sessao nº 4

Câmara Municipal de Carambeí - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 4â Ordinária da 4- Sessão Legislativa da 7- Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 12/03/2024 - 15:00 ; 
Encerramento: 12/03/2024- 16:00
Mesa Diretora: Presidente: Sérgio / PSD ; Vice-Presidente: Eclaiton Bueno / UNIÃO ; l 2 
Secretário: Sandro / PSD ; 2e Secretário: Elio Ratinho / PSB
Lista de Presença na Sessão: Antonio (Xóxa) / MDB ; Deleon Betim / PDT ; Diego 
Macedo / PSD ; Eclaiton Bueno / UNIÃO ; Elio Ratinho / PSB ; Emerson Sheik / PSB ; Ilson 
Caninana / UNIÃO ; Joel Sacolinha / UNIÃO ; Paulo Valenga / PDT ; Sandro / PSD ; Sérgio 
/ PSD
Correspondências: 1) Recebida - PG N e 052/2024 - Protocolo Geral - Interessado: Ana 
Cristina Pivotto Oliveira de Almeida - Assunto: Ofício n° 170/2024 - 3a Ref. Inquérito Civil 
n° 0031.23.000097-3.;
Matérias do Expediente: 1 - Indicação na 11 de 2024, Indica nos termos da 
Legislação Municipal, para realização de estudo sobre a possibilidade de realizar 
manutenção nos prédios públicos em geral, principalmente consertos em portões e 
alambrados, além de na pintura nas fachadas. - Obs.: Para leitura. Autor: Antonio (Xóxa), 
Número de Protocolo: 73, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação na 13 de
2024, Indica nos termos da Legislação Municipal, para que seja elaborado um estudo 
sobre a possibilidade de aplicar Tachas Refletivas na Ãvenida dos Pioneiros, esquina com a 
rua da Campina na localidade do semáforo do Município. - Obs.: Para leitura. Autor: 
Emerson Sheik, Número de Protocolo: 89, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3
Projeto de Lei Ordinária ne 8 de 2024, Autoriza o Poder Executivo a abrir crédife 
adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotaçã' 
orçamentária, no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), na forma em qu' 
especifica abaixo. - Obs.: Para leitura. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de 
Protocolo: 52, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária na 10
de 2024, Dispõe sobre a denominação de espaço público municipal. - Obs.: Para leitura.; 
Autor: Sandro, Número de Protocolo: 72, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -\
Projeto de Lei Ordinária ne 11 de 2024, Sobre a Criação da Política Municipal do 
Turismo e dá outras providências. - Obs.: Para leitura. Autor: Antonio (Xóxa), Número de 
Protocolo: 76, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária n2 12
de 2024, Dispõe sobre a recomposição dos salários dos servidores do Poder Legislativo de 
Carambeí. - Obs.: Para leitura. Autor: Todos os Vereadores - Parlamentares, Número d< 
Protocolo: 79, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária ne 13
de 2024, Dispõe sobre a recomposição dos Subsídios dos Membros do Poder Legislativo 
de Carambeí. - Obs.: Para leitura. Autor: Todos os Vereadores - Parlamentares, Número dg 
Protocolo: 80, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária ns 14
de 2024, Dispõe sobre a recomposição dos Subsídios da Prefeita, Vice Prefeito e 
Secretários Municipais de Carambeí. - Obs.: Para leitura. Autor: Todos os Vereadores - 
Parlamentares, Número de Protocolo: 81, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - 
Projeto de Lei Ordinária nQ 15 de 2024, Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios do 
Prefeito, Vice Prefeito e Secretários do Município de Carambeí para o mandato de 2025 a 
2028. - Obs.: Para leitura. Autor: Todos os Vereadores - Parlamentares, Número de 
Protocolo: 82, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nQ
16 de 2024, Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios dos Membros do Poder Legislativo do 
Município de Carambeí para o mandato de 2025 a 2028. - Obs.: ParqJ.^4tura. Autor: Todos
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os Vereadores - Parlamentares, Número de Protocolo: 83, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Sandro / PSD - Observação: Leitura do Expediente ; 2 -
Elio Ratinho / PSB - Observação: Verificação do Quórum
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antonio (Xóxa) / MDB ; Deleon Betim / PDT ; 
Diego Macedo / PSD ; Eclaiton Bueno / UNIÃO ; Elio Ratinho / PSB ; Emerson Sheik / PSB 
; Ilson Caninana / UNIÃO ; Joel Sacolinha / UNIÃO ; Paulo Valenga / PDT ; Sandro / PSD ; 
Sérgio / PSD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Moção de Repúdio ne 1 de 2024, Moção de Repúdio 
ao Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República, a fim de repudiar a fala do 
Presidente ao comparar as ações de Israel na Faixa de Gaza ao extermínio de judeus na 
Segunda Guerra Mundial por Adolf Hitler, ainda, firmou "o que acontece na Faixa de Gaza 
não é uma guerra, mas um genocídio". - Obs.: Para única votação. Autores: Diego Macedo, 
Sandro, Sérgio, Número de Protocolo: 70, Tipo: Nominal, Sim: 3, Não: 7, Abstenções: 0, 
Resultado: REJEITADO Votos Nominais : Antonio (Xóxa) - Não ; Deleon Betim - Não ; 
Diego Macedo - Sim ; Eclaiton Bueno - Sim ; Elio Ratinho - Não ; Emerson Sheik - Não ; 
Ilson Caninana - Não ; Joel Sacolinha - Não ; Paulo Valenga - Não ; Sandro - Sim ; Sérgio - 
Não Votou ; 2 - Requerimento n9 4 de 2024, Requer informações sobre a quadra 
poliesportiva da Escola Rural de Limpo Grande. - Obs.: Para leitura e única votação. Autor: 
Sandro, Número de Protocolo: 86, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO Votos Nominais : Antonio (Xóxa) - Sim ; Deleon Betim - Sim ; 
Diego Macedo - Sim ; Eclaiton Bueno - Sim ; Elio Ratinho - Sim ; Emerson Sheik - Sim ; 
Ilson Caninana - Sim ; Joel Sacolinha - Sim ; Paulo Valenga - Sim ; Sandro - Sim ; Sérgio - 
Não Votou ; 3 - Projeto de Lei Ordinária na 66 de 2023, Dispõe sobre a proibição do 
uso e da venda de equipamentos alterados para motocicletas e dá outras providencias. - 
Obs.: Para I a votação. Autor: Antonio (Xóxa), Número de Protocolo: 528, Processo: 
66/2023, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos
Nominais : Antonio (Xóxa) - Sim ; Deleon Betim - Sim ; Diego Macedo - Sim ; Eclaiton 
Bueno - Sim ; Elio Ratinho - Sim ; Emerson Sheik - Sim ; Ilson Caninana - Sim ; Joel 
Sacolinha - Sim ; Paulo Valenga - Sim ; Sandro - Sim ; Sérgio - Não Votou ; 4 - Projeto de
Lei Ordinária nQ 67 de 2023, Promove alterações na Lei Municipal n°. 572/2008 e dá 
outras providencias. - Obs.: Para I a votação. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, 
Número de Protocolo: 540, Processo: 67/2023, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Antonio (Xóxa) - Sim ; Deleon 
Betim - Sim ; Diego Macedo - Sim ; Eclaiton Bueno - Sim ; Elio Ratinho - Sim ; Emerson 
Sheik - Sim ; Ilson Caninana - Sim ; Joel Sacolinha - Sim ; Paulo Valenga - Sim ; Sandro - 
Sim ; Sérgio - Não Votou ; 5 - Projeto de Lei Ordinária n9 5 de 2024, Dispõe sobre a 
denominação e alteração de via pública. - Obs.: Para I a votação. Autores: Ilson Caninana, 
Paulo Valenga, Número de Protocolo: 40, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Projeto de
Lei Ordinária n9 7 de 2024, Dispõe sobre a concessão de diárias e adiantamentos a 
servidores, agentes políticos dos órgãos da administração pública direta e dá outras 
providências. - Obs.: Para I a votação. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de 
Protocolo: 51, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO 
Votos Nominais : Antonio (Xóxa) - Sim ; Deleon Betim - Sim ; Diego Macedo - Sim 
Eclaiton Bueno - Sim ; Elio Ratinho - Sim ; Emerson Sheik - Sim ; Ilson Caninana - Sim 
Joel Sacolinha - Sim ; Paulo Valenga - Sim ; Sandro - Sim ; Sérgio - Não Votou ;
Considerações Finais: O Presidente Sérgio Luís de Oliveira declarou aberta a 04a Sessão 
Ordinária de 2024. Iniciando os trabalhos, o Presidente colocou em discussão a ata da 03a 
Sessão Ordinária de 2024 e após votação, a ata foi aprovada por unanimidade. Abrindo o 
Expediente o Presidente Sérgio solicita ao Primeiro Secretário, Sandro Marcelo de
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Oliveira, para que realize a leitura do expediente do dia, sendo: Correspondência Recebida 
Ofício n2 170/2024 - do MP- 3a PJ - Ref. Inquérito Civil n° 0031.23.000097-3, Indicação n2 
11 e 13 de 2024, Moção de Repúdio nQ01 de 2024, Requerimento nQ04 de 2024, Projetos 
de Lei Ordinária ns 66 e 67 de 2023 e 05, 07, 08, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16 de 2024. 
Passando para a Ordem do dia, o Presidente solicita para que o Segundo Secretário Élio 
Ratinho faça a verificação do quórum, onde constatou a presença de todos os vereadores 
em Plenário. O Presidente encaminha para as Comissões Internas os Projetos de Lei n2 08, 
10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16 de 2024. O presidente disponibiliza 05 minutos para que os 
vereadores falem sobre suas Indicações. Com a fala o vereador Antonio Xóxa fala sobre a 
sua Indicação n2l l de 2024, sobre a manutenção dos prédios públicos e solicita melhorias. 
Com a palavra o vereador Emerson Sheik, comenta sobre sua Indicação nQ 13/2024, sobre 
melhorias no semáforo, tendo em vista nos dias de chuva e acaba ocorrendo muitos 
transtornos e solicita que seja instalado tachas no chão. O presidente encaminha para o 
Executivo as Indicações nQ 11 e 13 de 2024. Única votação: o Presidente coloca para única 
discussão a Moção de Repúdio nQ 01 de 2024. Com a palavra o vereador Diego Macedo, 
falou sobre seu repúdio contra as palavras do Presidente Luis Inácio Lula da Silva, sobre 
uma analogia em que o mesmo fez sobre a Faixa de Gaza e o genocídio. Após a discussão o 
Presidente coloca para única votação, onde foi rejeitada por 7 votos contrários e 3 a favor. 
O Presidente coloca para única discussão o Requerimento nQ 04 de 2024. Com a palavra o 
vereador Prof2 Sandro, falou sobre o descobrimento da cobertura da quadra de esportes, 
após um vendaval, onde é necessário colocar telhas e portas na quadra e destacou que 
envolve a educação e bem estar dos alunos e professores. Após a discussão o Presidente 
coloca para única votação, onde foi aprovado por unanimidade. Primeira Votação: Proje' 
de Lei n2 66/2023, o Presidente Sérgio solicita para que o presidente da Comissão d 
Justiça e Redação faça a leitura do parecer sobre o Projeto, após a leitura coloca par 
primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária ns 66 de 2023, com a palavra o vereador 
Antonio Xóxa falou sobre o Projeto de Lei e o incomodo com as motos barulhentas da 
cidade, e a reclamação da população e falou sobre a fiscalização onde temos no município 
a Detransede e a polícia militar para fazer a averiguação e aplicação de multa. Com a 
palavra o vereador Élio Ratinho demonstrou apoio com o Projeto e destacou a importância 
para o município e a reclamação da população. Com a palavra o vereador Prof2 Sandro 
também demonstrou apoio com o Projeto e que agregará de forma positiva com a cidade. 
Com a palavra o vereador Paulo Valenga comentou sobre a fiscalização, e que deseja que a 
Lei se cumpra. O presidente coloca para votação, onde foi aprovado por unanimidade por 
todos os vereadores. Projeto de Lei ns 67/2023. O Presidente solicita para que o 
presidente da Comissão de Finanças e Orçamento realize a leitura do parecer referente ao 
Projeto de Lei nQ 67 de 2023, após solicita para que o presidente da Comissão de Justiça e 
Redação faça a leitura do parecer do Projeto de Lei e após coloca para discussão o Projeto 
de Lei nQ 67 de 2023, não houve comentários e foi posto para votação, onde foi aprovado 
por todos os vereadores. Antes que o Presidente coloque para primeira discussão o 
Projeto de Lei 05 de 2024, com a palavra o vereador Ilson Caninana pede que seja retirado 
o Projeto de Lei 05 de 2024 da Ordem do dia. O Presidente Sérgio solicita para que o 
presidente da Comissão de Justiça e Redação faça a leitura do parecer sobre o Projeto, 
após a leitura coloca para primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária n2 07 de 2024, 
coloca para primeira discussão, não houve discussão e após coloca para votação, onde fói 
aprovado por unanimidade. Ocorrências Finais: O Presidente disponibiliza 05 minutos 
para cada vereador que deseja se manifestar. O vereador Eclaiton solicita um oficio sobre 
o andamento da regularização latifundiária, principalmente nos bairros Lajeado e no 
Centro. Com a palavra o vereador Joel Sacolinha pediu para assinar junto com o vereador 
Paulo Valenga o ofício solicitado pelo mesmo. O vereador Ilson Caninana explica por qual 
motivo votou contra a Moção de Repúdio nesta Sessão, e falou que foi por uma questão 
pensada no município e as verbas que vem da esfera Federal e como ajudam o município. 
Com a palavra o vereador Antonio Xóxa falou sobre a geração de emprego no município, e 
a geração de riquezas para o mesmo e agradeceu o voto no Projeto de Lei 66/2024. Com a
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palavra o vereador Prof2 Sandro, falou sobre ter bastante leis no município e a falta de 
fiscalização e destacou que uma das funções do vereador é fiscalizar, então comentou 
novamente sobre a Lei... que não está sendo executada, que exige que os alunos façam 
exames para poderem praticar esportes e destacou a importância desses procedimentos 
médicos com as crianças e comentou sobre a Moção de Repúdio onde respeita a votação 
dos vereadores e discordou da justificativa do vereador Ilson Caninana. Com a palavra o 
vereador Paulo Valenga solicita um oficio sobre a taxa de iluminação pública, onde não é 
justo em que a população pague esses valores e que seja um valor fixo e não variável e 
solicita que o Executivo reveja essa tabela. Com a palavra o vereador Élio ratinho falou 
sobre a avenida das Flores, onde há uma cratera e que pode danificar as paredes dos 
imóveis, então pede que seja visto essa questão, e justificou sobre votar contra na Moção 
de Repúdio, onde destacou as falhas do governou anterior e falou sobre a importância da 
união de todos os vereadores. Com a palavra o vereador Diego Macedo discordou da fala 
do vereador Élio Ratinho, e falou sobre a obrigação do governo mandar recursos. Com a 
palavra o Presidente Sérgio falou sobre algumas coisas não serem cumpridas e atendidas 
e parabenizou as Indicações, e falou sobre os pedidos de melhorias com os espaços 
públicos e a ausência do Poder Executivo nessas questões e comentou sobre os pedidos 
que já foram feitos no bairro do Boqueirão e não foram atendidos até os dias de hoje e 
falou sobre a Moção de Repúdio, onde foi motivado pelas falas do Presidente Lula. Nada 
mais havendo o Presidente convoca os vereadores para a próxima Sessão Ordinária no dia 
19 de março às 15 horas e declara encerrada a Sessão. E eu Fernanda Ruths lavrei a 
presente ata que segue assinada por mim e todos os vereadores presentes em plenário.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Eclaiton Moreira 
Bueno / UNIÃO
Alves Cardoso / PSB
Oliveira / PSD
Deleon Betim / PDT
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