sessao nº 33

Câmara Municipal de Carambeí - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 33a Ordinária da 4a Sessão Legislativa da 7a Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 19/11/2024 - 15:00 ; 
Encerramento: 19/11/2024 - 15:51
Mesa Diretora: Presidente: Sérgio / PSD ; Vice-Presidente: Eclaiton Bueno / UNIÃO ; l e 
Secretário: Sandro / PSD ; 2Q Secretário: Elio Ratinho / PSB
Lista de Presença na Sessão: Antonio (Xóxa) / MDB ; Deleon Betim / MDB ; Diego 
Macedo / PSD ; Eclaiton Bueno / UNIÃO ; Elio Ratinho / PSB ; Emerson Sheik / MDB ; 
Ilson Caninana / PL ; Joel Sacolinha / UNIÃO ; Paulo Valenga / PDT ; Sandro / PSD ; Sérgio 
/ PSD
Matérias do Expediente: 1 - Indicação ns 74 de 2024, IND NQ 74/2024 - Indica nos 
termos da Legislação Municipal, para que o Executivo dentro das suas atribuições, no 
melhor interesse público e no intuito de atender ao amplo desenvolvimento pelo qual I i 
passa o município de Carambeí, estude a possibilidade de solicitar à Copei, iluminação/ )N^ 
pública na estrada Theodoro Los (Estrada do Areião). Pelo menos nos trechos mai/ 
escuros ao longo da via. - Obs.: Leitura. Autor: Antonio (Xóxa), Número de Protocolo: 496, Ã 
Processo: 74/2024, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação ne 75 de 2024,
IND NQ 75/2024 - Indico nos termos da Legislação Municipal, que a administração 
municipal realize estudos e execute a implantação do Programa "Casa sem Poeira" no 
município. - Obs.: Leitura. Autor: Sandro, Número de Protocolo: 501, Processo: 75/2024,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antonio (Xóxa) / MDB ; Deleon Betim / MDB ;
Diego Macedo / PSD ; Eclaiton Bueno / UNIÃO ; Elio Ratinho / PSB ; Emerson Sheik / MDB 
; Ilson Caninana / PL ; Joel Sacolinha / UNIÃO ; Paulo Valenga / PDT ; Sandro / PSD ;
Sérgio / PSD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Moção de Aplauso ne 20 de 2024, MAP Nõ 20/2024 - 
Moção de Aplauso ao Senhor Evaldo de Jesus Guimarães. - Obs.: Única votação. Autor: 
Eclaiton Bueno, Número de Protocolo: 468, Processo: 20/2024, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Ãntonio (Xóxa) - Sim ;
Deleon Betim - Sim ; Diego Macedo - Sim ; Eclaiton Bueno - Sim ; Elio Ratinho - Sim ; 
Emerson Sheik - Sim ; Ilson Caninana - Sim ; Joel Sacolinha - Sim ; Paulo Valenga - Sim ; 
Sandro - Sim ; Sérgio - Não Votou ; 2 - Moção de Aplauso n9 21 de 2024, MAP N^ 
21/2024 - Moção de Aplauso a Jockey Club Jesuíno do Carmo. - Obs.: Única votação. Autor:
Ilson Caninana, Número de Protocolo: 469, Processo: 21/2024, Tipo: Nominal, Sim:
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nom inais : Antonio (Xóxa) - Si:
Deleon Betim - Sim ; Diego Macedo - Sim ; Eclaiton Bueno - Sim ; Elio Ratinho - Si:
Emerson Sheik - Sim ; Ilson Caninana - Sim ; Joel Sacolinha - Sim ; Paulo Valenga - Sim)
Sandro - Sim ; Sérgio - Não Votou ; 3 - Projeto de Lei Ordinária ne 61 de 2024, PLO 
61/2024 - Institui o uso do "Cordão Tulipa Vermelha" como instrumento auxiliar 
orientação e identificação para pessoas com Doença de Parkinson no âmbito do Municípi 
de Carambeí e dá outras providências. - Obs.: I a votação. Autor: Sérgio, Número de 
Protocolo: 465, Processo: 61/2024, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO Votos Nominais : Antonio (Xóxa) - Sim ; Deleon Betim - Sim ;
Diego Macedo - Sim ; Eclaiton Bueno - Não Votou ; Elio Ratinho - Sim ; Emerson Sheik - 
Sim ; Ilson Caninana - Sim ; Joel Sacolinha - Sim ; Paulo Valenga - Sim ; Sandro - Sim 
Sérgio - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nfi 62 de 2024, PLO N2 62/2024 - Estabelece 
o registro oficial de informações por meio de coleta de dados iniciais de todas as 
propriedades, por meio de critérios de avaliação, dentro da jurisdição da cidade de 
Carambeí/PR e dá outras providências. - Obs.: I a votação. Autor: Executivo Municipal -
Rua da Prata, 99 - Carambeí PR Tel: (42) 3122-3100 http://www.carambei.pr.leg.br 25/11/2024
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Prefeito, Número de Protocolo: 484, Processo: 62/2024, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: PEDIDO DE VISTAS Votos Nom inais : Antonio (Xóxa) - Sim ;
Deleon Betim - Sim ; Diego Macedo - Sim ; Eclaiton Bueno - Sim ; Elio Ratinho - Sim ; 
Emerson Sheik - Sim ; Ilson Caninana - Sim ; Joel Sacolinha - Sim ; Paulo Valenga - Sim ; 
Sandro - Sim ; Sérgio - Não Votou ; 5 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica. ne 1 de
2024, PEMLO N2 20/2024 - Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal. - Obs.: 2-
votação. Autor: CELOMRI - Comissão Especial à Lei Orgânica Municipal e o Regimento 
Interno., Número de Protocolo: 435, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO Votos Nominais : Antonio (Xóxa) - Sim ; Deleon Betim - Sim ;
Diego Macedo - Sim ; Eclaiton Bueno - Sim ; Elio Ratinho - Sim ; Emerson Sheik - Sim ; 
Ilson Caninana - Sim ; Joel Sacolinha - Sim ; Paulo Valenga - Sim ; Sandro - Sim ; Sérgio - 
Não Votou ; 6 - Projeto de Lei Ordinária ne 32 de 2024, Dispõe sobre a alteração da 
Lei Municipal n°. 1.103/2015 e dá outras providências. - Obs.: 2a votação. Autor: Executivo 
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 236, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Antonio (Xóxa) - Sim ; Deleon 
Betim - Sim ; Diego Macedo - Sim ; Eclaiton Bueno - Sim ; Elio Ratinho - Sim ; Emerson 
Sheik - Sim ; Ilson Caninana - Sim ; Joel Sacolinha - Sim ; Paulo Valenga - Sim ; Sandro - 
Sim ; Sérgio - Não Votou ;
Considerações Finais: O Presidente Sérgio Luís de Oliveira declarou aberta a 33a Sessão 
Ordinária de 2024. Iniciando os trabalhos, o Presidente colocou em discussão a ata da 32a 
Sessão Ordinária de 2024 e após a votação, a ata foi aprovada por unanimidade. Abrindo o 
Expediente o Presidente Sérgio solicita ao Primeiro Secretário, Sandro Marcelo de 
Oliveira, para que realize a leitura do expediente do dia, sendo: Indicação ne74 e 75 de 
2024, Moção de Aplauso ne20 e 21 de 2024, Projeto de Emenda à Lei Orgânica nQ 01 de 
2024, Projetos de Lei Ordinária nQ 32,61 e 62 de 2024. Passando para a Ordem do dia, 
solicita ao Vereador Elio Alves Cardoso para que realize a verificação do Quórum, 
constatou a ausência do vereador Emerson Sheik e a presença dos demais vereadores. O 
Presidente disponibiliza 05 minutos para que os vereadores possam falar sobre suas 
Indicações. Com a palavra o vereador Antonio Xoxa, fala sobre sua Indicação n2 74 de 
2024 para que o Executivo dentro das suas atribuições, no melhor interesse público e no 
intuito de atender ao amplo desenvolvimento pelo qual passa o município de Carambeí, 
estude a possibilidade de solicitar à Copei, iluminação pública na estrada Theodoro Los 
(Estrada do Areião). Pelo menos nos trechos mais escuros ao longo da via. Com a palavra o 
vereador Prof2 Sandro, fala sobre sua Indicação nQ 75 de 2024 para que que á 
administração municipal realize estudos e execute a implantação do Programa "Casa sem 
Poeira" no município. O Presidente encaminha para o Executivo as Indicações nQ 74 e\75 
de 2024. O Presidente coloca para única discussão a Moção de Aplauso ns20 de 2024, cç 
a palavra o vereador Eclaiton Bueno comenta a história do homenageado. Apó 
discussão o Presidente coloca para a votação, Moção de Aplauso aprovada por todos 
presentes em Plenário. O Presidente coloca para única discussão a Moção de Aplauso ns2l 
de 2024, com a palavra o vereador Ilson Caninana comenta a história do homenageadcx 
Após a discussão o Presidente coloca para a votação, Moção de Aplauso aprovada por 
todos os presentes em Plenário.Em conformidade com o artigo 19, parágrafo 2Q d 
Regimento Interno, solicito que o Vice-presidente, Vereador Eclaiton Bueno, assuma a 
Presidência. O Presidente solicita para que o Presidente da Comissão de Justiça e Redação 
realize a leitura do parecer do Projeto de Lei. Após a leitura o Presidente coloca para 
primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nQ 61/2024, com a palavra o vereador Prof2 
Sérgio comenta sobre a importância do Projeto de Lei, comenta sobre a inclusão das 
pessoas que possuem a doença de Parkinson e a importância de utilizarem o cordão. Com 
a palavra o vereador Antonio Xoxa, comentou sobre o Projeto de Lei da Fibromialgia, e . 
falou sobre a cobrança da implantação deste Projeto de Lei. Com a palavra o vereador 
Ilson Caninana comentou sobre a importância do Projeto de Lei, e deu seu apoio. Com a 
palavra o vereador Paulo Valenga, comentou sobre as Leis que são aprovadas, mas não são
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compridas e destacou a importância da população cobrar para que sejam postas em 
prática. Com a palavra o vereador Prof2 Deleon, comentou sobre a forma educativa e a
votação, e foi aprovado por unanimidade. O Presidente solicita ao Presidente da Comissão 
de Finanças e Orçamento que realize a leitura do parecer ao Projeto de lei, após a leitura 
o Presidente solicita ao Presidente da Comissão de Justiça e Redação que realize a leitura 
do parecer. Após as leituras o Presidente coloca para primeira discussão o Projeto de Lei 
ns62/2024. O Presidente coloca para primeira votação. Com a palavra o vereador Antonio 
Xoxa, faz uma consideração sobre as tramitações, que o Projeto precisa de mais tempo 
para ser analisado, e solicitou pedido de vistas. O Presidente coloca para votação o pedido 
de vistas e foi aprovado por unanimidade. O Presidente coloca para segunda discussão o 
Projeto de Emenda à Lei Orgânica. nQ 1 de 2024, não houve comentários, após coloca para 
segunda votação, Projeto de Lei aprovado por todos os presentes.O Presidente coloca para 
segunda discussão o Projeto de Lei n232, não houve discussão, coloca para votação, 
Projeto de Lei aprovado por unanimidade. Ocorrências Finais: O Presidente disponibiliza 
05 minutos para cada vereador que deseja se manifestar. Com a palavra o vereador Ilson 
Caninana solicitou um oficio para a Secretária de Obras que realize a limpeza do terreno, 
atras do CMEI e a rua Faveira, e agradeceu a Secretaria de Educação, e comentou que 
recebeu um oficio, dizendo que o CMEI será construído no Catanduvas, e falou sobre os 
benefícios de um CMEI neste local. Com a palavra o vereador Prof2 Deleon fez um convite 
para um evento de aulão pré-vestibular no dia 23 de novembro às 13:30h, e comentou que 
tem recebido reclamações sobre uma lombada na Avenida do Ouro que há uma lombada 
que está apagada a sinalização e solicitou um oficio, e agradeceu todos os presentes. Com 
a palavra o vereador Antonio Xoxa, comentou sobre o evento da Consciência Negra, que 
acontecera amanhã no Paço Municipal, e comentou sobre a importância de falar sobre os 
direitos e a igualdade. Com a palavra o vereador Eclaiton Bueno, comentou que havia
resposta que recebeu, e falou sobre não ter obtido uma resposta digna e que realmente 
seja esclarecedora para repassar a população, agradeceu a presença de todos em 
plenário. Com a palavra p vereador Paulo Valenga, solicitou um oficio sobre a fi: 
de trânsito, questionando quando essa fiscalização começara a funcionar e agí 
presença de todos em plenário. Com a palavra o Presidente comentou sobre o I 
Lei 61, e falou sobre a importância do mesmo, comentou sobre o oficio que o 
Eclaiton leu, e falou da dificuldade que a cidade vem enfrentando sobre as qu 
trânsito e pediu para assinar junto o oficio do vereador Paulo Valenga. Nada mai: 
o Presidente convoca os vereadores para a próxima Sessão Ordinária hoje às 16 
e declara encerrada a Sessão às 15:51 horas. E eu Fernanda Ruths lavrei a pr« 
que segue assinada por mim e todos os vereadores presentes em plenário.
discussão sobre o tema, e sobre a aplicação de forma efetiva desta Lei.Após coloca para
solicitado uma faixa elevada na região próximo a Igreja Matriz e melhorias, e leu a
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: Sérgio
Lui|s \ De Oliveira / 
PSI
I a /'VOSécre tário:
Sandrò \Marcelo De 
Oliveira WSD
Valdelino de 
l/MDB
Vice-Presidente:
Eclaiton Moreira 
Bueno / UNIÃO
2a Secretário: Elio 
Alves Cardoso / PSB
Joel Aparecido Costa 
Rosa / UNIÃO
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