sessao nº 2

Câmara Municipal de Carambeí - PR
Sistema cie Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 2a Extraordinária da 4a Sessão Legislativa da 7a Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 03/12/2024 - 15:30 ; 
Encerramento: 03/12/2024 - 16:37
Mesa Diretora: Presidente: Sérgio / PSD ; Vice-Presidente: Eclaiton Bueno / UNIÃO ; l 9 
Secretário: Sandro / PSD ; 2Q Secretário: Elio Ratinho / PSB
Lista de Presença na Sessão: Antonio (Xóxa) / MDB ; Deleon Betim / MDB ; Diego 
Macedo / PSD ; Eclaiton Bueno / UNIÃO ; Emerson Sheik / MDB ; Ilson Caninana / PL ;
Paulo Valenga / PDT ; Sandro / PSD ; Sérgio / PSD
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antonio (Xóxa) / MDB ; Deleon Betim / MDB ;
Diego Macedo / PSD ; Eclaiton Bueno / UNIÃO ; Emerson Sheik / MDB ; Ilson Caninana /
PL ; Paulo Valenga / PDT ; Sandro / PSD ; Sérgio / PSD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução n9 2 de 2024, PRE NQ 2/2024 - 
Altera dispositivos do Regimento Interno. - Obs.: Para única votação. Autor: CELOMRI - 
Comissão Especial à Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno., Número de 
Protocolo: 503, Processo: 2/2024, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO Votos Nominais : Antonio (Xóxa) - Sim ; Deleon Betim - Sim ; Diego Macedo - 
Sim ; Eclaiton Bueno - Sim ; Emerson Sheik - Sim ; Ilson Caninana - Sim ; Paulo Valenga - 
Sim ; Sandro - Sim ; Sérgio - Não Votou ; 2 - Projeto de Resolução nQ 3 de 2024, PRE 
Ne 03/2024 - Dispõe sobre a alteração do local da Sessão de Posse. - Obs.: Para única 
votação. Autor: Mesa Executiva - Presidente, Vice, I a e 2a Secretários, Número de 
Protocolo: 540, Processo: 3/2024, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO Votos Nom inais : Antonio (Xóxa) - Sim ; Deleon Betim - Sim ; Diego Macedo - 
Sim ; Eclaiton Bueno - Sim ; Emerson Sheik - Sim ; Ilson Caninana - Sim ; Paulo Valenga - 
Sim ; Sandro - Sim ; Sérgio - Não Votou ; 3 - Projeto de Lei Ordinária ne 58 de 2024, ( /
PLO N2 58 - Dispõe sobre alteração na Lei nQ 223/2002 que regula o funcionamento dos 
Centros de Educação Infantil mantidos pelo Município e dos Centros Municipais de 
Educação Infantil nos períodos de recesso escolar. - Obs.: Para única votação. Conforme 
Requerimento de Dispensa das Exigências Regimentais aprovado em Plenário. Autoru 
Antonio (Xóxa), Número de Protocolo: 430, Processo: 58/2024, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Antonio (Xóxa) - Sim ; Deleon 
Betim - Sim ; Diego Macedo - Sim ; Eclaiton Bueno - Sim ; Emerson Sheik - Sim ; Ilson 
Caninana - Sim ; Paulo Valenga - Sim ; Sandro - Sim ; Sérgio - Não Votou ; 4 - Projeto de
Lei Ordinária n9 62 de 2024, PLO Ne 62/2024 - Estabelece o registro oficial de 
informações por meio de coleta de dados iniciais de todas as propriedades, por meio de 
critérios de avaliação, dentro da jurisdição da cidade de Carambeí/PR e dá outras 
providências. - Obs.: Para única votação. Conforme Requerimento de Dispensa das 
Exigências Regimentais aprovado em Plenário. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, 
Número de Protocolo: 484, Processo: 62/2024, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 1, Abstenções:
0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Antonio (Xóxa) - Sim ; Deleon Betim - Sim ;
Diego Macedo - Não ; Eclaiton Bueno - Sim ; Emerson Sheik - Sim ; Ilson Caninana - Sim ;
Paulo Valenga - Sim ; Sandro - Sim ; Sérgio - Não Votou ; 5 - Projeto de Lei Ordinária n9
63 de 2024, PLO N2 63/2024 - Dispõe sobre a alteração a redação da Lei Municipal n2 
1.099/2015, instituindo o Conselho Comunitário de Segurança do Município de Carambeí/
PR e dá outras providências. - Obs.: Para única votação. Conforme Requerimento de 
Dispensa das Exigências Regimentais aprovado em Plenário. Autor: Executivo Municipal - <\ V 
Prefeito, Número de Protocolo: 506, Processo: 63/2024, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, V-o 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Antonio (Xóxa) - Sim ; Deleon \ 
Betim - Sim ; Diego Macedo - Sim ; Eclaiton Bueno - Sim ; Emerson Sheik - Sim ; Ilson J
Caninana - Sim ; Paulo Valenga - Sim ; Sandro - Sim ; Sérgio - Não Votou ; 6 - Projeto de
Rua da Prata, 99 - Carambeí PR Tel.: (42) 3122-3100 http://www.carambei.pr.leg.br 05/12/2024
05/12/2024 Páqin a 1
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Lei Ordinária ne 64 de 2024, PLO N9 64/2024 - Ratifica a consolidação do protocolo de 
intenções do consórcio intermunicipal de educação e ensino do Estado do Paraná - 
CIEDEPAR, nos termos da Lei Federal n2 11.107/2005 e Decreto Federal ne 6.017/2007 e 
dá outras providências. - Obs.: Para única votação. Conforme Requerimento de Dispensa 
das Exigências Regimentais aprovado em Plenário. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, 
Número de Protocolo: 514, Processo: 64/2024, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Antonio (Xóxa) - Sim ; Deleon Betim - Sim ; 
Diego Macedo - Sim ; Eclaiton Bueno - Sim ; Emerson Sheik - Sim ; Ilson Caninana - Sim ; 
Paulo Valenga - Sim ; Sandro - Sim ; Sérgio - Não Votou ; 7 - Projeto de Lei Ordinária ne
61 de 2024, PLO NQ 61/2024 - Institui o uso do "Cordão Tulipa Vermelha" como 
instrumento auxiliar de orientação e identificação para pessoas com Doença de Parkinson 
no âmbito do Município de Carambeí e dá outras providências. - Obs.: 2ã votação. Autor: 
Sérgio, Número de Protocolo: 465, Processo: 61/2024, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Antonio (Xóxa) - Sim ; Deleon 
Betim - Sim ; Diego Macedo - Sim ; Eclaiton Bueno - Não Votou ; Emerson Sheik - Sim ; 
Ilson Caninana - Sim ; Paulo Valenga - Sim ; Sandro - Sim ; Sérgio - Sim ;
Considerações Finais: O Presidente Sérgio Luís de Oliveira declarou aberta a 02ã Sessão 
Extraordinária que está sendo realizada nesta data e neste horário conforme 62 edital de 
convocação publicado em Diário Oficial. EXPEDIENTE: O Presidente Sérgio solicita ao 
Primeiro Secretário, Sandro Marcelo de Oliveira, para que realize a leitura do expediente 
do dia, sendo elas, Projeto de Resolução n202 e 03 de 2024, Requerimento de Dispensa 
das Exigências Regimentais, e Projeto de Lei Ordinária nQ 58,61,62,63 e 54 de 2024. O 
presidente agradece a leitura do expediente, em razão da ausência do 2Q Secretário, 
nomeio como Secretário Ad Hoc o Vereador Deleon Betim para que proceda à verificação 
do Quórum, sendo constatado a ausência dos vereadores Élio Ratinho e Joel Sacolinha. O 
Presidente solicita para que o Presidente da Comissão de Justiça e Redação faça a leitura 
do parecer e da Emenda ao Projeto de Resolução n802 de 2024, e após coloca para 
discussão, não houve comentários, coloca para única votação o Projeto de Resolução n9 
02/2024, onde foi aprovado por todos os presentes em plenário. O Presidente solicita para 
que o Presidente da Comissão de Justiça e Redação faça a leitura do parecer e da Emenda 
ao Projeto de Resolução nQ03 de 2024, e após coloca para discussão, não houve 
comentários, coloca para única votação o Projeto de Resolução ne 03/2024, onde f 
aprovado por todos os presentes em plenário. O Presidente coloca para discussão o 
Requerimento de Dispensa das Exigências Regimentais, não houve comentários, coloca 
para votação, foi aprovado por todos os presentes. O Presidente solicita para que o 
Presidente da Comissão de Justiça e Redação realize a leitura do parecer ao Projeto de lei, 
após coloca para única discussão o Projeto de Lei nQ58/2024, com a palavra o vereador 
Antonio Xoxa comenta sobre o Projeto de Lei, que trata sobre a alteração na Lei ns 
223/2002 que regula o funcionamento dos Centros de Educação Infantil mantidos pelo 
Município e dos Centros Municipais de Educação Infantil nos períodos de recesso escolar. 
O Presidente coloca para única votação, foi aprovado por todos os presentes. O 
Presidente solicita para que o Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento realize a 
leitura do parecer ao Projeto de Lei e para que o Presidente da Comissão de Justiça e 
Redação realize a leitura do parecer ao Projeto de lei, após coloca para única discussão o 
Projeto de Lei ns62/2024, não houve comentários, coloca para votação, e foi aprovado por 
7 votos a favor e 1 contrário. O Presidente solicita para que o Presidente da Comissão de 
Justiça e Redação realize a leitura do parecer ao Projeto de lei, após coloca para única 
discussão o Projeto de Lei ne63/2024, não houve comentários, coloca para votação, e foi 
aprovado por todos os presentes. O Presidente solicita para que o Presidente da Comissão 
de Justiça e Redação realize a leitura do parecer ao Projeto de lei, após coloca para única 
discussão o Projeto de Lei nQ64/2024, não houve comentários, coloca para votação, e foi 
aprovado por todos os presentes. Em conformidade com o artigo 19, parágrafo 2Q do 
Regimento Interno, o Presidente solicita para que o Vice-presidente, Vereador Eclaiton
Rua da Prata, 99 - Carambeí PR TeL: (42) 3122-3100 http://www.carambei.pr.leg.br 05/12/2024
05/12/2024 Páqin a 2
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Bueno, assuma a Presidência desta Casa de Leis. O Presidente Eclaiton coloca para 
segunda discussão o Projeto de Lei 0261/2024, com a palavra o vereador Sérgio Luis, 
comenta sobre o Projeto de Lei e destacou sobre a importância do Projeto de Lei para as 
pessoas portadoras da doença de Parkinson. O Presidente coloca para segunda votação, 
Projeto de Lei aprovado por todos os presentes. O Presidente Eclaiton, solicita para que o 
vereador Sérgio reassuma a Presidência. Nada mais havendo o Presidente disponibiliza 05 
minutos para que os vereadores possam se manifestar. Com a palavra o vereador Antonio 
Xoxa comenta sobre as reuniões realizadas com os Secretários, para discutir sobre a Lei 
Orçamentaria, e comentou que o governo do Estado disponibilizou um site para a 
população colaborar com emendas ao orçamento anual do Estado, destacou que 
apresentou uma emenda para a construção da ponte sobre o rio Tibagi, e comentou sobre 
a entrega do plano municipal do turismo. Com a palavra o vereador Eclaiton, expressou 
sua satisfação pela aprovação do projeto de resolução do Regimento Interno, iniciado em 
2022. Agradeceu aos vereadores e servidores pela dedicação e destacou a transformação 
digital da Câmara. Também mencionou a meta de eliminar o uso de papel e a 
apresentação das melhorias em Brasília. Finalizou ressaltando a importância do trabalho 
coletivo e honesto para a cidade de Carambeí. Com a palavra o vereador Ilson Caninana, 
agradeceu a Deus pela força e saúde durante o mandato. Destacou os requerimentos e 
projetos realizados, como o ônibus gratuito e a revitalização de ruas. Agradeceu ao 
Executivo e à prefeita pelo apoio. Reafirmou seu compromisso com a população de 
Carambeí e desejou um feliz Natal e ano novo a todos. Com a palavra o vereador Prof3 
Deleon Betim, agradeceu a presença das professoras e do público em geral. Fez um 
balanço dos últimos anos, destacando conquistas, aprendizados e lutas políticas. Enfatizou 
a importância da autorreflexão para melhorar e progredir nos próximos anos. Agradeceu 
aos vereadores pela parceria e desejou que os próximos anos sejam ainda melhores. Com 
a palavra o vereador Prof0 Sandro, agradeceu a presença das professoras e do público. 
Destacou os quatro anos de trabalho, reafirmou o compromisso com a educação e a 
valorização dos professores. Enfatizou a importância do diálogo e agradeceu aos 
vereadores pelo trabalho conjunto. Com a palavra o vereador o vereador Antonio Xoxa 
entregou ao Presidente da Câmara, um resumo do Plano Municipal do Turismo, o 
Presidente recebeu e agradeceu. Com a palavra o Presidente finaliza a Sessão, O vereador 
agradeceu a presença das professoras e do público. Fez um balanço dos últimos quatro 
anos, apresentando um relatório de gestão e destacando as conquistas, aprendizados e 
lutas enfrentadas. Reafirmou o compromisso com a modernização da Lei Orgânica e do 
Regimento Interno, mencionando a instalação do sistema fotovoltaico que resultou em 
80% de economia. Destacou também a modernização tecnológica e o aprimoramento da 
transparência e eficiência no uso dos recursos públicos, após apresentou o relatório do 
Legislativo. Finalizou agradecendo aos vereadores e servidores pelo trabalho conjunto e 
desejou uma boa legislatura a todos. Nada mais havendo convoca os vereadores para a 
próxima Sessão Ordinária no dia 10 de dezembro às 18:00 horas e declara encerrada a 
Sessão às 16:37 horas. E eu Fernanda Ruths lavrei a presente ata que segue assinada por 
mim e todos os vereadores presentes em plenário.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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05/12/2024 P áqin a 3
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Pij vidente: Sérgio
Lg 3\ De Oliveira / 
PS
1- «ASfecretário:
SandrçVMarcelo De 
OliveiraxPSD
Bueno / UNIÃO
2- Secretário: Elio 
Alves Cardoso / PSB
Deleon Betim / MDB
Diego Josino Xavier Emerson Plovas 
Bueno / MDB
Paulo Sérgio Valenga 
/PDT
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05/12/2024 P ágin a 4