sessao nº 24

Câmara Municipal de Carambeí - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Ata Eletrônica da 249 Ordinária da Sessão Legislativa da 7ã Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 06/09/2022 - 15:00 ;
L.:it orramento: 06/09/2022 - 15:55
Mesa Diretora: Presidente: Elio Alves Cardoso / PSB ; Vice-Presidente: Diego Josino 
Xavier De Macedo / PSD ; 1Q Secretário: Eclaiton Moreira Bueno / Sem partido ; 2e
Secretário: Sérgio Luis De Oliveira / PSD
Lista de Presença na Sessão: Antonio Valdelino de Oliveira / MDB ; Deleon Betim / PDT 
; Diego Josino Xavier De Macedo / PSD ; Eclaiton Moreira Bueno / Sem partido ; Elio Alves 
Cardoso / PSB ; Emerson Plovas Bueno / PSB ; Ilson Hegler Pedroso de Oliveira / DEM ; 
Joel Aparecido Costa Rosa / DEM ; Paulo Sérgio Valenga / PDT ; Sandro Marcelo De 
Oliveira / PSD ; Sérgio Luis De Oliveira / PSD
Correspondências: 1) Recebida - COR NQ 006/2022 - Correspondência recebida -
Assunto: Resumo da Aprovação de contas TCE 2021;
Matérias do Expediente: 1 - Indicação ny 57 de 2022, Indica nos termos da 
Legislação Municipal, que seja elaborado um estudo para instalação de Ponto de Ônibus 
na região do Catanduva da estrada da Serrinha, nas proximidades da casa da moradora 
Jandira. Autor: Emerson Da Informática, Número de Protocolo: 445, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Moção de Aplauso ng 1 de 2022, Moção de 
Aplauso à lutadora faixa preta de karatê Fernanda Carreira de Oliveira. Autor: Deleon 
Betim (Prof Deleon), Número de Protocolo: 418, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Antonio Valdelino de Oliveira - 
Sim ; Deleon Betim - Sim ; Diego Josino Xavier De Macedo - Sim ; Eclaiton Moreira Bueno 
- Sim ; Elio Alves Cardoso - Sim ; Emerson Plovas Bueno - Sim ; Ilson Hegler Pedroso de 
Oliveira - Sim ; Joel Aparecido Costa Rosa - Sim ; Paulo Sérgio Valenga - Sim ; Sandro 
Marcelo De Oliveira - Sim ; Sérgio Luis De Oliveira - Sim ; 3 - Moção de Aplauso nQ 2 de
2022, Moção de Aplauso ao Técnico de Vôlei Luiz Otávio dos Santos e Silva. - Obs.: 
Leitura. Autor: Deleon Betim (Prof Deleon), Número de Protocolo: 443, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Moção de Aplauso ne 3 de 2022, Moção de 
Aplauso a bailarina Mylena Sidenco Almeida Rosas, - Obs.: Leitura. Autor: Deleon Betim 
(Prof Deleon), Número de Protocolo: 446, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - 
Projeto de Resolução nQ 4 de 2022, Altera o Artigo 9e do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Carambeí. - Obs.: Leitura. Autor: Mesa Executiva - Presidente, Vice, 1Q e 2e 
Secretários, Número de Protocolo: 447, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - 
Projeto de Lei Ordinária nQ 27 de 2022, Altera a Lei Municipal 1.317/2020, alterada 
pela Lei Municipal 1.323/2020. Autores: Elio Alves Cardoso - Vice Presidente, Diego 
Macedo, Eclaiton Bueno, Sérgio Oliveira (Prof Sérgio), Número de Protocolo: 350, Tipo: 
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: l â VOTAÇÃO - Obs.: Substitutivo ao 
PL nQ 27, aprovado por unanimidade. Emenda modificativa do PL nQ 27, reprovado pela 
maioria dos votantes (6 a 4). Votos Nominais ; Antonio Valdelino de Oliveira - Sim ; 
Deleon Betim - Sim ; Diego Josino Xavier De Macedo - Sim ; Eclaiton Moreira Bueno - Sim 
; Elio Alves Cardoso - Sim ; Emerson Plovas Bueno - Sim ; Ilson Hegler Pedroso de Oliveira 
- Sim ; Joel Aparecido Costa Rosa - Sim ; Paulo Sérgio Valenga - Sim ; Sandro Marcelo De 
Oliveira - Sim ; Sérgio Luis De Oliveira - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária ny 32 de
2022, Promove alterações na Lei Municipal n° 572/2008 e dá outras providências. Autor: 
Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 402, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: l â VOTAÇÃO - Obs.: Projeto (1- votação) e Emenda modificativa 
aprovados. Votos Nominais : Antonio Valdelino de Oliveira - Sim ; Deleon Betim - Sim ; 
Diego Josino Xavier De Macedo - Sim ; Eclaiton Moreira Bueno - Sim ; Elio Alves Cardoso -
Rua da Prata, 99 - CEP 8414-000 - Carambeí PR Tel.: 42 32311668 http://
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Sim ; Emerson Plovas Bueno - Sim ; Ilson Hegler Pedroso de Oliveira - Sim ; Joel Aparecido 
Costa Rosa - Sim ; Paulo Sérgio Valenga - Sim ; Sandro Marcelo De Oliveira - Sim ; Sérgio 
l.uis De Oliveira - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária ny 33 de 2022, Dispõe sobre 
alterações da Lei Municipal n° 1.393/2021 e dá outras providências. Autor: Executivo 
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 405, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - 
Projeto de Lei Ordinária ny 34 de 2022, Altera a redação da Lei Municipal n° 689/2009 
e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 
416, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nQ 36 de
2022, Altera a Lei 728/2009 e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - 
Prefeito, Número de Protocolo: 427, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto
de Lei Ordinária ne 37 de 2022, Altera a redação contida na Lei Municipal n° 572/2008, 
alterada pela Lei Municipal n° 1.411/2022 e dá outras providências. Autor: Executivo 
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 428, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: Sob a proteção de 
Deus o Presidente declarou aberta a presente Sessão Ordinária nQ 24/2022. ; 2 - Elio Alves 
Cardoso / PSB - Observação: O Presidente convidou a todos para juntos entoarem o Hino 
de Carambei e em seguida o Hino Nacional. ; 3 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação:
Conforme o Regimento Interno, a ata 23 de 2022 da Sessão anterior esteve disponibilizada 
na Secretaria da Câmara com até 24 horas antes da Sessão. ; 4 - Elio Alves Cardoso / PSB 
- Observação: Foi colocada a ata em discussão e votação, a qual foi aprovada por 
unanimidade. ; 5 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: O Presidente solicitou ao 
Vereador Eclaiton Bueno que procedesse a leitura do expediente. ; 6 - Eclaiton Moreira 
Bueno / Sem partido - Observação: Aprovação de Contas TCE 2021 recebida do Tribunal 
de Contas, Indicação 57/2022 de autoria do Vereador Emerson P Bueno, ; 7 - Eclaiton 
Moreira Bueno / Sem partido - Observação: Moção de Aplauso 01/2022, Moção de 
Aplauso 02/2022, Moção de Aplauso 03/2022 todas de autoria do Vereador Deleon Betim.
; 8 - Eclaiton Moreira Bueno / Sem partido - Observação: Projeto de Resolução 04/2022 
de autoria da Mesa Diretora, Substitutivo do Projeto de Lei nQ 27/2022 de autoria da Mesa 
Diretora, ; 9 - Eclaiton Moreira Bueno / Sem partido - Observação: Projeto de Lei 32/2022 
de autoria do Executivo Municipal, Projeto de Lei 33/2022 de autoria do Executivo 
Municipal, ; 10 - Eclaiton Moreira Bueno / Sem partido - Observação: Projeto de Lei 
34/2022 de autoria do Executivo Municipal, Projeto de Lei 36/2022 de autoria do 
Executivo Municipal. ; 11 - Eclaiton Moreira Bueno / Sem partido - Observação: Projet 
de Lei 37/2022 de autoria do Executivo. ; 12 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: O 
Presidente agradeceu ao Secretário pela leitura do expediente e solicitou ao Vereador 
Sérgio Luis de Oliveira que fizesse a verificação do quórum. ; 13 - Sérgio Luis De Oliveira 
/ PSD - Observação: O Segundo Secretário constatou a presença de todos em Plenário. ; 
14 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: Havendo número legal, passou-se para a 
Ordem do Dia. ; 15 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: O Presidente encaminhou 
para as Comissões Internas o Projeto de Resolução 4/2022 e os Projetos de Lei 33, 34, 36, 
37/2022. ; 16 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: Logo após o Presidente deixou 5 
minutos para que o Vereador Emerson Plovas Bueno pudesse explicar sobre sua indicação.
; 17 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: Em seguida encaminhou ao Executivo 
Municipal a Indicação 57/2022. ; 18 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: O 
Presidente colocou em única discussão a Moção de Aplauso 01/2022. Em conformidade 
com o artigo 132, parágrafo segundo do Regimento Interno, ; 19 - Elio Alves Cardoso / 
PSB - Observação: Foi discutida pelos Vereadores Deleon Betim e pelo Vereador Sérgio L 
de Oliveira. ; 20 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: Foi colocada em votação, a qual 
foi aprovada por unanimidade. , 21 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: o Presidente 
solicitou ao Presidente da Comissão de Justiça e Redação que procedesse a leitura do 
Parecer do Substitutivo do Projeto de Lei 27/2022. ; 22 - Elio Alves Cardoso / PSB - 
Observação: Em Conformidade com o Artigo 132, parágrafo primeiro do Regimento 
0• 1 • i uo, colocou em discussão o Projeto. ; 23 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação:
rnuo 99 - CEP 8414-000 - Carambeí PR Tei: 42 32311668 http://
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Encerrou-se a discussão. Colocou em primeira votação, os que aprovassem 
permanecessem como estavam. Foi aprovado por unanimidade. ; 24 - Elio Alves Cardoso / 
PSB - Observação: Em seguida o Presidente solicitou ao Presidente da Comissão de 
Bisuça e Redação que procedesse a leitura do parecer da Emenda Modificativa ; 25 - Elio 
\kvs Cardoso / PSB - Observação: do Substitutivo ao Projeto de Lei nQ 27/2022. ; 26 - 
! lio Alves Cardoso / PSB - Observação: Foi colocado em discussão a Emenda 
Modificativa, a qual foi discutida pelos Vereadores Emerson Plovas Bueno e Ilson H 
Pedroso de Oliveira. ; 27 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: Encerrou-se discussão. 
Foi colocado em votação , os que aprovassem permanecessem como estavam. Foi 
reprovada pelos Vereadores ; 28 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: Ilson H Pedroso 
de Oliveira, Sérgio Luis de Oliveira, Eclaiton Moreira Bueno, Diego Macedo, Sandro 
Oliveira e Joel A Costa Rosa. ; 29 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: Em seguida o 
Presidente solicitou ao Presidente de Finanças e Orçamento que procedesse a leitura do 
parecer do Projeto de Lei 32/2022. ; 30 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: Solicitou 
ao Presidente da Comissão de Justiça e Redação que procedesse á leitura do parecer do 
Projeto de Lei 32/2022. ; 31 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: Em conformidade 
com o Art. 132 Parágrafo primeiro do Regimento Interno. Colocou em discussão o 
presente projeto de Lei 32/2022. ; 32 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: Encerrou￾se a discussão . Foi colocado em primeira votação, os que aprovassem permanecessem 
como estavam. Foi aprovado por unanimidade. ; 33 - Elio Alves Cardoso / PSB - 
Observação: O Presidente solicitou ao Presidente da Comissão de Justiça e Redação que 
procedesse a leitura do parecer da Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 32 ; 34 - Elio 
Alves Cardoso / PSB - Observação: Foi colocada em discussão a Emenda Modificativa, foi 
colocada em votação, os que aprovassem permanecessem como estavam. ; 35 - Elio Alves 
Cardoso / PSB - Observação: Foi aprovada por unanimidade a Emenda Modificativa. ; 36 - 
Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: Não havendo mais matéria a ser tratada deixou a 
palavra livre por 5 minutos aos Vereadores que quisessem se manifestar. ; 37 - Elio Alves 
Cardoso / PSB - Observação: Se manifestaram os Vereadores Diego Macedo, Paulo 
Valenga, Deleon Betim, Ilson H Pedroso de Oliveira, Sandro de Oliveira, ; 38 - Elio Alves 
Cardoso / PSB - Observação: Sérgio L de Oliveira e Eclaiton M Bueno. ; 39 - Elio Alves 
Cardoso / PSB - Observação: Nada mais havendo, o Presidente convocou os Vereadores 
para a próxima Sessão Ordinária no dia 13 de Setembro às 15 horas e declarou encerrada 
a Sessão ; 40 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: E para constar, eu Simone Bueno 
Carneiro, Oficial Administrativo, determinei fosse lavrada a ata que segue assinada pelo 
Presidente e Vereadores.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antonio Valdelino de Oliveira / MDB ; Deleon 
Betim / PDT ; Diego Josino Xavier De Macedo / PSD ; Eclaiton Moreira Bueno / Sem 
partido ; Elio Alves Cardoso / PSB ; Emerson Plovas Bueno / PSB ; Ilson Hegler Pedroso de 
Oliveira / DEM ; Joel Aparecido Costa Rosa / DEM ; Paulo Sérgio Valenga / PDT ; Sandro 
Marcelo De Oliveira / PSD ; Sérgio Luis De Oliveira / PSD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Moção de Aplauso n- 1 de 2022, Moção de Aplauso à 
lutadora faixa preta de karatê Fernanda Carreira de Oliveira. Autor: Deleon Betim (Profi 
Deleon), Número de Protocolo: 418, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO Votos Nominais : Antonio Valdelino de Oliveira - Sim ; Deleon 
Betim - Sim ; Diego Josino Xavier De Macedo - Sim ; Eclaiton Moreira Bueno - Sim ; Elio 
Alves Cardoso - Sim ; Emerson Plovas Bueno - Sim ; Ilson Hegler Pedroso de Oliveira - Sim 
; Joel Aparecido Costa Rosa - Sim ; Paulo Sérgio Valenga - Sim ; Sandro Marcelo De 
Oliveira - Sim ; Sérgio Luis De Oliveira - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nQ 27 de 
2022, Altera a Lei Municipal 1.317/2020, alterada pela Lei Municipal 1.323/2020. 
Autores: Elio Alves Cardoso - Vice Presidente, Diego Macedo, Eclaiton Bueno, Sérgio 
Oliveira (Prof Sérgio), Número de Protocolo: 350, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: I a VOTAÇÃO Votos Nominais : Antonio Valdelino de Oliveira
‘>9 - CEP 8414-000 - Carambeí PR Tel.: 42 32311668 http://
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Sim ; Deleon Betim - Sim ; Diego Josino Xavier De Macedo - Sim ; Eclaiton Moreira Bueno 
- Sim ; Elio Alves Cardoso - Sim ; Emerson Plovas Bueno - Sim ; Ilson Hegler Pedroso de 
Oliveira - Sim ; Joel Aparecido Costa Rosa - Sim ; Paulo Sérgio Valenga - Sim ; Sandro 
Marcelo De Oliveira - Sim ; Sérgio Luis De Oliveira - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária
n° 32 de 2022, Promove alterações na Lei Municipal n° 572/2008 e dá outras 
providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 402, Tipo: 
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: l â VOTAÇÃO Votos Nominais : 
Antonio Valdelino de Oliveira - Sim ; Deleon Betim - Sim ; Diego Josino Xavier De Macedo - 
Sim ; Eclaiton Moreira Bueno - Sim ; Elio Alves Cardoso - Sim ; Emerson Plovas Bueno - 
Sim ; Ilson Hegler Pedroso de Oliveira - Sim ; Joel Aparecido Costa Rosa - Sim ; Paulo 
Sérgio Valenga - Sim ; Sandro Marcelo De Oliveira - Sim ; Sérgio Luis De Oliveira - Sim ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidente: Elio
Alves Cardoso / PSB Diego Josino Xavier 
De Macedo / PSD
/
Bueno / Sem partido
29 Secretário:
Sérgio Luis De 
Oliveira / PSD
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