sessao nº 9

Câmara Municipal de Carambeí - PR
'iist r-m i </" \po. I dO Prol PSSO legislativo
Ata Eletrônica da 9ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 25/04/2023 - 15:00
Encerramento: 25/04/2023 - 16:35
Mesa Diretora: Presidente: Sergio Luis De Oliveira / PSD ; Vice-Presidente: Eclaiton
Moreira Bueno / UNIÃO; 1º Secretário: Sandro Marcelo De Oliveira / PSD ; 2º Secretário:
Elio Alves Cardoso / PSB
Lista de Presença na Sessão: Antonio Valdelino de Oliveira / MDB ; Deleon Betim / PDT
; Diego josino Xavier De Macedo / PSD ; Eclaiton Moreira Bueno / UNIÃO; Elio Alves
Cardoso / PSB ; Emerson PIavas Bueno / PSB ; Ilson Hegler Pedroso de Oliveira / UNIÃO;
joel Aparecido Costa Rosa / UNIAO ; Paulo Sergio Valenga / PDT ; Sergio Luis De Oliveira
/ PSD
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 18 de 2023, Indica nos termos da
Legislação Municipal, para que o Executivo estude a possibilidade de junto com as
autoridades criar um protocolo de segurança nas escolas e CMEIS do município para
situações de emergência. - Obs.: Para leitura. Autor: Antonio (Xóxa), Número de Protocolo: /J" .
181, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Indicação nº 19 de 2023, Indico nos ,.
termos da Legislação Municipal, para que seja implantado o projeto Feira Municipal da
Lua em nosso município. - Obs.: Para leitura. Autor: Ilson Caninana, Número de Protocolo:
189, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Moção de Apoio nº 2 de 2023, Moção
de apoio à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para aprimorar a qualidade de
seus serviços, garantir tarifas acessíveis, promover a ampliação das áreas de entregas e
melhor estrutura de atendimento nos municípios, maximizar os resultados operacionais,
comerciais e de atendimento, através de uma gestão técnico-profissional, abertura de
concurso público e manutenção como empresa pública, objetivando atender de forma
ampla, isonômica e irrestrita às necessidades da população. - Obs.: Para leitura. Autores: ~
Sergio, Antonio (Xóxa), Deleon Betirn, Eclaiton Bueno, Elio Ratinho, Ilson Caninana, Joel
Sacolinha. Paulo Valenga, Sandro, Número de Protocolo: 195, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023, Dispõe sobre a
obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal de Carambeí a prestar contas, por
quadrimestre. das ações da Secretaria da Assistência Social. - Obs.: Para leitura. Autor..
Paulo Valenga, Número de Protocolo: 168, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023, Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração
da Lei Orçamentária para o Exercício de 2023. - Obs.: Para leitura. Autor: Executivo
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 175, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023, Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura
do Município de Carambeí, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão,
inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras
providências. - Obs.: Para leitura. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de ~.
Protocolo: 178, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº
20 de 2023, Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei Municipal n° 1 433/2022 - LOA,
incrementando as contas do Poder Legislativo e dá outras providências. - Obs.: Para
leitura. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 183, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2023, Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em
anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 87.000,OO(oitenta e s~ê mil cg
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Sistt'Jlld de Apo iu ao Proc.vsso Leql slat.lvo
reais), na forma em que especifica abaixo. - Obs.: Para leitura. Autor: Executivo Municipal
- Prefeito, Número de Protocolo: 187, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida;
Oradores do Expediente: 1 - Sergio Luis De Oliveira / PSD - Observação: Sob a
proteção de Deus, declaro aberta a presente Sessão. ; 2 - Sergio Luis De Oliveira / PSD -
Observação: Conforme o Regimento Interno, a ata da Sessão Anterior esteve
disponibilizada na Secretaria da Câmara com até 24 horas antes da Sessão. ; 3 - Sergio
Luis De Oliveira / PSD - Observação: Foi colocado em discussão a ata 8 de 2013. Foi
colocado em votação, os que aprovassem permanecessem como estavão. Está aprovada
por unanimidade. ; 4 - Sergio Luis De Oliveira / PSD - Observação: Solicito ao Vereador
Elio Alves Cardoso, segundo Secretário desta Casa, que procedesse à leitura do
expediente. ; 5 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: Indicação 18/2023, Indicação
19/2023, Requerimento 10/2023, Moção de Apoio 02/2023, Moção de Apelo 02/2023, PL
04/2023, PL 16/2023, PL 17/2023, ; 6 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: PL
18/2023, PL 19/2023, PL 20/2023, PR 21/2023. ; 7 - Sergio Luis De Oliveira / PSD -
Observação: Agradeceu ao Secretario pela leitura do expediente. ; 8 - Sergio Luis De
Oliveira / PSD - Observação: Solicitou ao Vereador Elio A Cardoso, Segundo Secretário
desta Casa, que proceda a verificação do Quórum. ; 9 - Sergio Luis De Oliveira / PSD -
Observação: Foi constatada a presença de todos em Plenário. ; 10 - Sergio Luis De
Oliveira / PSD - Observação: Havendo número legal, passou-se para a Ordem do Dia. ; 11
- Sergio Luis De Oliveira / PSD - Observação: Encaminhou para as Comissões Internas da
Casa, os Projeto de Lei 17, 18, 19, 20, e 21/2023 ; 12 - Sergio Luis De Oliveira / PSD -
Observação: Neste momento deixou 5 minutos para que o Vereadores possam explicar
sobre suas indicações. ; 13 - Sergio Luis De Oliveira / PSD - Observação: Explicou sobre
as Indicações os Vereadores Antonio Valdelino de Oliveira e Ilson H P de Oliveira. ; 14 -
Sergio Luis De Oliveira / PSD - Observação: Encaminhou para o Executivo as Indicações
n? 18 e 19/2023. ; 15 - Sergio Luis De Oliveira / PSD - Observação: Única Votação,
Requerimento 10/2023 -Requerem informações sobre falta de médicos na UBS Novo
Horizonte. (Sandro, Diego e Sergio). ; 16 - Sergio Luis De Oliveira / PSD - Observação:
EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 132 PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO ~
INTERNO COLOCO EM ÚNICA DISCUSSÃO O PRESENTE REQUERIMENTO. Está
encerrada a discussão. ; 17 - Sergio Luis De Oliveira / PSD - Observação: Está aberta a
votação. Está encerrada a votação. Requerimento aprovado por unanimidade de votos. O
Presidente gostaria que constasse em ata ; 18 - Sergio Luis De Oliveira / PSD -
Observação: o rompimento da fibra da internet e por isso não pudemos estar ao vivo no
início da Sessão. ; 19 - Sergio Luis De Oliveira / PSD - Observação: Agradeceu ao
Secretário a leitura do expediente. ; 20 - Sergio Luis De Oliveira / PSD - Observação:
Solicitou ao Vereador Elio A Cardoso, Segundo Secretário desta Casa, que procedesse a \
verificação do Quórum. ; 21 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: Constatou a
presença de todos em Plenário. ; 22 - Sergio Luis De Oliveira / PSD - Observação:
Havendo número legal, passou-se para a Ordem do Dia. ; 23 - Sergio Luis De Oliveira /
PSD - Observação: Encaminhou para as Comissões Internas da Casa os Projetos de Lei ((\/
17, 18, 19, e21/2023. ; 24 - Sergio Luis De Oliveira / PSD - Observação: Neste momento '\):
deixou 5 minutos para que o Vereadores possam explicar sobre suas indicações. ; 25 -
Sergio Luis De Oliveira / PSD - Observação: Fizeram as explicações os Vereadores I ./
Antonio Xoxa e Ilson Caninana. ; 26 - Sergio Luis De Oliveira / PSD - Observação:. r"
Encaminho para o Executivo Municipal as Indicações 18 e)9/2023. ; 27 - Sergio Luis De (\.
Oliveira / PSD - Observação: UNICA VOTAÇAO MOÇAO DE APELO 02/2023 - ao\ ~
Executivo Municipal para que se verifique a possibilidade de contratação de empresa de~
segurança para ; 28 - Sergio Luis De Oliveira / PSD - Observação: Secretaria de . r
Educação do Município, para que as Escolas e CMETs de Carambeí passem a contar COIU:::: '
ao menos um segurança nas portas de entradas e saídas; 29 - Serqio Luis De Oliveira /
PSD - Observação: EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 132 PARAGRAFO SEGUNDO CN.
DO REGIMENTO INTERNO COLOCO EM ÚNICA DISCUSSÃO A PRESENTE MOÇÃO DE \b'
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
APELO; 30 - Sergio Luis De Oliveira / PSD - Observação: Está encerrada a discussão.
Está aberta a votação. Está encerrada a votação. Moção de Apelo aprovada por
unanimidade de votos. ; 31 - Sergio Luis De Oliveira / PSD - Observação: PRIMEIRA
VOTAÇAO Projeto de Lei Ordinária nº04 /2023 - Estabelece que o Carnaval seja
considerado Feriado Municipal ; 32 - Sergio Luis De Oliveira / PSD - Observação: na
Cidade de Carambei. ; 33 - Sergio Luis De Oliveira / PSD - Observação: Solicito ao
Presidente da Comissão de justiça e Redação para que proceda com a leitura do parecer
ao Projeto de Lei nº 09 de 2023. ; 34 - Sergio Luis De Oliveira / PSD - Observação: EM
CONFORMIDADE COM O ARTIGO 132 PARÁGRAFO PRIMEIRO DO REGIMENTO
INTERNO COLOCO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PRESENTE PROJETO DE LEI. ; 35 -
Sergio Luis De Oliveira / PSD - Observação: Está encerrada a discussão. Está aberta a
votação. (Aguardar todos votarem) Está encerrada a votação. ; 36 - Sergio Luis De
Oliveira / PSD - Observação: Está encerrada a discussão. Está aberta a votação.
(Aguardar todos votarem) Está encerrada a votação. PL Reprovado por 07 votos contrários
; 37 - Sergio Luis De Oliveira / PSD - Observação: a dois votos favoráveis. ; 38 - Sergio
Luis De Oliveira / PSD - Observação: Em conformidade com o artigo 19, parágrafo 2º do
Regimento Interno, peço que o Vice-presidente, Vereador Eclaiton Bueno, assuma a
Presidência desta; 39 - Sergio Luis De Oliveira / PSD - Observação: desta Casa de Leis,
neste momento. ; 40 - Eclaiton Moreira Bueno / UNIÃO - Observação: PL nº16 /2023 -
Dispõe sobre a identificação dos veículos automotores oficiais, locados e cedidos, no ~.
âmbito do Município. ; 41 - Sergio Luis De Oliveira / PSD - Observação: Solicito ao .
Presidente da Comissão de justiça e Redação para que proceda com a leitura do parecer
ao Projeto de Lei nº 16 de 2023. ; 42 - Sergio Luis De Oliveira / PSD - Observação: EM ~
CONFORMIDADE COM O ARTIGO 132 PARÁGRAFO PRIMEIRO DO REGIMENTO
INTERNO COLOCO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PRESENTE PROJETO DE LEI. ; 43 -
Eclaiton Moreira Bueno / UNIÃO - Observação: Está encerrada a discussão. Solicito ao .
Vereador Sergio Luis de Oliveira, que reassuma a Presidência desta Casa de Leis. ; 44 -
Sergio Luis De Oliveira / PSD - Observação: Está aberta a votação. Está encerrada a
votação. Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade de votos. ; 45 - Sergio Luis De ~
Oliveira / PSD - Observação: Não havendo mais matérias a serem tratadas deixo a
palavra livre por 05 minutos aos vereadores que quiserem se manifestar. ; 46 - Sergio Luis
De Oliveira / PSD - Observação: Se manifestaram os Vereadores Diego J Xavier de
Macedo. Deleon Betim, Ilson H P de Oliveira, Paulo Valenga, Antonio V de Oliveira, r
Eclaiton Buerio. ; 47 - Sergio Luis De Oliveira / PSD - Observação: Deleon Betim e Elio A
Cardoso. ; 48 - Sergio Luis De Oliveira / PSD - Observação: Nada mais havendo, convoco
os Senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária no dia 02 de maio às 15 horas e
declaro encerrada a presente Sessão. ; 49 - Sergio Luis De Oliveira / PSD - Observação: E
para constar eu Simone Bueno Carneiro, lavrei a presente ata que segue assinada por
todos os Vereadores presentes.
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Lista de Presença na Ordem do Dia: Antonio Valdelino de Oliveira / MDB ; Deleon (' \.
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e Oliveira / PSD
atérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 10 de 2023, Requerem informações.
'\.. . sobre falta de médicos na UBS Novo Horizonte. - Obs.: Para leitura e única votação
~ Autores: Sandro. Diego Macedo, Sergio, Número de Protocolo: 196, Tipo: Nominal, Sim: 9, .
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais: Joel Aparecido Costa
Rosa - Sim; Ilson Hegler Pedroso de Oliveira - Sim; Antonio Valdelino de Oliveira - Sim;
Paulo Sergio Valenga - Sim; Emerson Plovas Bueno - Sim; Eclaiton Moreira Bueno - Sim; (3
Diego ]osino Xavier De Macedo - Sim; Deleon Betim - Sim; Elio Alves Cardoso - Sim;
Sergio LUIS De OlIveIra - Não Votou; 2 - Moção de Apelo nº 2 de 2023, Moção de Apelo #
Rua da Prata. 99 - CEP 8414·000 - Carambeí PR Te!.. 4232311668 http:// - A7 l'
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ao Executivo Municipal para que se verifique a possibilidade de contratação de empresa
de segurança para a Secretaria de Educação do Município, para que as Escolas e CMEls
de Carambeí passem a contar com ao menos um segurança nas portas de entradas e
saídas e assim evitar episódios que violem a segurança dos locais, afim de que se
mantenham ambientes seguros para os servidores e alunos. - Obs.: Para única votação.
Autor: Elio Ratinho, Número de Protocolo: 169, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: APROVADO Votos Nominais: Antonio Valdelino de Oliveira - Sim; Deleon
Betim - Sim ; Diego Josino Xavier De Macedo - Sim; Eclaiton Moreira Bueno - Sim; Elio
Alves Cardoso - Sim; Emerson Plovas Bueno - Sim; Ilson Hegler Pedroso de Oliveira - Sim
; Joel Aparecido Costa Rosa - Sim; Paulo Sergio Valenga - Sim; Sergio Luis De Oliveira -
Não Votou; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2023, Estabelece que o Carnaval seja
considerado Feriado Municipal na cidade de Carambeí - Estado do Paraná. - Obs.: Para 1ª
votação. Autor: Elio Ratinho, Número de Protocolo: 50, Tipo: Nominal, Sim: 2, Não: 7,
Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO Votos Nominais: Antonio Valdelino de Oliveira -
Não; Deleon Betim - Não; Diego josíno Xavier De Macedo - Não; Eclaiton Moreira Bueno
- Não; Elio Alves Cardoso - Sim; Emerson Plovas Bueno - Não; Ilson Hegler Pedroso de
Oliveira - Não; Joel Aparecido Costa Rosa - Sim; Paulo Sergio Valenga - Não; Sergio Luis
De Oliveira - Não Votou; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023, Dispõe sobre a
identificação dos veículos automotores oficiais, locados e cedidos, no âmbito do Município
de Carambeí, Estado do Paraná. - Obs.: Para 1ª votação. Autor: Sergio, Número de
Protocolo: 166, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
Votos Nominais: Antonio Valdelino de Oliveira - Sim; Deleon Betim - Sim; Diego josino (j$7-
Xavier De Macedo - Sim ; Eclaiton Moreira Bueno - Sim ; Elio Alves Cardoso - Sim ; ~
Emerson Plovas Bueno - Sim; Ilson Hegler Pedroso de Oliveira - Sim; Joel Aparecido
Costa Rosa - Sim; Paulo Sergio Valenga - Sim; Sergio Luis De Oliveira - Não Votou;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidente: Sergio
Luis De Oliveira /
PSD
Eclaiton Moreira
Bueno / UNIÃO
1º Secretário: 22 sectirio: Elio
Sandro Marcelo De
Oliveira / PSD
Alves Cardoso / PSB
Rua da Prata, 99 - CEP 8414·000 - Carambeí PR Te/.: 42 32311668 http://
www.carambei.pr./eg.br 02/05/2023
Câmara Municipal de Carambeí - PR
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Joel Aparecido Costa
Rosa / UNIÃO
Rua da Prata, 99 - CEP 8414-000 - Carambeí PR Te/.: 42 32311668 http://
www.carambei.pr./eg.br 02/05/2023 J."