sessao nº 15

Câmara Municipal de Carambeí - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 15º Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 72 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 28/05/2024 - 15:00
Encerramento: 28/05/2024 - 16:34
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Mesa Diretora: Presidente: Sergio / PSD ; Vice-Presidente: Eclaiton Bueno / UNIÃO ; 1º
Secretário: Sandro / PSD ; 2º Secretário: Elio Ratinho / PSB
Lista de Presença na Sessão: Antonio (Xóxa) / MDB ; Deleon Betim / MDB ; Eclaiton
Bueno / UNIÃO ; Elio Ratinho / PSB ; Emerson Sheik / MDB ; Ilson Caninana / PL ; Joel
Sacolinha / UNIÃO ; Paulo Valenga / PDT ; Sandro / PSD; Sergio / PSD
Fernando Augusto Mello Guimarães - Assunto: Ofício nº 287/24-OPD-GP Ref. Parecer
Prévio nº 106/2024, Processo nº 208295/23 - Prestação de Contas do Prefeito Municipal,
exercício financeiro de 2022.;
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 40 de 2024, Indico nos termos da)
Legislação Municipal, para que o Executivo junto com a secretaria competente estude a N
possibilidade de realizar o aditamento do contrato do transporte coletivo. - Obs.: Leitura.
Autor: Elio Ratinho, Número de Protocolo: 231, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;2-
Indicação nº 41 de 2024, Indico nos termos da Legislação Municipal que o Poder
Executivo, estude a possibilidade de instalar totens de segurança com câmera de
monitoramento no município. - Obs.: Leitura. Autor: Deleon Betim, Número de Protocolo:
233, Processo: 41/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Moção de Aplauso nº 1 |,
8 de 2024, Moção de Aplauso ao Senhor Fábio Lucio de Almeida. - Obs.: Leitura. Autor: A
Sergio, Número de Protocolo: 238, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Moção de
Aplauso nº 9 de 2024, Moção de Aplauso ao Senhor Dany Emerson da Silva. - Obs.:
Leitura. Autor: Sergio, Número de Protocolo: 239, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Correspondências: 1) Recebida - PG Nº 135/2024 - Protocolo Geral - Interessado: PP
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antonio (Xóxa) / MDB ; Deleon Betim / MDB ;
Eclaiton Bueno / UNIÃO ; Elio Ratinho / PSB ; Emerson Sheik / MDB ; Ilson Caninana / PL
; Joel Sacolinha / UNIÃO ; Paulo Valenga / PDT ; Sandro / PSD ; Sergio / PSD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Moção de Aplauso nº 4 de 2024, Moção de Aplauso W
ao Senhor Tiago da Silva. - Obs.: Única votação. Autor: Deleon Betim, Número de +
Protocolo: 189, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
Votos Nominais : Antonio (Xóxa) - Sim ; Deleon Betim - Sim ; Eclaiton Bueno - Sim ; Elio :
Ratinho - Sim ; Emerson Sheik - Sim ; Ilson Caninana - Sim ; Joel Sacolinha - Sim ; Paulo
Valenga - Sim ; Sandro - Sim ; Sergio - Não Votou ; 2 - Moção de Aplauso nº 6 de 2024,
Moção de Aplauso à Associação de Amparo aos Animais Abandonados de Carambeí (AsC).
- Obs.: Única votação. Autor: Sergio, Número de Protocolo: 195, Tipo: Nominal, Sim: 9NvZ
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Antonio (Xóxa) - Sim ;
Deleon Betim - Sim ; Eclaiton Bueno - Não Votou ; Elio Ratinho - Sim ; Emerson Sheik - M
Sim ; Ilson Caninana - Sim ; Joel Sacolinha - Sim ; Paulo Valenga - Sim ; Sandro - Sim ;
Sergio - Sim ; 3 - Moção de Aplauso nº 7 de 2024, Moção de Aplauso a atleta Alice ;
Karine Vriesman. - Obs.: Unica votação. Autor: Sergio, Número de Protocolo: 218, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Antonio
(Xóxa) - Sim ; Deleon Betim - Sim ; Eclaiton Bueno - Não Votou ; Elio Ratinho - Sim E
Emerson Sheik - Sim ; Ilson Caninana - Sim ; Joel Sacolinha - Sim ; Paulo Valenga - Sim ;
Sandro - Sim ; Sergio - Sim ; 4 - Requerimento nº 13 de 2024, Requer informações
sobre servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação. - Obs.: Leitura e única
votação. Autor: Sandro, Número de Protocolo: 222, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
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Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Antonio (Xóxa) - Sim ; Deleon
Rua da Prata, 99 - Carambeí PR Tel.: (42) 3122-3100 http://www.carajmbei.pr.leg.br 03/06/2024 y
NQINAMDNIA / Dórina 1
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Betim - Sim ; Eclaiton Bueno - Sim ; Elio Ratinho - Sim ; Emerson Sheik - Sim ; son
Caninana - Sim ; Joel Sacolinha - Sim ; Paulo Valenga - Sim ; Sandro - Sim ; Sergio - Não
Votou ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2024, Dispõe sobre a denominação de
Prédio Público Municipal. - Obs.: 12 votação. Autor: Antonio (Xóxa), Número de Protocolo:
176, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos
Nominais : Antonio (Xóxa) - Sim ; Deleon Betim - Sim ; Eclaiton Bueno - Sim ; Elio
Ratinho - Sim ; Emerson Sheik - Sim ; Ilson Caninana - Sim ; Joel Sacolinha - Sim ; Paulo
Valenga - Sim ; Sandro - Sim ; Sergio - Não Votou ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 23
de 2024, Concede Título de Cidadã Honorária de Carambeí à Senhora Maria Raquel
Bueno do Prado. - Obs.: 12 votação. Autor: Deleon Betim, Número de Protocolo: 199, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Antonio
(Xóxa) - Sim ; Deleon Betim - Sim ; Eclaiton Bueno - Sim ; Elio Ratinho - Sim ; Emerson
Sheik - Sim ; Ilson Caninana - Sim ; Joel Sacolinha - Sim ; Paulo Valenga - Sim ; Sandro -
Sim ; Sergio - Não Votou ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2024, Dispõe sobre a
aplicação de multa administrativa aos tutores de cães soltos nas vias públicas do |;
Município de Carambeí, que cometam ataque a pessoas e/ou animais. - Obs.: 12 votação.
Autores: Sandro, Antonio (Xóxa), Diego Macedo, Eclaiton Bueno, Sergio, Número de
Protocolo: 209, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: PEDIDO DEA
VISTAS Votos Nominais : Antonio (Xóxa) - Sim ; Deleon Betim - Sim ; Eclaiton Bueno/ A.
Sim ; Elio Ratinho - Sim ; Emerson Sheik - Sim ; Ilson Caninana - Sim ; Joel Sacolinha - Sim N
; Paulo Valenga - Sim ; Sandro - Sim ; Sergio - Não Votou ; 8 - Projeto de Lei Ordinária
nº 28 de 2024, Cria o Programa de Atendimento Domiciliar no Serviço Municipal de
Saúde, destinado a atender as pessoas com deficiência e as pessoas idosas. - Obs.: 12
votação. Autor: Sergio, Número de Protocolo: 219, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 1,
Abstenções: 0, Resultado: PEDIDO DE VISTAS Votos Nominais : Antonio (Xóxa) - Sim ;
Deleon Betim - Sim ; Eclaiton Bueno - Não Votou ; Elio Ratinho - Sim ; Emerson Sheik -
Sim ; Ilson Caninana - Sim ; Joel Sacolinha - Sim ; Paulo Valenga - Sim ; Sandro - Sim ;
Sergio - Não ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2024, Dispõe sobre a proibição de
inauguração e a entrega de Obras Públicas incompletas ou que embora concluídas não
atendam ao fim a que se destinam. - Obs.: 12 votação. Autor: Sergio, Número de Protocolo:
220, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos
Nominais : Antonio (Xóxa) - Sim ; Deleon Betim - Sim ; Eclaiton Bueno - Não Votou ; Elio
Ratinho - Sim ; Emerson Sheik - Sim ; Ilson Caninana - Sim ; Joel Sacolinha - Sim ; Paulo
Valenga - Sim ; Sandro - Sim ; Sergio - Sim ;
&
Considerações Finais: O Presidente Sérgio Luís de Oliveira declarou aberta a 152 Sessão "
Ordinária de 2024. Iniciando os trabalhos, o Presidente colocou em discussão a ata da 14º / +
Sessão Ordinária de 2024 e após a votação, a ata foi aprovada por unanimidade. Abrindo o/
Expediente o Presidente Sérgio solicita ao Primeiro Secretário, Sandro Marcelo de!
Oliveira, para que realize a leitura do expediente do dia, sendo: Correspondência '-—---..;
Recebida: Parecer Prévio TCE 2022 sobre a Prestação de Contas do Exercício Financeiro VÃ
de 2022 do Poder Executivo. Indicação nº 40 e 41 de 2024, Moção de Aplauso nº VA.
04,06,07,08 e 09 de 2024, Requerimento nº13 de 2024 e Projeto de Lei Ordinária nº E:
22,23,25,28 e 29 de 2024. Passando para a Ordem do dia, o Presidente solicita para que o
Segundo Secretário Elio Ratinho faça a verificação do quórum, onde constatou a ausência
do vereador Diego Macedo e presença do restante dos vereadores em plenário. O p
presidente disponibiliza 05 minutos para que os vereadores falem sobre suas Indicações.
Com a palavra o vereador Elio Ratinho fala sobre sua Indicação nº40, para que o =
Executivo juntamente com a secretaria competente realize um estudo sobre a“
possibilidade de realizar o aditamento do contrato do transporte coletivo. Com a palavra o
vereador Profº Deleon Betim, fala sobre sua Indicação nº41 de 2024, para que o Executivo
realize um estudo sobre a possibilidade de instalar totens de segurança cm câmera de
monitoramento no município. O Presidente encaminha para o Executivo as Indicações
nº40 e 41 de 2024. Unica votação: O Presidente coloca para única discussão a Moção de
NR
Rua da Prata, 99 - Carambeí PR Tel.: (42) 3122-3100 http://nww.carambei.pr.leg.br 03/06/2024 N
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Aplauso nº04, com a palavra o vereador Profº Deleon Betim fala sobre sua Moção de
Aplauso, e conta a história do homenageado após a discussão, coloca para votação, e foi
aprovada por todos os presentes. Em conformidade com com o artigo 19, parágrafo 2º do
Regimento Interno, o Presidente solicita que o Vice-presidente, Vereador Eclaiton Bueno,
assuma a Presidência. O Presidente Eclaiton coloca para única discussão a Moção de
Aplauso nº06 de 2024, com a palavra o vereador Sérgio fala sobre sua Moção de Aplauso,
e conta a história da AsC após a discussão o Presidente coloca para votação, e foi
aprovada por todos os presentes. O Presidente coloca para única discussão a Moção de
Aplauso nº07 de 2024, com a palavra o vereador Sérgio fala sobre sua Moção de Aplauso,
e fala sobre a homenageada. Após a discussão o Presidente coloca para votação e foi
aprovado por todos os presentes. O Presidente Eclaiton solicita para que o vereador
Sérgio reassuma a presidência. O Presidente coloca para única votação o Requerimento
nº13, coloca para discussão, com a palavra o vereador Sandro fala sobre o Requerimento
que tem por objetivo questionar sobre a situação dos servidores nas escolas municipais.
Primeira Votação: O Presidente coloca para primeira votação o Projeto de Lei Ordinária nº
22/2024, solicita para que o Presidente da Comissão de Justiça e Redação realize leitura Ed
do parecer. Após a leitura coloca para discussão, com a palavra o vereador Antonio Xoxa
conta a história do homenageado através do Projeto de Lei. O Presidente coloca para
votação e foi aprovado por todos os presentes. O Presidente coloca para primeira votação
o Projeto de Lei Ordinária nº 23/2024, solicita para que o Presidente da Comissão d
Justiça e Redação realize leitura do parecer. Após a leitura coloca para discussão, com q
palavra o vereador Profº Deleon Betim conta a história da homenageada através do |
Projeto de Lei. O Presidente coloca para votação e foi aprovado por unanimidade. O
Presidente coloca para primeira votação o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2024, solicita FA
para que o Presidente da Comissão de Justiça e Redação realize leitura do parecer. Após a
leitura coloca para discussão, com a palavra o vereador Antonio Xoxa pede vistas do
Projeto de Lei. O Presidente coloca para votação o pedido e foi aprovado por todos os
presentes. Em conformidade com com o artigo 19, parágrafo 2º do Regimento Interno, o
Presidente solicita que o Vice-presidente, Vereador Eclaiton Bueno, assuma a Presidência.
O Presidente Eclaiton coloca para primeira votação o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2024,
solicita para que o Membro da Comissão de Justiça e Redação realize leitura do parecer.
Após a leitura coloca para discussão, com a palavra o vereador Profº Deleon Betim pede
vistas do Projeto de Lei. O Presidente coloca para votação o pedido e foi aprovado por 8
votos favoráveis e 1 contrário. O Presidente Eclaiton coloca para primeira votação o
Projeto de Lei Ordinária nº 29/2024, solicita para que o Membro da Comissão de Justiça e
Redação realize leitura do parecer. Após a leitura coloca para discussão, com a palavra o
vereador Sérgio comenta sobre as obras que estão inacabadas, mas são inauguradas, e
que muitas vezes não podem estar em funcionamento, mas acabam sendo, e o objetivo
desta lei é fazer essa regularização. Com a palavra o vereador Ilson Caninana cometa
sobre o Projeto de Lei e fala sobre os mandatos anteriores. Com a palavra o vereador 4)
Antonio Xoxa comentou sobre já existir uma Lei Federal sobre este assunto e aprova”
sobre criar a Lei no começo do mandato. O Presidente coloca para votação e foi aprovad:
por todos os presentes. O Presidente solicita para que o vereador Sérgio retome
presidência. Ocorrências Finais: O Presidente disponibiliza 05 minutos para c
vereador que deseja se manifestar. O vereador Antonio Xoxa agradeceu a família da Don:
Julia que estava presente e aos votos ao seu Projeto de Lei, comentou sobre a formatura
dos alunos do SENAI, e comentou sobre o desenvolvimento do município. Com a palavra
vereador Ilson Caninana parabenizou o vereador Antonio Xoxa pelo Projeto de Lei, L
solicitou para que seja enviado um oficio para a diretoria de tecnologia da prefeitura para”
que realize um estudo técnico para instalar fibra ótica na comunidade do Catanduva e.
também comentou sobre a formatura dos alunos do SENAI. Com a palavra o vereador
Profº Deleon Betim trouxe a resposta de um Requerimento sobre a ampliação do Cmei
Canaã, e há essa possibilidade e comentou sobre o processo licitatório e comentou sobre
os cursos técnicos e a formatura dos mesmos. Com a palavra o vereador Paulo Valenga
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agradeceu a presença da família da Dona Julia, comentou que ocorreu na última quinta-
feira uma audiência pública sobre o reciclável e a Copam e comentou sobre a ausência da
população e destacou sobre a importância de cuidar do meio ambiente. Tendo em vista
que se passou uma hor ade ssão Presidente prorrogou a Sessão. Com a palavra o vereador
Profº Sandro, agradeceu a presença da família da dona Julia, comentou sobre a formatura
dos cursos técnicos, comentou sobre o transporte aos alunos do colégio agrícola, e
comentou sobre o planejamento para a educação, solicitou um oficio para obter mais
informações sobre o uso da ambulância na rodovia e quando é competência da ES
concessionária. Com a palavra o vereador Eclaiton parabenizou os vereadores por suas ()
Indicações, comentou sobre a formatura dos alunos, comentou sobre o transporte gratuito N
e sua importância para os munícipes e comentou sobre as calçadas da rua da Campina.
Com a palavra o Presidente comenta sobre as Indicações e a importância das mesma, "
agradeceu pelos votos as Moções de Aplauso, e comentou sobre o Projeto de Lei nº28 que
foi solicitado vistas, e comentou sobre o mês de maio furta-cor e que terá uma palestra
após a sessão sobre este assunto. Nada mais havendo o Presidente convoca os vereadore
para a próxima Sessão Ordinária no dia 04 de junho às 15 horas e declara encerrada:
Sessão às 16:34 horas. E eu Fernanda Ruths lavrei a presente ata que segue assinada por»
mim e todos os vereadores presentes em plenário. A
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Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
A
N
Presidente: Sergio Vice-Pre: Ê
Luis |Dé Oliveira / Eclaiton - Moreira
PSD | À ” Bueno / UNIÃO
1º Setretário: 2º Secretário: Elio
Sandro Maréglo De Alves Cardoso / PSB
Oliveira / PSD
Deleon Betim / MDB
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Emerson N lovas Ilson Hegler Pedroso
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