sessao nº 30

Câmara Municipal de Carambeí - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 30ã Ordinária da 4â Sessão Legislativa da 7ã Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 29/10/2024 - 15:00 • 
Encerramento: 29/10/2024 - 15:38
Mesa Diretora: Presidente: Sérgio / PSD ; Vice-Presidente: Eclaiton Bueno / UNIÃO ; l 2 
Secretário: Sandro / PSD ; 2S Secretário: Elio Ratinho / PSB
Lista de Presença na Sessão: Antonio (Xóxa) / MDB ; Diego Macedo / PSD ; Eclaiton 
Bueno / UNIÃO ; Elio Ratinho / PSB ; Emerson Sheik / MDB ; Ilson Caninana / PL ; Joel 
Sacolinha / UNIÃO ; Paulo Valenga / PDT ; Sandro / PSD ; Sérgio / PSD
Correspondências: 1) Recebida - PG N e 232/2024 - Protocolo Geral - Interessad 
GABRIEL GUY LÉGER - Procurador-Geral MP. - Assunto: RECOMENDAÇ/
ADMINISTRATIVA N° 001/2024-GPGMPC.;
Matérias do Expediente: 1 - Indicação ne 66 de 2024, IND N2 66 - Indico nos term 
da Legislação Municipal, que o Poder Executivo estude a possibilidade de ampliar 
período de licença-maternidade para 6 meses (180 dias), para as servidoras municipais 
Obs.: Leitura. Autor: Deleon Betim, Número de Protocolo: 413, Tipo: Leitura, Resultac 
Matéria lida ; 2 - Indicação ne 69 de 2024, IND NQ 69 - Indica nos termos da Legislação 
Municipal, para que o Executivo estude a possibilidade revitalizar e alargar a Ponte sobre 
o Rio São João, próximo a empresa Farol. - Obs.: Leitura. Autor: Ilson Caninana, Número 
de Protocolo: 432, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária
na 58 de 2024, PLO N Q 58 - Dispõe sobre alteração na Lei nQ 223/2002 que regula o 
funcionamento dos Centros de Educação Infantil mantidos pelo Município e dos Centros 
Municipais de Educação Infantil nos períodos de recesso escolar. - Obs.: Leitura. Autor: 
Antonio (Xóxa), Número de Protocolo-, 430, Processo: 58/2024, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antonio (Xóxa) / MDB ; Diego Macedo / PSD ; 
Eclaiton Bueno / UNIÃO ; Elio Ratinho / PSB ; Emerson Sheik / MDB ; Ilson Caninana / PL 
; Joel Sacolinha / UNIÃO ; Paulo Valenga / PDT ; Sandro / PSD ; Sérgio / PSD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nQ 56 de 2024, P
56/2024 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçame:
108.000,00 (cento e oito mil reais), na forma em que específica abaixo. - Obs.
votação em 2S turno. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocole 
Processo: 56/2024, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APRGvauu
Votos Nominais : Antonio (Xóxa) - Sim ; Diego Macedo - Sim ; Eclaiton Bueno - Sim ; Elio 
Ratinho - Sim ; Emerson Sheik - Sim ; Ilson Caninana - Sim ; Joel Sacolinha - Sim ; Paulo 
Valenga - Sim ; Sandro - Sim ; Sérgio - Não Votou ;
Considerações Finais: O Presidente Sérgio Luís de Oliveira declarou aberta a 30a Sessão 
Ordinária de 2024. Iniciando os trabalhos, o Presidente colocou em discussão a ata da 29a 
Sessão Ordinária de 2024 e após a votação, a ata foi aprovada por unanimidade. Abrindo o 
Expediente o Presidente Sérgio solicita ao Primeiro Secretário, Sandro Marcelo de 
Oliveira para que realize a leitura do expediente do dia, sendo: Correspondência 
Recebida: RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA N° 001/2024-Gabinete da Procuradoria￾Geral do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná, Indicação ns66 e 69 de 2024, 
Projetos de Lei Ordinária nB 56 e 58 de 2024. Passando para a Ordem do dia, solicita ao 
Vereador Elio Alves Cardoso para que realize a verificação do Quórum, constatou a
Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor
ausência do vereador Deleon Betim e a presença dos demais
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disponibiliza 05 minutos para que o vereador possa falar sobre suas Indicações. Com a 
palavra o vereador Ilson Caninana, fala sobre sua Indicação ne 69 de 2024 para que o 
Executivo estude a possibilidade de revitalizar e alargar a Ponte sobre o Rio São João, 
próximo a empresa Farol. O Presidente encaminha para o Executivo as Indicações nQ66 e 
69 de 2024. O Presidente encaminha para as Comissões Internas o Projeto de Lei nQ e 58. 
O coloca para segunda discussão o Projeto de Lei n256/2024, não houve comentários, após 
coloca para votação, e foi aprovado por todos os presentes em plenário. Ocorrências 
Finais: O Presidente disponibiliza 05 minutos para cada vereador que deseja se 
manifestar. Com a palavra o vereador Antonio Xoxa agradece a presença das professoras, 
comentou sobre as indicações de valores das emendas e seus destinos. Com a palavra o 
vereador Eclaiton Bueno, comentou que estava vendo juntamente com um engenheiro e 
secretario, e estavam discutindo sobre algumas pavimentações, comentou que o secretario 
Inácio, da educação, orientou para que não façam nada relacionado ao Halloween nas 
escolas. Com a palavra o vereador Ilson Caninana, comentou sobre a reunião com a 
Comissão de Obras e o secretario de obras, e algumas abordagens em relação aos 
estragos que as fortes chuvas, causaram no município e agradeceu a presença das 
professoras. Com a palavra o vereador Sandro, solicitou um oficio pedindo informações 
sobre as manutenções nestes CMEIs que foram afetados por conta das fortes chuvas, e 
outro oficio sobre a instalação de lixeiras nos campos de futebol e agradeceu a presença 
das professoras. Com a palavra o vereador Paulo Valenga, comentou sobre o Executivo 
descrever para onde está indo esses valores da LOA, que foram aumentados, 
principalmente da educação, e comentou sobre a manutenção que foi realizada na estrada 
da área rural Santo André. Com a palavra o vereador Emerson solicitou um oficio para 
saber se o Detran irá voltar com as aulas e testes na rodoviária ou se manterão n 
localidade do bairro Jardim Brasília e agradeceu a presença das professoras. Com 
palavra o vereador Élio Ratinho agradeceu a presença das professoras. Com a palavra 
vereador Joel agradeceu a presença das professoras e falou que é a favor do Projeto de Le 
58 2024. Com a palavra o Presidente comentou sobre a questão das lixeiras, pediu par 
assinar o oficio sobre as aulas e testes da autoescola juntamente com o vereador Emerson, 
e parabenizou os servidores públicos e agradeceu a presença das professoras. Nada mais 
havendo o Presidente convoca os vereadores para a próxima Sessão Ordinária no dia 05 
de novembro às 15:00 horas e declara encerrada a Sessão às 15:38horas. E eu Fernanda 
Ruths lavrei a presente ata que segue assinada por mim e todos os vereadores presentes
Presidente: Sérgio
Luis De Oliveira / 
PSD
Vice-Presiden
Eclaiton Moreira 
Bueno / UNIÃO
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Joel Aparecido Costa 
Rosa / UNIÃO
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