sessao nº 27

Câmara Municipal de Carambeí - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 27a Ordinária da l 3 Sessão Legislativa da 7- Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 21/09/2021 - 15:00 ; 
Encerramento: 21/09/2021 - 15:30
Mesa Diretora: Presidente: Elio Alves Cardoso / PSB ; Vice-Presidente: Diego Josino 
Xavier De Macedo / PSD ; 1Q Secretário: Eclaiton Moreira Bueno / DEM ; 2S Secretário: 
Sérgio Luis De Oliveira / PSD
Lista de Presença na Sessão: Antonio Valdelino de Oliveira / MDB ; Deleon Betim / PDT 
; Diego Josino Xavier De Macedo / PSD ; Eclaiton Moreira Bueno / DEM ; Elio Alves 
Cardoso / PSB ; Emerson Plovas Bueno / PSB ; Ilson Hegler Pedroso de Oliveira / DEM ; 
Joel Aparecido Costa Rosa / DEM ; Paulo Sérgio Valenga / PDT ; Sandro Marcelo De 
Oliveira / PSD ; Sérgio Luis De Oliveira / PSD
Matérias do Expediente: 1 - Indicação na 80 de 2021, Indico nos termos da 
Legislação Municipal que, após os tramites regimentais desta, o Poder Executivo através 
da secretaria responsável, verifique a possibilidade de inclusão de atividades 
extracurriculares na rede municipal de ensino com foco no desenvolvimento de oficinas de 
línguas estrangeiras. Autor: Deleon Betim (Prof Deleon), Número de Protocolo: 407, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 2 - Indicação ns 81 de 2021, Indico nos termos da 
Legislação Municipal, para que seja feito um estudo junto a Secretaria de Obras, para 
revitalização da Avenida das Flores, iniciando junto a PR- 151, até o fim da via que se dá 
no cruzamento com a Rua da Campina, melhorias como esgoto, escoamento de água, 
sinalizações de estacionamento, faixas de pedestres e ciclovias, etc. Autor: Ilson Pedroso 
(Caninana), Número de Protocolo: 415, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Indicação nQ
82 de 2021, Indico nos termos da Legislação Municipal, que o Poder Executivo verifique 
possibilidade de instituir, por lei, a Declaração Municipal de Direitos de Liberdacfe 
Econômica e de estabelecer garantias de livre mercado, consoante minuta de preposição 
anexa. Autor: Sérgio Oliveira (Prof Sérgio), Número de Protocolo: 424, Tipo: Simbólica, \ 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultadc/ j\ \ 
Matéria não votada ; 4 - Indicação nQ 83 de 2021, Indico nos termos da Legislação \ , 
Municipal, que após os Trâmites regimentais desta, o Poder Executivo Municipal através 
da Secretaria Municipal Responsável, verifique a possibilidade da execução de melhorias 
no sistema de iluminação pública do novo loteamento Meu Campinho. Autor: Elio Cardoso 
(Ratinho), Número de Protocolo: 426, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Moção de
Apoio na 2 de 2021, Moção de Apoio pela manutenção da Empresa Brasileira de Correios 
e Telégrafos como empresa pública, suspensão dos estudos que objetivam viabilizar sua 
privatização, até que seja promovido um efetivo e qualificado debate com participação de 
representantes dos municípios afetados, promovendo o conhecimento dos efeitos desta 
medida em suas cidades e o envio de expediente às Presidências do Senado Federal e 
Câmara dos Deputados, à Presidência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e ao 
Sindicato dos Trabalhadores nos Correios do Paraná. Autor: Elio Cardoso (Ratinho), 
Número de Protocolo: 425, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Projeto de Lei
Ordinária ns 24 de 2021, Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial 
no orçamento do Município, com base em anulação total de dotação orçamentária, no 
valor de R$ 338.402,77 (trezentos e trinta e oito mil, quatrocentos e dois reais e setenta e 
sete centavos), na forma em que especifica abaixo. Autor: Executivo Municipal - Prefeito,
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Rua da Prata, 99 - CEP 8414-000 - Carambeí PR Tel.: 42 32311668 http://
www.carambei.pr.leg.br 29/09/2021
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Número de Protocolo: 388; Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ;
Oradores do Expediente: 1 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: O presidente abriu 
a Sessão . Colocou em discussão a ata nQ26/2021, colocou e votação, sendo aprovada por 
unanimidade. ; 2 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: Solicitou ao Segundo 
Secretário que procedesse a leitura do expediente. ; 3 - Eclaiton Moreira Bueno / DEM - 
Observação: Indicação 80/2021 do Vereador Professor Deleon, Indicação 81/2021 do 
Vereador Ilson Caninana. ; 4 - Eclaiton Moreira Bueno / DEM - Observação: Indicação 
82/2021do Vereador Professor Sérgio, Indicação 83/2021 do Vereador Elio Ratinho. ; 5 - 
Eclaiton Moreira Bueno / DEM - Observação: Moção de apoio dos Vereadores Elio 
Ratinho, Pro Sandro, Paulo Valenga, Joel Sacolinha, Deleon Betim, Antonio Xóxa e Ilson 
Caninana. ; 6 - Eclaiton Moreira Bueno / DEM - Observação: Projeto de Lei 24/2021. ; 7 - 
Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: O Presidente agradeceu ao Secretário pela leitura 
do expediente e solicitou ao Vereador Sérgio Luis de Oliveira que fizesse a verificação d 
quórum. ; 8 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: Havendo número legal, passou-se 
para ordem do dia. ; 9 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: Encaminhou para as 
Comissões Internas da casa o Projeto de Lei 24/2021 e a Moção Apoio 02/2021. ; 10 - Elio 
Alves Cardoso / PSB - Observação: Logo após deixou a palavra livre por 5 minutos para 
que os Vereadores possam explicar sua Indicação. ; 11 - Deleon Betim / PDT - 
Observação: Falou sobre sua indicação 80/2021, que indica nos termos da Legislação 
Municipal., que após os tramites regimentais desta, o Poder Executivo ; 12 - Deleon Betim 
/ PDT - Observação: através da Secretaria responsável, verifique a possibilidade d' 
inclusão de atividades extracurriculares na rede municipal de ensino ; 13 - Deleon Betim /
PDT - Observação: com foco no desenvolvimento de oficinas de línguas estrangeiras. ; 14
- Ilson Hegler Pedroso de Oliveira / DEM - Observação: Indicação 81/2021 indico nos 4 \ \ 
termos da Legislação Municipal, para que seja feito um estudo junto a Secretaria de ^ 
Obras, para revitalização ; 15 - Ilson Hegler Pedroso de Oliveira / DEM - Observação: da \
Avenida das flores iniciando junto a PR 151, até o fim da via que se dá no cruzamento com 
a Rua da Campina, melhorias como esgoto, ; 16 - Ilson Hegler Pedroso de Oliveira / DEM - I
Observação: escoamento de água, sinalizações de estacionamento, faixas de pedestres e 
ciclovias. ; 17 - Sérgio Luis De Oliveira / PSD - Observação: Indicação 82/2021. Indico 
nos termos da Legislação Municipal, que o Poder Executivo verifique a possibilidade de 
instituir, por lei, ; 18 - Sérgio Luis De Oliveira / PSD - Observação: A declaração 
Municipal de Direitos de liberdade econômica e de estabelecer garantias de livre 
mercado, consoante minuta de preposição anexa. ; 19 - Elio Alves Cardoso / PSB - 
Observação: Indicação nos termos da Legislação Municipal, que após os trâmites 
regimentais desta, o Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal; 20 - Elio 
Alves Cardoso / PSB - Observação: responsável, verifique a possibilidade da execução de 
melhorias no sistema de iluminação pública do loteamento meu campinho. ; 21 - Elio Alves 
Cardoso / PSB - Observação: Encaminhou ao Poder Executivo Municipal as indicações 
80,81, 82 e 83/2021 ; 22 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: Não havendo mais 
matéria a ser tratada, o Presidente deixou 5 minutos aos Vereadores que quisessem se 
manifestar. ; 23 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: Se manifestaram os Vereadores 
Diego Macedo, Paulo Valenga, Ilson Caninana, Professor Sandro, Professor Sérgio, 
Eclaiton Bueno e Antonio Xóxa. ; 24 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: o 
Presidente também fez suas considerações explicando sobre sua Indicação, agradeceu a 
presença do Vice Prefeito e dos funcionários da casa. ; 25 - Elio Alves Cardoso / PSB - 
Observação: E nada mais havendo, convocou os Vereadores par a próxima Sessão 
Ordinária dia 28 de setembro e declarou encerrada a presente Sessgoz ; 26 - Elio Alves
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Cardoso / PSB - Observação: E eu Simone Bueno Carneiro lavrei a presente ata que 
segue assinada pelos Vereadores.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antonio Valdelino de Oliveira / MDB ; Deleon 
Betim / PDT ; Diego Josino Xavier De Macedo / PSD ; Eclaiton Moreira Bueno / DEM ; Elio 
Alves Cardoso / PSB ; Emerson Plovas Bueno / PSB ; Ilson Hegler Pedroso de Oliveira / 
DEM ; Joel Aparecido Costa Rosa / DEM ; Paulo Sérgio Valenga / PDT ; Sandro Marcelo De 
Oliveira / PSD ; Sérgio Luis De Oliveira / PSD
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidente: Elio
Alves Cardoso / PSB
l s Secretário:
Eclaiton Moreira
Oliveira / PSD
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Rua da Prata, 99 - CEP 8414-000 - Carambeí PR Tel.: 42 32311668 http://
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