sessao nº 25

í| Câmara Municipal de Carambeí - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 25- Ordinária da 3- Sessão Legislativa da 7- Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 12/09/2023 - 15:00 ; 
Encerramento: 12/09/2023 - 15:35
Mesa Diretora: Presidente: Sérgio / PSD ; Vice-Presidente: Eclaiton Bueno / UNIÃO ; 1° 
Secretário: Sandro / PSD ; 2- Secretário: Elio Ratinho / PSB
Lista de Presença na Sessão: Antonio (Xóxa) / MDB ; Deleon Betim / PDT ; Diego 
Macedo / PSD ; Eclaiton Bueno / UNIÃO ; Elio Ratinho / PSB ; Emerson Da Informática / 
PSB ; Joel Sacolinha / UNIÃO ; Sandro / PSD ; Sérgio / PSD
Matérias do Expediente: 1 - Indicação ne 51 de 2023, Indica nos termos da 
Legislação Municipal, realização de estudo sobre a possibilidade de realizar a 
pavimentação asfáltico na Rua das Prímulas no Jardim Bela Vista III. - Obs.: Para leitura. 
Autor: Antonio (Xóxa), Número de Protocolo: 384, Processo: 51/2023, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Sandro / PSD - Observação: Leitura do Expediente ; 2 - 
Elio Ratinho / PSB - Observação: Verificação do quórum
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antonio (Xóxa) / MDB ; Deleon Betim / PDT ; 
Diego Macedo / PSD ; Eclaiton Bueno / UNIÃO ; Elio Ratinho / PSB ; Emerson Da 
Informática / PSB ; Joel Sacolinha / UNIÃO ; Sandro / PSD ; Sérgio / PSD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n2 41 de 2023, Dispõe sobre 
a adoção de política de transparência nas obras públicas municipais. - Obs.: Para I a 
votação. Autor: Sérgio, Número de Protocolo: 340, Processo: 41/2023, Tipo: Nominal, Sim: 
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Sandro Marcelo De 
Oliveira - Sim ; Joel Aparecido Costa Rosa - Sim ; Antonio Valdelino de Oliveira - Sim ; 
Emerson Plovas Bueno - Sim ; Sérgio Luis De Oliveira - Sim ; Elio Alves Cardoso - Sim ; 
Deleon Betim - Sim ; Diego Josino Xavier De Macedo - Sim ; Eclaiton Moreira Bueno - Não 
Votou ; 2 - Projeto de Lei Ordinária n2 43 de 2023, Dispõe sobre alterações da Lei 
Municipal n° 1.138/2016 e dá outras providências. - Obs.: Para I a votação. Autor 
Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 372, Processo: 43/2023, Tipo 
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : 
Emerson Plovas Bueno - Sim ; Joel Aparecido Costa Rosa - Sim ; Deleon Betim - Sim ; 
Sandro Marcelo De Oliveira - Sim ; Ãntonio Valdelino de Oliveira - Sim ; Diego Josino 
Xavier De Macedo - Sim ; Elio Alves Cardoso - Sim ; Eclaiton Moreira Bueno - Sim ; Sérgio 
Luis De Oliveira - Não Votou ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Antonio (Xóxa) / MDB - Observação: Explicação sobre a. 
Indicação ne 51/2023 ; 11 - Sérgio / PSD - Observação: Explicação sobre o Projeto de Lei 
41/2023
Ocorrências da Sessão: O Presidente Sérgio Luís de Oliveira declarou aberta a sessão, 
foi posta para discussão a ata da 24a Sessão Ordinária de 2023, a qual foi aprovada por 
unanimidade dos presentes. EXPEDIENTE: O Presidente Sérgio solicita ao Primeiro 
Secretário, Sandro Marcelo de Oliveira, para que realize a leitura do expediente do dia, 
sendo elas: Indicação nQ 51/2023, Requerimento de dispensa das exigências regimentais 
ao Projeto de Lei nQ 43/2023, Projeto de Lei Ordinária nQ 41 e 43/2023. Após a leitura o 
Presidente Sérgio, solicita para que o Segundo Secretário Élio Ratinho, realize a 
verificação do quórum, onde constatou a ausência dos vereadores Ilson Caninana e Paulo
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Valenga. Após constatado número legal, é passado para a Ordem do dia, onde o Presidente 
Sérgio disponibiliza 05 minutos para que os vereadores possam explicar suas indicações. 
Com a palavra o vereador Antonio Xóxa, explica sobre a indicação de nQ 51/2023. O 
presidente Sérgio encaminha para o Executivo a Indicação nQ51/2023. O Presidente 
Sérgio coloca para única votação o Requerimento de dispensa das exigências regimentais 
ao Projeto de Lei ne 43/2023, o qual foi aprovado por unanimidade dos presentes 
votação simbólica. O Presidente Sérgio, solicita para que o Presidente da Comissão 
Justiça e Redação realize a leitura do parecer do Projeto de Lei nQ 43 de 2023, e nà 
sequencia coloca para única discussão nos termos do artigo 133, parágrafo sexto do 
Regimento Interno, e após para única votação, onde foi aprovado por unanimidade dos 
presentes. Em conformidade com o artigo 19, parágrafo 2Q do Regimento Interno, o 
Presidente Sérgio solicita que o Vice-presidente, Vereador Eclaiton Bueno, assuma a 
Presidência. O Presidente Eclaiton, solicita para que o Secretário da Comissão de Justiça e 
Redação realize a leitura do parecer do Projeto de Lei nQ 41 de 2023, na sequencia coloca 
para discussão e após para primeira votação, aonde foi aprovado por unanimidade dos 
presentes. O Presidente Eclaiton solicita para que o vereador Sérgio reassuma a 
presidência.
Considerações Finais: O Presidente Sérgio, disponibiliza 05 minutos finais para cada 
vereador falar. O vereador Diego Macedo, solicita para que seja encaminhado um oficio 
para o Parque de Máquinas sobre estarem utilizando o trator de forma privada a benefício 
do diretor, também fizeram o uso da palavra os Vereadores Antônio Xoxa, que tratou sobre 
a adesão do Município à rota do turismo, o Vereador Prof2 Sandro abordando o esporte e 
turismo e o Vereador Deleon, que também tratou sobre a pauta do turismo. Não havendo 
mais nada, o Presidente Sérgio declara encerrada a Sessão e convoca os vereadores para 
a próxima Sessão dia 19 de setembro de 2023, às 15 horas. E eu Fernanda Ruths lavrei a 
presente ata que segue assinada por mim e todos os vereadores presentes.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidente: Sérgio
Bueno / UNIÃO
2° Secretário: Elio 
Ãlves Cardoso / PSB
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