sessao nº 23

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Câmara Municipal de Carambeí - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 23- Ordinária da 3- Sessão Legislativa da 7- Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 29/08/2023 - 15:00 ; 
Encerramento: 29/08/2023 - 15:37
Mesa Diretora: Presidente: Sérgio / PSD ; Vice-Presidente: Eclaiton Bueno / UNIÃO ; 1Q 
Secretário: Sandro / PSD ; 2Q Secretário: Elio Ratinho / PSB
Lista de Presença na Sessão: Antonio (Xóxa) / MDB ; Deleon Betim / PDT ; Diego 
Macedo / PSD ; Eclaiton Bueno / UNIÃO ; Elio Ratinho / PSB ; Emerson Da Informática / 
PSB ; Ilson Caninana / UNIÃO ; Joel Sacolinha / UNIÃO ; Paulo Valenga / PDT ; Sandro / 
PSD ; Sérgio / PSD
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nQ 47 de 2023, Indica nos termos da 
Legislação Municipal, que o Executivo encaminhe ao Departamento de trânsito Detransed 
a solicitação para estudos sobre a possibilidade de reversão da mão de direção da rua do 
Bronze, deixando de ser via de mão única e voltando ser via de mão dupla com a devida 
sinalização. - Obs.: Para leitura. Autor: Antonio (Xóxa), Número de Protocolo: 355, 
Processo: 47/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nQ 48 de 2023,
Indico nos termos da Legislação Municipal que o Poder Executivo, estude a possibilidade 
de realizar a pavimentação da Rua Faveira no Jardim Eldorado. - Obs.: Para leitura. Autor: 
Deleon Betim, Número de Protocolo: 367, Processo: 48/2023, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nQ 37 de 2023, Altera a Lei Municipal ne 
114/1999 e dá outras providências. - Obs.: Para leitura. Autor: Executivo Municipal - 
Prefeito, Número de Protocolo: 315, Processo: 37/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária ne 39 de 2023, Autoriza o Poder Executivo Municipal 
a proceder à aquisição do imóvel matriculado no C.R.I. de Castro/PR sob os n° 4.825 de 
propriedade da COPEL Distribuidora S/A, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito 
adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação 
orçamentária no valor de R$ 506.927, 71 (Quinhentos e seis mil, novecentos e vinte e sete 
reais e setenta e um centavos), altera o art. 15, §2° da Lei Municipal 1.474/2023 e dá 
outras providências. - Obs.: Para leitura. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de 
Protocolo: 325, Processo: 39/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de
Lei Ordinária ns 42 de 2023, Dispõe sobre o prazo de validade de Laudo médico-pericial 
que atesta transtorno do espectro do Autismo - TEA e outras deficiências de caráter 
permanente, e dá outras providências. - Obs.: Leitura da Emenda Aditiva protocolada sob 
o nQ 388, do Protocolo Interno. Autor: Sérgio, Número de Protocolo: 341, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Sandro / PSD - Observação: Leitura do Expediente ; 2 - 
Elio Ratinho / PSB - Observação: Verificação do quórum
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antonio (Xóxa) / MDB ; Deleon Betim / PDT ; 
Diego Macedo / PSD ; Eclaiton Bueno / UNIÃO ; Elio Ratinho / PSB ; Emerson Da 
Informática / PSB ; Ilson Caninana / UNIÃO ; Joel Sacolinha / UNIÃO ; Paulo Valenga / PDT 
; Sandro / PSD ; Sérgio / PSD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nQ 36 de 2023, Institui, no 
âmbito do Município de Carambeí, o Mês Maio Furta-Cor, dedicado às ações de 
conscientização, incentivo ao cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna. - Obs.: Para 
2a votação. Autor: Deleon Betim, Número de Protocolo: 312, Processo: 36/2023, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nom inais : 
Deleon Betim - Sim ; Joel Aparecido Costa Rosa - Sim ; Elio Alves Cardoso - Sim ; Paulo
Rua da Prata, 99 - CEP 8414-000 - Carambeí PR Tel: 42 32311668 http://
www.cararnbei.pr.ley.br 04/09/2023
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Sérgio Valenga - Sim ; Diego Josino Xavier De Macedo - Sim ; Eclaiton Moreira Bueno - 
Sim ; Emerson Plovas Bueno - Sim ; Sandro Marcelo De Oliveira - Sim ; Antonio Valdelino 
de Oliveira - Sim ; Ilson Hegler Pedroso de Oliveira - Sim ; Sérgio Luis De Oliveira - Não 
Votou ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Antonio (Xóxa) / MDB - Observação: Explicação sobre a 
Indicação nQ 47/2023 ; 2 - Deleon Betim / PDT - Observação: Explicação sobre a Indicação 
nQ 48/2023 ; 3 - Deleon Betim / PDT - Observação: Discutiu sobre o Projeto de Lei 
Ordinária nQ 36/2023
Ocorrências da Sessão: O Presidente Sérgio Luís de Oliveira declarou aberta a sessão, 
foi posta para discussão a ata da 22a Sessão Ordinária de 2023, a qual foi aprovada por 
unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente Sérgio solicita ao Primeiro Secretário, Sandro 
Marcelo de Oliveira, para que realize a leitura do expediente do dia, sendo elas: Indicação 
47/2023 e Indicação 48/2023; Projetos de Lei Ordinária nQ 37 e 39/2023 e Emenda Aditiva 
ao Projeto de Lei Ordinária nQ 42/2023. Após a leitura o Presidente Sérgio, solicita para 
que o Segundo Secretário Élio Ratinho, realize a verificação do quórum, onde constatou a 
presença de todos. Após constatado número legal, é passado para a Ordem do dia, onde o 
Presidente Sérgio disponibiliza 05 minutos para que os vereadores possam explicar suas 
indicações. Com a palavra o vereador Antonio Xóxa, explica sobre a indicação de nQ 
47/2023. Em continuidade, o vereador Deleon Betim, fala sobre sua indicação de nQ 
48/2023. Em seguida, o presidente Sérgio encaminha para o Executivo Municipal as 
Indicações ne47 e 48/2023. O Presidente Sérgio coloca para segunda votação, o Projeto de 
Lei Ordinária nü 36/2023, foi posto para discussão e após, aprovado por unanimidade.
Considerações Finais: O Presidente Sérgio, disponibiliza 05 minutos finais para cada 
vereador falar. O vereador Ilson Caninana, pede para que seja encaminhado um oficio para 
a Secretaria dao Meio-Ambiente, sobre o projeto dos poços artesianos do Catanduvas. 
Ainda com a palavra o vereador Ilson Caninana, pede que seja encaminhado oficio para a 
Secretaria da Saúde, para convocar o funcionário público o médico Dr. Otávio, para poder 
explicar sobre suas demasiadas faltas ao trabalho sem justificativas. Com a palavra o 
vereador Diego Macedo pede para assinar juntamente com o vereador Caninana o ofício, 
para que seja chamado o médico Dr. Otávio. Com a palavra o vereador Paulo Valenga 
sugere que seja feito um Requerimento, solicitando a presença do médico e Dr. Otávio, 
para prestar esclarecimentos sobre suas faltas sem justificativas. Não havendo mais nad 
o Presidente Sérgio declara encerrada a Sessão e convoca os vereadores para a próxima 
Sessão dia 05 de setembro de 2023, às 15 horas. E eu Fernanda Ruths lavrei a presenb 
ata gue segue assinada por mim e todos os vereadores presentes.
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Rua da Prata, 99 - CEP 8414-000 - Carambeí PR Tel.: 42 32311668 http://
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Vice - Presittert te:
Eclaiton Moreira 
Bueno / UNIÃO
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2“ Secretário: Elio
Alves Cardoso / PSB
Deleon Betim / PDT
Joel Aparecido Costa 
Rosa / UNIÃO
Rua da Prata, 99 - CEP 8414-000 - Carambeí PR Tel.: 42 32311668 http://
www.carambei.pr.leg.br 04/09/2023