sessao nº 22

Câmara Municipal de Carambeí - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 22- Ordinária da 3- Sessão Legislativa da 7- Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 22/08/2023 - 15:00 ; 
Encerramento: 22/08/2023 - 15:55
Mesa Diretora: Presidente: Sérgio / PSD ; Vice-Presidente: Eclaiton Bueno / UNIÃO ; 1B 
Secretário: Sandro / PSD ; 2Q Secretário: Elio Ratinho / PSB
Lista de Presença na Sessão: Antonio (Xóxa) / MDB ; Deleon Betim / PDT ; Diego 
Macedo / PSD ; Eclaiton Bueno / UNIÃO ; Elio Ratinho / PSB ; Emerson Da Informática / 
PSB ; Ilson Caninana / UNIÃO ; Paulo Valenga / PDT ; Sandro / PSD ; Sérgio / PSD
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nQ 41 de 2023, Indico nos termos da 
Legislação Municipal, para gue o Executivo junto com a secretaria competente estude a 
possibilidade de implantação de um ponto de ônibus na localidade do Catanduvas, nas 
proximidades da Pedreira Moro. - Obs.: Para leitura. Autor: Ilson Caninana, Número de
Protocolo: 344, Processo: 41/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação
nQ 45 de 2023, Indico nos termos da Legislação Municipal, para gue o Executivo, junt 
com as Secretarias competentes estudem a possibilidade da construção de um campo de. 
grama sintética para futebol society no Jardim Brasília. - Obs.: Para leitura. Autor: Sandro, 
Número de Protocolo: 351, Processo: 45/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - 
Indicação nQ 46 de 2023, Indico nos termos da Legislação Municipal, gue após os 
Trâmites regimentais desta, o Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal 
Responsável, verifique a possibilidade da equiparação salarial dos inspetores sanitários ao 
valor dos vencimentos dos cargos de fiscal de obras e fiscal tributário. - Obs.: Para leitura. 
Autor: Elio Ratinho, Número de Protocolo: 353, Processo: 46/2023, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Sandro / PSD - Observação: Leitura do Expediente ; 2 - 
Elio Ratinho / PSB - Observação: Verificação do quórum
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antonio (Xóxa) / MDB ; Deleon Betim / PDT ; 
Diego Macedo / PSD ; Eclaiton Bueno / UNIÃO ; Elio Ratinho / PSB ; Emerson Da 
Informática / PSB ; Ilson Caninana / UNIÃO ; Paulo Valenga / PDT ; Sandro / PSD ; Sérgio 
/ PSD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento ns 13 de 2023, Informações sobre os 
imóveis públicos do Município. - Obs.: Para leitura e única votação. Autor: Sérgio, Número 
de Protocolo: 352, Processo: 13/2023, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 9, ^ 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Elio Alves Cardoso - Sim ; 
Deleon Betim - Sim ; Emerson Plovas Bueno - Sim ; Diego Josino Xavier De Macedo - Sim ; 
Sandro Marcelo De Oliveira - Sim ; Antonio Valdelino de Oliveira - Sim ; Paulo Sérgio 
Valenga - Sim ; Ilson Hegler Pedroso de Oliveira - Sim ; Sérgio Luis De Oliveira - Sim ; 
Eclaiton Moreira Bueno - Não Votou ; 2 - Projeto de Lei Ordinária ne 36 de 2023,
Institui, no âmbito do Município de Carambeí, o Mês Maio Furta-Cor, dedicado às ações de 
conscientização, incentivo ao cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna. - Obs.: Para 
1 votação. Autor: Deleon Betim, Número de Protocolo: 312, Processo: 36/2023, Tipo: 
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nom inais : A/
Emerson Plovas Bueno - Sim ; Paulo Sérgio Valenga - Sim ; Deleon Betim - Sim ; Sandro 
Marcelo De Oliveira - Sim ; Diego Josino Xavier De Macedo - Sim ; Ilson Hegler Pedroso de 
Oliveira - Sim ; Antonio Valdelino de Oliveira - Sim ; Elio Alves Cardoso - Sim • Çprrrín í níc 
De Oliveira - Sim ; Eclaiton Moreira Bueno - Não Votou ; 3 - Projeto de Lei
42 de 2023, Dispõe sobre o prazo de validade de Laudo médico-perici
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transtorno do espectro do Autismo - TEA e outras deficiências de caráter permanente, e dá 
outras providências. - Obs.: Para 1- votação. Autor: Sérgio, Número de Protocolo: 341, 
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nom inais : 
Paulo Sérgio Valenga - Sim ; Diego Josino Xavier De Macedo - Sim ; Ilson Hegler Pedroso 
de Oliveira - Sim ; Antonio Valdelino de Oliveira - Sim ; Deleon Betim - Sim ; Elio Alves 
Cardoso - Sim Sandro Marcelo De Oliveira - Sim ; Emerson Plovas Bueno - Sim ; Sérgio 
Luis De Oliveira - Sim ; Eclaiton Moreira Bueno - Não Votou ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária ne 34 de 2023, Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 1.457/2023 e dá 
outras providências. - Obs.: Para 2 - votação. Autor: Ilson Caninana, Número de Protocolo: 
290, Processo: 34/2023, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO Votos Nominais : Emerson Plovas Bueno - Sim ; Ilson Hegler 
Pedroso de Oliveira - Sim ; Diego Josino Xavier De Macedo - Sim ; Deleon Betim - Sim ; 
Elio Alves Cardoso - Sim ; Paulo Sérgio Valenga - Sim ; Eclaiton Moreira Bueno - Sim ; 
Antonio Valdelino de Oliveira - Sim ; Sandro Marcelo De Oliveira - Sim ; Sérgio Luis De 
Oliveira - Não Votou ; 5 - Projeto de Lei Ordinária ns 35 de 2023, Autoriza o Poder 
Executivo a proceder a concessão de direito real de uso especial para fins de moradia de 
interesse social de imóveis públicos matriculados sob n° 28.042, 28.043, 28.044, 28.05.0 
28.051, 28.052 no Cartório de Registro de imóveis da Comarca de Castro/PR, e dá outras 
providências. - Obs.: Para 2- votação. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de 
Protocolo: 295, Processo: 35/2023, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Emerson Plovas Bueno - Sim ; 
Sandro Marcelo De Oliveira - Sim ; Diego Josino Xavier De Macedo - Sim ; Ilson Hegler 
Pedroso de Oliveira - Sim ; Eclaiton Moreira Bueno - Sim ; Paulo Sérgio Valenga - Sim ; 
Antonio Valdelino de Oliveira - Sim ; Deleon Betim - Sim ; Elio Alves Cardoso - Sim ; Sérgio 
Luis De Oliveira - Não Votou ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Ilson Caninana / UNIÃO - Observação: Explicação sobre 
a Indicação nQ 41 ; 2 - Sandro / PSD - Observação: Explicação sobre a Indicação nQ 45 ; 3
- Elio Ratinho / PSB - Observação: Explicação sobre a Indicação nQ 46 ; 4 - Sérgio / PSD - 
Observação: Explicação sobre o Reguerimento nQ 13 ; 5 - Deleon Betim / PDT - 
Observação: Discutiu o Projeto de Lei ns 36/2023. ; 6 - Sérgio / PSD - Observação:
Explicação sobre a Projeto de Lei nQ 42. ; 7 - Antonio (Xóxa) / MDB - Observação: Discutiu 
o Projeto de Lei nQ 42/2023
Ocorrências da Sessão: O Presidente Sérgio Luís de Oliveira declarou aberta a sessão, 
foi posta para discussão a ata nQ 23 de 2023, a qual foi aprovada por unanimidade. 
EXPEDIENTE: O Presidente Sérgio solicita ao Primeiro Secretário, Sandro Marcelo de 
Oliveira, para que realize a leitura do expediente do dia, sendo elas: Indicação 41/2023; 
Indicação 45/2023; Indicação 46/2023; Requerimento ns 13/2023 e os Projetos de Lei 
Ordinária ny 34, 35, 36 e 42/2023. Após a leitura o Presidente Sérgio, solicita para que o 
Segundo Secretário Élio Ratinho, realize a verificação do quórum, onde constatou 
somente a ausência do vereador Joel Sacolinha. Após constatado número legal, é passado 
para a Ordem do dia, onde o Presidente Sérgio, disponibiliza 05 minutos para que os 
vereadores possam explicar suas indicações. Com a palavra o vereador Ilson Caninana, 
explica sobre a indicação de nQ 41 2023. Em continuidade, o vereador Prof2 Sandro, fala 
sobre sua indicação de nQ 45/2023. Em seguida, o vereador Elio Ratinho, fala sobre sua 
indicação nQ 46/2023. Em seguida, o presidente Sérgio encaminha para o Executivo 
Municipal as Indicações nQ41, 42, 45 e 46/2023. Em conformidade com o artigo 19, 
parágrafo 2S do Regimento Interno, o presidente solicita que o Vice-presidente, Vereador 
Eclaiton Bueno, assuma a Presidência. O Presidente Eclaiton coloca para discussão o 
Requerimento nQ13 do vereador Sérgio, após encerrada a discussão, o Presidente abre 
para única votação, onde foi aprovado por unanimidade. Para primeira votação, o Projeto 
de Lei Ordinária nQ 36/2023, o presidente Eclaiton pede para que o Secretario da 
Comissão de Justiça e Redação, Deleon Betim, leia o parecer sobre o Projeto de Lei
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n°36/2023. Após a leitura, o presidente Eclaiton, dispõe tempo para discussão, e abre para 
votação, onde foi aprovada por unanimidade. Para primeira votação, o Projeto de Lei 
Ordinária nQ 42/2023, o Presidente Eclaiton, solicita para que o Secretario da Comissão de 
Justiça e Redação, Deleon Betim, que realize a leitura do parecer do Projeto de Lei nQ 
42/2023, após a leitura o Projeto foi posto para discussão no qual os Vereadores Sérgio e 
Antonio discutiram sobre a necessidade de inclusão to termo "profissional especializado" 
para realizar o atendimento das pessoas com TEA, sendo que o Vereador Sérgio solicitou a 
inclusão de uma Emenda ao Projeto de Lei para inclusão do termo e após, o Projeto de Lei 
foi aprovado por unanimidade. O Presidente Eclaiton Bueno, pede para que o vereador 
Sérgio reassuma a Presidência. O Presidente Sérgio coloca para segunda votação, o 
Projeto de Lei Ordinária nQ 34/2023, foi posto para discussão e após, aprovado por 
unanimidade. Para segunda votação, o Projeto de Lei Ordinária nQ 35/2023, foi posto para 
discussão e após, aprovado por unanimidade.
Considerações Finais: O Presidente Sérgio, disponibiliza 05 minutos finais para cada 
vereador falar. O vereador Diego Macedo, pede para que seja encaminhado um oficio para 
a Secretaria da Educação, para que o Projeto Aluno Nota 10 seja aplicado novamente no 
município. O vereador Ilson Caninana, pede que seja encaminhado oficio para a Secretaria 
da Educação, para saber como está o procedimento da ampliação da creche Santa Rita. 
Ainda com a palavra o vereador Ilson Caninana, pede para que seja encaminhado um 
oficio para o setor de Marketing da Prefeitura, para que quando houver dinheiro investidòv 
da Câmara em obras públicas, para que também divulguem a Câmara Municipal. Com.a ' 
palavra o vereador Eclaiton, pede para que seja encaminhado um oficio para o Executivo è 
Destacamento de Policia Militar, sobre a questão dos veículos com escapamentos 
modificados. Ainda com a palavra, o vereador solicita que seja encaminhado um oficio 
para a Secretaria da Saúde, sobre o transporte de pessoas nas ambulâncias. Não havendd 
mais nada, o Presidente Sérgio declara encerrada a Sessão e convoca os vereadores para 
a próxima Sessão dia 29 de agosto de 2023, às 15 horas. E eu Fernanda Ruths lavrei a,, 
presente ata que segue assinada por mim e todos os vereadores presentes.
&
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Bueno / UNIÃO
2a Secretário: Elio 
Ãlves Cardoso / PSB
•o A /r\ o n o o o
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