sessao nº 10

Câmara Municipal de Carambeí - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 10a Ordinária da 2a Sessão Legislativa da 7a Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 26/04/2022 - 15:00 ; 
Encerramento: 26/04/2022 - 16:05
Mesa Diretora: Presidente: Elio Alves Cardoso / PSB ; Vice-Presidente: Diego Josino 
Xavier De Macedo / PSD ; 1Q Secretário: Eclaiton Moreira Bueno / DEM ; 2Q Secretário: 
Sérgio Luis De Oliveira / PSD
Lista de Presença na Sessão: Antonio Valdelino de Oliveira / MDB ; Deleon Betim / PDT 
; Diego Josino Xavier De Macedo / PSD ; Eclaiton Moreira Bueno / DEM ; Elio Alves 
Cardoso / PSB ; Emerson Plovas Bueno / PSB ; Ilson Hegler Pedroso de Oliveira / DEM ; 
Joel Aparecido Costa Rosa / DEM ; Paulo Sérgio Valenga / PDT ; Sandro Marcelo De 
Oliveira / PSD ; Sérgio Luis De Oliveira / PSD
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento ng 7 de 2022, Atendimento médico nas 
Unidades Básicas de Saúde - UBS, nos bairros. Autor: Eclaiton Bueno, Número de 
Protocolo: 220, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: 
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de Lei Ordinária ng 35 de
2021, Dispõe sobre a definição de critérios de escolha mediante consulta à Comunidade 
Escolar para designação de Diretores da Rede Municipal de Ensino do Município de 
Carambeí-PR e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de 
Protocolo: 519, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: 
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto de Lei Ordinária n9 14 de
2022, Autoriza que o Município de Carambeí institua o Programa de Assistência à Mulher 
Vítima de Violência. Autor: Sérgio Oliveira (Prof Sérgio), Número de Protocolo: 134, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 4 - Projeto de Lei Ordinária ny 17 de 2022, Dispõe 
sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2023 e dá 
outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 204 
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado 
Resultado: Matéria não votada ;
Oradores do Expediente: 1 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: Sob a proteção dé 
Deus o Presidente declarou aberta a presente Sessão. Conforme Regimento Interno, a ata 
da Sessão anterior esteve disponibilizada ; 2 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: na 
Secretaria do Legislativo com 24 horas de antecedência. ; 3 - Elio Alves Cardoso / PSB - 
Observação: Colocou em discussão e votação a ata nQ 09/2022, a qual foi aprovada por 
unanimidade. ; 4 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: Solicitou ao Vereador Sérgio 
Luis de Oliveira, Segundo Secretário desta casa para que proceda a verificação do 
quórum. ; 5 - Eclaiton Moreira Bueno / DEM - Observação: Requerimento 07/2022, de 
autoria do Vereador Eclaiton Bueno, Substitutivo ao Projeto de Lei 35/2021 de autoria do 
Executivo Municipal, ; 6 - Eclaiton Moreira Bueno / DEM - Observação: Projeto de Lei 
14/2022 de autoria do Vereador Sérgio de Oliveira, Projeto de Lei 17/2022 de autoria do 
Executivo Municipal. ; 7 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: Agradeceu áo 
Secretário a leitura do expediente. ; 8 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: Solicitou 
ao Vereador Sérgio Luis de Oliveira, Segundo Secretário desta casa para que procedesse a 
verificação do quórum. ; 9 - Sérgio Luis De Oliveira / PSD - Observação: O Vereador 
constatou a presença e todos em Plenário. ; 10 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação:
Havendo número legal, passou-se para a Ordem do Dia. ; 11 - Elio Alves Cardoso / PSB - 
Observação: O Presidente encaminhou as Comissões Internas da Casa, o Projeto de Lei 
17/2022 ; 12 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: O Presidente colocou em discussão 
o Requerimento 07/2022 do Vereador Eclaiton Bueno, o qual foi discutido pelo autor do
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Requerimento.. ; 13 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: Em conformidade com o 
Art. 132 Parágrafo primeiro do Regimento Interno. Colocou em única discussão o presente 
requerimento , , 14 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: O qual foi discutido pelo 
Vereador Autor. ; 15 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: Encerrou-se a discussão. 
Colocou em única votação o Requerimento 7/2022, o qual foi aprovado por unanimidade. ;
16 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: Encaminhou ao Executivo Municipal o 
Requerimento 07/2022. ; 17 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: Em conformidade 
com o Art. 132 Parágrafo primeiro do Regimento Interno. Colocou em segunda discussão o 
substitutivo ao Projeto de Lei 35/2022. ; 18 - Sérgio Luis De Oliveira / PSD - Observação:
O Vereador Sérgio L de Oliveira comentou que esse projeto está tramitando na Câmara 
desde 2021 ; 19 - Sérgio Luis De Oliveira / PSD - Observação: Comentou que foram 
propostas várias Emendas, várias consultas e não prevaleceram os mais interessados, e 
que esse projeto já deveria ser discutido ; 20 - Sérgio Luis De Oliveira / PSD - 
Observação: até chegar a essa Casa de Leis , e que fosse discutido pelo Executivo já que 
o Projeto é deles e acabam nos colocando em várias situações ; 21 - Sérgio Luis De 
Oliveira / PSD - Observação: Onde divide muitas opiniões. Foi um Projeto de Lei que 
trouxe muita polêmica, não teve nenhuma conversa com os interessados. ; 22 - Sandro 
Marcelo De Oliveira / PSD - Observação: Continuando com a discussão do Projeto de Lei 
035/2021, o Vereador disse que foi uma tentativa de diálogo com o sindicato, com os 
professores, ; 23 - Sandro Marcelo De Oliveira / PSD - Observação: porque achava que 
era obrigatório e até hoje não foi recebido essa lei , falaram que tinha que ser dessa forma 
; 24 - Sandro Marcelo De Oliveira / PSD - Observação: impedir a pessoa de se candidatar 
é autodemocrático, que não vê essa justificativa que até agora não foi apresentada e que 
seria ; 25 - Sandro Marcelo De Oliveira / PSD - Observação: unânime a votação , que 
tinha sido feito uma Resolução e não conseguiram um consenso, ai mandaram como 
Projeto de Lei. ; 26 - Sandro Marcelo De Oliveira / PSD - Observação: Disse o Vereador 
que o Projeto é amplo, já teve emendas aprovadas e pediu que repensassem porque 
maioria tem filhos estudando e se poiciona contra ; 27 - Sandro Marcelo De Oliveira / PSD 
- Observação: O Projeto de Lei. ; 28 - Sérgio Luis De Oliveira / PSD - Observação: O 
Vereador pediu pela ordem e comentou que gostaria de ressaltar aqui também, que 
independente de ser votado hoje essa lei, ela não retrocede ; 29 - Sérgio Luis De Oliveirá 
/ PSD - Observação: e que a partir de agora é que ia valer. ; 30 - Paulo Sérgio Valenga fc
PDT - Observação: O Vereador Paulo Valenga também discutiu o Projeto, falando que 
todos tem direito a Candidatura e a Reeleição. ; 31 - Eclaiton Moreira Bueno / DEM - 
Observação: O Vereador comentou que cabe aos Vereadores fiscalizarem, mas os pais 
também te que fiscalizar. ; 32 - Deleon Betim / PDT - Observação: O Vereador comentou 
sobre o Projeto, que é um dos projetos mais difíceis que passou pela Câmara e que dois 
caminhos para serem seguidos, o principal ; 33 - Deleon Betim / PDT - Observação: ponto 
é a reeleição. ; 34 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: O Presidente solicitou ao 
Vereador Sandro Marcelo de Oliveira que lesse a Emenda Modificativa ao Substitutivo a 
Projeto de Lei 35/2021. ; 35 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: O Presidente 
solicitou ao Presidente da Comissão de Justiça e Redação que procedesse a leitura do 
parecer. ; 36 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: Colocou em discussão a Emenda 
Modificativa. ; 37 - Sandro Marcelo De Oliveira / PSD - Observação: O Vereador justific 
o porque dessa emenda, que era para deixar mais justa e que foi colocado duas emendas e 
que já foram aprovadas. ; 38 - Sandro Marcelo De Oliveira / PSD - Observação: E falou 
também o Vereador que a pauta é para defender, e o que se tem ouvido na Educação, 
então a voz do povo voz de Deus. ; 39 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: O 
Presidente encerrou a discussão e colocou em votação, os que aprovassem 
permanecessem como estavam. ; 40 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: A Emenda 
Modificativa foi reprovada por 06 votos contrários a 4 favoráveis . ; 41 - Elio Alves 
Cardoso / PSB - Observação: Foi aprovada pelos Vereadores Deleon Betim, Sérgio 
Oliveira, Sandro de Oliveira e Joel A C Rosa. ; 42 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: J^> 
E foi reprovada pelos Vereadores Ilson H P de Oliveira, Emerson P Bueno, Eclaito Bu^no,
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Diego Macedo, Antonio V de Oliveira e Paulo Valenga.. ; 43 - Elio Alves Cardoso / PSB - 
Observação: O Presidente colocou o Projeto de Lei 014/2022 em conformidade com o Art 
132 Parágrafo Primeiro do Regimento Interno, ; 44 - Sérgio Luis De Oliveira / PSD - 
Observação: em segunda discussão, o Vereador comentou que esse Projeto está entrando 
em segunda votação e que na primeira foi unânime, chamo a atenção ; 45 - Sérgio Luis De 
Oliveira / PSD - Observação: dos Senhores Vereadores para as vantagens oferecidas que 
esse programa pode trazer para a comunidade como autonomia financeira para essas 
mulheres ; 46 - Sérgio Luis De Oliveira / PSD - Observação: vitimas de violência, 
Programas Profissionais de qualificação que geram emprego e renda para essas mulheres, 
ocupando cargos dentro das empresas. ; 47 - Sérgio Luis De Oliveira / PSD - Observação:
Também o Poder Executivo está autorizado a firmar convênio com as entidades, Ministério 
Público, varas criminais, ; 48 - Sérgio Luis De Oliveira / PSD - Observação: Defensoria 
Pública e OAB, tem a finalidade da mulher vitima de violência . , 49 - Sérgio Luis De 
Oliveira / PSD - Observação: Esse programa é bem amplo vai beneficiar muitas vitimas de 
violência. ; 50 - Antonio Valdelino de Oliveira / MDB - Observação: O Vereador acha o 
Projeto de suma importância e que podia contar com seu voto e que a violência não 
escolhe classe nem status Social, e acha válido , 51 - Sandro Marcelo De Oliveira / PSD - 
Observação: Comentou o Vereador Sandro que infelizmente a maioria das mulheres 
sofrem violência , e que te total apoio ao Projeto de Lei ; 52 - Elio Alves Cardoso / PSB - 
Observação: Está encerrada a discussão. Colocou em segunda votação, os que 
aprovassem permanecessem como estavam. ; 53 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação:
O Projeto de Lei 14/2022 foi aprovado por unanimidade. ; 54 - Elio Alves Cardoso / PSB - 
Observação: Encaminhou ao Executivo Municipal os Projeto de 35/2021 e 14/2022. ; 55 - 
Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: Não havendo mais matéria a ser votada, o 
Presidente deixou 5 minutos aos Vereadores que quisessem se manifestar. Se 
manifestaram os Vereadores: ; 56 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: Diego 
Macedo, Paulo Valenga, Deleon Betim, Ilson H P de Oliveira, Sandro de Oliveira Sérgio D 
de Oliveira, Eclaiton Bueno e Antonio V de Oliveira. ; 57 - Elio Alves Cardoso / PSB - 
Observação: Nada mais havendo, convoco os Senhores Vereadores para a próxima Sessã 
Ordinária no dia 03 de maio de 2022 às 15:00 horas. ; 58 - Elio Alves Cardoso / PS 
Observação: E eu Simone Bueno Carneiro, Oficial Administrativo, lavrei a presente ata 
que segue assinada por mim e por todos os Vereadores.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antonio Valdelino de Oliveira / MDB ; Deleon 
Betim / PDT ; Diego Josino Xavier De Macedo / PSD ; Eclaiton Moreira Bueno / DEM ; 
Emerson Plovas Bueno / PSB ; Ilson Hegler Pedroso de Oliveira / DEM ; Joel Aparecido 
Costa Rosa / DEM ; Paulo Sérgio Valenga / PDT ; Sandro Marcelo De Oliveira / PSD ; 
Sérgio Luis De Oliveira / PSD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento ng 7 de 2022, Atendimento médico nas 
Unidades Básicas de Saúde - UBS, nos bairros. Autor: Eclaiton Bueno, Número de 
Protocolo: 220, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO 
Obs.: ÚNICA VOTAÇÃO Votos Nominais : Antonio Valdelino de Oliveira - Sim ; DeleüfP' 
Betim - Sim ; Diego Josino Xavier De Macedo - Sim ; Eclaiton Moreira Bueno - Sim ; 
Emerson Plovas Bueno - Sim ; Ilson Hegler Pedroso de Oliveira - Sim ; Joel Aparecido 
Costa Rosa - Sim ; Paulo Sérgio Valenga - Sim ; Sandro Marcelo De Oliveira - Sim ; Sérgio 
Luis De Oliveira - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária ng 35 de 2021, Dispõe sobre a 
definição de critérios de escolha mediante consulta à Comunidade Escolar para 
designação de Diretores da Rede Municipal de Ensino do Município de Carambeí-PR e dá 
outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 519, 
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: 2- VOTAÇÃO, 
COM 8 VOTOS FAVORÁVEIS E 2 VOTOS CONTRÁRIOS. Votos Nominais : Antonio 
Valdelino de Oliveira - Sim ; Deleon Betim - Sim ; Diego Josino Xavier De Macedo - Sim ; 
Eclaiton Moreira Bueno - Sim ; Emerson Plovas Bueno - Sim ; Ilson Hegler Pedroso Be
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Oliveira - Sim ; Joel Aparecido Costa Rosa - Sim ; Paulo Sérgio Valenga - Sim ; Sandro 
Marcelo De Oliveira - Não ; Sérgio Luis De Oliveira - Não ; 3 - Projeto de Lei Ordinária
nQ 14 de 2022, Autoriza que o Município de Carambeí institua o Programa de Assistência 
à Mulher Vítima de Violência. Autor: Sérgio Oliveira (Prof Sérgio), Número de Protocolo: 
134, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: 2a 
VOTAÇÃO UNANIMIDADE DE VOTOS Votos Nominais : Antonio Valdelino de Oliveira - 
Sim ; Deleon Betim - Sim ; Diego Josino Xavier De Macedo - Sim ; Eclaiton Moreira Bueno 
- Sim ; Emerson Plovas Bueno - Sim ; Ilson Hegler Pedroso de Oliveira - Sim ; Joel 
Aparecido Costa Rosa - Sim ; Paulo Sérgio Valenga - Sim ; Sandro Marcelo De Oliveira - 
Sim ; Sérgio Luis De Oliveira - Sim ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
— ^ ---------
Presidente: Elio
Alves Cardoso / PSB
Eclaiton Moreira 
Bueno / DEM
-Vice-Presidente:
Diego Josino Xavier 
De Macedo / PSD
Sérgio Luis De 
Oliveira / PSD
Deleon Betim / PDT
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