sessao nº 14

Câmara Municipal de Carambeí - PR
Slsrerna de Apoio ao PrOCf>SSO Legislativo
Ata Eletrônica da 14ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 30/05/2023 - 15:00
Encerramento: 30/05/2023 - 15:54
Mesa Diretora: Presidente: Sergio Luis De Oliveira / PSD ; Vice-Presidente: Eclaiton
Moreira Bueno / UNIÃO; 1º Secretário: Sandro Marcelo De Oliveira / PSD ; 2º Secretário:
Elio Alves Cardoso / PSB
Lista de Presença na Sessão: Antonio Valdelino de Oliveira / MDB ; Deleon Betim / PDT
; Eclaiton Moreira Bueno / UNIÃO; Elio Alves Cardoso / PSB ; Emerson Plovas Bueno /
PSB ; Ilson Hegler Pedroso de Oliveira / UNIÃO; Joel Aparecido Costa Rosa / UNIÃO;
Paulo Sergio Valenga / PDT ; Sandro Marcelo De Oliveira / PSD
Correspondências: 1) Recebida - PG Nº 153/2023 - Protocolo Geral - Interessado:
Fernando Augusto Mello Guimarães. - Assunto: Ofício n° 482/23-0PD-GP Ref. Acórdão de
Parecer Prévio n? 584/20, Processo n° 264160/20 - Prestação de Contas do Prefeito
Municipal, exercício financeiro de 2019.;
Matérias do Expediente, 1 - Indicação n" 31 de 2023, Indicamos nos termos dacP--
Legislação Municipal. que seja realizado um estudo sobre a possibilidade de se promover
a Telemedicina pelo SUS no Município, a qual possui embasamento na Lei Federal n° ,
14.510 de 2022, que autoriza a Telemedicina no Brasil, remetendo ao uso de tecnologias
de comunicação e informação para otimizar o atendimento de saúde no SUS e assim,
potencializar o acesso aos serviços de saúde, garantir eficiência e agilidade nos
atendimentos, reduzir os custos e tempo para os pacientes, otimização dos recursos'
disponíveis no SUS, dentre outras vantagens tanto para a população, quanto para a
máquina pública. - Obs.: Para leitura. Autores: Sergio, Antonio (Xóxa), Deleon Betim,
Diego Macedo, Eclaiton Bueno, Elio Ratinho, Ilson Caninana, Paulo Valenga, Sandro,
Número de Protocolo: 259, Processo: 31/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 -
Moção de Aplauso nº 3 de 2023, Moção de Aplauso à Senhora Neusa das Graças
Teixeira, por todo o seu currículo, em prol da Saúde em nosso município. - Obs.: Para
leitura. Autor: Paulo Valenga, Número de Protocolo: 250, Processo: 3/2023, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida;
Oradores do Expediente: 1 - Eclaiton Moreira Bueno / UNIÃO - Observação: Tendo em
vista que o Presidente desta Casa de Leis está ausente na presenta data, eu como Vice￾Presidente assumo as atividades da Câmara; 2 - Eclaiton Moreira Bueno / UNIÃO -
Observação: Sob a proteção de Deus, declaro aberta a presente Sessão. Conforme ~
Regimento I~terno, a ata da Sessão Anterior esteve disponibilizada ; 3 - Eclaiton Moreira t)7
Bucno / UNIAO - Observação: na Secretaria da Câmara há mais de vinte e quatro horas
antes da Sessão. Coloco em discussão a ata nº 13 de 2023. ; 4 - Eclaiton Moreira Bueno /
UNIÃO - Observação: Coloco em votação a ata, os que aprovam permaneçam como estão.
Está aprovada por unanimidade. ; 5 - Eclaiton Moreira Bueno / UNIÃO - Observação: ~
Solicito ao primeiro Secretário desta Casa, Vereador Sandro Marcelo de Oliveira, que
proceda com a leitura do expediente: ; 6 - Sandro Marcelo De Oliveira / PSD -
Observação: Correspondências Recebidas: APROVAÇÃO DE CONTAS TCE 2019 -
Informamos que a análise quanto a Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 2019~'
do ; 7 - Sandro Marcelo De Oliveira / PSD - Observação: - Informamos que a análise
quanto a Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 2019 do Poder Executivo, .
realizada em Parecer Prévio pelo Tribunal ; 8 - Sandro Marcelo De Oliveira / PSD <
Observação: Contas do Estado do Paraná. concluiu que as contas estão regulares. ; 9 -
Sandro Marcelo De Oliveira / PSD - Observação: INDICAÇÃO 31/2023- Indicamos nos 6
Rua da Prata. 99 - CEP 8414-000 - Carambeí PR Te!.: 42 32311668 http:// I
www.wmmb,i.p"'g.b,05/06/2023 f,l'
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Câmara Municipal de Carambeí - PR
Sj st.e ma de Apoio ao Pror.e sso Leqtslat ivo
termos da Legislação Municipal, que seja realizado um estudo sobre a possibilidade de se
promover a Telemedicina ; 10 - Sandro Marcelo De Oliveira / PSD - Observação: pelo SUS
no Município. (Profº Sergio, Profº Deleon, Diego Macedo, Eclaiton Bueno, Elio Ratinho,
Ilson Caninana, Paulo Valenga e Profº Sandro) ; 11 - Sandro Marcelo De Oliveira / PSD -
Observação: pelo SUS no Município. (Profº Sergio, Profº Deleon, Diego Macedo, Eclaiton
Bueno, Elio Ratinho, Ilson Caninana, Paulo Valenga e Profº Sandro) ; 12 - Sandro Marcelo
De Oliveira / PSD - Observação: Moção de Aplauso 3/2023 - Moção de Aplauso à Senhora
Neusa das Graças Teixeira, por todo o seu currículo, em prol da Saúde em nosso
município. ( Paul; 13 - Sandro Marcelo De Oliveira / PSD - Observação: Emenda ao
Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária n°. 24/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional especial no orçamento do ; 14 - Sandro Marcelo De Oliveira / PSD -
Observação: Emenda ao Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária n°. 24/2023 - Autoriza o
Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do ; 15 - Sandro Marcelo
De Oliveira / PSD - Observação: do Município, com base em superávit financeiro, no valor
de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) Autoriza o Poder Executivo, e a abrir crédito ~
adicional; 16 - Sandro Marcelo De Oliveira / PSD - Observação: no orçamento do
Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$
85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), na forma em que; 17 - Sandro Marcelo De Oliveira / (
PSD - Observação: especifica. ; 18 - Sandro Marcelo De Oliveira / PSD - Observação: .
Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária n°. 24/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir I
crédito adicional especial no orçamento do Município, ; 19 - Sandro Marcelo De Oliveira
PSD - Observação: em superávit financeiro, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil
reais) Autoriza o Poder Executivo, e a abrir crédito adicional especial no orçamento; 20 -
Sandro Marcelo De Oliveira / PSD - Observação: Projeto de Emenda à Lei Orgânica nºOl /
2023 - Altera Dispositivo da Lei Orgânica Municipal sobre as Emendas Impositivas. (Todos
os Vereadores). ; 21 - Sandro Marcelo De Oliveira / PSD - Observação: Neste momento
declaro suspensa a presente sessão para que a Delegada Chefe do NUCRIA de Ponta
Grossa, a Dra. Ana Paula Cunha Carvalho, faça o uso; 22 - Sandro Marcelo De Oliveira /
PSD
Interno
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Ofício
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do Regimento
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De Oliveira / PSD - Observação: protocolado em 17/05/2023. Neste momento declaro
reaberta a presente sessão. ; 24 - Sandro Marcelo De Oliveira / PSD - Observação:
Solicito ao Vereador Elio Alves de Cardoso, Segundo Secretário desta casa, que proceda à
verificação do Quórum. ; 25 - Elio Alves Cardoso / PSB - Observação: - Constatou ~
ausência do Vereador Sergio Luis de Oliveira, Presidente desta Casa. ; 26 - Sandr ~
Marcelo De Oliveira / PSD - Observação: Havendo número legal, passaremos a Ordem do
dia. ; 27 - Sandro Marcelo De Oliveira / PSD - Observação: Neste momento deixo 05
minutos para que os vereadores possam explicar sobre a indicação n? 31. (Esta indicação
é dos Vereadores Profº Sergio, ; 28 - Sandro Marcelo De Oliveira / PSD - Observação:
Profº Deleon, Diego Macedo, Eclaiton Bueno, Elio Ratinho, Ilson Caninana, Paulo Valenga
e Profº Sandro) ; 29 - Sandro Marcelo De Oliveira / PSD - Observação: Encaminho para o ( \,
Executivo a Indicação nº 31/2023. ; 30 - Sandro Marcelo De Oliveira / PSD - Observação: ~
PRIMEIRA VOTAÇÃO Emenda ao Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária n°. 24/2023 -
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no ; 31 - Sandro Marcelo De J
Oliveira / PSD - Observação: do Município, com base em superávit financeiro, no valor de
R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) Autoriza o Poder Executivo, e a abrir crédito adicional
; 32 - Sandro Marcelo De Oliveira / PSD - Observação: com base em superávit financeiro~r
no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) Autoriza o Poder Executivo, e a abrir
crédito adicional especial no o ; 33 - Sandro Marcelo De Oliveira / PSD - Observação:
Autoriza o Poder Executivo, e a abrir crédito adicional especial no orçamento 90 -«:
Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no ; 34 - Sandro -:
Marcelo De Oliveira / PSD - Observação: no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil
reais), na forma em que especifica abaixo. ( Executivo Municipal). ; 35 - Sandro Marcelo
De Oliveira / PSD - Observação: Solicito ao Secretário da Comissão de Justiça e Redação 0
Rua da Prata, 99 - CEP 8414-000 - Carambeí PR Te!.: 42 32311668 http://
www.carambei.pr./eg.br05/06/2023 /Jh~
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que realize a leitura da Emenda Modificativa ao Substitutivo Projeto de Lei nº 24 de 2023.
; 36 - Sandro Marcelo De Oliveira / PSD - Observação: EM CONFORMIDADE COM O
ARTIGO 132 PARÁGRAFO PRIMEIRO DO REGIMENTO INTERNO COLOCO EM
DISCUSSÃO A EMENDA MODIFICATIVA AO SUBSTITUTIVO AO PL 24 2023 ; 37 - Sandro
Marcelo De Oliveira / PSD - Observação: Está encerrada a discussão. os que aprovam
permaneçam como estão. Está encerrada a votação. ; 38 - Sandro Marcelo De Oliveira /
PSD - Observação: Emenda Modificativa ao substitutivo ao Projeto de Lei aprovada por
unanimidade). ; 39 - Sandro Marcelo De Oliveira / PSD - Observação: Substitutivo ao
Projeto de Lei Ordinária n°. 24/2023 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial no orçamento do Município, ; 40 - Sandro Marcelo De Oliveira / PSD -
Observação: com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$
85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), na forma em que especifica abaixo. ; 41 - Sandro
Marcelo De Oliveira / PSD - Observação: Solicito ao Secretário da Comissão de justiça e
Redação que realize a leitura do parecer. Solicito ao Presidente da Comissão de Finanças
e Orçamento; 42 - Sandro Marcelo De Oliveira / PSD - Observação: que realize a leitura
do parecer. EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 132 PARÁGRAFO PRIMEIRO DO
REGIMENTO INTERNO COLOCO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO ; 43 -
Sandro Marcelo De Oliveira / PSD - Observação: DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO AO
PROJETO DE LEI 24/2023. Está encerrada a discussão. Está aberta a votação. ; 44 -
Sandro Marcelo De Oliveira / PSD - Observação: Está encerrada a votação. Substitutivo
ao Projeto de Lei aprovado por unanimidade) com as Emendas. ; 45 - Sandro Marcelo De~
Oliveira / PSD - Observação: PRIMEIRA VOTAÇÃO Projeto de Emenda à Lei Orgânica
nºOl /2023 - Altera Dispositivo da Lei Orgânica Municipal sobre as Emendas Impositivas.
(Todos) ; 46 - Sandro Marcelo De Oliveira / PSD - Observação: Solicito ao Presidente da
Comissão de Finanças e Orçamento para que realize a leitura do parecer do Projeto de
Emenda à Lei Orgânica. ; 47 - Sandro Marcelo De Oliveira / PSD - Observação: EM
CONFORMIDADE COM O ARTIGO 132 PARÁGRAFO PRIMEIRO DO REGIMENTO
INTERNO COLOCO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE EMENDA À LEI
ORGÃNICA ; 48 - Sandro Marcelo De Oliveira / PSD - Observação: Está encerrada a
discussão. Está aberta a votação. Está encerrada a votação. ; 49 - Sandro Marcelo De
Oliveira / PSD - Observação: Projeto de Emenda à Lei Orgânica aprovado por ou
unanimidade. ; 50 - Sandro Marcelo De Oliveira / PSD - Observação: Não havendo mais
matérias a serem tratadas deixo a palavra livre por 05 minutos aos vereadores que~
quiserem se manifestar. ; 51 - Sandro Marcelo De Oliveira / PSD - Observação: Diego, ~
joel. Paulo Emerson, Deleon , Ilson. Sandro, Antonio; 52 - Sandro Marcelo De Oliveira /
PSD - Observação: Nada mais havendo, convoco os Senhores Vereadores para a próxima
Sessão Ordinária no dia 06 de junho às 15 horas e declaro encerrada a presente Sessão;
53 - Sandro Marcelo De Oliveira / PSD - Observação: E para constar ata que segue
assinada por mim e todos os Vereadores presentes.
Câmara Municipal de Carambeí - PR
Srsterna de Apoio dO PnlcPsso Legislativo
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antonio Valdelino de Oliveira / MDB ; Deleon
Betim / PDT ; Eclaiton Moreira Bueno / UNIÃO ; Elio Alves Cardoso / PSB ; Emerson
Plovas Bueno / PSB ; Ilson Hegler Pedroso de Oliveira / UNIÃO; joel Aparecido Co
Rosa / UNIÃO; Paulo Serqio Valenga / PDT ; Sandro Marcelo De Oliveira / PSD
Matérias da Ordem do Dia: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2023, Autoriza
Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base ~--.lL..l>- __
em superávit financeiro, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) Autoriza o Poder
Executivo, e a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em
anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mi
reais), na forma em que especifica abaixo. - Obs.: 1ª votação e votação simbólica da
Emenda Modificativa. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 221,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais
Paulo Sergio Valenga - Sim ; Emerson Plovas Bueno - Sim ; Deleon Betim - Sim ; Ilson
Rua da Prata, 99 - CEP 8414-000 - Carambeí PR Te!.: 42 32311668 http:// ríJ--... ~
www.carambei.pr.leg.br 05/06/2023 ,tb i / ~
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Câmara Municipal de Carambeí - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Hegler Pedroso de Oliveira - Sim; Sandro Marcelo De Oliveira - Sim; Elio Alves Cardoso -
Sim ; Antonio Valdelino de Oliveira - Sim ; ] oel Aparecido Costa Rosa - Sim ; Eclaiton
Moreira Bueno - Não Votou; 3 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica. nº 1 de 2023,
Altera dispositivo da Lei Orgânica Municipal sobre as Emendas Impositivas. - Obs.: 1ª
votação.- Autor: Todos os Vereadores - Parlamentares, Número de Protocolo: 229,
Processo: 1/2023, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
Votos Nominais: Antonio Valdelino de Oliveira - Sim; Sandro Marcelo De Oliveira - Sim
; ]oel Aparecido Costa Rosa - Sim; Emerson Plovas Bueno - Sim; Elio Alves Cardoso - Sim
; Paulo Sergio Valenga - Sim; Deleon Betim - Sim; Ilson Hegler Pedroso de Oliveira - Sim
; Eclaiton Moreira Bueno - Não Votou;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presi
Luis
PSD
Sandro ceIo De
Oliveira / PS
2º Secretário: Elio
Alves Cardoso / PSB
Deleon Betim / PDT
Emerson
Bueno / PSB
Rua da Prata, 99 - CEP 8414-000 - Carambeí PR Tei.. 42 32311668 http://
www.carambei.pr./eg.br 05/06/2023
Câmara Municipal de Carambeí - PR
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[oel Aparecido Costa
Rosa I UNIÃO
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