sessao nº 26

Câmara Municipal de Carambeí - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica ua 26s Ordinária da 4= Sessão Legislativa ua 7- Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 10/09/2024 - 15:00 ; 
Encerramento: 10/09/2024 - 15:20
Mesa Diretora: Presidente: Sérgio / PSD ; Vice-Presidente: Eclaiton Bueno / UNIÃO ; l e 
Secretário: Sandro / PSD ; 2Q Secretário: Elio Ratinho / PSB
Lista de Presença na Sessão: Antonio (Xóxa) / MDB ; Deleon Betim / MDB ; Diego 
Macedo / PSD ; Eclaiton Bueno / UNIÃO ; Elio Ratinho / PSB ; Emerson Sheik / MDB ; 
Ilson Caninana / PL ; Joel Sacolinha / UNIÃO ; Paulo Valenga / PDT ; Sandro / PSD ; Sérgio 
/PSD
Correspondências: 1) Recebida - PG N 9 212/2024 - Protocolo Geral - Interessado: 
Sérgio Kogut Reis - Assunto: Ofício nQ 010/2024 recebido da Associação de Amparo aos 
Animais Abandonados de Carambeí. Assunto: Emenda Impositiva.;
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Indica nos termos da Legislação Municipal, estudos sobre a possibilidade de adequação de 
espaço físico na Unidade Básica de Saúde Júlia do Carmo Horne no Boqueirão, para 
abrigar as pessoas que aguardam atendimento para consultas, principalmente as 
agendadas. - Obs.: Leitura. Autor: Antonio (Xóxa), Número de Protocolo: 360, Processo: 
62/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antonio (Xóxa) / MDB ; Deleon Betim / MDB ; c 
Diego Macedo / PSD ; Eclaiton Bueno / IJNTÃO ; Elio Ratinho / PSB ; Emerson Sheik / MDB 
; Ilson Caninana / PL ; Joel Sacolinha / UNIÃO ; Paulo Valenga / PDT ; Sandro / PSD ; 
Sérgio / PSD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nQ 51 de 2024, Promove 
alterações na Lei Municipal nQ 572/2008 e dá outras providências. - Obs.: I a votação. 
Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 348, Processo: 51/2024, Tipo 
Nominal, Sim: 0, Não: 10, Abstenções: 0, Resultado: REJEITADO Votos Nominais
Antonio (Xóxa) - Não ; Deleon Betim - Não ; Diego Macedo - Não ; Eclaiton Bueno - Não 
Elio Ratinho - Não ; Emerson Sheik - Não ; Ilson Caninana - Não ; Joel Sacolinha - Não ; 
Paulo Valenga - Não ; Sandro - Não ; Sérgio - Não Votou ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nQ
52 de 2024, PLO 52/2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial 
no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 50.000,00 
(cinquenta mil reais), na forma em que especifica abaixo. - Obs.: I a votação. Autor: 
Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 349, Processo: 52/2024, Tipo 
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais
Antonio (Xóxa) - Sim ; Deleon Betim - Sim ; Diego Macedo - Sim ; Eclaiton Bueno - Sim 
Elio Ratinho - Sim ; Emerson Sheik - Sim ; Ilson Caninana - Sim ; Joel Sacolinha - Sim 
Paulo Valenga - Sim ; Sandro - Sim ; Sérgio - Não Votou ; 3 - Projeto de Lei Ordinária n!
43 de 2024, Promove alterações na Lei Municipal n°. 1.195/2015 e dá outras 
providências. - Obs.: 2a votação. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de 
Protocolo: 270, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO 
Votos Nominais : Antonio (Xóxa) - Sim ; Deleon Betim - Sim ; Diego Macedo - Sim ; 
Eclaiton Bueno - Sim ; Elio Ratinho - Sim ; Emerson Sheik - Sim ; Ilson Caninana - Sim 
Joel Sacolinha - Sim ; Paulo Valenga - Sim ; Sandro - Sim ; Sérgio - Não Votou ;
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Ordinária de 2024. Iniciando os trabalhos, o Presidente colocou em discussão a ata da 25a 
Sessão Ordinária de 2024 e após a votação, a ata foi aprovada por unanimidade. Abrindo o
Rua da Prata, 99 - Carambeí PR Tel.: (42) 3122-3100 http://www.carambei.pr.Ieg.br 08/10/2024
08/10/2024 a.t Párrina 1
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expediente o rresidente Sérgio soiiciia ao Primeiro Secretario, Sandro Marcelo de 
Oliveira, para que realize a leitura do expediente do dia, sendo: Correspondência 
Recebida: Ofício na 010/2024 recebido da Associação de Amparo aos Animais 
Abandonados de Carambeí. Assunto: Emenda Impositiva de 2024, Indicação nQ 62/2024, 
Projetos de Lei Ordinária ne 43, 51 e 52 de 2024. Passando para a Ordem do dia, solicita 
ao Vereador Elio Alves Cardoso para que realize a verificação do Quórum, onde constatou 
presença de todos os vereadores. O Presidente disponibiliza 05 minutos para que o 
vereador Antonio Xoxa possa falar sobre sua Indicação nQ62 de 2024, para que seja feito
a possibilidade de adequação de espaço físico na Unidade Básica de 
Saúde Júlia do Carmo Home no Boqueirão, para abrigar as pessoas que aguardam 
atendimento para consultas, principalmente as agendadas. O Presidente encaminha para o 
Executivo a Indicação ne62/2024. O Presidente solicita para que o Presidente da Comissão 
de Justiça e Redação realize a leitura do parecer do Projeto de Lei 51/2024, após a leitura 
coloca para primeira discussão, os vereadores Antonio Xoxa, Eclaíton Bueno e Profs 
Deleon Betim, comentaram sobre a nomenclatura da sumula do Projeto de Lei, sobre o 
parecer da Comissão de Justiça e Redação e por fim comentaram uma confusão quanto ao 
entendimento do intuito, se seria criar uma nova vaga, ou alterar a descrição do cargo, O 
Presidente coloca para primeira votação o Projeto de Lei, que foi rejeitado por 
unanimidade. O Presidente solicita para que o Presidente da Comissão de Finanças e 
Orçamento realize a leitura do parecer, e após o Presidente da Comissão de Justiça e 
Redação realize a leitura do parecer do Projeto de Lei 52/2024, após a leitura coloca para 
primeira discussão, o vereador Antonio Xoxa comentou sobre a destinação da verba 
descrita no Projeto de Lei. O vereador Paulo Valenga comentou sobre um outro Projeto de 
Lei do vereador Prof2 Deleon e sobre as Campanhas em relação a separação do lixo 
reciclável e como esse assunto é abordado nas escolas e solicitou para que a Lei sobre a 
separação do reciclável seja posta em prática. Com a palavra o vereador Prof3 Deleon 
Betim, agradeceu a menção a sua lei, e comentou sobre a questão ambiental e a 
importância de normas para preservar o meio ambiente. O Presidente coloca para 
primeira votação o Projeto de Lei, que foi aprovado por unanimidade. O Presidente coloca 
para segunda discussão o Projeto de Lei n3 43 de 2024, não houve comentários, após 
coloca para votação e foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo o Presidente 
convoca os vereadores para a próxima Sessão Ordinária no dia 17 de setembro às 15:00 
horas e declara encerrada a Sessão às 15:20 horas. E eu Fernanda Ruths lavrei a present 
ata que segue assinada por mim e todos os vereadores presentes em plenário.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidente: Sérgio
Luis De Oliveira / 
PSD
Vice-I
Eclaíton Moreira 
Bueno / UNIÃO
Rua da Prata, 99 - Carambeí PR Tel: (42) 3122-3100 http://www.carambei.pr.leg.br 08/10/2024
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
2a Secretário: Elio 
Alves Cardoso / PSB
Joel Aparecido Costa 
Rosa / UNIÃO
Rua da Prata, 99 - Carambeí PR Tel.: (42) 3122-3100 http://www.carambei.pr.leg.br 08/10/2024
08/10/2024 Pácjina 3