sessao nº 27

Câmara Municipal de Carambeí - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 27a Ordinária da 3a Sessão Legislativa da 7a Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 26/09/2023 - 15:00 ; 
Encerramento: 26/09/2023 - 15:34
Mesa Diretora: Presidente: Sérgio / PSD ; Vice-Presidente: Eclaiton Bueno / UNIÃO ; 1Q 
Secretário: Sandro / PSD ; 22 Secretário: Elio Ratinho / PSB
Lista de Presença na Sessão: Antonio (Xóxa) / MDB ; Deleon Betim / PDT ; Diego 
Macedo / PSD ; Eclaiton Bueno / UNIÃO ; Elio Ratinho / PSB ; Emerson Da Informática / 
PSB ; Ilson Caninana / UNIÃO ; Joel Sacolinha / UNIÃO ; Paulo Valenga / PDT ; Sandro / 
PSD ; Sérgio / PSD
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nQ 54 de 2023, Indico nos termos da 
Legislação Municipal, para que o Executivo, junto com as Secretarias competentes 
estudem a possibilidade de instituir auxilio transporte para os profissionais da rede 
municipal de Educação em nosso município. - Obs.: Para leitura. Autor: Sandro, Número 
de Protocolo: 410, Processo: 54/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Moção
de Apelo ns 3 de 2023, Moção de Apelo ao Supremo Tribunal Federal para que arquive 
de imediato a ADPF 442, que visa "legalizar" o aborto no Brasil por meio do Poder 
Judiciário. - Obs.: Para leitura. Autor: Sérgio, Número de Protocolo: 408, Processo: 3/2023, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Moção de Apoio ng 3 de 2023, Moção de 
Apoio ao Congresso Nacional em face da tentativa de legalização do aborto por meio da 
ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das 
competências do poder legislativo e de evitar um possível ativismo judicial por parte do 
Supremo Tribunal Federal. - Obs.: Para leitura. Autor: Diego Macedo, Número de 
Protocolo: 407, Processo: 3/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de
Resolução nQ 4 de 2023, Autoriza o Poder Legislativo Municipal a abrir um CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR. - Obs.: Para leitura. Autor: Mesa Executiva - Presidente, 
Vice, 1Q e 2Q Secretários, Número de Protocolo: 412, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
Oradores do Expediente: 1 - Sandro / PSD - Observação: Leitura do Expediente ; 2 -
Elio Ratinho / PSB - Observação: Verificação do quórum
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antonio (Xóxa) / MDB ; Deleon Betim / PDT ; 
Diego Macedo / PSD ; Eclaiton Bueno / UNIÃO ; Elio Ratinho / PSB ; Emerson Da 
Informática / PSB ; Ilson Caninana / UNIÃO ; Joel Sacolinha / UNIÃO ; Paulo Valenga / RDT 
; Sandro / PSD ; Sérgio / PSD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento ns 21 de 2023, Requer informa 
sobre contratação de cursos. - Obs.: Para leitura e única votação. Autor: Sandro, Núm 
de Protocolo: 409, Processo: 21/2023, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 
Resultado: APROVADO Votos Nominais : Diego Josino Xavier De Macedo - Sim ; Deleon 
Betim - Sim ; Paulo Sérgio Valenga - Sim ; Emerson Plovas Bueno - Sim ; Joel Aparecido 
Costa Rosa - Sim ; Ilson Elegler Pedroso de Oliveira - Sim ; Elio Alves Cardoso - Sim ; 
Sandro Marcelo De Oliveira - Sim ; Antonio Valdelino de Oliveira - Sim ; Eclaiton Moreira 
Bueno - Sim ; Sérgio Luis De Oliveira - Não Votou ; 2 - Requerimento ns 22 de 2023,
Informações a respeito da Ouvidoria da Secretaria Municipal de Saúde. - Obs.: Para leitura 
e única votação. Autor: Sérgio, Número de Protocolo: 411, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Paulo Sérgio Valenga - Sim ; 
Deleon Betim - Sim ; Emerson Plovas Bueno - Sim ; Joel Aparecido Costa Rosa - Sim ; Elio 
Alves Cardoso - Sim ; Antonio Valdelino de Oliveira - Sim ; Sérgio Luis De Oliveira - Sim ;
Rua da Prata, 99 - CEP 8414-000 - Carambeí PR TeL: 42 32311668 http://
www.carambei.pr.leg.br 29/09/20(23 ' j
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Ilson Hegler Pedroso de Oliveira - Sim ; Diego Josino Xavier De Macedo - Sim ; Sandro 
Marcelo De Oliveira - Sim ; Eclaiton Moreira Bueno - Não Votou ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Sandro / PSD - Observação: Explicação sobre a 
Indicação nQ 54/2023 ; 2 - Sandro / PSD - Observação: Explicação sobre o Requerimento 
ns 21/2023 ; 3 - Sérgio / PSD - Observação: Explicação sobre o Requerimento nQ 22/2023
Ocorrências da Sessão: O Presidente Sérgio Luís de Oliveira declarou aberta a sessão, 
foi posta para discussão a ata da 26a Sessão Ordinária de 2023, a qual foi aprovada por 
unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente Sérgio solicita ao Primeiro Secretário, Sandro 
Marcelo de Oliveira, para que realize a leitura do expediente do dia, sendo elas: Indicação 
nQ 54 de /2023, Requerimento 21 e 22 de 2023, Moção de Apelo ne03/2023, Moção de 
Apoio nQ03/2023 e Projeto de Resolução nQ 04/2023. O Presidente agradeceu pela leitura 
do expediente e solicitou para que o Segundo Secretário Élio Ratinho, realize a verificação 
do quórum, onde constatou a presença de todos. Após constatado número legal, é passado 
para a Ordem do dia, onde o Presidente Sérgio encaminha para as Comissões o Projeto de 
Resolução 04/2023, após, disponibiliza 05 minutos para o vereador falar sobre sua 
indicação. Com a palavra o vereador Prof2 Sandro, explica sobre a indicação de nQ 
54/2023, o Presidente encaminha para o Executivo a Indicação nQ54/2023. Com a palavra 
o Presidente Sérgio, coloca discussão e após para única votação o Requerimento 
ne21/2023, onde foi aprovado por unanimidade. Em conformidade com o artigo 19 
parágrafo 2Q do Regimento Interno, o Presidente Sérgio solicita que o Vice-presidente 
Vereador Eclaiton Bueno assuma a Presidência, o Presidente coloca para discussão e após 
para única votação o Requerimento ns22, onde foi aprovado por unanimidade. O 
Presidente Eclaiton solicita ao vereador Sérgio Luis de Oliveira, que reassuma a 
Presidência.
Considerações Finais: O Presidente Sérgio, disponibiliza 05 minutos finais para cada 
vereador falar. O vereador Deleon Betim, solicita um ofício, para esclarecimentos sobre as 
faixas de pedestres que não são viáveis principalmente para pessoas que são cadeirantes, 
para ter a função de travessia. Com a palavra o vereador Paulo Valenga, diz que solicitou 
um ofício para chamar os três diretores da saúde, para virem esclarecer sobre as 
respostas em relação a situação do médico e servidor público Dr. Otávio, onde convidou os 
demais vereadores para assinarem ofício. Não havendo mais nada, o Presidente Sérgio 
declara encerrada a Sessão e convoca os vereadores para a próxima Sessão dia 03 
outubro de 2023, às 15 horas. E eu Fernanda Ruths lavrei a presente ata que segue 
assinada por mim e todos os vereadores presentes.
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Diego Josino Xavier 
De Macedo / PSD
Eclaiton Moreira 
Bueno / UNIÃO
~ ê — 2" Secretario: Elio 
Alves Cardoso / PSB
Deleon Betim / PDT
Joel Aparecido Costa 
Rosa / UNIÃO
Rua da Prata, 99 - CEP 8414-000 - Carambeí PR Tel: 42 32311668 http://
www.carambei.pr.leg.br 29/09/2023