sessao nº 16

CÂMARA MUNICIPAL DE CARAMBEÍ
Ata n° 16/2021
Ata da décima sexta Sessão Ordinária deste ano de 2021 do dia 08 de Junho de 
2021. Sob a proteção de Deus, o Presidente Elio Alves Cardoso declarou aberta 
a presente Sessão. Conforme o Regimento Interno, a ata da sessão anterior 
esteve disponibilizada na Secretaria da Câmara com até vinte e quatro horas 
antes da sessão. Em seguida o Senhor Presidente colocou em discussão e 
votação a ata 15/2021, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida o 
Presidente designou o Vereador Eclaiton Moreira Bueno, primeiro Secretário 
desta Casa que procedesse a leitura do expediente. Indicação 47/2021 - 
Indicação nos termos da Legislação Municipal, estudo para execução de reparos 
e manutenção de calçadas na Avenida dos Pioneiros, no trecho que compreende 
a rotatória da Frísia Cooperativa Agroindustrial até a Transportadora Ardo.( 
Diego Macedo). Indicação 51/2021 - Indica nos termos da Legislação Municipal, 
denominar rua na Vila Mariane, única via sem nomenclatura, ao lado esquerdo 
no sentido centro interior- como Rua lmbituva.( Emerson Sheik). Indicação 
52/2021 - Indica nos termos da Legislação Municipal, para que o Poder Executivo 
proceda com ampla distribuição de máscaras PFF2 (N95) e cirúrgicas nos postos 
de saúde para profissionais do SUAS, SUS, Educação e demais setores, assim 
como, para a população mais vulnerável. (Professor Deleon). Projeto de Lei 
12/2021- Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de incentivo ao ciclismo 
e dá outras providências. ( Professor Sandro ). Projeto de Lei 14/2021 Institui a 
Semana de conscientização de combate a violência doméstica e familiar contra 
a mulher no Município de Carambeí. (Eclaiton Bueno). Veto ao Projeto de Lei n° 
10 /2021- o qual dispõe sobre a publicação no Portal da Transparência do 
Município de Carambeí, da lista dos nomes das pessoas vacinadas contra a 
COVID-19, na forma que especifica, ( Executivo Municipal.) Agradeceu o 
Secretário pela leitura do expediente. Solicitou ao Vereador Sérgio Luiz de 
Oliveira, Segundo Secretário desta casa, que proceda a verificação do Quórum. 
(Constatando a ausência dos Vereadores llson Caninana e Paulo Valenga e a 
Presença dos demais. Em seguida encaminhou para as comissões internas da 
casa, o Veto ao Projeto de Lei n° 10/2021.Logo após o Presidente deixou 05 
minutos para que os Vereadores possam explicar sobre suas indicações: O 
Vereador Diego Macedo Esta solicitação se justifica pelo fato do local ser 
utilizado diariamente por trabalhadores das indústrias e também por cidadãos 
que praticam caminhada e corrida e principalmente para atender as exigências 
básicas de acessibilidade. O Vereador Sheik se justificou devido ao fato de que 
a falta de nomenclatura da rua impossibilita que a Copei instale a extensão da 
rede elétrica no local. O Vereador Deleon Betim comentou que Considerando 
que existe um compromisso geral com o combate à pandemia, a presente 
indicação se presta a recomendar novas medidas de prevenção à circulação do 
vírus. Em vista do aumento da transmissão e letalidade do vírus, a minha 
proposta vislumbra a distribuição gratuita de equipamentos de proteção 
individual para a população mais vulnerável e também para profissionais en>
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setores de maior risco de contaminação. Estudos apontam que máscaras de 
tecido comum não são tão eficientes quanto se espera. O cenário atual é grave, 
já havendo um consenso internacional de que os aerossóis são formas de 
transmissão de SARS-COV2 e não apenas as gotículas, como se imaginava. A 
utilização de máscaras mais eficientes pode evitar o contágio % e até mesmo 
reduzir a carga viral à qual o indivíduo é exposto. Com as informações que 
dispomos se torna necessário o investimento público em proteção, impactando 
de forma positiva na saúde e na economia. O investimento em distribuição 
gratuita de máscaras é menor que o custeio de internações hospitalares. Assim, 
recomenda-se, no âmbito do município de Carambei: a) Distribuição de 
respiradores PFF2 a todos os servidores e profissionais em atividade, educando￾os sobre o uso adequado e regras de reutilização, sobretudo para profissionais 
do SUAS, SUS, Educação e outros setores, b) Distribuição de respiradores PFF2 
para o público em geral em toda a rede de saúde, através de um protocolo de 
prioridade, distribuindo inicialmente nos casos suspeitos e confirmados de 
COVID-19, assim como dos acompanhantes, como forma de evitar que outros 
familiares e pessoas próximas sejam contaminadas, c) Fomentar campanhas 
estimulando a proteção individual e, inclusive, informando da necessidade de 
uso de máscaras com maior proteção e as formas de usar, como conservar e as 
regras de uso. Estamos em um momento delicado da pandemia, no qual não há 
leitos nos hospitais vizinhos e pessoas padecem em filas de espera. Enquanto 
não há vacina suficiente para toda a população, medidas como estas são 
urgentes e podem preservar vidas. Ressalta-se que para além da campanha 
específica das máscaras PFF2, as demais medidas de proteção, cientificamente 
comprovadas, devem ser fomentadas, como isolamento social, assepsia das 
mãos e superfícies, evita aglomerações e locais fechados. Encaminhou ao Poder 
Executivo Municipal as Indicações 47, 51 e 52/2021. Flavendo número legal, 
passaremos a Ordem do dia. O Presidente colocou em primeira votação o 
Projeto de Lei 12/2021 - que dispõe sobre a criação da Semana Municipal de 
incentivo ao ciclismo e dá outras providências. ( Professor Sandro ). Solicitou ao 
Presidente da Comissão de Justiça e Redação que procedesse a leitura do 
parecer. Colocou em primeira discussão o presente Projeto de Lei. O Vereador 
Prof Sandro fez seus comentários que esse projeto visa criar a semana municipal 
de ciclismo, a ser comemorada na semana que compreende o Dia Nacional d o rr 
Ciclismo ( dia 19 de agosto). E que segundo dados do instituto Brasileiro de 
Geografia e Estatística ( IBGE), no Brasil, o número de bicicletas já supera a 
quantidade de carros. São 50 milhões de bikes contra 41 milhões de carros. 
Apesar disso, apenas 7% dos brasileiros utilizam a bicicleta como transporte 
principal, disse o Vereador que o ciclismo é uma atividade que está crescendo e 
conquistando cada vez mais as pessoas adeptas á prática esportiva em 
Carambvei/Pr. O Vereador Eclaiton também discutiu o Projeto, dizendo que é 
muito importante e que temos que incentivar, que desenvolve nosso turismo, e 
várias pessoas que não são de nosso município passam por aqui e isso é muito 
bom para nossa cidade. O Vereador Deleon também achou válido o Projeto e 
parabenizou o Vereador. O Professor Sérgio discutiu o Projeto dizendo que
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contribui com o Projeto, e que vale ressaltar que tudo que vem para o esporte é 
válido, incentiva sempre o ciclismo como meio de esporte e lazer e meio de 
locomoção. Encerrou-se a discussão. Colocou em primeira votação, os que 
aprovassem permanecessem como estavam. Foi aprovado por unanimidade. 
Projeto de Lei 14/2021 - Institui a Semana de conscientização de combate a 
violência doméstica e familiar contra a mulher no Município de Carambeí. 
(Eclaiton M Bueno). Solicitou ao Presidente da Comissão de Justiça e Redação 
que proceda a leitura do parecer. Colocou em primeira discussão o presente 
projeto de lei, foi discutido pelo Vereador Eclaiton que disse que O Projeto de Lei 
tem por objetivo criar a Semana Conscientização Municipal de Combate à 
Violência Doméstica e familiar contra a Mulher, a ser incluída no Calendário de 
Eventos Oficiais do Município de Carambeí e comemorada, anualmente, na 
semana que compreende o Dia Internacional da Eliminação da Violência contra 
a Mulher, 25 de novembro. Em 17 de dezembro de 1999, a Assembléia Geral 
das Nações Unidas declarou que 25 de novembro é o Dia Internacional da 
Eliminação da Violência contra a Mulher, motivo pelo qual, o presente projeto 
aponta a semana do dia 25 para ser comemorada e incluída no Calendário de 
Eventos Oficiais do Município de Carambeí. Este ano, por exemplo, será 
realizada na semana de 21 a 27 de novembro. Ademais, a violência contra a 
mulher é um dos graves problemas sociais que ainda persistem em nosso país. 
Ela ocorre diariamente nas cidades brasileiras, estando o agressor na maioria 
das vezes bem próximo, na esfera doméstica, tratando-se na maioria dos casos 
do próprio marido/companheiro. Para tanto é imprescindível a realização de 
campanhas para esclarecimento e conscientização, com o objetivo de que as 
mulheres submetidas a qualquer tipo de violência doméstica, tornem públicas 
essas agressões. Assim sendo, solicito os nobres vereadores que, após 
tramitação regimental, aprove o presente projeto pelos motivos já expostos. O 
Vereador Sérgio também discutiu o Projeto e que as mulheres merecem todo o 
respeito, hoje a mulher tem seu espaço garantido, merecem todo o respeito. O 
Vereador Deleon também fez seus comentários, dizendo que a consciência tem 
que ser constante e que é um projeto muito importante, falou também o Vereador 
Sandro que também é favorável ao projeto. Está encerrada a discussão. Colocou ’ 
em primeira votação, os que aprovassem permanecessem como estavam. Fo' 
aprovado por unanimidade. Não havendo mais matérias a serem tratadas deixo 
a palavra livre por 05 minutos aos vereadores que quisessem se manifestar. 
Vereador Diego pediu um ofício que seja instalado um ponto de ônibus na 
Caçandoca e agora com o início das chuvas, as crianças ficam tomando chuva. 
Ontem foi divulgado que a maltaria vai ser instalado no Município vizinho, 
agradeço o Deputado Artagão Junior e a Prefeita Elisangela Pedroso que 
tentaram para que viesse para nosso município mas que o Deputado Artagão 
disse que a luta não para por ai. Que está vindo um investimento de 200.000,00 
reais que logo estará apresentando. O Vereador Antonio Xóxa comentou que 
tem um grupo que participou do curso em Curitiba o SEAP mandou um vídeo 
para o pessoal participar, visando a lei de licitações, visando a legalidade e a 
probidade na administração pública. Tiveram uma reunião com a Prefeita fia
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tentativa de buscas a novas empresas em nossa cidade, assim gerando novos 
empregos. O Vereador Sérgio falou sobre o veto do projeto de lei 10/2021, 
entende que é um projeto que poderia ser aplicado visto que o município está 
100% por cento das suas prestações de contas e entende que tem algumas a 
dificuldades com pessoas, com o sistemas e ressalto mais uma vez que todo 
projeto de transparência ele vem para mostrar os princípios da administração 
pública que é dar transparência e publicidade ao governo municipal. O Vereador 
Eclaiton parabenizou aos Vereadores pelas indicações e pelos Projetos de Lei. 
O Vereador Prof Sandro parabenizou aos Vereadores pela Indicação e por 
aprovarem seu projeto de lei. O Presidente fez suas considerações finais, 
parabenizou o Deputado Artagão que não mediu esforços para tentar ajudar para 
que empresa de maltaria ser instalada em Carambei, mas vai ser instalada em 
Ponta Grossa. E pedir para nossas empresas a Frisia que façam mais 
investimentos que invistam aqui em nossa cidade. E nada mais havendo, 
convocou os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária no dia 15 
de junho às 15 horas e declarou encerrada a presente Sessão. E para constar, 
eu Simone Bueno Carneiro, Oficial Administrativo, determinei fosse lavrada a
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