sessao nº 15

Câmara Municipal de Carambeí - PR
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Ata Eletrônica da 15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 07/06/2022 - 15:00
Encerramento: 07/06/2022 - 16: 18
Mesa Diretora: Presidente: Elio Alves Cardoso / PSB ; Vice-Presidente: Diego Josino
Xavier De Macedo / PSD ; 1º Secretário: Eclaiton Moreira Bueno / Sem partido ; 2º
Secretário: Sergio Luis De Oliveira / PSD
Lista de Presença na Sessão: Antonio Valdelino de Oliveira / MDB ; Deleon Betim / PDT
; Diego Josino Xavier De Macedo / PSD ; Eclaiton Moreira Bueno / Sem partido; Elio Alves
Cardoso / PSB ; Emerson Plovas Bueno / PSB ; Ilson Hegler Pedroso de Oliveira / DEM ;
Joel Aparecido Costa Rosa / DEM ; Paulo Sergio Valenga / PDT ; Sandro Marcelo De
Oliveira / PSD ; Sergio Luis De Oliveira / PSD
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 37 de 2022, Indica nos termos da
Legislação Municipal, realização de estudos para execução de projeto de melhorias do
sistema de trafegabilidade com investimento na infraestrutura adequada nas marginais da
Rodovia PR 151, no trecho compreendido entre o Posto juninho e o Posto Menegatti.
Autor: Antonio de Oliveira (Xóxa), Número de Protocolo: 290, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada; 2 - Indicação nº 38 de 2022, Indico nos termos da Legislação Municipal, para
que o Executivo junto com a Secretaria competente estude a possibilidade de implantação
de um ponto de ônibus na Rua da Campina, esquina com a Estrada do Areião. Autor: Ilson
Pedroso (Caninana). Número de Protocolo: 302, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada; 3 -
Indicação nº 39 de 2022, Indico nos termos da Legislação Municipal, que após os -IÇ}
trâmites regimentais desta, o Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal ,/
responsável, verifique a possibilidade de reparos na tubulação pluvial de água e colocação
de massa asfáltica na Rua das Orquídeas, no Jardim Novo Horizonte. Autor: Elio Cardoso
(Ratinho), Número de Protocolo: 304, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada; 4 - Indicação nº /J/
40 de 2022, Solicito que seja feito um estudo sobre a possibilidade de revitalização da r;r
praça no Bairro Jardim Brasília e inclusão de mais uma área de lazer no bairro. Autor:
Eclaiton Bueno. Número de Protocolo: 305, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada; 5 - Moção ....--...."......,.~
de Apelo nº 1 de 2022, Moção de Apelo para o retorno do Transporte Coletivo
Intermunicipal. Autores: Paulo Valenga, Antonio de Oliveira (Xóxa), Deleon Betim (Prof
Deleon). Diego Macedo, Eclaiton Bueno, Elio Cardoso (Ratinho), Ilson Pedroso (Caninana),
joel Costa Rosa (Sacolinha), Sandro Oliveira (Prof Sandro). Sergio Oliveira (Prof Sergio),
Número de Protocolo: 268, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Projeto de Le \ .
Ordinária nº 15 de 2022, Declara de Utilidade Pública a Associação Assistencial Novo '"
Mundo - A.A.N.M. dá outras providências. Autor: Antonio de Oliveira (Xóxa), Número de ':-O-:-iJ
Protocolo: 144, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: / '--- -\.
Não Informado, Resultado: Matéria não votada; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de~_
2022, Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - CMTER, revoga a
Lei Municipal n° 18/1997 e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito,
Número de Protocolo: 227, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 - Projeto de Lei ~
Ordinária nº 21 de 2022, Concede Título de Cidadão Honorário do Município de
Carambeí ao Senhor OrIando Francisco Los. Autor: Diego Macedo, Número de Protocolo:
237, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Rua da Prata, 99 - CEP 8414-000 - Carambeí PR Tet.: 42 32311668 http:// . ~
www.carambei.pr.leg.br13/06/2022 1 1--1~
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Câmara Municipal de Carambeí - PR
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Informado, Resultado: Matéria não votada; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2022,
Institui a Campanha de Incentivo, Orientação e Conscientização do Agosto Dourado a ser
realizada, anualmente, no mês de Agosto. Autor: Deleon Betim (Prof Deleon). Número de
Protocolo: 249, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada;
Oradores do Expediente: 1 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: Sob a proteção de
Deus o Presidente declarou a presente Sessão. Conforme Regimento Interno, a ata da
Sessão anterior esteve disponibilizada ; 2 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: O
Presidente convocou a todos os presentes para juntos entoarem o Hino de Carambei e e,
seguida o Hino Nacional. ; 3 - EUo Alves Cardoso / PSB - Observação: Conforme
Regimento Interno, a ata nº 14 da Sessão Ordinária do dia 07 de junho esteve
disponibilizada na Secretaria da Câmara com até 24 horas antes. ; 4 - Elio Alves Cardoso /
PSB - Observação: O Presidente colocou em discussão a Ata nº 14 de 2022, colocou em
votação, a qual foi aprovada por unanimidade. ; 5 - Elio Alves Cardoso / PSB -
Observação: Solicitou ao Vereador Eclaton Bueno, primeiro Secretário desta casa que
proceda a leitura do expediente. ; 6 - Eclaiton Moreira Bueno / Sem partido - Observação:
Indicação 37/2022 de autoria do Vereador Antônio Xóxa. Indicação 38/2022 de autoria do
Vereador Ilson H P de Oliveira, ; 7 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: Indicação
39/2022 de autoria do Vereador Elio Ratinho, Moção de Apelo 01/2022, Moção de pelo nº
01 2022, ; 8 - Eclaiton Moreira Bueno / Sem partido - Observação: de autoria dos
Vereadores Paulo Valenga, Antonio Xóxa, Prof Deleon Betim, Diego Macedo, Eclaiton
Bueno. Elio Ratinho, Ilson Caninana. joel Sacolinha. ; 9 - Eclaiton Moreira Bueno / Sem
partido - Observação: Professor Sandro e Professor Sérgio. ; 10 - Eclaiton Moreira Bueno
/ Sem partido - Observação: Projeto de Lei 15/2022 de autoria do Vereador Antonio
Valdelino de Oliveira, Projeto de Lei n? 18/2022 ; 11 - Eclaiton Moreira Bueno / Sem
partido - Observação: Projeto de Lei nº21/2022 do Vereador Diego Macedo, Projeto de Lei
nº 23/2022 de autoria do Prof Deleon. ; 12 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: O
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procedesse a verificação do quórum. ; 14 - Sergio Luis De Oliveira / PSD - Observação: O
Vereador Sérgio constatou a presença de todos em Plenário. ; 15 - Elio Alves Cardoso /
PSB - Observação: Havendo número legal, o Presidente passou-se para a Ordem do Dia. ;
16 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: Neste momento o Presidente deixou 05
minutos aos Vereadores para que os Vereadores possam explicar sobre sua Indicações. ,
17 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: Se manifestaram os Vereadores Antonio
Xóxa, Vereador Ilson Caninana, Vereador Elio Ratinho, Vereador Eclaiton Bueno. ; 18 -
Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: Encaminhou ao Executivo Municipal as
Indicações 37, 38, 39 e 40 de 2022. ; 20 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: o.
Presidente colocou em única votação a Moção de Apelo 01/2022. ; 21 - Elio Alves Cardos
/ PSB - Observação: Em conformidade com o Art. 132 Parágrafo segundo do Regimento \
Interno. Colocou em única discussão a Moção de Apelo n? 01/2022. ; 22 - Elio Alves I "-::~
Cardoso / PSB - Observação: Está encerrada a discussão. Colocou em segunda votação, -~.:.('
os que aprovassem permanecessem como estavam. ; 23 - Elio Alves Cardoso / PSB -
Observação: Foi aprovado por unanimidade. ; 24 - Elio Alves Cardoso / PSB -p2,
Observação: O Presidente encaminhou ao Executivo Municipal a Moção de Apelo nº I
01/2022 ; 25 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: O Presidente solicitou o Presidente
da Comissão de justiça e Redação que proceda a leitura do parecer do Projeto de Lei
15/2022. ; 26 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: Em conformidade com o Art. 132 /2
Parágrafo primeiro do Regimento Interno. Colocou em primeira discussão o projeto de Lei (t:;
15/2022, ; 27 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: Encerrou-se a discussão, colocou .
em primeira votação, o qual foi aprovado por unanimidade. ; 28 - Elio Alves Cardoso / ~
PSB - Observação: O Presidente solicitou ao Presidente da Comissão de justiça e R~dação
que procedesse a leitura do parecer. ; 29 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observaçao: Em í.
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Rua da Prata, 99 - CEP 8414-000 - Carambeí PR Tel.. 42 32311668 http://
www.carambei.pr.leg.br13/06/2022 A? rf7- -i1 _
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Matérias da Ordem do Dia: 1 - Moção de Apelo n? 1de 2022, Moção de Apelo para o
retorno do Transporte Coletivo Intermunicipal. Autores: Paulo Valenga, Antonio de
Oliveira (Xóxa), Deleon Betim (Prof Deleon), Diego Macedo, Eclaiton Bueno, Elio Cardoso
(Ratinho), Ilson Pedroso (Caninana). Joel Costa Rosa (Sacolinha). Sandro Oliveira (Prof
Sandro). Sergio Oliveira (Prof Sergio), Número de Protocolo: 268, Tipo: Nominal, Sim: 10, r-)
Não: O, Abstenções: O, Resultado: APROVADO - Obs.: UNICA VOTAÇAO Votos Nominais: \\
Antonio Valdelino de Oliveira - Sim; Deleon Betim - Sim; Diego Josino Xavier De Macedo -"""-"~--
Sim; Eclaiton Moreira Bueno - Sim; Emerson Plovas Bueno - Sim; Ilson Hegler Pedroso f'/ \X
de Oliveira - Sim; Joel Aparecido Costa Rosa - Sim; Paulo Sergio Valenga - Sim; Sandro
Marcelo De Oliveira - Sim; Sergio Luis De Oliveira - Sim; 2 - Projeto de Lei Ordinária
nº 15 de 2022, Declara de Utilidade Pública a Associação Assistencial Novo Mundo -
A.A.N.M. dá outras providências. Autor: Antonio de Oliveira (Xóxa). Número de Protocolo:
144, Tipo: Nominal. Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: APROVADO - Obs.: 1ª
VOTAÇÃO Votos Nominais: Antonio Valdelino de Oliveira - Sim; Deleon Betim - Sim;
Diego josíno Xavier De Macedo - Sim; Eclaiton Moreira Bueno - Sim; Emerson Plovas
Bueno - Sim; llson Hegler Pedroso de Oliveira - Sim; Joel Aparecido Costa Rosa - Sim;
Paulo Sergio Valenga - Sim; Sandro Marcelo De Oliveira - Sim; Sergio Luis De Oliveira -
Câmara Municipal de Carambeí - PR
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conformidade com o Art. 132 Parágrafo primeiro do Regimento Interno. Colocou em
primeira discussão o presente Projeto de Lei 2112022. ; 30 - Elio Alves Cardoso / PSB -
Observação: Discutiram o Projeto o Vereador Diego Macedo, Antonio Xóxa. Prof. Sandro.
Foi colocado para primeira votação, o qual foi aprovado por unanimidade. ; 31 - Elio Alves
Cardoso / PSB - Observação: O Presidente solicitou ao Presidente da Comissão de Justiça
e Redação que procedesse a leitura do parecer. ao Projeto de Lei 23/2022. ; 32 - Elio Alves
Cardoso / PSB - Observação: Em conformidade com o Art. 132 Parágrafo primeiro do
Regimento Interno. Colocou em primeira discussão o Projeto de Lei 23/2022. ; 33 - Elio
Alves Cardoso / PSB - Observação: Em conformidade com o Art. 132 Parágrafo primeiro
do Regimento Interno. Colocou em primeira votação. ; 34 - Elio Alves Cardoso / PSB -
Observação: Encerrou-se a discussão, foi colocado em primeira votação, o qual foi
aprovado por unanimdade .. ; 35 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: Foi colocado em
primeira discussão, e foi discutido pelos Vereadores Deleon Betim e Illson Caninana. ; 36 -
Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: Foi colocado em primeira votação o Projeto de Lei
23/2022, o qual foi aprovado por unanimidade. ; 37 - Elio Alves Cardoso / PSB -
Observação: Em conformidade com o Art. 132 Parágrafo primeiro do Regimento Interno.
Colocou em primeira discussão o presente Projeto de Lei 28/2022. ; 38 - Elio Alves
Cardoso / PSB - Observação: Foi discutido pelo Vereador Antonio Xóxa. Encerrou-se a
discussão. ; 39 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: Colocou em primeira votação os
que aprovassem, permanecessem como estavam, foi aprovado por unanimidade. ; 40 - Elio
Alves Cardoso / PSB - Observação: Encaminhou ao Executivo Municipal o Projeto e Lei
18/2022. ; 41 - Ilson Hegler Pedroso de Oliveira / DEM - Observação: Não havendo mais
matéria a ser tratada deixou a palavra livre por 5 minutos aos Vereadores que quisessem
se manifestar. ; 42 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: Se manifestaram os
Vereadores: Diego Macedo, Paulo Valenga, Deleon Betim Ilson Caninana, Sandro de
Oliveira, Eclaiton Bueno, Antonio Xóxa. ; 43 - Sergio Luis De Oliveira / PSD - Observação:
O Presidente fez suas considerações finais , agradecendo o Deputado Aliel, o qual
liberou100.000,00 para o CMEI e 800.000,00 para a saúde. ; 44 - Elio Alves Cardoso / PSB
- Observação: Nada mais havendo, convoco os Senhores Vereadores para a próxima
Sessão Ordinária no dia 14 de junho às 15:00 horas.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antonio Valdelino de Oliveira / MDB ; Deleon
Betim / PDT ; Diego ]osino Xavier De Macedo / PSD ; Eclaiton Moreira Bueno / Sem
partido; Emerson Plovas Bueno / PSB ; Ilson Hegler Pedroso de Oliveira / DEM ; joel
Aparecido Costa Rosa / DEM ; Paulo Sergio Valenga / PDT ; Sandro Marcelo De Oliveira /
PSD ; Sergio Luis De Oliveira / PSD
Rua da Prata, 99 - CEP 8414-000 - Carambeí PR Te/.: 42 32311668 http://
www.carambei.pr.leg.br13/06/2022 -
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Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2022, Institui o Conselho Municipal do
Trabalho, Emprego e Renda - CMTER, revoga a Lei Municipal n° 18/1997 e dá outras
providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 227, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: 2ª VOTAÇÃO
Votos Nominais: Antonio Valdelino de Oliveira - Sim; Deleon Betim - Sim; Diego josino
Xavier De Macedo - Sim; Eclaiton Moreira Bueno - Sim; Emerson Plovas Bueno - Sim;
Ilson Hegler Pedroso de Oliveira - Sim; Joel Aparecido Costa Rosa - Sim; Paulo Sergio
Valenga - Sim ; Sandro Marcelo De Oliveira - Sim; Sergio Luis De Oliveira - Sim; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2022, Concede Título de Cidadão Honorário do
Município de Carambeí ao Senhor Orlando Francisco Los. Autor: Diego Macedo, Número
de Protocolo: 237, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO -
Obs.: 1ª VOTAÇÃO Votos Nominais: Antonio Valdelino de Oliveira - Sim; Deleon Betim￾Sim ; Diego Josino Xavier De Macedo - Sim ; Eclaiton Moreira Bueno - Sim ; Emerson
Plovas Bueno - Sim; Ilson Hegler Pedroso de Oliveira - Sim; joel Aparecido Costa Rosa -
Sim ; Paulo Sergio Valenga - Sim ; Sandro Marcelo De Oliveira - Sim ; Sergio Luis De
Oliveira - Sim; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2022, Institui a Campanha de
Incentivo, Orientação e Conscientização do Agosto Dourado a ser realizada, anualmente,
no mês de Agosto. Autor: Deleon Betim (Prof Deleon), Número de Protocolo: 249, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: 1ª VOTAÇÃO
Votos Nominais: Antonio Valdelino de Oliveira - Sim; Deleon Betim - Sim; Diego josino
Xavier De Macedo - Sim; Eclaiton Moreira Bueno - Sim; Emerson Plovas Bueno - Sim;
Ilson Hegler Pedroso de Oliveira - Sim; Joel Aparecido Costa Rosa - Sim; Paulo Sergio
Valenga - Sim; Sandro Marcelo De Oliveira - Sim; Sergio Luis De Oliveira - Sim;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidente: Elio
Alves Cardoso / PSB
ice-Presidente:
Diego josíno Xavier
De Macedo I PSD
lf~' ario:
Eclaiton Moreira
Bueno / Sem partido
2Q Secretário:
Sergio Luis De
Oliveira / PSD
Rua da Prata, 99 - CEP 8414-000 - Carambeí PR Tel.: 42 32311668 http://
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Rua da Prata, 99 - CEP 8414-000 - Carambeí PR Tel.. 42 32311668 http://
www.carambei.pr./eg.br13/06/2022
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