sessao nº 25

Câmara Municipal de Carambeí - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Abertura expedientes Ordem do Dia Painel Eletrônico Resumo
Ata Eletrônica da 25a Ordinária da 1a Sessão Legislativa da 7a
Legislatura
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Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 08/09/2021 - 15:00 ; Encerramento: 08/09/2021 - 15:55
Mesa Diretora: Presidente: Elio Alves Cardoso / PSB ; Vice-Presidente: Diego Josino Xavier De Macedo / PSD ; 1o Secretário: Eclaiton 
Moreira Bueno / DEM ; 2o Secretário: Sérgio Luis De Oliveira / PSD
Lista de Presença na Sessão: Antonio Valdelino de Oliveira / MDB ; Deleon Betim / PDT ; Diego Josino Xavier De Macedo / PSD ; 
Eclaiton Moreira Bueno / DEM ; Elio Alves Cardoso / PSB ; Emerson Plovas Bueno / PSB ; llson Hegler Pedroso de Oliveira / DEM ; Joel 
Aparecido Costa Rosa / DEM ; Paulo Sérgio Valenga / PDT ; Sandro Marcelo De Oliveira / PSD
Matérias do Expediente: 1 - Indicação n° 75 de 2021, Indicamos nos termos da Legislação Municipal, para que seja estudada a 
possibilidade de pavimentação asfáltica da vila Bairro Eldorado na rua Faveira. Autor: llson Pedroso (Caninana), Número de Protocolo: 
394, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 -
Indicação n° 76 de 2021, Indico nos termos da Legislação Municipal que, após os tramites regimentais desta, o Poder Executivo através 
da secretaria responsável, verifique a possibilidade da criação de Projeto de Dança Comunitária. Autor: Deleon Betim (Prof Deleon), 
Número de Protocolo: 395, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria 
não votada ; 3 - Indicação n° 77 de 2021, Indica nos termos da Legislação Municipal, realização de estudo e projeto para construção 
de muro e melhorias na Escola Rural Municipal de Santa Cruz. Autor: Antonio de Oliveira (Xóxa), Número de Protocolo: 396, Processo: 
77/2021, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 -
Indicação n° 78 de 2021, Indicamos nos termos da Legislação Municipal, para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria 
competente, estude a implantação de um Programa que forneça gratuitamente absorvente higiênico nas Unidades Básicas de Saúde e 
Escolas Públicas Municipais, abrangendo meninas e mulheres que estão em situação de vulnerabilidade social, conforme minuta de 
proposição anexa. Autor: Eclaiton Bueno, Número de Protocolo: 397, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada , 5 - Projeto de Lei Ordinária n° 21 de 2021, Veda a nomeação para 
cargos em comissão e função de confiança de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) 
Autor: Deleon Betim (Prof Deleon), Número de Protocolo: 357, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: 
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Projeto de Lei Ordinária n° 22 de 2021, Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
abrir crédito adicionai especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de RS 
31.000,00 (trinta e um mil reais), na forma em que especifica abaixo. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ;
Oradores do Expediente: 1 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: O Presidente declarou aberta a presente Sessão, convidou a 
todos os presentes para juntos entoar o Hino de Carambei e o Hino Nacional. ; 2 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: Em seguida 
colocou em discussão e votação a ata n° 26/2021, a qual foi aprovada por unanimidade. ; 3 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação:
Solicitou ao Vereador Eclaiton Bueno que procedesse a leitura do expediente. ; 4 - Eclaiton Moreira Bueno / DEM - Observação:
Realizou a leitura do expediente: Indicação 75,76,77 e 78/2021 e os PL 21 e 22/2021. ; 5 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação:
Agradeceu o Secretário pela leitura do expediente. Solicitou ao 2° Secretário que fizesse a verificação do quórum. ; 6 - Elio Alves 
Cardoso / PSB - Observação: Constando a ausência do Vereador Sérgio Luiz de Oliveira e a presença dos demais Vereadores em 
Plenário.; 7 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: Havendo número legal, passou-se para a Ordem do dia ; 8 - Elio Alves Cardoso / 
PSB - Observação: O Presidente deixou 5 minutos aos Vereadores que quisessem explicar suas indicações.; 9 - llson Hegler Pedroso de 
Oliveira / DEM - Observação: Indicação 75/2021 ; 10 - Deleon Betim / PDT - Observação: Indicação 76/2021 ; 11 - Antonio Valdelino de 
Oliveira / MDB - Observação: Indicação 77/2021 ; 12 - Eclaiton Moreira Bueno / DEM - Observação: Indicação 78/2021 ; 13 - Elio Alves 
Cardoso / PSB - Observação: Logo após encaminhou ao Executivo Municipal as Indicações 75,76,77 e 78/2021 ; 14 - Elio Alves Cardoso 
/ PSB - Observação: O Presidente solicitou ao Presidente de Justiça e Redação que fizesse a leitura dos pareceres do Projeto de Lei 
22/2021.: 15 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: Colocou o Projeto de Lei 22/2021 para primeira discussão e primeira votação, o 
qual foi aprovado por unanimidade. ; 16 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: Em seguida o Presidente colocou em segunda" 
discussão e votação o Projeto de Lei 21/2021, o qual foi discutido pelo Vereador Deleon Betim.; 17 - Deleon Betim / PDT - Observação:
O Vereador comentou que traz como pano de fundo a violência contra a mulher que é um problema cultural e histórico como se nossa 
cultura pudessem ser; 18 - Deleon Betim / PDT - Observação: com suas esposas , namorados, é uma luta que está em andamento. ; 19
- Deleon Betim / PDT - Observação: O Vereador propôs o projeto que veda a nomeação para cargos em Comissão e função de 
confiança de pessoas que tenham sido condenadas ; 20 - Deleon Betim / PDT - Observação: Lei Federal 11.340/2006. (Lei Maria da 
Penha).; 21 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: O Presidente colocou em segunda votação o Projeto de Lei o qual foi aprovado 
por unanimidade. ; 22 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: Não havendo mais matéria a serem tratadas deixou 5 minutos aos 
Vereadores aue quisessem se manifestar.; 23 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: Se manifertatap/os Vereadores Diego Macedo,
Paulo Valenga, Deleon Betim, llson Caninana, Professor Sandro e Eclaiton Bueno. ; 24 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação:
Parabenizou os Vereadores pelas indicações. ; 25 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: E nada mais havendo, convocou os 
Vereadores para a próxima Sessão dia 14 de setembro e declarou encerrada a Sessão. ; 26 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: E 
para constar eu Símone Bueno Carneiro, lavrei a presente ata que segue assinada por todos os Vereadores presentes.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antonio Valdelino de Oliveira / MDB ; Deleon Betim / PDT ; Diego Josino Xavier De Macedo / PSD 
; Eclaiton Moreira Bueno / DEM ; Emerson Plovas Bueno / PSB ; llson Hegler Pedroso de Oliveira / DEM ; Joel Aparecido Costa Rosa / 
DEM ; Paulo Sérgio Valenga / PDT ; Sandro Marcelo De Oliveira / PSD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n° 21 de 2021, Veda a nomeação para cargos em comissão e função de 
confiança de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) Autor: Deleon Betim (Prof 
Deleon), Número de Protocolo: 357, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Aprovado em 2a 
Votação por Unanimidade de votos. Votos Nominais : Antonio Valdelino de Oliveira - Sim ; Deleon Betim - Sim ; Diego Josino Xavier De 
Macedo - Sim ; Eclaiton Moreira Bueno - Sim ; Emerson Plovas Bueno - Sim ; llson Hegler Pedroso de Oliveira - Sim ; Joel Aparecido 
Costa Rosa - Sim ; Paulo Sérgio Valenga - Sim ; Sandro Marcelo De Oliveira - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária n° 22 de 2021, Autoriza 
o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicionai especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação 
orçamentária, no valor de RS 31.000,00 (trinta e um mil reais), na forma em que especifica abaixo. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, 
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Aprovado em 1a Votação por Unanimidade de votos. Votos
Nominais : Antonio Valdelino de Oliveira - Sim ; Deleon Betim - Sim ; Diego Josino Xavier De Macedo - Sim ; Eclaiton Moreira Bueno - 
Sim ; Emerson Plovas Bueno - Sim , llson Hegler Pedroso de Oliveira - Sim ; Joel Aparecido Costa Rosa - Sim ; Paulo Sérgio Valenga - Sim 
; Sandro Marcelo De Oliveira - Sim ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidente: Etto Alves Cardoso / PSB , ------------- Vice-Presidente: Diego Josino Xavier De Macedo / PSD
2o Secretário: Sérgio Luis De Oliveira / PSD
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