mais matérias a serem tratadas deixo a palavra livre por 05 minutos aos 
vereadores que quiserem se manifestar. O Professor Sérgio enalteceu a equipe 
Mountain Byk de Carambeí que de uma iniciativa própria acabou fazendo a 
coleta e mutirão de limpeza nas margens do Rio Tamanduá, agradeceu o 
Secretário do Meio Ambiente Sr Valdemar Bartmeyer que acabou 
disponibilizando todo o suporte para recolher o material reciclável, pediu um 
ofício sobre a manutenção da ponte no Areião, porque as pessoas estão tendo 
que fazer um contorno que aumenta muitos quilômetros e para não correr o risco 
de ficarem passando por cima da ponte, veículos mais pesados correndo o risco 
de sofrerem algum acidente. O Vereador Diego Macedo parabenizou o Vereador 
Sérgio pelo pedido de ofício e falou que gostaria de assinar junto, agradeceu a 
presença do Vereador de Ponta Grossa Geraldo Stocco, comentou que foi 
chamado pelos moradores do Bairro do Boqueirão para dar uma fiscalizada no 
posto de saúde, chegando lá o Verador percebeu que a higiene é muito precária 
e que faz tempo que estão pedindo a limpeza, e pediu ao Executivo que desse 
uma atenção ao referido posto. O Vereador Eclaiton também usou seus cinco 
minutos finais, comentando que conversou com a Assistente Social e que 
mostrou os projetos da área social e que estava estendendo aos demais
Rua da Prata, 99 Fone (42) 323 I- 1668 CEP 84145-000 - Carambeí - Paraná 
www.carambei.pr.leg.br
€
CAMARA MUNICIPAL DE CARAMBEI
r
Vereadores e pediu um ofício em relação a terceira idade no nosso Município, 
quais as atividades, os projetos que estão fazendo em prol da terceira idade. 
Falou também dos maus tratos aos animais, e parabenizou a Indicação do 
Vereador Diego Macedo. O Vereador llson Caninana parabenizou as Indicações 
e disse que é muito importante a indicação do Vereador Deleon, parabenizou a 
Secretaria de Obras Luiz Carlos Pestana que esteve visitando todas as estradas 
rurais do município e realmente foi dado uma manutenção bem boa, todos 
trabalharam muito bem. Parabenizou toda a equipe do Parque de Máquinas, 
agradeceu a presença do Vereador de Ponta Grossa Geraldo Stocco. O 
Vereador Paulo Valenga comentou que ouvindo a rádio de manhã teve uma triste 
notícia, que a empresa de maltaria que estavam tentando trazer para o 
Município, não vem mais, vai ficar na cidade de Ponta Grossa e porque? Falta 
de incentivos? Terreno? o Vereador quer ter essas informações, ver com o 
Executivo o que é preciso para trazer mais empresas para nosso município e 
qual foi a resposta da Empresa de Maltaria que não pode vir para Carambei. 
Falou também sobre os remédios especiais que estão faltando na farmácia e 
solicitou um ofício convidando a Secretaria ou Diretora da Saúde para vir dar 
explicações do porque dos cortes dos remédios especiais, aqueles que não tem 
na farmácia básica de saúde. O Vereador Sandro também se manifestou, falou 
sobre o meio ambiente, do grupo de voluntários e que algum tempo atrás 
também andaram fazendo limpeza no Rio Jutuva no Ronca Porco, que é um 
local de movimento durante a semana toda, as pessoas vão pescar no Rio 
Jutuva e acabam deixando lixo lá. O pessoal pede apoio ao Secretário do Meio 
Ambiente para que possam limpar esses lugares , é preciso dar mais atenção 
aos moradores. Falou também sobre a Educação e o grande desafio dessa 
pandemia que está muito difícil. Parabenizou a Secretaria de Educação Katia 
Harms de sempre estarem se reciclando, estar aprendendo e que isso quem 
ganha são os alunos. E Referente ao Covid, pediu novamente que o Executivo, 
a Secretaria de Saúde que tenham o tratamento inicial, que eles tomem 
iniciativas dos remédios que são receitados pelos médicos para quem não tem 
condições de comprar os remédios e que é um direito das pessoas a terem 
acesso a esses medicamentos. Vereador Antonio Xóxa parabenizou o Executivo 
pela iniciativa da criação de um grupo de acompanhamento do pós covid, que é 
muito importante pois as sequelas são muitas e são diferentes em cada pessoa, 
comentou que a situação que retornam são bastante debilitados e essa equipe 
trará um pouco de alento a estas pessoas, então a equipe de acompanhamento 
será de muita importância. O Presidente agradeceu o Vereador de Ponta Grossa 
Geraldo Stocco, o qual faz um belo trabalho na cidade, agradeceu também a 
presença dos Assessores. Comentou também sobre a Indicação da Capela 
Mortuária e justificou. A presente indicação se faz necessária uma vez que a 
população Carambeiense muitas vezes não dispõem de espaços públicos 
adequados para velar seus entes queridos. A capela mortuária é uma estrutura 
tão necessária à sociedade quanto outros logradouros públicos, sua construção 
é uma obra de grande importância para os cidadãos haja vista que o objetivo é 
proporcionar maior conforto físico as famílias enlu
Rua da Prata, 99 Fone (42) 323 I - 1668 CPP .84145-0(1 
www. c arambei.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
momento de fragilidade emocional. A sugestão proposta é de uma sala para 
velório, sala de repouso aos familiares que pernoitam, sanitário e cozinha para 
que seja proporcionado um funeral adequado. Ocorre que, hoje em nosso 
Município as capelas possuem espaço reduzido, condições necessárias de 
acessibilidade e conforto aos usuários, ocorrendo que, quando se tem um maior 
número de pessoas, as mesmas se alocam do lado de fora, nas calçadas. Por 
fim, tal indicação se faz necessária pelos motivos acima expostos, razão pela 
qual solicita-se ao Poder Executivo Municipal que atenda o contido no presente. 
Comentou também sobre a preocupação sobre as empresas que não vem para 
Caranbei, que logo a Cidade ficará dormitória, sendo que já foi conhecida pelas 
suas grandes empresas, e que está na hora de vir uma empresa para Carambei, 
e que se preocupa muito, que acha importante vir mais um supermercado para 
a Cidade para gerar mais empregos. E que as empesas se instalam na divisa 
dos Municípios e não vem se instalar no município de Carambei, e que na frente 
do Posto Menegatti tem uma área muito boa para se instalar uma empresa. Nada 
mais havendo, convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão 
Ordinária no dia 04 de maio às 15 horas e declarou encerrada a presente 
Sessão.
Rua da Prata, 99 Fone (42) 3231 - 1668 CLP 84145-000 - Carambei 
www .caranibei.pr.leg.br
Paraná