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sessao nº 6

Tipo Ordinária
Número / Ano 6
Date 2022-03-29
native_id378

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Câmara Municipal de Carambeí - PR
Sistema de Apoio ao Pro< osso Legislativo
Ata Eletrônica da 6â Ordinária da 2- Sessão Legislativa da Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 29/03/2022 - 15:00 ; 
Encerramento: 29/03/2022 -
Mesa Diretora: Presidente: Elio Alves Cardoso / PSB ; Vice-Presidente: Diego Josino 
Xavier De Macedo / PSD ; 1Q Secretário: Eclaiton Moreira Bueno / DEM ; 2e Secretário: 
Sérgio Luis De Oliveira / PSD
Lista de Presença na Sessão: Antonio Valdelino de Oliveira / MDB ; Deleon Betim / PDT 
; Diego Josino Xavier De Macedo / PSD ; Eclaiton Moreira Bueno / DEM ; Elio Alves 
Cardoso / PSB ; Emerson Plovas Bueno / PSB ; Ilson Hegler Pedroso de Oliveira / DEM ; 
Joel Aparecido Costa Rosa / DEM ; Paulo Sérgio Valenga / PDT ; Sandro Marcelo De 
Oliveira / PSD ; Sérgio Luis De Oliveira / PSD
Expedientes: Leitura de Matérias: Memorando nô 33/2022 da Procuradora Juridica 
referente o uso da Tribuna.
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nQ 17 de 2022, Indica nos termos da 
Legislação Municipal, realização de estudos para execução de projeto de melhorias do 
sistema de iluminação pública da Praça Cívica, compreendidos o campo de futebol society, 
quadras de areia e o entorno da praça. Autor: Antonio de Oliveira (Xóxa), Número de 
Protocolo: 158, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: 
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Indicação nQ 18 de 2022, Indica nos 
termos da Legislação Municipal, para que o Executivo, junto com a Secretaria competente 
estudem a possibilidade de retornar os campeonatos esportivos das modalidades coletiva^ 
e individuais, incluindo os Jogos Estudantis de Carambeí (JECAR). Autor: Sandro Oliveira 
(Prof Sandro), Número de Protocolo: 159, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ;
Oradores do Expediente: 1 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: Sob a proteção de 
Deus o Presidente declarou aberta a presente Sessão. Conforme Regimento Interno, a ata 
da Sessão anterior esteve disponibilizada ; 2 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: na 
Secretaria da Câmara com ate vinte e quatro horas antes da Sessão. ; 3 - Elio Alves 
Cardoso / PSB - Observação: Colocou em discussão ata nQ 5/2022, colocou em votação a 
qual aprovada por unanimidade. ; 4 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: Solicitoji ao 
Vereador Eclaiton Bueno que procedesse a leitura do expediente. ; 5 - Eclaiton Mor 
Bueno / DEM - Observação: Indicação 017/2022 de autoria do Vereador Antonio Vald 
de Oliveira. ; 6 - Eclaiton Moreira Bueno / DEM - Observação: Indicação 018/2022 
autoria do Vereador Sandro de Oliveira. ; 7 - Eclaiton Moreira Bueno / DEM - 
Observação: Veto Integral ao Projeto de Lei Ordinária nQ 041/2021 de autoria do 
Executivo, ; 8 - Eclaiton Moreira Bueno / DEM - Observação: Projeto de Lei 07/2022 
autoria do Vereador Deleon Betim, Projeto de Lei 014/2022 de autoria do Vereador Sérgio 
Luis de Oliveira ; 9 - Elio Aves Cardoso / PSB - Observação: O Sr Presidente agradeceu 
pela leitura do expediente. ; 10 - Elio Aves Cardoso / PSB - Observação: Logo após 
solicitou ao Vereador Sérgio Luis de Oliveira, Segundo Secretário para que fizesse 
verificação do quórum ; 11 - Sérgio Luis De Oliveira / PSD - Observação: O Vereador 
constatou a presença de todos em Plenário ; 12 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação:
Havendo número legal passou-se à Ordem do Dia ; 13 - Elio Aves Cardoso / PSB - 
Observação: Encaminhou para as Comissões Internas da Casa, o Projeto de Lei 14/2022 ; 
14 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: Logo após deixou 5 minutos para que os 
Vereadores pudessem explicar sobre suas indicações ; 15 - Antonio Valdelino de Oliveira / 
MDB - Observação: Comentou sobre sua Indicação nQ 17/2022. ; 16 - Sandro Marcelo De 
Oliveira / PSD - Observação: Comentou sobre sua Indicação nQ 18/2022. ; 17 - Elio Aves
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Cardoso / PSB - Observação: O Presidente encaminhou ao Executivo Municipal as 
Indicações 17 e 18/2022 ; 18 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: Em seguida o 
Presidente solicitou ao Presidente de Justiça e Redação que procedesse a leitura do 
Parecer ao Veto do Projeto de Lei 41/2021 ; 19 - Antonio Valdelino de Oliveira / MDB - 
Observação: Parecer pela constitucionalidade e legalidade do Projeto de Lei 41/2021 ; 20 
- Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: O Presidente colocou em única discussão o 
parecer ao Veto do Projeto de Lei 41/2021 ; 21 - Diego Josino Xavier De Macedo / PSD - 
Observação: O Vereador primeiramente agradeceu aos Vereadores, que nas duas últimas 
semanas, tiveram 10 votos favoráveis, unanimidade total. ; 22 - Diego Josino Xavier De 
Macedo / PSD - Observação: Foi parabenizada a Família Los, tirado fotos com os parentes 
do homenageado, e logo chega o veto, o Vereador perguntou, o porque a Prefeita vetou. ;
23 - Diego Josino Xavier De Macedo / PSD - Observação: Falou ainda o Nobre Vereador, 
que não era inconstitucional o Projeto de Lei, infelizmente a Prefeita nos manda uma 
justificativa enganosa e que era ; 24 - Diego Josino Xavier De Macedo / PSD - 
Observação: uma pena ela não estar na Sessão, porque o Vereador queria falar olhando 
nos olhos dela, queria saber o motivo desse veto. ; 25 - Diego Josino Xavier De Macedo /
PSD - Observação: E perguntou o Vereador , como fica a integridade da Câmara 
Municipal, perguntou se a Prefeita estava contra a Câmara ou contra a Familia Los. ; 26 - 
Diego Josino Xavier De Macedo / PSD - Observação: Comentou o Vereador que se sentia 
envergonhado dessa situação, onde estamos homenageando uma pessoa que lutou e 
trabalhou tanto pelo município. ; 27 - Diego Josino Xavier De Macedo / PSD - Observação:
O Presidente comentou que conversou com um Vereador que pediu que a prioridade fosse 
o nome do Sr Willy Los, que fizeram Projeto de Lei o qual foi ; 28 - Diego Josino Xavier De 
Macedo / PSD - Observação: foi aprovado por unanimidade. ; 29 - Diego Josino Xavier De 
Macedo / PSD - Observação: A Prefeita poderia ter ido parabenizar a família, parabenizar 
a Câmara Municipal, comentou também, quantos Projetos foram aprovado nesta Casa de 
Leis. ; 30 - Diego Josino Xavier De Macedo / PSD - Observação: Comentou com que cara 
voltaremos, falou que era revoltante e que sabia que a Prefeita tinha chamado alguns 
Vereadores ; 31 - Diego Josino Xavier De Macedo / PSD - Observação: Para pedir apoio 
para que quebrasse esse veto. Falou também o Vereador que pediu apoio a todos os 
Vereadores. ; 32 - Diego Josino Xavier De Macedo / PSD - Observação: E que esperava 
que a vontade dos Vereadores fossem respeitadas. ; 33 - Sérgio Luis De Oliveira / PS 
Observação: O Vereador Sérgio comentou que já tinha sido estudado o Projeto e que não 
é inconstitucional ou ilegal. ; 34 - Sérgio Luis De Oliveira / PSD - Observação: O vereador 
disse que ia permanecer com a sua posição. ; 35 - Eclaiton Moreira Bueno / DEM - 
Observação: O Vereador comentou que esse Projeto traria esse embate e que achou que 
não teve diálogo entre o Legislativo e Executivo. ; 36 - Eclaiton Moreira Bueno / DEM - 
Observação: E que a respeito da inconstitucionalidade, realmente não existe, se tornou 
uma situação complicada para os Vereadores, achava muito justa a homenagem ; 37 - 
Eclaiton Moreira Bueno / DEM - Observação: ao Sr. Willy Los, conheci sua história 
através do Projeto de Lei e era merecida a questão do Paço Municipal, um nome que vai 
ficar para sempre. ; 38 - Eclaiton Moreira Bueno / DEM - Observação: o Vereador disse 
ter um conselho de mandato e que colocou o veto para que discutissem e foi sugerido um /? 
nome mais neutro em homenagem a todas as ; 39 - Eclaiton Moreira Bueno / DEM - 
Observação: famílias. Temos responsabilidades e não podemos fugir delas. ; 40 - Sandró 
Marcelo De Oliveira / PSD - Observação: O Vereador mencionou que o projeto foi 
aprovado por duas vezes e que não havia ilegalidade ou inconstitucionalidade.
Sandro Marcelo De Oliveira / PSD - Observação: Falou também que manteria 
homenagem a Willy Los e é preciso lembrar das pessoas que fizeram todo esse progr 
para Carambei ; 42 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: O Presidente declaro 
encerrada a discussão, foi colocado em única votação o parecer do veto e os que' 
aprovassem deveriam permanecer como estão ; 43 - Elio Alves Cardoso / PSB - 
Observação: Levantaram-se os Vereadores Antonio Valdelino de Oliveira, Deleon Betim, 
Joel Costa Rosa e Emerson Plovas ; 44 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: Inicia-se
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um alvoroço no auditório do Plenário ; 46 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação:
Manifestação dos presentes no Plenário, aplausos e palavras de repúdio aos vereadores 
contrários ao projeto vetado ; 47 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: O Presidente 
começa a frase: "está aprov", escuta o Vice Presidente inicia outra palavra "está aprov... 
foi vo.." e é interrompido pelo Primeiro ; 48 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação:
Secretário da Casa, inicia outra palavra "está apro..." e pronuncia que está mantido o veto 
por 7 a 4 ; 49 - Antomo Valdelino de Oliveira / MDB - Observação: Vereador solicita ao 
Presidente pela ordem por quatro vezes ; 50 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação:
Presidente é interrompido pelo Primeiro Secretário e toca a campainha pedindo que 
"ordem na sessão" , 51 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: Primeira votação, 
Projeto de Lei 07 de 2022, Institui a obrigatoriedade de ampla publicidade e divulgação 
das Audiências Públicas do Município. Deleon ; 52 - Elio Alves Cardoso / PSB - 
Observação: Betim, professor Deleon, solicita ao Presidente da Comissão de Justiça e 
Redação que faça a leitura do parecer ; 53 - Antonio Valdelino de Oliveira / MDB - 
Observação: Leitura do Parecer e da Emenda Aditiva, ao iniciar a leitura o vereador é 
interrompido por pronunciações ; 54 - Antonio Valdelino de Oliveira / MDB - Observação:
no auditório do plenário ; 55 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: Presidente 
manifesta-se pela ordem ; 56 - Antonio Valdelino de Oliveira / MDB - Observação:
Vereador inicia novamente a leitura do parecer da Comissão de Justiça e o Presidente 
solicita pela ordem ; 57 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: Pela ordem ; 58 - 
Antonio Valdelino de Oliveira / MDB - Observação: Vereador lendo o parecer e é 
interrompido pelo Vereador Deleon Betim ; 59 - Deleon Betim / PDT - Observação:
Vereador solicita ao Presidente pela ordem ; 60 - Deleon Betim / PDT - Observação:
Vereador solicita uma pausa na leitura em respeito a Casa de Leis, diz estar sentindo-se 
desrespeitado ; 61 - Diego Josino Xavier De Macedo / PSD - Observação: Vereador pede 
licença e solicita que o auditório dê uma acalmada ; 62 - Antonio Valdelino de Oliveira / 
MDB - Observação: Vereador encerra a leitura do parecer ; 63 - Elio Alves Cardoso / PSB 
- Observação: O Presidente solicitou ao Presidente da Comissão de Justiça que 
Procedesse a leitura do Parecer com a Emenda Aditiva ao Projeto e Lei 07/2022 ; 64 - Elio 
Alves Cardoso / PSB - Observação: do Vereador Deleon Betim. ; 65 - Elio Alves CardosoJ 
PSB - Observação: O Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei 
007/2022. ; 66 - Deleon Betim / PDT - Observação: O Vereador Deleon, autor do Projeto 
de Lei, pediu uma pausa na leitura por respeito a Casa de Leis, respeito a Democracia, ao 
voto das pessoas ; 67 - Deleon Betim / PDT - Observação: Dizendo estar se sentindo 
desrespeitado. ; 68 - Diego Josino Xavier De Macedo / PSD - Observação: O Verea 
Diego se manifestou pedindo licença, e pediu calma para todos. ; 69 - Diego Josino Xavie 
De Macedo / PSD - Observação: O Vereador manifestou-se contrário ao Projeto de Ld 
007/2022, e explicou que vê que as audiências públicas já são divulgadas nas redes sociai*
; 70 - Diego Josino Xavier De Macedo / PSD - Observação: E que para ele não passava de 
encher linguiça para fazer promoção, e que o voto dele era contrário, que é acompanhado 
nas redes sociais quando tem ; 71 - Diego Josino Xavier De Macedo / PSD - Observação:
Audiência Pública. ; 72 - Deleon Betim / PDT - Observação: O Vereador Deleon Beti 
explicou sobre o Projeto nr 007/2022 de sua autoria. ; 73 - Deleon Betim / PDT - 
Observação: Disse que é para ar maior visibilidade as Audiências Públicas que ocorre no 
Município, e que se sabe que as Audiências Públicas que ocorre . ; 74 - Deleon Betim / 
PDT - Observação: Agente sabe que a publicidade já é um princípio a ser seguido, mas o 
que estou pedindo é a ampla publicidade, para tanto é melhor a divulgação ; 75 - Deleon 
Betim / PDT - Observação: no Diário Oficial, mas também em outros espaços virtuais e 
canais da mídia do Município, como nas redes sociais e mídia impressa quando for o caso 
; 76 - Deleon Betim / PDT - Observação: O Projeto de Lei em discussão busca dar mais 
transparência as audiências públicas, em respeito o principio de publicidade dos atos 
administrativos. ; 77 - Deleon Betim / PDT - Observação: o princípio de publicidade dos 
atos administrativos previstos nos artigos 37 da Constituição Federal. ; 78 - Deleon Betim 
/ PDT - Observação: Cabe dizer que a presente proposição previlegia o direito
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fundamental e informação que conforme estabelece o artigo 5Q da Constituição Federal ; 
79 - Deleon Betim / PDT - Observação: assegura todos os cidadãos o acesso a informação 
de interesse público da coletividade convém ponderar que esse debate beneficia 
comunidade local. ; 80 - Deleon Betim / PDT - Observação: Todos os Cidadãos deverão 
saber quando ocorrem as audiências públicas quando e ainda eles pode participar. ; 81 - 
Deleon Betim / PDT - Observação: Quero dizer que esse projeto de minha autoria é 
inédito na região , uma vez que foi pensando na realidade de Carambei, porque o que 
tenho ; 82 - Deleon Betim / PDT - Observação: acompanhado nesses 01 ano e pouco de 
mandato, é que as pessoas participam muito pouco das audiências Públicas, Os 
Vereadores nem todos participam, ; 83 - Deleon Betim / PDT - Observação: só alguns, e 
justamente por isso o Projeto é para dar maior divulgação , e que as pessoas possam 
participar mais, esse é o objetivo do Projeto ; 84 - Deleon Betim / PDT - Observação: E 
peço apoio para os Vereadores. ; 85 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: O 
Presidente encerrou a discussão e colocou em primeira votação o Projeto de Lei 07/22. ; 
86 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: Encerrou-se a discussão. Colocou em 
primeira votação o Projeto de Lei. ; 87 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: Os que 
aprovassem permanecessem como estavam. Foi aprovado por 07 votos favoráveis a 03 
contrários ao projeto. ; 88 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: O Presidente solicitou 
ao Presidente da Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento que 
procedessem a leitura do parecer ; 89 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: Ao 
Projeto de Lei 09/2022. ; 90 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: Colocou em 
primeira discussão o Projeto de Lei 09/2022. ; 91 - Paulo Sérgio Valenga / PDT - 
Observação: O Vereador falou que esse Projeto veio a calhar, referente o Cemitério 
Municipal, onde a população não pode visitar seus entes queridos. ; 92 - Paulo Sérgio 
Valenga / PDT - Observação: Então esse Projeto de 170.000,00 é para que seja feito em 
processo de uma empresa terceirizada, que dê continuidade, que cuide do sepultamentc 
93 - Antonio Valdelino de Oliveira / MDB - Observação: Em relação dessa dotaç. 
orçamentária, justifica a questão o Cemitério até para que ; 94 - Antonio Valdelino 
Oliveira / MDB - Observação: seja feito umas calçadas até ligamentos de energia e água , 
porque são pontos que não alcançam para ; 95 - Antonio Valdelino de Oliveira / I 
Observação: fazer a manutenção, o Projeto é de grande interesse pra a população.
Diego Josino Xavier De Macedo / PSD - Observação: O Vereador disse que é favorá 
Projeto que é para o bem do Município ; 97 - Diego Josino Xavier De Macedo /
Observação: que a Prefeita use esse dinheiro que está destinado para obras no cem 
; 98 - Diego Josino Xavier De Macedo / PSD - Observação: E que fizessem bom i 
dinheiro, porque irão fiscalizar. ; 99 - Eclaiton Moreira Bueno / DEM - Observac;
Vereador disse que esse remanejamento e da mesma Secretaria, é de suma impor 
que essa empresa terceirizada vai fazer todas as reformas ; 100 - Eclaiton Moreira 
/ DEM - Observação: Vai fazer todas as reformas e melhorias e conforto para os fam 
de seus entes queridos. ; 101 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: Não havend 
matéria a ser tratada o Presidente deixou a palavra livre por 05 minutos aos verei 
que quisessem se manifestar. ; 102 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: Nadi 
havendo, convoco os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária no dia 
Abril às 15:00 horas. ; 103 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: E para cons 
Simone Bueno Carneiro, lavrei a presente ata que segue assinada por todos os Verei 
presentes.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antonio Valdelino de Oliveira / MDB ; Deleon 
Betim / PDT ; Diego Josino Xavier De Macedo / PSD ; Eclaiton Moreir 
Emerson Plovas Bueno / PSB ; Ilson Hegler Pedroso de Oliveira / DEN
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Costa Rosa / DEM ; Paulo Sérgio Valenga / PDT ; Sandro Marcelo De Oliveira / PSD ; 
Sérgio Luis De Oliveira / PSD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária ng 7 de 2022, Institui a 
obrigatoriedade de ampla publicidade e divulgação das Audiências Públicas do Município. 
Autor: Deleon Betim (Prof Deleon), Número de Protocolo: 73, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 
3, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: l â VOTAÇÃO APROVADO COM 7 VOTOS 
FAVORÁVEIS E 3 VOTOS CONTRÁRIOS. Votos Nominais : Antonio Valdelino de Oliveira - 
Sim ; Deleon Betim - Sim ; Diego Josino Xavier De Macedo - Não ; Eclaiton Moreira Bueno 
- Sim ; Emerson Plovas Bueno - Sim ; Ilson Hegler Pedroso de Oliveira - Sim ; Joel 
Aparecido Costa Rosa - Sim ; Paulo Sérgio Valenga - Sim ; Sandro Marcelo De Oliveira - 
Não , Sérgio Luis De Oliveira - Não ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nQ 9 de 2022,
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, 
com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 170.000,00 (Cento 
e setenta mil reais), na forma em que especifica. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, 
Número de Protocolo: 81, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO - Obs.: l â VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Antonio 
Valdelino de Oliveira - Sim ; Deleon Betim - Sim ; Diego Josino Xavier De Macedo - Sim ; 
Eclaiton Moreira Bueno - Sim ; Emerson Plovas Bueno - Sim ; Ilson Hegler Pedroso de 
Oliveira - Sim ; Joel Aparecido Costa Rosa - Sim ; Paulo Sérgio Valenga - Sim ; Sandro 
Marcelo De Oliveira - Sim ; Sérgio Luis De Oliveira - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária
n- 14 de 2022, Autoriza que o Município de Carambeí institua o Programa de Assistência
á M u l h o r V í t i m a dp V in l n r ia - D h ç • PT D T idn pm ^ p ccàn O r d i n á r i a p p n r a m i n h a H n nara
Sandro Marcelo De Oliveira - Abstenção ; Sérgio Luis De Oliveira - Abstenção ; 4 - Proj
de Lei Ordinária nQ 41 de 2021, Dispõe sobre a denominação de prédio público 
municipal. Autor: Diego Macedo, Número de Protocolo: 590, Tipo: Nominal, Sim: 6, Npò< 
4, Abstenções: 0, Resultado: ÚNICA VOTAÇÃO - Obs.: Foram 4 votos ao Contrários\ao 
Parecer ao Veto do PLO 41/2021, e os demais votos foram favoráveis ao Parecer. Votos
Nominais : Antonio Valdelino de Oliveira - Não ; Deleon Betim - Não ; Diego Josino Xavier 
De Macedo - Sim ; Eclaiton Moreira Bueno - Sim ; Emerson Plovas Bueno - Não ; Ilson 
Hegler Pedroso de Oliveira - Sim ; Joel Aparecido Costa Rosa - Não ; Paulo Sérgio Valeng 
- Sim ; Sandro Marcelo De Oliveira - Sim ; Sérgio Luis De Oliveira - Sim ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: Elio
Alves Cardoso / PSB
fétário:
Eclaiton Moreira 
Bueno / DEM
Diego Josino Xavier 
De Macedo / PSD
2- Secretário:
Sérgio Luis De 
Oliveira / PSD
Deleon Betim / PDT
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RETIFICAÇÃO ATA N° 06/2022.
A presente retificação foi solicitada pelo Presidente Elio Alves Cardoso, em Sessão 
Ordinária do dia 05 de abril de 2022, a qual foi aprovou o seguinte pedido: Com fundamento
no artigo 88 do Regimento Interno, solicito a retificação da Ata oriunda da sessão ordinária
realizada em data de 29 de março, para que passe a constar “ 6 votos a favor e 4 votos
contrários ao parecer emitido pela Comissão de Justiça e redação", relativo a veto do
Projeto de Lei 41/2021 que foi derrubado. Coloco em discussão a ata n° 006/2022 com a
RETIFICAÇÃO. Coloco em votação A ATA RETIFICADA, os que aprovam permaneçam 
como estão. Está aprovada por unanimidade.

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