sessao nº 24

Câmara Municipal de Carambeí - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 24- Ordinária da l â Sessão Legislativa da 7- Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 31/08/2021 - 15:00 ; 
Encerramento: 31/08/2021 - 15:49
Mesa Diretora: Presidente: Elio Alves Cardoso / PSB ; Vice-Presidente: Diego Josino 
Xavier De Macedo / PSD ; l s Secretário: Eclaiton Moreira Bueno / DEM ; 2Q Secretário: 
Sérgio Luis De Oliveira / PSD
Lista de Presença na Sessão: Antonio Valdelino de Oliveira / MDB ; Deleon Betim / PDT 
; Diego Josino Xavier De Macedo / PSD ; Eclaiton Moreira Bueno / DEM ; Elio Alves 
Cardoso / PSB ; Emerson Plovas Bueno / PSB ; Ilson Hegler Pedroso de Oliveira / DEM ; 
Joel Aparecido Costa Rosa / DEM ; Sandro Marcelo De Oliveira / PSD ; Sérgio Luis De 
Oliveira / PSD
Justificativas de Ausências na Sessão: Paulo Sérgio Valenga / Ausência justificada.
Matérias do Expediente: 1 - Indicação ne 74 de 2021, Indico nos termos da 
Legislação Municipal, para que o poder Executivo, através da secretaria competente, 
estude a possibilidade de implantação do programa Família Acolhedora para Pessoas 
Idosas no âmbito do Município de Carambeí. Autor: Eclaiton Bueno, Número de Protocolo: 
384, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de Lei Ordinária ne 19 de 2021,
Dispõe sobre a observância de normas técnicas para o uso do espaço público pelas 
concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas 
que compartilhem sua infraestrutura e sobre a retirada de fios inutilizados em vias 
públicas do Município de Carambeí/PR e dá outras providências. Autor: Executivo 
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 335, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nQ 20 de 2021, Autoriza o Executivo Municipal a instituir a Lei 
do Cicloturismo. Autor: Sérgio Oliveira (Prof Sérgio), Número de Protocolo: 355, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 4 - Projeto de Lei Ordinária ne 21 de 2021, Veda a 
nomeação para cargos em comissão e função de confiança de pessoas que tenham sido 
condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) Autor: Deleon Betim (Prof 
Deleon), Número de Protocolo: 357, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Projeto de
Lei Ordinária ns 22 de 2021, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito 
adicionai especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação 
orçamentária, no valor de RS 31.000,00 (trinta e um mil reais), na forma em que 
especifica abaixo. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não 
votada ;
Oradores do Expediente: 1 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: O Sr Presidente 
declarou aberta a presente Sessão. Colocou a Ata nQ 25 para ser aprovada, a qual foi 
aprovada por unanimidade. ; 2 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: Solicitou ao 
primeiro Secretário que procedesse a leitura do expediente. ; 3 - Eclaiton Moreira Bueno / 
DEM ; 4 - Eclaiton Moreira Bueno / DEM ; 5 - Eclaiton Moreira Bueno / DEM ; 6 - Eclaiton 
Moreira Bueno / DEM ; 7 - Eclaiton Moreira Bueno / DEM ; 8 - Elio Alves Cardoso / PSB - 
Observação: O Presidente agradeceu ao Secretário pela leitura do expediente e solicitou 
ao Vereador Sérgio Luis de Oliveira que fizesse a verificação do quórum. ; 9 - Sérgio Luis 
De Oliveira / PSD - Observação: Constatou a ausência do Vereador Paulo Valenga. ; 10 -
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Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: Havendo número legal, passou-se para ordem do 
dia. Encaminhou para as Comissões Internas o Projeto de Lei 22/2021. ; 11 - Elio Alves 
Cardoso / PSB - Observação: Deixou 5 minutos para que os Vereadores pudessem explicar 
sobre suas indicações. ; 12 - Eclaiton Moreira Bueno / DEM - Observação: Explicou sobre 
sua Indicação 74/2021 ; 13 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: Logo após o 
Presidente encaminhou ao Executivo Municipal Indicação ns 74/2021. ; 14 - Elio Alves 
Cardoso / PSB - Observação: Logo após o Presidente solicitou ao Presidente da Comissão 
de Justiça e Redação que procedesse a leitura do parecer do Projeto de Lei 21/2021.. ; 15 - 
Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: Foi colocado em primeira discussão o presente 
Projeto de Lei. ; 16 - Deleon Betim / PDT - Observação: O Vereador Deleon Betim 
comentou que a cada 3 mulheres são assinadas no Brasil, e o Brasil tem a 5Q maior taxa de 
feminicidio no mundo, ; 17 - Deleon Betim / PDT - Observação: maridos e ex maridos são 
responsáveis 90 por cento do feminicidio no Brasil. ; 18 - Deleon Betim / PDT - 
Observação: Durante a pandemia o número de feminicidio aumentou dentro de suas 
casas, casa ; 19 - Deleon Betim / PDT - Observação: Atualmente a violência contra a 
mulher é entendida como um fenômeno estrutural. ; 20 - Deleon Betim / PDT - 
Observação: A Lei Maria da Penha 11.340/2006 é considerada pela ONU uma das três 
leis mais avançadas contra as mulheres do mundo. ; 21 - Eclaiton Moreira Bueno / DEM - 
Observação: O Vereador Eclaiton também discutiu o Projeto 21/2021. ; 22 - Ilson Hegler 
Pedroso de Oliveira / DEM - Observação: O Vereador Ilson Caninana também discutiu o 
Projeto de Lei 21/2021. ; 23 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: O Presidente 
colocou em segunda votação o Projeto de Lei 19/2021. Foi colocado em segunda discussão 
e votação o qual foi aprovado por unanimidade.ao ; 24 - Elio Alves Cardoso / PSB - 
Observação: O Presidente colocou o Projeto de Lei 20/2021 para segunda votação, 
colocou em segunda discussão, sendo discutido pelos Vereadores: ; 25 - Elio Alves 
Cardoso / PSB - Observação: Professor Sérgio, Professor Sandro e pelo Vereador Eclaiton 
Bueno. ; 26 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: Foi colocado o Projeto 20/2021 para 
segunda discussão e votação, o qual foi aprovado por unanimidade. ; 27 - Elio Alves 
Cardoso / PSB - Observação: Não havendo mais matérias a serem tratadas deixou a 
palavra livre por 05 minutos aos Vereadores que quisessem se manifestar. ; 28 - Elio Alves 
Cardoso / PSB - Observação: Se manifestaram os Vereadores Diego Macedo, Deleon 
Betim, Ilson Caninana, Professor Sandro, Professor Sérgio, Eclaito Bueno e Antonio Xoxa.
, 29 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: Nada mais havendo, o Presidente convocou )
os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária no dia 8 de setembro e declarou x j /
encerrada a presente Sessão. ; 30 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: E eu Simon 
Bueno Carneiro, Oficial Administrativo, lavrei a presente ata que segue assinada por mir 
e por todos os Vereadores.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antonio Valdelino de Oliveira / MDB ; Deleo 
Betim / PDT ; Diego Josino Xavier De Macedo / PSD ; Eclaiton Moreira Bueno / DEM 
Emerson Plovas Bueno / PSB ; Ilson Hegler Pedroso de Oliveira / DEM ; Joel Aparecid 
Costa Rosa / DEM ; Sandro Marcelo De Oliveira / PSD ; Sérgio Luis De Oliveira / PSD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária ne 19 de 2021, Dispõe sobre 
a observância de normas técnicas para o uso do espaço público pelas concessionárias de 
serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas que compartilhem 
sua infraestrutura e sobre a retirada de fios inutilizados em vias públicas do Município de 
Carambeí/PR e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de 
Protocolo: 335, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 2a VOTAÇÃO - 
Obs.: Proposição aprovada em 2- Votação. Votos Nominais : Antonio Valdelino de
Moreira Bueno - Sim ; Emerson Plovas Bueno - Sim ; Ilson Hegler Pedroso de Oliveira - 
Sim ; Joel Aparecido Costa Rosa - Sim ; Sandro Marcelo De Oliveira - Sim ; Sérgio Luis De 
Oliveira - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária n2 20 de 2021, Autoriza o Executivo
Oliveira - Sim ; Deleon Betim - Sim ; Diego Josino Xavier De Macedo - Sim ; Eclaiton
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Municipal a instituir a Lei do Cicloturismo. Autor: Sérgio Oliveira (Prof Sérgio), Número 
de Protocolo: 355, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 2 a VOTAÇÃO - 
Obs.: Proposição aprovada em 2a Votação. Votos Nominais : Antonio Valdelino de 
Oliveira - Sim ; Deleon Betim - Sim ; Diego Josino Xavier De Macedo - Sim ; Eclaiton 
Moreira Bueno - Sim ; Emerson Plovas Bueno - Sim ; Ilson Hegler Pedroso de Oliveira - 
Sim ; Joel Aparecido Costa Rosa - Sim ; Sandro Marcelo De Oliveira - Sim ; Sérgio Luis De 
Oliveira - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária ns 21 de 2021, Veda a nomeação para 
cargos em comissão e função de confiança de pessoas que tenham sido condenadas pela 
Lei Federal 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) Autor: Deleon Betim (Prof Deleon), Número 
de Protocolo: 357, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: I a VOTAÇÃO - 
Obs.: Proposição aprovada em I a Votação. Votos Nominais : Antonio Valdelino de 
Oliveira - Sim ; Deleon Betim - Sim ; Diego Josino Xavier De Macedo - Sim ; Eclaiton 
Moreira Bueno - Sim ; Emerson Plovas Bueno - Sim ; Ilson Hegler Pedroso de Oliveira - 
Sim ; Joel Aparecido Costa Rosa - Sim ; Sandro Marcelo De Oliveira - Sim ; Sérgio Luis De 
Oliveira - Sim ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidente: Elio
Alves Cardoso / PSB Diego Josino Xavier 
De Macedo / PSD
2Q Secretário:
Sérgio Luis De
Oliveira / PSD
Eclaiton Moreira 
Bueno / DEM
Sirnone Bueno Carneiro
Oficial Administrativo - Portaria 008/1998
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