sessao nº 24

Câmara Municipal de Carambeí - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 24- Ordinária da 3â Sessão Legislativa da 7- Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 05/09/2023 - 15:00 ; 
Encerramento: 05/09/2023 - 15:56
Mesa Diretora: Presidente: Sérgio / PSD ; Vice-Presidente: Eclaiton Bueno / UNIÃO ; l ü 
Secretário: Sandro / PSD ; 2Q Secretário: Elio Ratinho / PSB
Lista de Presença na Sessão: Antonio (Xóxa) / MDB ; Deleon Betim / PDT ; Diego 
Macedo / PSD ; Eclaiton Bueno / UNIÃO ; Elio Ratinho / PSB ; Emerson Da Informática / 
PSB ; Ilson Caninana / UNIÃO ; Joel Sacolinha / UNIÃO ; Paulo Valenga / PDT ; Sandro / 
PSD ; Sérgio / PSD
Correspondências: 1) Recebida - PG N 2 241/2023 - Protocolo Geral - Interessado: 
Arina Anna Kuipers Aardoom. - Assunto: Representação Administrativa a instaurar 
Inquérito Civil Público.;
Matérias do Expediente: 1 - Indicação ne 49 de 2023, Indica nos termos da 
Legislação Municipal, realização de estudo sobre a possibilidade de dar continuidade a 
pavimentação asfáltica na Rua Embaúba no Jardim Eldorado. - Obs.: Para leitura. Autor: 
Antonio (Xóxa), Número de Protocolo: 381, Processo: 49/2023, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 2 - Indicação n2 50 de 2023, Indicamos nos termos da Legislação 
Municipal, que o Executivo solicite junto ao governo do estado via Secretaria Estadual de 
Planejamento que faca o estudo técnico de viabilidade da construção do Colégio do Campo 
Darlene Moreira, na localidade do Catanduva. - Obs.: Para leitura. Autores: Ilson 
Caninana, Antonio (Xóxa), Deleon Betim, Paulo Valenga, Número de Protocolo: 382, 
Processo: 50/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária
n2 43 de 2023, Dispõe sobre alterações da Lei Municipal n° 1.138/2016 e dá outras 
providências. - Obs.: Para leitura. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de 
Protocolo: 372, Processo: 43/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Sandro / PSD - Observação: Leitura do Expediente ; 2
Elio Ratinho / PSB - Observação: Verificação do quórum
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antonio (Xóxa) / MDB ; Deleon Betim / PDT ; 
Diego Macedo / PSD ; Eclaiton Bueno / UNIÃO ; Elio Ratinho / PSB ; Emerson Da 
Informática / PSB ; Ilson Caninana / UNIÃO ; Joel Sacolinha / UNIÃO ; Paulo Valenga / PDT 
; Sandro / PSD ; Sérgio / PSD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento n2 15 de 2023, Informações referentes 
ao Dr. Octavio Antônio Azevedo da Costa e Filho - Obs.: Para leitura e única votação. 
Autores: Paulo Valenga, Antonio (Xóxa), Deleon Betim, Diego Macedo, Ilson Caninana, 
Sérgio, Número de Protocolo: 380, Processo: 15/2023, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Diego Josino Xavier De Macedo 
Sim ; Deleon Betim - Sim ; Sandro Marcelo De Oliveira - Sim ; Paulo Sérgio Valenga - Sim 
; Emerson Plovas Bueno - Sim ; Ilson Hegler Pedroso de Oliveira - Sim ; Elio Alves Cardoso 
- Sim ; Antonio Valdelino de Oliveira - Sim ; Joel Aparecido Costa Rosa - Sim ; Eclaiton 
Moreira Bueno - Sim ; Sérgio Luis De Oliveira - Não Votou ; 2 - Projeto de Lei Ordinária
n2 42 de 2023, Dispõe sobre o prazo de validade de Laudo médico-pericial que atesta 
transtorno do espectro do Autismo - TEA e outras deficiências de caráter permanente, e dá 
outras providências. - Obs.: Para votação da Emenda e 2S votação do PL. Autor: Sérgio, 
Número de Protocolo: 341, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO Votos Nominais : Diego Josino Xavier De Macedo - Sim ; Emerson Plovas 
Bueno - Sim ; Deleon Betim - Sim ; Paulo Sérgio Valenga - Sim ; Antonio Valdelino de
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Oliveira - Sim ; Ilson Hegler Pedroso de Oliveira - Sim ; Joel Aparecido Costa Rosa - Sim ; 
Sérgio Luis De Oliveira - Sim ; Sandro Marcelo De Oliveira - Sim ; Elio Alves Cardoso - Sim 
; Eclaiton Moreira Bueno - Não Votou ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Antonio (Xóxa) / MDB - Observação: Explicação sobre a 
Indicação n2 49/2023 ; 2 - Ilson Caninana / UNIÃO - Observação: Explicação sobre a 
Indicação nQ 50/2023 ; 3 - Antonio (Xóxa) / MDB - Observação: Explicação sobre a 
Indicação nQ 50/2023 ; 4 - Deleon Betim / PDT - Observação: Explicação sobre a Indicação 
nõ 50/2023 ; 6 - Paulo Valenga / PDT - Observação: Explicação sobre o Requerimento nQ
15/2023 ; 7 - Antonio (Xóxa) / MDB - Observação: Explicação sobre o Requerimento ns
15/2023 ; 8 - Deleon Betim / PDT - Observação: Explicação sobre o Requerimento n2
15/2023 ; 9 - Diego Macedo / PSD - Observação: Explicação sobre o Requerimento ns
15/2023 ; 10 - Ilson Caninana / UNIÃO - Observação: Explicação sobre o Requerimento 
nQ 15/2023 ; 11 - Sérgio / PSD - Observação: Explicação sobim o Requerimento nQ 
15/2023 ; 12 - Sérgio / PSD - Observação: Explicação sobre a Emenda Aditiva Projeto de 
Lei Ordinária nQ 42 de 2023 ; 13 - Sérgio / PSD - Observação: Explicação sobre o Projeto 
de Lei Ordinária nQ 42 de 2023
Ocorrências da Sessão: O Presidente Sérgio Luís de Oliveira declarou aberta a sessão, 
foi posta para discussão a ata da 23a Sessão Ordinária de 2023, a qual foi aprovada por 
unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente Sérgio solicita ao Primeiro Secretário, Sandro 
Marcelo de Oliveira, para que realize a leitura do expediente do dia, sendo elas: 
Correspondência recebida: Representação Administrativa protocolada pela Sr. Arina Ann 
Kuipers Ardoom, Indicação nQ 49/2023, Indicação n250/2023, Requerimento nü 15/2023' 
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Ordinária nQ 42 de 2023, Projeto de Lei nQ 42 e 43/2023. 
Após a leitura o Presidente Sérgio, solicita para que o Segundo Secretário Élio Ratinho, 
realize a verificação do quórum, onde constatou a presença de todos. Após constatai 
número legal, é passado para a Ordem do dia, onde o Presidente Sérgio disponibiliza 
minutos para que os vereadores possam explicar suas indicações. Com a palavra o 
vereador Antonio Xóxa, explica sobre a indicação de nQ 49/2023. Em continuidade, o 
vereador Ilson Caninana, Antonio Xoxa e Deleon Betim falam sobre sua indicação de n 
50/2023. Em seguida, o presidente Sérgio encaminha para o Executivo Municipal as 
Indicações nQ49 e 50/2023. O Presidente Sérgio coloca para discussão única votação o 
Requerimento nQ 15/2023, o qual foi discutido pelo Vereador Paulo Valenga e aprovado por 
unanimidade. Em conformidade com o artigo 19, parágrafo 2S do Regimento Interno, o 
Presidente Sérgio solicita que o Vice-presidente, Vereador Eclaiton Bueno, assuma a 
Presidência. O Presidente Eclaiton, solicita para que o Secretário da Comissão de Justiça e 
Redação realize a leitura do parecer da Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n2 42 de 2023, 
coloca discussão e após para primeira votação, aonde foi aprovado por unanimidade. Par 
a segunda votação, o Projeto de Lei n242 com a Emenda Aditiva, o Presidente Eclaiton 
coloca para segunda discussão, onde o vereador Sérgio tomou a palavra para discuti-lo, 
assim como o Vereador Antonio Xoxa e após o Projeto de Lei foi posto para a votação onde 
foi aprovado por unanimidade com a Emenda.
Considerações Finais: O Presidente Sérgio, disponibiliza 05 minutos finais para cada 
vereador falar. O vereador Diego Macedo, solicita para que seja encaminhado um oficio 
para a Secretaria da Saúde, para questionar sobre o horário de atendimento do posto de 
saúde Nova Holanda. Com a palavra o vereador Ilson Caninana, solicita que seja 
encaminhado novamente um ofício para o médico Otávio do posto de saúde, para que 
compareça dia 19 de setembro na Sessão para prestar esclarecimentos sobre as faltas não 
justificadas. Com a palavra o vereador Eclaiton Bueno, solicita um ofício para os 
responsáveis, tanto a Secretaria quanto a Copam em relação a coleta de lixo e dos 
recicláveis, para questionar sobre os horários de funcionamento e da coleta e sobre 
estarem deixando alguns lixos para trás. Com a palavra o vereador Sandro, solicita que
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seja enviado um ofício para esclarecimentos sobre o procedimento da regulamentação da 
lei "Empresa Amigo do Esporte", para que o Executivo implemente a Lei no município. 
Com a palavra o presidente Sérgio, solicita que seja encaminhado juntamente com demais 
vereadores interessados, um requerimento para o Executivo, sobre as leis que são 
aprovadas na Câmara e não são implementadas. Não havendo mais nada, o Presidente 
Sérgio declara encerrada a Sessão e convoca os vereadores para a próxima Sessão dia 12 
de setembro de 2023, às 15 horas. E eu Fernanda Ruths lavrei a presente ata que segue 
assinada por mim e todos os vereadores presentes.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidente: Sérgio Vi c e - P residemeT
Eclaiton Moreira 
Bueno / UNIÃO
__ g___
2e Secretário: Elio 
Alves Cardoso / PSB
De Macedo / PSD
Ilson Hegler Pedroso 
de Oliveira / UNIÃO
Joel Aparecido Costa 
Rosa / UNIÃO
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