sessao nº 3

Câmara Municipal de Carambeí - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 3ª Ordinária da 3ª Sessão legislativa da 7ª legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 14/03/2023 - 15:00
Encerramento: 14/03/2023 - 15:43
Mesa Diretora: Presidente: Sergio Luis De Oliveira / PSD ; Vice-Presidente: Eclaiton
Moreira Bueno / UNIÃO; 1º Secretário: Sandro Marcelo De Oliveira / PSD ; 2º Secretário:
Elio Alves Cardoso / PSB
Lista de Presença na Sessão: Antonio Valdelino de Oliveira / MDB ; Deleon Betim / PDT
; Diego josino Xavier De Macedo / PSD ; Eclaiton Moreira Bueno / UNIÃO; Elio Alves
Cardoso / PSB ; Emerson Plovas Bueno / PSB ; Ilson Hegler Pedroso de Oliveira / UNIÃO;
joel Aparecido Costa Rosa / UNIÃO; Paulo Sergio Valenga / PDT ; Sandro Marcelo De
Oliveira / PSD ; Sergio Luis De Oliveira / PSD
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 8 de 2023, Indico nos termos da Legislação
Municipal, para que o Executivo junto com a secretaria competente estude a possibilidade
de construção de uma UBS (Unidade Básica de Saúde), anexo a Escola Zilda Arns
Neumann. na localidade Santa Cruz. - Obs.: Para leitura. Autor: Ilson Caninana, Número
de Protocolo: 82, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Indicação nº 9 de 2023,
Indico nos termos da Legislação Municipal que o Poder Executivo busque melhorias no
início da estrada do Catanduvas, como limpeza e escoamento das águas pluviais - Obs.:
Para leitura. Autor: Deleon Betim. Número de Protocolo: 91, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida; 3 - Moção de Apelo nº 1 de 2023, Moção de Apelo ao Executivo Municipal
para que seja dado início às negociações com os representantes dos Profissionais da
Educação de Carambeí, para tratar sobre a possibilidade de concessão do reajuste salarial
dos Professores. - Obs.: Para leitura. Autores: Elio Ratinho, Deleon Betim, Eclaiton Bueno.
Joel Sacolinha. Sandro, Sergio, Número de Protocolo: 102, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida; 4 - Moção de Aplauso nº 1 de 2023, Moção de Aplauso à Rede Feminina
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Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Resolução nº 2 de 2023, Autoriza o Poder
Leqislativo Municipal a abrir um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. - Obs.: Para I
leitura. Autor: Mesa Executiva Presidente, Vice, 1º e 2º Secretários, Número dek
Protocolo: 101, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária n? 5 .
de 2023, Altera dispositivos da Lei Municipal 1.399/2020 e dá outras providências. - Obs.: .
Para leitura. Autor: Executivo Municipal Prefeito, Número de Protocolo: 69, Tipo: ,
Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2023, Dispõe
sobre a recomposição dos subsídios da Prefeita, Vice Prefeito e Secretários Municipais de
Carambeí. - Obs.: Para leitura. Autor: Todos os Vereadores - Parlamentares, Número de
Protocolo: 103, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº
de 2023, Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Membros do Poder Legislativo
. de Carambeí. - Obs.: Para leitura, Autor: Todos os Vereadores - Parlamentares, Número e
" Protocolo: 104, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 9 - Projeto de Lei Ordinária n? 8
de 2023, Dispõe sobre a recomposição dos salários dos Servidores Públicos do Poder
Protocolo: 105, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida;
Oradores do Expediente: 1 Sergio Luis De Oliveira / PSD Observação: Sob a
proteção de Deus o Presidente declarou a presente Sessão. Conforme Regimento Interno,
a ata da Sessão anterior esteve disponibilizada ; 2 - Sergio Luis De Oliveira / PSD -
Observação: Conforme o Regimento Interno, a ata da Sessão Anterior esteve
disponibilizada na Secretaria da Câmara com até 24 horas antes da Sessão. ; 3 - Sergio \~
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Rua da Prata, 99 . CEP 8414-000 - Carambei PR Te!.: 42 32311668 http://
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Luis De Oliveira / PSD - Observação: Foi colocada em discussão a ata nº 2/2023, colocada
em votação, a qual foi aprovada por unanimidade. ; 4 - Sergio Luis De Oliveira / PSD -
Observação: Logo após solicitou ao Vereador Sandro Marcelo de Oliveira, primeiro
Secretário desta Casa, que proceda a leitura do expediente. ; 5 - Sandro Marcelo De
Oliveira / PSD - Observação: Indicação nº 8/2023, Indicação nº 9/2023, Requerimento
2/2023, Requerimento 4/2023, Moção de Apoio 1/2023, Moção de Apelo 1/2023, ; 6 -
Sandro Marcelo De Oliveira / PSD - Observação: Moção de Aplauso 1/2023, Projeto de
Resolução 2/2023, Projeto de Lei 55/2022, Projeto de Lei 1/2023, projeto de Lei 2/2023,
Projeto de Lei 3/2023, ; 7 - Sandro Marcelo De Oliveira / PSD - Observação: Projeto de
Lei 5/2023, Projeto e Lei 6/2023, Projeto de Lei 7/2023, Projeto de Lei 8/2023. ; 8 - Sandro
Marcelo De Oliveira / PSD - Observação: O Pesidente agradeceu ao Secretário pela
leitura do expediente. ; 9 - Sergio Luis De Oliveira / PSD - Observação: Solicitou ao
Vereador Elio Ratinho, Segundo Secretário desta casa para que procedesse a verificação
do quórum. ; 10 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: Constatando a presença de
todos em Plenário. ; 11 - Sergio Luis De Oliveira / PSD - Observação: Havendo número
leqal. o Presidente passou para a Ordem do Dia. ; 12 - Sergio Luis De Oliveira / PSD - -m/
Observação: O Presidente deixou 5 minutos para que os Vereadores pudessem explicar y
sobre suas indicações. ; 13 - Ilson Hegler Pedroso de Oliveira / UNIAO - Observação:
Explicou sobre sua Indicação nº 8/2023. ; 14 - Deleon Betim / PDT - Observação: EXPliCOU~'"
sobre sua Indicação nº 9/2023. ; 15 - Sergio Luis De Oliveira / PSD - Observação: O
Presidente encaminhou ao Executivo Municipal as Indicações 2 e 9/2023. ; 16 - Sergio
Luis De Oliveira / PSD - Observação: O Presidente encaminhou para as Comissões ~
Internas da Casa o Projeto de Resolução 2/2023 e os Projetos de Lei 5/2023, 6/2023,
7/2023, 8/2023. ; 17 - Sergio Luis De Oliveira / PSD - Observação: Unica Votação:
Requerimento 2/2023 de autoria do Vereador Eclaiton Bueno. ; 18 - Sergio Luis De
Oliveira / PSD - Observação: Em conformidade com o Art. 132 Parágrafo primeiro do ~
Regimento Interno. Colocou em única discussão o Presente Requerimento nº 2/2023. ; 19 -
Sergio Luis De Oliveira / PSD - Observação: Encerrou-se a discussão, abriu a votação.
Encerrou -se a votação. Requerimento aprovado por unanimidade. ; 20 - Sergio Luis De
Oliveira / PSD - Observação: Única Votação: Requerimento 4/2023 de autoria do Prof
Sérgio. ; 21 - Sergio Luis De Oliveira / PSD - Observação: Em conformidade com o A~t.
132 Parágrafo primeiro do Regimento Interno. Colocou em única discussão o presente .
Requenmento n? 4/2023 ; 22 - Sergio Luis De Oliveira / PSD - Observação: de autoria - . .
Prof. Serqio, Encerrou-se a discussão. Abriu a votação. Encerrou-se a votação. O
Requerimento foi aprovado por unanimidade. ; 23 - Sergio Luis De Oliveira / PSD -
Observação: Única Votação para a Moção de Aplauso 1/2023 de autoria do Vereador Elio
Ratinho. ; 24 - Sergio Luis De Oliveira / PSD - Observação: Em conformidade com o Ar .
132 Parágrafo segundo do Regimento Interno. Colocou em discussão a presente Moção de
Apoio. ; 25 - Sergio Luis De Oliveira / PSD - Observação: Encerrou-se discussão. Foi
aberta a votação. Encerrou-se a votação. A Moção de Apoio nº 1/2023 foi aprovada po
unanimidade. ; 26 - Sergio Luis De Oliveira / PSD ; 27 - Sergio Luis De Oliveira / PSD -
Observação: Primeira votação: Projeto de Lei Ordinária nº 02/2023 de autoria do
Executivo Municipal. ; 28 - Sergio Luis De Oliveira / PSD - Observação: O Presidente
solicitou ao Presidente da Comissão de Justiça e Redação que procedesse a leitura do
parecer. ; 29 - Sergio Luis De Oliveira / PSD - Observação: Em conformidade com o Art.
132 Parágrafo primeiro do Regimento Interno. Colocou em primeira discussão o presente
Projeto de Lei. ; 30 - Sergio Luis De Oliveira / PSD - Observação: Encerrou-se a
discussão. Abriu a votação. Encerrou-se a votação. o Projeto de Lei 02/2023 foi aprovado
por unanimidade. ; 31 - Sergio Luis De Oliveira / PSD - Observação: Segunda Votação:
Projeto de Lei nº 55/2022 da Mesa Executiva. ; 32 - Sergio Luis De Oliveira / PSD -
Observação: Em conformidade com o Art. 132 Parágrafo primeiro do Regimento Interno.
Colocou em segunda discussão o Presente Projeto de Lei. ; 33 - Sergio Luis De Oliveira /
PSD - Observação: Encerrou-se a discussão. Abriu a votação. Encerrou-se a votação. O
Projeto de Lei 55/2022 foi aprovado por unanimidade. ; 34 - Sergio Luis De Oliveira / PSD
Rua da Prata, 99 - CEP 8414-000 - Carambeí PR Te!.: 42 32311668 http://
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- Observação: Segunda Votação: Projeto de Lei 01/2023 de autoria do Executivo
Municipal. ; 35 - Sergio Luis De Oliveira / PSD - Observação: Em conformidade com o
Art. 132 Parágrafo primeiro do Regimento Interno. Colocou em segunda discussão o
Presente Projeto de Lei. ; 36 - Sergio Luis De Oliveira / PSD - Observação: Encerrou-se
discussão. Foi aberta a votação. Encerrou-se a votação. O Projeto de Lei 01/2023 foi
aprovado por unanimidade. ; 37 - Sergio Luis De Oliveira / PSD - Observação: Segunda
Votação ao Projeto de Lei 3/2023. ; 38 - Sergio Luis De Oliveira / PSD - Observação: Em
conformidade com o Art. 132 Parágrafo primeiro do Regimento Interno. Colocou em
segunda discussão o Presente Projeto de Lei. ; 39 - Sergio Luis De Oliveira / PSD -
Observação: Encerrou-se discussão. Foi aberta a votação. Encerrou-se a votação. O
Projeto de Lei 3/2023 foi aprovado por unanimidade. ; 40 - Sergio Luis De Oliveira / PSD -
Observação: Não havendo mais matéria a ser tratada o Presidente deixou a palavra livre
por 05 minutos aos vereadores que quiserem se manifestar. ; 41 - Sergio Luis De Oliveira
/ PSD - Observação: Se manifestaram os Vereadores Diego josino Xavier de Macedo e
Paulo Sergio Valenga . ; 42 - Sergio Luis De Oliveira / PSD - Observação: O Presidente #
comentou estarem trabalhando pela população, e o trabalho que os Senhores vêm J
desempenhando demonstra realmente a preocupação de atender ; 43 - Sergio Luis De
Oliveira / PSD - Observação: a população e que gostaria de ver as Leis sendo cumpridas.
Que deixou o convite para toda a população, funcionários da área, para que acompanhem fi .
; 44 - Sergio Luis De Oliveira / PSD - Observação: durante as quartas feiras do mês de p
março
Observação:
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Ordinária dia 21 de março as 15:00. ; 46 - Sergio Luis De Oliveira / PSD - Observação: E
para constar eu Simone Bueno Carneiro, lavrei a presente ata que segue assinada por mim
e todos os Vereadores presentes.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antonio Valdelino de Oliveira / MDB ; Deleon
Betim / PDT ; Diego Josino Xavier De Macedo / PSD ; Eclaiton Moreira Bueno / UNIÃO;
Elio Alves Cardoso / PSB ; Emerson Plovas Bueno / PSB ; Ilson Hegler Pedroso de Oliveira
/ UNIÃO; Joel Aparecido Costa Rosa / UNIÃO; Paulo Sergio Valenga / PDT ; Sandro
Marcelo De Oliveira / PSD ; Sergio Luis De Oliveira / PSD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 2 de 2023, Execução do projeto para
pavimentação asfáltica Vila Cristina. - Obs.: Para leitura e votação. Autor: Eclaiton Bueno,
Número de Protocolo: 85, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado:
APROVADO Votos Nominais: Antonio Valdelino de Oliveira - Sim; Paulo Sergio Valenga -
Sim ; Sandro Marcelo De Oliveira - Sim ; Ilson Hegler Pedroso de Oliveira - Sim ; Eli
Alves Cardoso - Sim ; Emerson Plovas Bueno - Sim ; Deleon Betim - Sim ; Diego J osino
Xavier De Macedo - Sim; Eclaiton Moreira Bueno - Sim; J oel Aparecido Costa Rosa - Si .
; Sergio Luis De Oliveira - Não Votou ; 2 - Requerimento nº 4 de 2023, Informações
sobre a aplicação da Lei Municipal 1.430/2022. - Obs.: Para leitura e votação. Autor:
Sergio, Número de Protocolo: 90, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O
Resultado: APROVADO Votos Nominais : Antonio Valdelino de Oliveira - Sim; Paulo
Sergio Valenga - Sim; Sandro Marcelo De Oliveira - Sim; Joel Aparecido Costa Rosa - Sim
; Diego josino Xavier De Macedo - Sim; Deleon Betim - Sim; Ilson Hegler Pedroso de
Oliveira - Sim; Elio Alves Cardoso - Sim; Emerson Plovas Bueno - Sim; Eclaiton Moreira
Bueno - Sim; Sergio Luis De Oliveira - Não Votou; 3 - Moção de Apoio nº 1 de 2023,
Moção de Apoio aos servidores efetivos municipais na qualidade de Técnicos de
Enfermagem. - Obs.: Para única votação. Autor: Elio Ratinho, Número de Protocolo: 80,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais:
Antonio Valdelino de Oliveira - Sim; Joel Aparecido Costa Rosa - Sim; Eclaiton Moreira
Bueno - Sim ; Elio Alves Cardoso - Sim ; Sandro Marcelo De Oliveira - Sim ; Emerson
Plovas Bueno - Sim; Paulo Sergio Valenga - Sim; Diego Josino Xavier De Macedo - Sim;
Deleon Betim - Sim; Ilson Hegler Pedroso de Oliveira - Sim; Sergio Luis De Oliveira - Não
Rua da Prata, 99 - CEP 8414-000 - Carambei PR M, 42 32311668 http// j) ~
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Votou ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2022, Dispõe sobre denominação de
logradouro público, e dá outras providências. - Obs.: Para 2ª votação. Autor: Executivo
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 557, Tipo: Nominal. Sim: 10, Não: O,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais: Antonio Valdelino de Oliveira -
Sim; Emerson Plovas Bueno - Sim; Paulo Sergio Valenga - Sim; Diego josino Xavier De
Macedo - Sim; Eclaiton Moreira Bueno - Sim; joel Aparecido Costa Rosa - Sim; Ilson
Hegler Pedroso de Oliveira - Sim; Elio Alves Cardoso - Sim; Sandro Marcelo De Oliveira -
Sim; Deleon Betim - Sim ; Sergio Luis De Oliveira - Não Votou; 5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1 de 2023, Altera a redação do art. 2º da Lei Municipal n°1.400/2022 e dá
outras providências. - Obs.: Para 2ª votação. Autor: Executivo Municipal - Prefeito,
Número de Protocolo: 1, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO Votos Nominais: Paulo Sergio Valenga - Sim; Antonio Valdelino de Oliveira -
Sim ; J oel Aparecido Costa Rosa - Sim ; Deleon Betim - Sim ; Ilson Hegler Pedroso de
Oliveira - Sim; Elio Alves Cardoso - Sim; Diego josino Xavier De Macedo - Sim; Eclaiton
Moreira Bueno - Sim; Emerson Plovas Bueno - Sim; Sandro Marcelo De Oliveira - Sim;
Sergio Luis De Oliveira - Não Votou; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2023, Dispõe
sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação
Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de
Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente e dá outras
providências. - Obs.: Para 1ª votação. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 40, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
Votos Nominais: Sandro Marcelo De Oliveira - Sim; Deleon Betim - Sim; Paulo Sergio
Valenga - Sim; Joel Aparecido Costa Rosa - Sim; Antonio Valdelino de Oliveira - Sim;
Diego Josino Xavier De Macedo - Sim; Ilson Hegler Pedroso de Oliveira - Sim; Emerson
Plovas Bueno - Sim; Eclaiton Moreira Bueno - Sim; Elio Alves Cardoso - Sim; Sergio Luis
De Oliveira - Não Votou; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2023, Cria o Conselho
Municipal de Promoção da Igualdade Racial no Município de Carambeí, Estado do Paraná
e dá outras providências. - Obs.: Para 2ª votação. Autor: Executivo Municipal - Prefeito,
Número de Protocolo: 41, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO Votos Nominais : Emerson Plovas Bueno - Sim ; Antonio Valdelino de
~
Oliveira - Sim; Deleon Betim - Sim; Paulo Sergio Valenga - Sim; Elio Alves Cardoso - Sim
; jcel Aparecido Costa Rosa - Sim; Diego Josino Xavier De Macedo - Sim; Ilson Hegler
Pedroso de Oliveira- Sim; Eclaiton Moreíra Bueno - Sim; saned:'O De Oliveira￾Sim; Sergio Luis De Oliveira - Não Votou;
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Assinatura de Todosos Parlamentares pr~ntes na sessãA
Rua da Prata, 99 . CEP 8414-000 - Carambeí PR Te/.: 42 32311668 http://
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Presidente: Sergio
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joel Aparecido Costa
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