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sessao nº 26

Tipo Ordinária
Número / Ano 26
Date 2022-09-20
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Câmara Municipal de Carambeí - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 26y Ordinária da 2y Sessão Legislativa da 79 Legislatura
L:«ni du ação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 20/09/2022 - 15:00 ;
: . (‘irainento: 20/09/2022 - 15:43
Mesa Diretora: Presidente: Elio Alves Cardoso / PSB ; Vice-Presidente: Diego Josino 
;* *s■ Do Macedo / PSD ; l e Secretário: Eclaiton Moreira Bueno / Sem partido ; 2Q
■ : "i.irui; Sandro Marcelo De Oliveira / PSD
List a de Presença na Sessão: Antonio Valdelino de Oliveira / MDB ; Deleon Betim / PDT 
, Diego Josino Xavier De Macedo / PSD ; Eclaiton Moreira Bueno / Sem partido ; Elio Alves 
Cardoso / PSB ; Emerson Plovas Bueno / PSB ; Ilson Hegler Pedroso de Oliveira / DEM ; 
Joel Aparecido Costa Rosa / DEM ; Paulo Sérgio Valenga / PDT ; Sandro Marcelo De 
Oliveira / PSD ; Sérgio Luis De Oliveira / PSD
Correspondências: 1) Recebida - PG NQ 302/2022 - Protocolo Geral - Interessado: 
Elisângela Pedroso de Oliveira Nunes. - Assunto: Ofício n° 923/2022 - GP encaminhamento 
do Termo de Ajuste de Conduta referente Inquérito Civil n° MPPR 0031.19.000236-5.;
Matérias do Expediente: 1 - Moção de Aplauso ny 3 de 2022, Moção de Aplauso a 
bailarina Mylena Sidenco Almeida Rosas, - Obs.: Única votação Autor: Deleon Betim (Prof 
Deleon), Número de Protocolo: 446, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO Votos Nominais : Antonio Valdelino de Oliveira - Sim ; Deleon 
Betim - Sim ; Diego Josino Xavier De Macedo - Sim ; Eclaiton Moreira Bueno - Sim ; Elio 
Alves Cardoso - Sim ; Emerson Plovas Bueno - Sim ; Ilson Hegler Pedroso de Oliveira - Sim 
; Joel Aparecido Costa Rosa - Sim ; Paulo Sérgio Valenga - Sim ; Sandro Marcelo De 
Oliveira - Sim ; Sérgio Luis De Oliveira - Sim ; 2 - Requerimento nQ 11 de 2022,
Requerer Informações sobre o Programa de Castração Animal. - Obs.: Leitura e votação. 
Autor: Deleon Betim (Prof Deleon), Número de Protocolo: 465, Tipo: Nominal, Sim: 11, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Antonio Valdelino de 
Oliveira - Sim ; Deleon Betim - Sim ; Diego Josino Xavier De Macedo - Sim ; Eclaiton 
Moreira Bueno - Sim ; Elio Alves Cardoso - Sim ; Emerson Plovas Bueno - Sim ; Ilson 
Hegler Pedroso de Oliveira - Sim ; Joel Aparecido Costa Rosa - Sim ; Paulo Sérgio Valenga - 
Sim ; Sandro Marcelo De Oliveira - Sim ; Sérgio Luis De Oliveira - Sim ; 3 - 
Requerimento nQ 12 de 2022, Informações sobre Emendas Parlamentares. - Obs.: 
Leitura e votação. Autor: Sérgio Oliveira (Prof Sérgio), Número de Protocolo: 466, Tipo: 
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : 
Antonio Valdelino de Oliveira - Sim ; Deleon Betim - Sim ; Diego Josino Xavier De Macedo - 
Sim ; Eclaiton Moreira Bueno - Sim ; Elio Alves Cardoso - Sim ; Emerson Plovas Bueno - 
Sim ; Ilson Hegler Pedroso de Oliveira - Sim ; Joel Aparecido Costa Rosa - Sim ; Paulo 
Sérgio Valenga - Sim ; Sandro Marcelo De Oliveira - Sim ; Sérgio Luis De Oliveira - Sim ; 4
- Projeto de Lei Ordinária ny 33 de 2022, Dispõe sobre alterações da Lei Municipal n° 
1.393/2021 e dá outras providências. - Obs.: 2â Votação. Autor: Executivo Municipal - 
Prefeito, Número de Protocolo: 405, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais ; Antonio Valdelino de Oliveira - 
Sim ; Deleon Betim - Sim ; Diego Josino Xavier De Macedo - Sim ; Eclaiton Moreira Bueno
- Sim ; Elio Alves Cardoso - Sim ; Emerson Plovas Bueno - Sim ; Ilson Hegler Pedroso de 
Oliveira - Sim ; Joel Aparecido Costa Rosa - Sim ; Paulo Sérgio Valenga - Sim ; Sandro 
Marcelo De Oliveira - Sim ; Sérgio Luis De Oliveira - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária 
n- 34 de 2022, Altera a redação da Lei Municipal n° 689/2009 e dá outras providências. - 
Obs.: 2 - Votação. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 416, Turno: 
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos 
Nominais : Antonio Valdelino de Oliveira - Sim ; Deleon Betim - Sim ; Diego Josino Xavier
Rua da Prata, 99 - CEP 8414-000 - Carambeí PR Tel: 42 31
www.carambei.pr.leg.br 27/09/2022
27/09/2022
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De Macedo - Sim ; Eclaiton Moreira Bueno - Sim ; Elio Alves Cardoso - Sim ; Emerson 
Plovas Bueno - Sim ; Ilson Hegler Pedroso de Oliveira - Sim ; Joel Aparecido Costa Rosa - 
Sim ; Paulo Sérgio Valenga - Sim ; Sandro Marcelo De Oliveira - Sim ; Sérgio Luis De 
> :v( ira Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária ny 35 de 2022, Dispõe sobre a 
ui-g)ombilização e identificação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência,
11l< lusive visual, ou com mobilidade reduzida em espaços públicos municipais de 
: ,i!>.'ibeí. Autor: Deleon Betim (Prof Deleon), Número de Protocolo: 417, Tipo: Leitura, 
ado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado para as comissões. ; 7 - Projeto de Lei
Ordinária ny 3b de 2022, Altera a Lei 728/2009 e dá outras providências. - Obs.: 2- 
Yotaçào. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 427, Turno: 
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos
Nominais : Antonio Valdelino de Oliveira - Sim ; Deleon Betim - Sim ; Diego Josino Xavier 
De Macedo - Sim ; Eclaiton Moreira Bueno - Sim ; Elio Alves Cardoso - Sim ; Emerson 
Plovas Bueno - Sim ; Ilson Hegler Pedroso de Oliveira - Sim ; Joel Aparecido Costa Rosa - 
Sim ; Paulo Sérgio Valenga - Sim ; Sandro Marcelo De Oliveira - Sim ; Sérgio Luis De 
Oliveira - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nQ 37 de 2022, Altera a redação contida na 
Lei Municipal n° 572/2008, alterada pela Lei Municipal n° 1.411/2022 e dá outra 
providências. - Obs.: 2â Votação. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de 
Protocolo: 428, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado.; 
APROVADO Votos Nominais : Antonio Valdelino de Oliveira - Sim ; Deleon Betim - Sim 
Diego Josino Xavier De Macedo - Sim ; Eclaiton Moreira Bueno - Sim ; Elio Alves Cardoso - 
Sim ; Emerson Plovas Bueno - Sim ; Ilson Hegler Pedroso de Oliveira - Sim ; Joel Aparecido 
Costa Rosa - Sim ; Paulo Sérgio Valenga - Sim ; Sandro Marcelo De Oliveira - Sim ; Sérgio 
Luis De Oliveira - Sim ; 9 - Projeto de Lei Ordinária n- 38 de 2022, Dispõe sobre 
medidas preventivas a paciente mulher aos crimes de violência contra a mulher na 
qualidade de paciente. Autor: Sérgio Oliveira (Prof Sérgio), Número de Protocolo: 448, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nQ 39 de 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à aquisição de imóveis particulares 
matriculados no C.R.I. de Castro/PR sob os n°s. 22.269, 22.270, 22.271, 22.272, 22.273, 
22.274, 22.275, 22.276, 22.277, 22.278 e 22.279 para fins de extensão das instalações do 
CMEI Santa Rita de Cássia e dá outras providências. - Obs.: Leitura Autor: Executivo 
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 449, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: Sob a proteção de 
Deus o Presidente declarou a presente Sessão. ; 2 - Elio Alves Cardoso / PSB - 
Observação: Conforme Regimento Interno, a ata da Sessão Anterior esteve 
disponibilizada na Secretaria da Câmara com até 24 horas antes da Sessão. ; 3 - Elio Alves 
Cardoso / PSB - Observação: O Presidente colocou em discussão a ata nQ 25 de 2022, a 
qual foi aprovada por unanimidade. ; 4 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: O 
Presidente solicitou ao Vereador Eclaiton Bueno, primeiro Secretário desta Casa que 
procedesse a leitura do expediente. ; 5 - Eclaiton Moreira Bueno / Sem partido - 
Observação: Encaminhamento de Termo de Ajuste de Conduta Referente Inquérito Civil -
Executivo Municipal encaminha o Termo de Ajuste de Conduta assinado ; 6 - Eclaiton 
Moreira Bueno / Sem partido - Observação: o Termo de Ajuste de Conduta assinado 
referente Inquérito Civil - Executivo Municipal encaminha o termo de Conduta assinado 
pelo mesmo, bem como pelas ; 7 - Eclaiton Moreira Bueno / Sem partido - Observação:
Secretarias Municipais de Assistência Social e de Administração de Negócios Jurídicos, 
referente Inquérito Civil, onde o município se compromete ; 8 - Eclaiton Moreira Bueno / 
Sem partido - Observação: a cumprir com a adequação das equipes do CRAS e CREAS, 
nos termos da legislação até abril de 2023, mediante concurso Público e até lá ; 9 - 
Eclaiton Moreira Bueno / Sem partido - Observação: provisoriamente, mediante processo 
seletivo simplificado. ; 10 - Eclaiton Moreira Bueno / Sem partido - Observação: Moção 
de Aplauso 03/2022, Requerimento 11/2022, Requerimento 12/2022, Projeto de Lei 
33/2022. ; 11 - Eclaiton Moreira Bueno / Sem partido - Observação: Projeto de Lei
Rua da Prata, 99 - CEP 8414-000 - Carambeí PR Tel: 42 32311668 http://
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34/2022, Projeto de Lei 35/2022, Projeto de Lei 36/2022, Projeto de Lei 37, e Projeto de 
Lei 38 e Projeto de Lei 39/2022. ; 12 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: O 
Presidente agradeceu ao Secretário pela leitura do expediente e solicitou ao Vereador 
L u ís de Oliveira que fizesse a verificação do quórum. ; 13 - Sérgio Luis De Oliveira 
PSD - Observação: O qual constatou presença de todos em Plenário. ; 14 - Elio Alves 
Cardoso / PSB - Observação: Havendo número legal, passou-se para a Ordem do Dia. ; 15
- 1/1 ío Alves Cardoso / PSB - Observação: Encaminhou para as Comissões Internas os 
Projetos de Lei 35, 38,39. ; 16 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: O Presidente 
colocou em votação, a Moção de Aplauso 03/2022. ; 17 - Elio Alves Cardoso / PSB - 
Observação: Em conformidade com o Art. 132 Parágrafo segundo do Regimento Interno. 
Colocou em única discussão A presente Moção. ; 18 - Elio Alves Cardoso / PSB - 
Observação: Encerrou-se discussão. Foi colocada em única votação Moção a qual foi 
aprovada por unanimidade. ; 19 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: O Presidente 
colocou o requerimento 11/2022 que Requer informações sobre o programa de Castração 
Animal. ; 20 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: Em conformidade com o Art. 132 
Parágrafo segundo do Regimento Interno. Colocou em única discussão o presente 
Requerimento. ; 21 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: Está encerrada a discussão. 
Coloco em única votação ,o Requerimento. Os que aprovassem permanecessem como 
estavam , foi aprovado por unanimidade. ; 22 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: O 
Presidente colocou em única discussão o presente requerimento 12/2012, o qual foi 
discutido pelos Vereadores ; 23 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: Sérgio Luis de 
Oliveira, Diego Macedo, Antonio V de Oliveira, Paulo Valenga, Ilsom H P de Oliveira, 
Deleon Betim, Sandro de Oliveira. ; 24 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: o 
Vereadores Sandro de Oliveira e Ilson H Pedroso de Oliveira pediram que constasse em 
ata o pedido deles para assinarem juntos ; 25 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: O 
Requerimento em questão. ; 26 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: Encerrou-se a 
discussão, foi colocada em única votação o Requerimento, os que aprovam 
permanecessem como estavam. ; 27 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: O 
Requerimento 12/2022 foi aprovado por unanimidade. ; 28 - Elio Alves Cardoso / PSB - 
Observação: O Presidente colocou em segunda discussão e segunda votação o Projeto de 
Lei 33/2021, o qual foi aprovado por unanimidade. ; 29 - Elio Alves Cardoso / PSB - 
Observação: Em conformidade com o Art. 132 Parágrafo primeiro do Regimento Interno. 
Colocou em segunda discussão o presente projeto 34/2022. ; 30 - Elio Alves Cardoso / PSB 
- Observação: Foi colocado em segunda votação, o qual foi aprovado por unanimidade. ; 
31 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: Em conformidade com o Art. 132 Parágrafo 
primeiro do Regimento Interno. Colocou em segunda discussão o presente projeto de Lei 
36/2022. ; 32 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: Encerrou-se discussão. Foi 
colocada em segunda ,o qual foi aprovado por unanimidade. ; 33 - Elio Alves Cardoso / 
PSB - Observação: O Presidente colocou em segunda votação o Projeto de Lei 37/2022 ; 
34 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: Em conformidade com o Art. 132 Parágrafo 
primeiro do Regimento Interno. Colocou em segunda discussão o presente projeto de Lei 
37/2022. ; 35 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: Encerrou-se discussão. Foi 
colocada em segunda , votação os que aprovassem permanecessem como estavam. ; 36 -
Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: Foi aprovado por unanimidade. ; 37 - Elio Alves 
Cardoso / PSB - Observação: Não havendo mais matéria a ser tratada deixou a palavra 
livre por 5 minutos aos Vereadores que quisessem se manifestar. ; 38 - Elio Alves Cardoso 
/ PSB - Observação: Se manifestaram os Vereadores, Diego Macedo, Sérgio, Sandro, 
Antonio Xóxa, Deleon Betim, Ilson H Pedroso de oliveira . , 39 - Elio Alves Cardoso / PSB - 
Observação: Nada mais havendo, convoco os Senhores Vereadores para a próxima Sessão 
Ordinária dia 04 de Outubro às 15 horas. ; 40 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: E
Rua da Prata, 99 - CEP 8414-000 - Carambeí PR Tel: 42 32311668 http://
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para constar, eu Simone Bueno Carneiro, Oficial Administrativo, determinei fosse lavrada 
a ata que segue assinada pelo Presidente e Vereadores.
i ista de Presença na Ordem do Dia: Antonio Valdelino de Oliveira / MDB ; Deleon 
Beiim / PDT ; Diego Josino Xavier De Macedo / PSD ; Eclaiton Moreira Bueno / Sem 
partido ; Elio Alves Cardoso / PSB ; Emerson Plovas Bueno / PSB ; Ilson Hegler Pedroso de 
Oliveira / DEM ; Joel Aparecido Costa Rosa / DEM ; Paulo Sérgio Valenga / PDT ; Sandro 
Marcelo De Oliveira / PSD ; Sérgio Luis De Oliveira / PSD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Moção de Aplauso n9 3 de 2022, Moção de Aplauso a 
bailarina Mylena Sidenco Almeida Rosas, Autor: Deleon Betim (Prof Deleon), Número de 
Protocolo: 446, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO 
Votos Nominais : Antonio Valdelino de Oliveira - Sim ; Deleon Betim - Sim ; Diego Josino 
Xavier De Macedo - Sim ; Eclaiton Moreira Bueno - Sim ; Elio Alves Cardoso - Sim ; 
Emerson Plovas Bueno - Sim ; Ilson Hegler Pedroso de Oliveira - Sim ; Joel Aparecido 
Costa Rosa - Sim ; Paulo Sérgio Valenga - Sim ; Sandro Marcelo De Oliveira - Sim ; Sérgio 
Luis De Oliveira - Sim ; 2 - Requerimento nQ 11 de 2022, Requerer Informações sobre o 
Programa de Castração Animal. Autor: Deleon Betim (Prof Deleon), Número de Protocolo: 
465, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos
Nominais : Antonio Valdelino de Oliveira - Sim ; Deleon Betim - Sim ; Diego Josino Xavier 
De Macedo - Sim ; Eclaiton Moreira Bueno - Sim ; Elio Alves Cardoso - Sim ; Emerson 
Plovas Bueno - Sim ; Ilson Hegler Pedroso de Oliveira - Sim ; Joel Aparecido Costa Rosa - 
Sim ; Paulo Sérgio Valenga - Sim ; Sandro Marcelo De Oliveira - Sim ; Sérgio Luis De 
Oliveira - Sim ; 3 - Requerimento nQ 12 de 2022, Informações sobre Emendas 
Parlamentares. Autor: Sérgio Oliveira (Prof Sérgio), Número de Protocolo: 466, Tipo: 
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais
Antonio Valdelino de Oliveira - Sim ; Deleon Betim - Sim ; Diego Josino Xavier De Macedo - 
Sim ; Eclaiton Moreira Bueno - Sim ; Elio Alves Cardoso - Sim ; Emerson Plovas Bueno - 
Sim ; ilson Hegler Pedroso de Oliveira - Sim ; Joel Aparecido Costa Rosa - Sim ; Paulo 
Sérgio Valenga - Sim ; Sandro Marcelo De Oliveira - Sim ; Sérgio Luis De Oliveira - Sim ; 4
- Projeto de Lei Ordinária n9 33 de 2022, Dispõe sobre alterações da Lei Municipal n° 
1.393/2021 e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de 
Protocolo: 405, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO Votos Nominais : Antonio Valdelino de Oliveira - Sim ; Deleon Betim - Sim ; 
Diego josino Xavier De Macedo - Sim ; Eclaiton Moreira Bueno - Sim ; Elio Alves Cardoso - 
Sim ; Emerson Plovas Bueno - Sim ; Ilson Hegler Pedroso de Oliveira - Sim ; Joel Aparecido 
Costa Rosa - Sim ; Paulo Sérgio Valenga - Sim ; Sandro Marcelo De Oliveira - Sim ; Sérgio 
Luis De Oliveira - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária n9 34 de 2022, Altera a redação da 
Lei Municipal n° 689/2009 e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, 
Número de Protocolo: 416, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Antonio Valdelino de Oliveira - Sim ; Deleon 
Betim - Sim ; Diego Josino Xavier De Macedo - Sim ; Eclaiton Moreira Bueno - Sim ; Elio 
Alves Cardoso - Sim ; Emerson Plovas Bueno - Sim ; Ilson Hegler Pedroso de Oliveira - Sim 
; Joel Aparecido Costa Rosa - Sim ; Paulo Sérgio Valenga - Sim ; Sandro Marcelo De 
Oliveira - Sim ; Sérgio Luis De Oliveira - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária n9 36 de
2022, Altera a Lei 728/2009 e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - 
Prefeito, Número de Protocolo: 427, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Antonio Valdelino de Oliveira -
Sim ; Deleon Betim - Sim ; Diego Josino Xavier De Macedo - Sim ; Eclaiton Moreira Bueno^-
- Sim ; Elio Alves Cardoso - Sim ; Emerson Plovas Bueno - Sim ; Ilson Hegler Pedroso de 
Oliveira - Sim ; Joel Aparecido Costa Rosa - Sim ; Paulo Sérgio Valenga - Sim ; Sandro 
Marcelo De Oliveira - Sim ; Sérgio Luis De Oliveira - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária
n9 37 de 2022, Altera a redação contida na Lei Municipal n° 572/2008, alterada pela Lei 
Municipal n° 1.411/2022 e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito,
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Sistema do Apoio o o Processo legislativo
Número de Protocolo: 428, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Antonio Valdelino de Oliveira - Sim ; Deleon 
Betim - Sim ; Diego Josino Xavier De Macedo - Sim ; Eclaiton Moreira Bueno - Sim ; Elio 
Alves Cardoso - Sim ; Emerson Plovas Bueno - Sim ; Ilson Hegler Pedroso de Oliveira - Sim 
; Joel Aparecido Costa Rosa - Sim ; Paulo Sérgio Valenga - Sim ; Sandro Marcelo De 
Oliveira - Sim ; Sérgio Luis De Oliveira - Sim ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidente: Elio
Alves Cardoso / PSB Diego Josino Xavier 
De Macedo / PSD
2e Secretário:
Sérgio Luis De 
Oliveira / PSD
Eclaiton Moreira 
Bueno / Sem partido
Deleon Betim / PDT
Bueno / PSB
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Joel Aparecido Costa
Rosa / DEM
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