sessao nº 4

Câmara M unicipal de Caram beí - PR
S istem a de Apoio ao P rocesso L egislativo
Ata Eletrônica da 4- Ordinária da 2 - Sessão Legislativa da 7y Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 15/03/2022 - 15:00 ; 
Encerramento: 15/03/2022 - 15:57
Mesa Diretora: Presidente: Elio Alves Cardoso / PSB ; Vice-Presidente: Diego Josino 
Xavier De Macedo / PSD ; 1Q Secretário: Eclaiton Moreira Bueno / DEM ; 2Q Secretário: 
Sérgio Luis De Oliveira / PSD
Lista de Presença na Sessão: Antonio Valdelino de Oliveira / MDB ; Deleon Betim / PDT 
; Diego Josino Xavier De Macedo / PSD ; Eclaiton Moreira Bueno / DEM ; Elio Alves 
Cardoso / PSB ; Emerson Plovas Bueno / PSB ; Ilson Hegler Pedroso de Oliveira / DEM ; 
Joel Aparecido Costa Rosa / DEM ; Paulo Sérgio Valenga / PDT ; Sandro Marcelo De 
Oliveira / PSD ; Sérgio Luis De Oliveira / PSD
M atérias do Expediente: 1 - Indicação ny 11 de 2022, Solicito que seja feito um 
estudo sobre a possibilidade de implantação de uma área de lazer para crianças, adultos e 
idosos no terreno do município situado na Rua Londrina, próximo a Escola Municipal 
Geralda Harms. Autor: Eclaiton Bueno, Número de Protocolo: 132, Tipo: Simbólica, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: M atéria não 
votada ; 2 - Indicação nQ 12 de 2022, Indico nos termos da Legislação Municipal que o 
Poder Executivo estude a possibilidade de conceder o reajuste 33,24% para todos os 
profissionais da Educação no município, além daqueles profissionais que tem direito ao 
piso, que seja realizado estudo de impacto orçamentário e caso não seja possível a 
concessão integral da porcentagem, que seja destinada pelo menos uma parte desse valor. 
Autor: Deleon Betim (Prof Deleon), Número de Protocolo: 133, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: M atéria não 
votada ; 3 - Indicação nQ 13 de 2022, Indica nos termos da Legislação Municipal, que o 
Poder Executivo Municipal promova estudos que viabilizem a criação do Transporte 
Coletivo Municipal. Autor: Diego Macedo, Número de Protocolo: 136, Tipo: Simbólica, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 4 - Requerim ento nQ 3 de 2022, Requer informações quanto à 
construção da Biblioteca na Escola Municipal Professora Fátima Augusta Bosa. Autor: 
Sandro Oliveira (Prof Sandro), Número de Protocolo: 135, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: M atéria não 
votada ; 5 - Projeto de Lei Ordinária ny 7 de 2022, Institui a obrigatoriedade de ampla 
publicidade e divulgação das Audiências Públicas do Município. Autor: Deleon Betim (Prof 
Deleon), Número de Protocolo: 73, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: M atéria não votada ; 6 - Projeto de
Lei Ordinária ntJ 8 de 2022, Institui a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com 
Epilepsia - CMIPE no âmbito do Município de Carambeí e dá outras providências. Autor: 
Deleon Betim (Prof Deleon), Número de Protocolo: 80, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não 
votada ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nL> 9 de 2022, Autoriza o Poder Executivo a abr 
crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de 
dotação orçam entária no valor de R$ 170.000,00 (Cento e setenta mil reais), na forma em 
que especifica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 81, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Inform 
Resultado: M atéria não votada ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nQ 11 de 2022, DISPÕE 
SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E 
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE CARAMBEÍ. Autor: CFO - Comissão de Finanças e 
Orçamento, Número de Protocolo: 113, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 9 - Projeto^de
Rua da Prata, 99 - CEP 8414-000 - Carambeí PR Tel.: 42 32311668 http-./(
www.carambei.pr.leg.br 22/03/2022
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Lei Ordinária 12 de 2022, DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS 
MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO DE CARAMBEÍ. Autor: CFO - Comissão de Finanças 
e Orçamento, Número de Protocolo: 114, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: M atéria não votada ; 10 - Projeto de
Lei Ordinária n^ 13 de 2022, DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS SALÁRIOS DOS 
SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE CARAMBEÍ. Autor: CFO - Comissão de 
Finanças e Orçamento, Número de Protocolo: 115, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: M atéria não votada ;
Oradores do Expediente: 1 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: Sob a proteção de 
Deus ,Presidente, declarou a presente Sessão Ordinária. ; 2 - Elio Alves Cardoso / PSB - 
Observação: Conforme Regimento Interno, a ata da Sessão Anterior esteve 
disponibilizada na Secretaria da Câmara com até 24 horas antes da Sessão. ; 3 - Elio Alves 
Cardoso / PSB - Observação: Colocou em discussão ata nr 003/2022. colocou e votação a 
qual aprovada por unanimidade. ; 4 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: O 
Presidente solicitou ao Vereador Eclaiton Bueno, primeiro Secretário desta casa, que 
procedesse a leitura do Expediente. ; 5 - Elio AÍves Cardoso / PSB - Observação:
Indicação 11/2022 do Vereador Eclaiton Bueno, indicação 12/2022 de autoria do Vereador 
Deleon Betim. ; 6 - Eclaiton Moreira Bueno / DEM - Observação: Indicação 13/2022 de 
autoria do Vereador Diego Macedo, ; 7 - Eclaiton Moreira Bueno / DEM - Observação:
Requeirmento 03/2022 de autoria do Vereador Sandro de Oliveira ; 8 - Eclaiton Moreira 
Bueno / DEM - Observação: Projeto de lei NQ 07/2022 de autoria do Vereador Deleon 
Betim. ; 9 - Eclaiton Moreira Bueno / DEM - Observação: Projeto de LEI 09/2022 do 
Executivo Municipal. ; 10 - Sérgio Luis De Oliveira / PSD - Observação: Projeto de LEI 
11/2022 de autoria da Comissão de Finanças e Orçamntos. ; 11 - Eclaiton Moreira Bueno 
/ DEM - Observação: Projeto e lei 12/2022 de autoria da Comissão de Finanças e 
Orçamento. ; 12 - Eclaiton Moreira Bueno / DEM - Observação: Projeto de Lei 13/2022 de 
autoria da Comissão de Finanças e Orçamento. ; 13 - Elio Alves Cardoso / PSB - 
Observação: Agradeceu ao Secretario pela leitura do expediente. ; 14 - Elio Alves 
Cardoso / PSB - Observação: Solicitou ao Vereador Sérgio luis de Oliveira segundo 
Secretário desta Casa que procedesse a verificação do quorum. ; 15 - Eclaiton Moreira 
Bueno / DEM - Observação: o Secretário constatou a presença de todos em Plenário. ; 16
- Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: Havendo número legal, passou-se para a Ordem 
do Dia. ; 17 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: Encaminhou para as Comissões 
Internas da Casa os Projetos de Lei 07, 08, e 09/2022 ; 18 - Elio Alves Cardoso / PSB - 
Observação: Neste momento deixou 5 minutos para que o Vereadores possam explicap. .. 
sobre suas indicações. ; 19 - Eclaiton Moreira Bueno / DEM - Observação: Indicação 
nQl 1/022 ; 20 - Deleon Betim / PDT - Observação: Indicação 12/2022. ; 21 - Diego Josino 
Xavier De Macedo / PSD - Observação: indicação 13/2022 ; 22 - Elio Alves Cardoso / PSB
- Observação: Encaminhou ao Poder Executivo Municipal as indicações 11,12 13/2022. ; 
23 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: O Presidente colocou em discussão e votação 
o Requerimento 03/2022. ; 24 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: Aprovado por 
unanimidade. ; 25 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: O Presidente solicitou ao 
Presidente da Comissão de Justiça e Redação que procedesse a leitura do parecer do 
Projeto de Lei 11/2022. ; 26 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: O Presidente 
solicitou ao Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento que procedesse a leitura d 
parecer do PL 11/2022. ; 27 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: Foi colocado 
primeira discussão o Projeto de Lei 11/2022. ; 28 - Elio Alves Cardoso / PSB - 
Observação: O Presidente solicitou ao Presidente da Comissão de Justiça e Redação que 
procedesse a leitura da Emenda Modificativa ao Projeto. 11/2022. ; 29 - Elio Alves 
Cardoso / PSB - Observação: Foi Colocado em discussão a Emenda Modificativa ao 
Projeto de Lei 1 1/2022.. ; 30 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: Encerrou-se a 
discussão. Colocou em primeira votação o Projeto de Lei com a Emenda Modificativa. ; 31
- Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: Foi aprovado por unanimidade. ; 32 - Elio7Alves
Rua da Prata, 99 - CEP 8414-000 - Carambeí PR Tel: 42 32311668 http\rf/
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Cardoso / PSB - O bservação: Projeto de Lei 12/2022 - O Presidente da Comissão de 
Justiça Redação que procedesse a leitura do parecer. ; 33 - Elio Alves Cardoso / PSB - 
O bservação: Solicitou ao Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento que 
procedesse a leitura do parecer ao Projeto de Lei 012/2022. ; 34 - Elio Alves Cardoso / 
PSB - O bservação: Foi colocado em primeira discussão o Projeto de Lei 12/2022. ; 35 - 
Elio Alves Cardoso / PSB - O bservação: Solicitou ao Presidente da Comissão de Justiça e 
Redação que procedesse a leitura da Emenda Modificativa. ; 36 - Elio Alves Cardoso / PSB
- O bservação: Foi colocado em discussão a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 
12/2022. ; 37 - Elio Alves Cardoso / PSB - O bservação: Encerrou-se discussão. Foi 
colocado e primeira votação o Projeto de Lei com a Emenda Modificativa. Os que 
aprovassem perm anecessem como estavam. ; 38 - Elio Alves Cardoso / PSB - O bservação: 
O Projeto de Lei 12/2022 foi aprovado por unanimidade. ; 39 - Elio Alves Cardoso / PSB - 
O bservação: Solicitou ao Presidente da Comissão de Justiça e Redação e de Finanças e 
Orçamento que procederem a leitura do parecer ao PL 13/2022. ; 40 - Elio Alves Cardoso 
/ PSB - O bservação: Foi colocado em primeira discussão o Projeto de Lei 13/2022. ; 41 - 
Elio Alves Cardoso / PSB - O bservação: Solicitou ao Presidente da Comissão de Justiça e 
Redação que procedesse a Leitura da Emenda Modificativa.; ; 42 - Elio Alves Cardoso / 
PSB - O bservação: Foi colocado em discussão a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 
13/2022. ; 43 - Elio Alves Cardoso / PSB - O bservação: Encerrou-se a discussão. Colocou 
em primeira votação o Projeto de Lei com a Emenda Modificativa. ; 44 - Elio Alves 
Cardoso / PSB - O bservação: Encerrou-se a discussão, foi colocada em primeira votação 
com a Emenda Modificativa. Os que aprovassem perm anecessem como estavam. ; 45 - 
Elio Alves Cardoso / PSB - O bservação: Foi aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei 
13/2022 ; 46 - Elio Alves Cardoso / PSB - O bservação: Não havendo mais m atéria a ser 
tratada o Presidente deixou a palavra livre por 05 minutos aos vereadores que quisessem 
se manifestar. ; 47 - Diego Josino Xavier De Macedo / PSD - O bservação: Se manifestou. ; 
48 - Paulo Sérgio Valenga / PDT - O bservação: Se manifestou ; 49 - Deleon Betim / PDT - 
O bservação: Se manifestou. ; 50 - Ilson Hegler Pedroso de Oliveira / DEM - O bservação: 
Se manifestou ; 51 - Sandro Marcelo De Oliveira / PSD - O bservação: Se manifestou. ; 52
- Sérgio Luis De Oliveira / PSD - O bservação: Se manifestou. ; 53 - Eclaiton Moreira 
Bueno / DEM - O bservação: Se manifestou ; 54 - Sérgio Luis De Oliveira / PSD - 
O bservação: Se manifestou. ; 55 - Eclaiton Moreira Bueno / DEM - O bservação: Se 
manifestou ; 56 - Elio Alves Cardoso / PSB - O bservação: Nada mais havendo, convocou 
os Vereadores para a próxima Sessão no dia 22 de março as 15:00 e declarou encerrada 
presente Sessão. ; 57 - Elio Alves Cardoso / PSB - O bservação: Nada mais havendo, 
convocou os Vereadores para a próxima Sessão no dia 22 de agosto as 15:00 e declarou 
encerrada a presente Sessão.
Lista de P resen ça na O rdem do Dia: Antonio Valdelino de Oliveira / MDB ; Deleon 
Betim / PDT ; Diego Josino Xavier De Macedo / PSD ; Eclaiton Moreira Bueno / DEM ; 
Emerson Plovas Bueno / PSB ; Ilson Hegler Pedroso de Oliveira / DEM ; Joel Aparecido 
Costa Rosa / DEM ; Paulo Sérgio Valenga / PDT ; Sandro Marcelo De Oliveira / PSD ; 
Sérgio Luis De Oliveira / PSD
M atérias da O rdem do Dia: 1 - R eq u erim en to n y 3 de 2022, Requer informações' 
quanto à construção da Biblioteca na Escola Municipal Professora Fátima Augusta Bosa. 
Autor: Sandro Oliveira (Prof Sandro), Número de Protocolo: 135, Tipo: Nominal, Sim: 10, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: ÚNICA VOTAÇÃO Votos N om inais : 
Antonio Valdelino de Oliveira - Sim ; Deleon Betim - Sim ; Diego Josino Xavier De Macedo - 
Sim ; Eclaiton Moreira Bueno - Sim ; Emerson Plovas Bueno - Sim ; Ilson Hegler Pedroso 
de Oliveira - Sim ; Joel Aparecido Costa Rosa - Sim ; Paulo Sérgio Valenga - Sim ; Sandro 
Marcelo De Oliveira - Sim ; Sérgio Luis De Oliveira - Sim ; 2 - P rojeto de Lei O rdinária 
n Q 11 de 2022, DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, 
VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE CARAMBEÍ. Autor: CFO - Comissão de
Rua da Prata, 99 - CEP 8414-000 - Carambeí PR Tel: 42 32311668 http://
www.carambei.pr.leg.br 22/03/2022 /£ .
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Finanças e Orçamento, Número de Protocolo: 113, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: 1- VOTAÇÃO Votos Nom inais : Antonio 
Valdelino de Oliveira - Sim ; Deleon Betim - Sim ; Diego Josino Xavier De Macedo - Sim ; 
Eclaiton Moreira Bueno - Sim ; Emerson Plovas Bueno - Sim ; Ilson Hegler Pedroso de 
Oliveira - Sim ; Joel Aparecido Costa Rosa - Sim ; Paulo Sérgio Valenga - Sim ; Sandro 
Marcelo De Oliveira - Sim ; Sérgio Luis De Oliveira - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária
ne 12 de 2022, DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS MEMBROS 
DO PODER LEGISLATIVO DE CARAMBEÍ. Autor: CFO - Comissão de Finanças e 
Orçamento, Número de Protocolo: 114, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO - Obs.: I a VOTAÇÃO Votos Nom inais : Antonio Valdelino de 
Oliveira - Sim ; Deleon Betim - Sim ; Diego Josino Xavier De Macedo - Sim ; Eclaiton 
Moreira Bueno - Sim ; Emerson Plovas Bueno - Sim ; Ilson Hegler Pedroso de Oliveira - 
Sim ,- Joel Aparecido Costa Rosa - Sim ; Paulo Sérgio Valenga - Sim ; Sandro Marcelo De 
Oliveira - Sim ; Sérgio Luis De Oliveira - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nQ 13 de
2022, DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER 
LEGISLATIVO DE CARAMBEÍ. Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Número 
de Protocolo: 115, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - 
Obs.: I a VOTAÇÃO Votos Nom inais : Antonio Valdelino de Oliveira - Sim ; Deleon Betim - 
Sim ; Diego Josino Xavier De Macedo - Sim ; Eclaiton Moreira Bueno - Sim ; Emerson 
Plovas Bueno - Sim ; Ilson Hegler Pedroso de Oliveira - Sim ; Joel Aparecido Costa Rosa - 
Sim ; Paulo Sérgio Valenga - Sim ; Sandro Marcelo De Oliveira - Sim ; Sérgio Luis De 
Oliveira - Sim ;
Assinatura de Todos os Parlam entares Presentes na Sessão
Presidente: Elio
Alves Cardoso / PSB Diego Josino Xavier 
De Macedo / PSD
2g Secretário:
Sérgio Luis De 
Bueno / DEM Oliveira / PSD
Rua da Prata, 99 - CEP 8414-000 - Carambeí PR Tel.: 42 32311668 http://
www.carambei.pr.leg.br 22/03/2022
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Deleon Betim / PDT
Oteitifílr* 6u*ne Carneiro A#rpjn»tratjv« - Portaria 0*6/1993
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flua da Prata, 99 - CEP 8414-000 - Carambeí PR Tel: 42 32311668 http://
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