sessao nº 1

Câmara Municipal de Carambeí - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da l ú Ordinária da 2 Ú Sessão Legislativa da 7'ê Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 15/02/2022 - 15:00 ; 
Encerramento: 15/02/2022 - 15:35
Mesa Diretora: Presidente: Elio Alves Cardoso / PSB ; Vice-Presidente: Diego Josino 
Xavier De Macedo / PSD ; 1Q Secretário: Eclaiton Moreira Bueno / DEM ; 2Q Secretário: 
Sérgio Luis De Oliveira / PSD
Lista de Presença na Sessão: Antonio Valdelino de Oliveira / MDB ; Deleon Betim / PDT 
; Diego Josino Xavier De Macedo / PSD ; Eclaiton Moreira Bueno / DEM ; Elio Alves 
Cardoso / PSB ; Emerson Plovas Bueno / PSB ; Ilson Hegler Pedroso de Oliveira / DEM ; 
Joel Aparecido Costa Rosa / DEM ; Paulo Sérgio Valenga / PDT ; Sandro Marcelo De 
Oliveira / PSD ; Sérgio Luis De Oliveira / PSD
Expedientes: Correspondências Recebidas: Ofício nQ 016/2022- Secretaria Municipal 
de Educação e Cultura, em resposta ao Ofício ne090 do SINDSERV.Ofício referente ao 
Contrato de Repasse celebrado entre o Município de Carambeí e a Caixa Econômica 
Federal Operação nQ 1081077-60.Ofício referente ao Contrato de Repasse celebrado entre 
o Município de Carambeí e a Caixa Econômica Federal Operação ne 1081369-51.
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nQ 1 de 2022, Indico nos termos da Legislação 
Municipal, que após os Trâmites regimentais desta, o Poder Executivo Municipal através 
da Secretaria Municipal Responsável, verifique a possibilidade de colocação de um portão 
exclusivo para acesso a Secretaria da Escola Fátima Augusta Bosa. Autor: Elio Cardoso 
(Ratinho), Número de Protocolo: 56, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Indicação nQ
3 de 2022, Indico nos termos da Legislação Municipal que o Poder Executivo analise o 
Projeto de Lei proposto pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), com o 
objetivo de viabilizar a Tecnologia 5G para o município de Carambeí/Pr., para tanto a 
seguinte Lei em anexo dispõe sobre a instalação de infraestrutura de suporte para Estação 
Transmissora de Radiocomunicação. Autor: Deleon Betim (Prof Deleon), Número de 
Protocolo: 61, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: 
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Requerimento nQ 1 de 2022,
Requer informações sobre serviços prestados. Autores: Paulo Valenga, Diego Macedó: 
Sérgio Oliveira (Prof Sérgio), Número de Protocolo: 49, Processo: 1/2022, Tipo: Simbólica, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 4 - Projeto de Resolução ng 1 de 2022, Regulamenta a 
contratação pela Câmara Municipal de Carambeí, de estagiários sem vínculo 
empregatício, para estudantes de nível superior e de pós graduação, na forma da Lei nQ 
11.788/2008. Autor: Mesa Executiva - Presidente, Vice, 1Q e 2- Secretários, Número de 
Protocolo: 57, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: 
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Projeto de Lei Ordinária ns 41 de
2021, Dispõe sobre a denominação de prédio público municipal. Autor: Diego Macedo, 
Número de Protocolo: 590, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Projeto de Lei
Ordinária ng 2 de 2022, ALTERA A REDAÇÃO E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI 
MUNICIPAL NQ 1.1394/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo Municipal : 
Prefeito, Número de Protocolo: 42, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Nã 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Projeto de
Lei Ordinária ng 3 de 2022, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA 
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA NO PARANÁ E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 47, Tipo:
Rua da Prata, 99 - CEP 8414-000 - Carambeí PR Tel.: 42 32311668 http
www.carambei.pr.leg.br 21/02/2022
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Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 8 - Projeto de Lei Ordinária n2 4 de 2022, ALTERA 
DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL NQ 1.329/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: 
Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 48, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não 
votada ;
Rua da Prata, 99 CEP 8414-000 - Carambeí PR Tel: 42 323}1668 http://
www.carambei.pr.leg.br 21/02/2022
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Oradores do Expediente: 1 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: Sob a proteção de 
Deus, declarou aberta a presente Sessão. Convidou a todos os presentes para juntos 
entoarem o Hino de Carambei e em seguida ; 2 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação:
O Hino Nacional. Conforme Regimento Interno, as atas das Sessões Anteriores estarão 
disponibilizadas na Secretaria da Câmara com 24 horas ; 3 - Elio Alves Cardoso / PSB - 
Observação: O Presidente colocou em discussão as atas n2 34,35, e 36 das Sessões 
Ordinárias de 2021 e a ata da 7Q Sessão Extraordinária de 2021. ; 4 - Elio Alves Cardoso /
PSB - Observação: Foi colocado em votação, os que aprovam permaneçam como estão.
Foi aprovado por unanimidade. ; 5 - Eclaiton Moreira Bueno / DEM - Observação:
Solicitou ao Vereador Eclaiton Bueno que procedesse a leitura do expediente. ; 6 - 
Eclaiton Moreira Bueno / DEM - Observação: Ofício 016/2022 Secretaria Municipal de 
Educação e Cultura, em resposta ao Ofício n2 090 do SINSERV. ; 7 - Eclaiton Moreira 
Bueno / DEM - Observação: Ofício referente ao Contrato de Repasse celebrado entre o 
Município de Carambei e a Caixa Econômica Federal Operação n2 1081077-60 ; 8 - 
Eclaiton Moreira Bueno / DEM - Observação: Ofício referente ao Contrato de Repasse 
celebrado entre o Município de Carambei e a Caixa Econômica Federal n2 1081369-51. ; 9
- Eclaiton Moreira Bueno / DEM - Observação: Indicação 001/2022 de autoria do 
Vereador Elio Ratinho. ; 10 - Eclaiton Moreira Bueno / DEM - Observação: Indicação 
003/2022 - de Autoria do Vereador Deleon Betim. ; 11 - Eclaiton Moreira Bueno / DEM - 
Observação: Requerimento 03/2022 de autoria do Vereador Paulo Valenga, Diego Macedo 
e Sérgio Oliveira. ; 12 - Eclaiton Moreira Bueno / DEM - Observação: Projeto de 
Resolução n2 001/2022 de autoria da Mesa Executiva. ; 13 - Eclaiton Moreira Bueno / 
DEM - Observação: Projeto de Lei n2 041/2021 de autoria do Vereador Diego Macedo. ;
14 - Eclaiton Moreira Bueno / DEM - Observação: Projeto de Lei 002/2022 de autoria do 
Executivo Municipal. , 15 - Eclaiton Moreira Bueno / DEM - Observação: Projeto de Lei n 
03/2021 de autoria do Executivo Municipal. ; 16 - Eclaiton Moreira Bueno / DEM - 
Observação: Projeto e Lei n2 004/2022 - Altera Dispositivos da Lei Municipal n2 
1329/2020 e dá outras providências. Executivo Municipal. ; 17 - Elio Alves Cardoso / PSB - 
Observação: Agradeceu ao Secretário pela leitura do expediente. ; 18 - Elio Alves
Cardoso / PSB - Observação: Solicitou ao Vereador Sérgio Luis de Oliveira, Segundo 
Secretário desta Casa que proceda a verificação do quórum. ; 19 - Elio Alves Cardoso /
PSB - Observação: Havendo número legal, passaremos a Ordem do dia. ; 20 - Elio Alves 
Cardoso / PSB - Observação: Encaminhou as Comissões Internas da Casa o Projeto de Lei 
41/2021 e os Projetos de lei 02,03 e 04 de 2022, e o Projeto de Resolução 001/2022. ; 21 - 
Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: Em seguida deixou 5 minutos para que os 
Vereadores pudessem explicar sobre suas indicações. ; 22 - Elio Alves Cardoso / PSB - 
Observação: Explicou sobre suas Indicações, os Vereadores Elio Ratinho e Vereador 
Deleom Betim. ; 23 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: Encaminhou ao Executivo 
Municipal as Indicações 01/ 03/2022. ; 24 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: O 
Presidente colocou em única discussão e única votação o Requerimento 01/2022. ; 25 
Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: Encaminhou o Requerimento ao Executivo 
Municipal. ; 26 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: Havendo número legal, passou￾se para a Ordem dia. ; 27 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: Encaminhou para as 
Comissões Internas da Casa o Projeto de Lei 41 de 2021 e os PL 02, 03 e 04 de 2022 e o ^ / 
Projeto de Resolução 01/2022. ; 28 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: Neste 
momento deixou 5 minutos para que o Vereadores pudessem explicar sobre suas 
indicações. ; 29 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: Fez comentários sobre as
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Indicações o Vereador Elio Ratinho e o Vereador Deleon Betim. ; 30 - Elio Alves Cardoso / 
PSB - Observação: Em seguida encaminhou ao Executivo Municipal as Indicações 01 e 
03/2022. ; 31 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: O Presidente colocou em única 
votação o Requerimento 01/2022, o qual foi aprovado por unanimidade. ; 32 - Elio Alves 
Cardoso / PSB - Observação: Encaminhou ao Poder Executivo Municipal o Requerimento 
01/2022. ; 33 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: Não havendo mais matérias a 
serem tratadas o Presidente deixou a palavra livre por 5 minutos aos Vereadores se 
manifestarem. ; 34 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: Fizeram o uso da palavra os 
Vereadores Diego Macedo, Paulo S Valenga Deleon Betim, Sandro de Oliveira, Eclaiton 
Bueno. ; 35 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: Nada mais havendo, convocou os 
Vereadores para a próxima Sessão no dia 22 de fevereiro as 15:00 e declarou encerrada a 
presente Sessão. ; 36 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: E eu Simone Bueno 
Carneiro, Oficial Administrativo, lavrei a presente ata que segue assinada por mim e por 
todos os Vereadores.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antonio Valdelino de Oliveira / MDB ; Deleon 
Betim / PDT ; Diego Josino Xavier De Macedo / PSD ; Eclaiton Moreira Bueno / DEM ; 
Emerson Plovas Bueno / PSB ; Ilson Hegler Pedroso de Oliveira / DEM ; Joel Aparecido 
Costa Rosa / DEM ; Paulo Sérgio Valenga / PDT ; Sandro Marcelo De Oliveira / PSD ; 
Sérgio Luis De Oliveira / PSD
Matérias da Ordein do Dia: 1 - Requerimento n9 1 de 2022, Requer informações 
sobre serviços prestados. Autores: Paulo Valenga, Diego Macedo, Sérgio Oliveira (Prof 
Sérgio), Número de Protocolo: 49, Processo: 1/2022, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: ÚNICA VOTAÇÃO Votos Nominais : 
Antonio Valdelino de Oliveira - Sim ; Deleon Betim - Sim ; Diego Josino Xavier De Macedo - 
Sim ; Eclaiton Moreira Bueno - Sim ; Emerson Plovas Bueno - Sim ; Ilson Hegler Pedroso 
de Oliveira - Sim ; Joel Aparecido Costa Rosa - Sim ; Paulo Sérgio Valenga - Sim ; Sandro 
Marcelo De Oliveira - Sim ; Sérgio Luis De Oliveira - Sim ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidente: Elio
Alves Cardoso / PSB
Bueno / DEM
2- Secretário:
Sérgio Luis De 
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