sessao nº 31

Câmara Municipal de Carambeí - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 31â Ordinária da 3- Sessão Legislativa da 7- Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 24/10/2023 - 15:00 ; 
Encerramento: 24/10/2023 - 15:51
Mesa Diretora: Presidente: Sérgio / PSD ; Vice-Presidente: Eclaiton Bueno / UNIÃO ; 1Q 
Secretário: Sandro / PSD ; 2Q Secretário: Elio Ratinho / PSB
Lista de Presença na Sessão: Antonio (Xóxa) / MDB ; Deleon Betim / PDT ; Diego4, 
Macedo / PSD ; Eclaiton Bueno / UNIÃO ; Elio Ratinho / PSB ; Emerson Da Informática / 
PSB ; Ilson Caninana / UNIÃO ; Joel Sacolinha / UNIÃO ; Paulo Valenga / PDT ; Sandro / 
PSD
Matérias do Expediente: 1 - Indicação ns 56 de 2023, Indico nos termos da 
Legislação Municipal gue o Poder Executivo, estude a possibilidade de realizar o "Decreto 
Carambeí Lixo Zero" (modelo em anexo), como parte do Programa Paraná Lixo Zero, em 
concordância com a Lei n° 1477/2023, de minha autoria, que Institui a Campanha 
Permanente de orientação e conscientização sobre o descarte adequado do lixo no 
município de Carambeí. - Obs.: Para leitura. Autor: Deleon Betim, Número de Protocolo: 
458, Processo: 56/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nQ 57 d
2023, Indica nos termos da Legislação Municipal, que o Executivo encaminhe ao 
Departamento de trânsito Detransed, solicitação para a confecção da devida sinalização 
no encontro das ruas Begônias, Calêndulas e Marfim, no Bairro Bela Vista III. - Obs.: Para 
leitura. Autor: Antonio (Xóxa), Número de Protocolo: 459, Processo: 57/2023, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação ne 58 de 2023, Indico nos termos da 
Legislação Municipal, para que o Poder Executivo possa elaborar um estudo, sobre a 
possibilidade de instalar uma lombada em um local estratégico na rua Aroeira, no bairro 
Jardim Eldorado 3, com o objetivo de proporcionar mais segurança aos moradores desse 
local. - Obs.: Para leitura. Autor: Joel Sacolinha, Número de Protocolo: 466, Processo: 
58/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nQ 49 de
2023, Cria no âmbito do Município de Carambeí/PR o Programa de Transferência de 
Renda denominado "Carambeí em Ação" para atendimento de pessoas ou famílias em 
situação de vulnerabilidade ou risco sociais e dá outras providências. - Obs.: Para leitura. 
Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 437, Processo: 49/2023, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária n- 51 de 2023, Dispõe 
sobre alterações da Lei Municipal n° 1.442/2023 e dá outras providências. - Obs.: Para 
leitura. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 443, Processo/ 
51/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária n- 53 d£
2023, Promove alterações na Lei Municipal n° 572/2008 e dá outras providências. - Obs.:' 
Para leitura. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 454, Processo: 
53/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Sandro / PSD - Observação: Leitura do Expediente 
Elio Ratinho / PSB - Observação: Verificação do Quórum
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antonio (Xóxa) / MDB ; Deleon Betim / PDT ; 
Diego Macedo / PSD ; Eclaiton Bueno / UNIÃO ; Elio Ratinho / PSB ; Emerson Da 
Informática / PSB ; Ilson Caninana / UNIÃO ; Joel Sacolinha / UNIÃO ; Paulo Valenga / PDT 
; Sandro / PSD
Matérias da Ordein do Dia: 1 - Moção de Repúdio ng 1 de 2023, Moção de Repúdio 
ao PL 5167/2009 apensado ao PL n° 580/2007. - Obs.: Para única votação. Autor: Deleon 
Betim, Número de Protocolo: 456, Processo: 1/2023, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 4,
Rua da Prata, 99 CEP 8414-000 - Carambeí PR Tel: 42 32311661}
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Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Diego Josino Xavier De Macedo - 
Não ; Antonio Valdelino de Oliveira - Sim ; Emerson Plovas Bueno - Não ; Elio Alves 
Cardoso - Sim ; Deleon Betim - Sim ; Joel Aparecido Costa Rosa - Sim ; Ilson Hegler 
Pedroso de Oliveira - Sim ; Sandro Marcelo De Oliveira - Não ; Paulo Sérgio Valenga - Não 
; Eclaiton Moreira Bueno - Não Votou ; 2 - Requerimento na 24 de 2023, Requer que a 
votação seja feita de forma nominal ao parecer/relatório a ser lido na sessão que ocorrerá 
em data de 24 de outubro de 2023 às 19h, conforme publicado em edital de convocação. - 
Obs.: Para leitura e única votação. Autor: Mesa Executiva - Presidente, Vice, 1Q e 2Q 
Secretários, Número de Protocolo: 467, Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 5, Abstenções: 0, 
Resultado: REJEITADO Votos Nominais : Elio Alves Cardoso - Sim ; Ilson Hegler Pedroso 
de Oliveira - Não ; Emerson Plovas Bueno - Não ; Sandro Marcelo De Oliveira - Sirm; 
Deleon Betim - Não ; Paulo Sérgio Valenga - Não ; Diego Josino Xavier De Macedo - Sim ; 
Joel Aparecido Costa Rosa - Sim ; Antonio Valdelino de Oliveira - Não ; Eclaiton Moreira 
Bueno - Não Votou ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nQ 44 de 2023, Dispõe sobre a 
apresentação mensal e acumulada da despesa com pessoal da prefeitura municipal de 
Carambeí no seu site e diário oficial eletrônico do município, com demonstrativos dos 
percentuais investidos e diferença para o limite prudencial da lei complementar n° 
101/2000. - Obs.: Votação simbólica da emenda substitutiva e votação nominal em 1Q turno 
ao Projeto de Lei. Autor: Sandro, Número de Protocolo: 399, Processo: 44/2023, Tipo: 
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nQ 47 de 2023, Dispõe 
sobre a denominação de prédio público municipal. - Obs.: Para I a votação. Autor: Ilson 
Caninana, Número de Protocolo: 435, Processo: 47/2023, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Elio Alves Cardoso - Sim ; Diego 
Josino Xavier De Macedo - Sim ; Paulo Sérgio Valenga - Sim ; Joel Aparecido Costa Rosa - 
Sim ; Deleon Betim - Sim ; Ilson Hegler Pedroso de Oliveira - Sim ; Sandro Marcelo De 
Oliveira - Sim ; Antonio Valdelino de Oliveira - Sim ; Emerson Plovas Bueno - Sim ; Eclaiton 
Moreira Bueno - Não Votou ; 5 - Projeto de Lei Ordinária ng 45 de 2023, Dispõe sobr 
a alteração do nome da estrada do Areião. - Obs.: Para 2a votação. Autores: Paulo Valenga, 
Antonio (Xóxa), Deleon Betim, Ilson Caninana, Número de Protocolo: 404, Processo: 
45/2023, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos
Nominais : Diego Josino Xavier De Macedo - Sim ; Emerson Plovas Bueno - Sim ; Paulo 
Sérgio Valenga - Sim ; Antonio Valdelino de Oliveira - Sim ; Joel Aparecido Costa Rosa - 
Sim ; Ilson Hegler Pedroso de Oliveira - Sim ; Deleon Betim - Sim ; Elio Alves Cardoso - 
Sim ; Sandro Marcelo De Oliveira - Sim ; Eclaiton Moreira Bueno - Não Votou ; 6 - Projeto
de Lei Ordinária nQ 46 de 2023, Altera a Lei Municipal n° 1.448/2023 e dá outras 
providências. - Obs.: Para 2a votação. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de 
Protocolo: 415, Processo: 46/2023, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO Votos Nominais : Paulo Sérgio Valenga - Sim ; Elio Alves Cardoso 
- Sim ; Sandro Marcelo De Oliveira - Sim ; Ilson Hegler Pedroso de Oliveira - Sim ; Diego 
Josino Xavier De Macedo - Sim ; Deleon Betim - Sim ; Joel Aparecido Costa Rosa - Sim ; 
Emerson Plovas Bueno - Sim ; Antonio Valdelino de Oliveira - Sim ; Eclaiton Moreira 
Bueno - Não Votou ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Deleon Betim / PDT - Observação: Explicação sobre a 
Indicação nQ56/2023 ; 2 - Antonio (Xóxa) / MDB - Observação: Explicação sobre a 
Indicação nQ57/2023 ; 3 - Joel Sacolinha / UNIÃO - Observação: Explicação sobre a 
Indicação nQ58/2023 ; 4 - Deleon Betim / PDT - Observação: Explicação sobre a Moção dê 
repúdio nQ01/2023 ; 5 - Sandro / PSD - Observação: Pediu para arquivar o PL nQ44/2023 ; 
6 - Ilson Caninana / UNIÃO - Observação: Explicação sobre o Projeto de Lei nQ47/2023
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Ocorrências da Sessão: Tendo em vista que o Presidente desta Casa de Leis está 
ausente na presenta data, enquanto Vice Presidente, Eclaiton assume as atividades da 
Câmara como Presidente interino. O Vice-Presidente Eclaiton Bueno, declarou aberta a
Rua da Prata, 99 - CEP 8414-000 - Carambeí PR Tel: 42 32311668 http://
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sessão, foi posta para discussão a ata da 30ã Sessão Ordinária de 2023, a qual foi 
aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Vice-Presidente Eclaiton solicita ao Primeiro 
Secretário, Sandro Marcelo de Oliveira, para que realize a leitura do expediente do dia, 
sendo elas: Indicação nQ56,57 e 58/2023, Moção de Repúdio ny01/2023, Requerimento 
24/2023, Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nQ44/2023, Projeto de Lei nQ44, 45, 46, 
47,49, 51 e 53/2023. O Vice-Presidente agradece a leitura do expediente. Neste momento 
o Vice-Presidente suspende a Sessão para que Sra. Dayana Van Westering, Presidente da 
Rede Feminina do Combate ao Câncer de Carambeí, para que faça o uso da tribuna, para 
falar sobre o Outubro Rosa. O Vice-Presidente agradece a Sr. Dayana e reabre a Sessão, e 
solicita para que o segundo secretário Élio Ratinho faça a verificação do quórum, onde 
constatou a ausência do vereador Sérgio Luis de Oliveira. O presidente encaminha para as 
Comissões Internas os Projetos de Lei nQ49,51 e 53. Neste momento o Vice-Presidente 
deixa 05 minutos para que cada vereador fale sobre suas Indicações, onde o vereador 
Deleon falou sobre a Indicação n256/2023, o vereador Antonio falou sobre a Indicação 
nQ57/2023, e por fim o vereador Joel falou sobre a Indicação nQ58/2023.O Vice-President 
encaminha para o Executivo as Indicações nQ56,57 e 58/2023. O Vice-Presidente coloca 
para discussão e após para votação a Moção de Repúdio ns01/2023, onde foi aprovada por 
5 votos favoráveis e 4 contrários, sendo contra Paulo Valenga, Emerson, Diego Macedo e 
Sandro. O Vice-Presidente coloca para discussão e após para a votação o Requerimento 
nQ24/2023, onde foi reprovado por 5 votos a 4. Após, o vereador Sandro pede para que 
seja retirado o Projeto de Lei nQ44/2023. Após o Vice-Presidente pede para que o 
Secretário da Comissão de Justiça e Redação, faça leitura do Parecer nQ44/2023, após a 
leitura o Vice-presidente coloca para discussão e após para aprovação, onde foi aprovado 
por unanimidade. O vice-presidente coloca para segunda votação o Projeto de Lei ri-45, 
onde após discussão é posto para votação onde foi aprovado por unanimidade. É posto 
para discussão e após para votação o Projeto de Lei ny46 onde é aprovado por 
unanimidade. Não havendo mais matérias a serem tratadas, o Vice-Presidente 
disponibilizou 05 minutos finais para a palavra livre dos vereadores.
Considerações Finais: O Vice-Presidente Sérgio, disponibiliza 05 minutos finais par, 
cada vereador falar. O vereador Caninana falou sobre algumas reclamações em que 
algumas pessoas não estão recebendo as correspondências e talões de água e luz, n 
bairro Cidade Nova e alguns pontos do Jardim Eldorado e solicita para que seja enviado 
um oficio para os Correios, Sanepar e Copei, pedindo esclarecimentos. O vereador 
Antonio agradece a presença da Rede Feminina e da equipe dos Assistentes Sociais e da 
construção do novo CREAS. O vereador Diego Macedo parabenizou o trabalho da Rede 
Feminina e agradeceu a presença dos assistentes sociais e também vaiou da verba que 
conseguiu para o município. O vereador Sandro agradeceu a equipe da Rede Feminina. O 
vereador Paulo Valenga agradeceu a Rede Feminina e também reforçou que é contra a PL 
5167/2009. O vice presidente agradeceu a Rede Feminina e falou sobre os recursos que 
conseguiram. Não havendo mais nada, o Vice-Presidente Eclaiton declara encerrada a 
Sessão e convoca os vereadores para a próxima Sessão dia 31 de outubro de 2023, às 15 
horas. E eu Fernanda Ruths lavrei a presente ata que segue assinada por mim e todos os 
vereadores presentes.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: Sérgio
Eclaiton Moreira 
Bueno / UNIÃO
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6 — 2- Secretário: Elio 
Alves Cardoso / PSB
Deleon Betim / PDT
Joel Aparecido Costa 
Rosa / UNIÃO
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