sessao nº 1

Câmara Municipal de Carambeí - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 1º Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 8º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 18/02/2025 - 15:00 ;
Encerramento: 18/02/2025 - 16:09
Mesa Diretora: Presidente: Eclaiton Bueno / UNIÃO ; Vice-Presidente: Ilson Caninana /
PL; 1º Secretário: Deleon Betim / MDB ; 2º Secretário: Joel Sacolinha / UNIÃO
Lista de Presença na Sessão: Alan Fagundes / PP; Andre Petter / PSD ; Cleverson /
MDB ; Deleon Betim / MDB ; Diego Silva / PP; Eclaiton Bueno / UNIÃO ; Ilson Caninana /
PL ; Joel Sacolinha / UNIÃO ; Julia Spinardi / PL; Sandro / PSD ; Sergio / PSD
Correspondências: 1) Recebida - PG Nº 001/2025 - Protocolo Geral - Interessado:
DEPUTADO ALEXANDRE CURI - Assunto: Ofício nº 2742/2024 - ALEP - Ref.: requerimento
de autoria do Deputado Delegado Tito Barichello. VOTO DE CONGRATULAÇÕES, ao
Município de Carambeí, pela comemoração de seu aniversário.; 2) Recebida - PG Nº
003/2025 - Protocolo Geral - Interessado: Transferegov - Assunto: Informamos à essa
Câmara Municipal a celebração do convênio nº 957262/2024 entre o Município de
Carambei/PR e a União.; 3) Recebida - PG Nº 004/2025 - Protocolo Geral - Interessado:
Elisângela Pedroso de Oliveira Nunes - Assunto: Ofício nº 001/2025 - GP Veto Integral ao
Projeto de Lei Ordinária nº 58/2024.; 4) Recebida - PG Nº 012/2025 - Protocolo Geral -
Interessado: Marcio Alexandre Pavarini e outros - Assunto: Contrato de Repasse celebrado
entre o Município de Carambeí e a Caixa Econômica Federal.;
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025, PLO nº 01/2025 -
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do
Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 1.704.389,36 (um milhão,
setecentos e quatro mil, trezentos e oitenta e nove reais e trinta e seis centavos), na forma
em que especifica abaixo. - Obs.: Leitura. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número
de Protocolo: 55, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº
2 de 2025, PLO nº 02/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial
no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 680.729,56
(seiscentos e oitenta mil, setecentos e vinte e nove reais e cinquenta e seis centavos), na
forma em que especifica abaixo. - Obs.: Leitura. Autor: Executivo Municipal - Prefeito,
Número de Protocolo: 56, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 3 de 2025, PLO Nº 03/2025 - Autoriza a desafetação e permuta de área
pública, bem como dá outras providências. - Obs.: Leitura. Autor: Executivo Municipal -
Prefeito, Número de Protocolo: 67, Processo: 3/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025, PLO Nº 04/2025 - Promove alterações
na Lei Municipal nº 572/2008 e dá outras providências. - Obs.: Leitura. Autor: Executivo
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 80, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025, PLO Nº 05/2025 - Dispõe sobre a alteração nas
Leis 1.122/2015 e 1.211/2017 e dá outras providências. - Obs.: Leitura. Autor: Todos os
Vereadores - Parlamentares, Número de Protocolo: 85, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025, PLO Nº 06/2025 - Denomina a Vila
situada na Avenida dos Pioneiros, Bairro Pilatos, como “Vila Prado”. - Obs.: Leitura. Autor:
Deleon Betim, Número de Protocolo: 90, Processo: 6/2025, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 7 - Indicação nº 2 de 2025, IND Nº 02/2025 - Indico nos termos da
Legislação Municipal, para que o Executivo estude a possibilidade de ofertar aulas
gratuitas de ginástica artística para crianças e adolescentes da cidade. - Obs.: Leitura e
explicação. Autor: Deleon Betim, Número de Protocolo: 26, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 8 - Indicação nº 3 de 2025, IND Nº 03/2025 - Indico nos termos da
Legislação Municipal, para que o Executivo estude a possibilidade de dar continuidade à
pavimentação asfáltica no Catanduvas, abrangendo o trecho desde a Igreja Imaculada
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Conceição até a Escola Maria Ruth de Lima. - Obs.: Leitura e explicação. Autor: Ilson
Caninana, Número de Protocolo: 29, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação
nº 8 de 2025, IND Nº 08/2025 - Indico nos termos da Legislação Municipal, para que o
Executivo estude a possibilidade de criar a Secretaria Municipal de Segurança Pública, na
cidade de Carambeí. - Obs.: Leitura e explicação. Autor: Andre Petter Número de
Protocolo: 58, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 9 de 2025, IND
Nº 09/2025 - Indico a necessidade de construção de uma ponte em concreto na localidade
de Ronca Porco. - Obs.: Leitura e explicação. Autor: Sandro, Número de Protocolo: 74,
Processo: 9/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 12 de 2025,
IND Nº 12/2025 - Indico nos termos da Legislação Municipal, para que o Executivo estude
a possibilidade de implantar o Programa "Reconstrução Solidária” para atendimento de
famílias em estado de vulnerabilidade social em nossa cidade. - Obs.: Leitura e explicação.
Autor: Diego Silva, Número de Protocolo: 95, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
Indicação nº 13 de 2025, IND Nº 13/2025 - Indico, nos termos da legislação municipal,
que o Poder Executivo realize um estudo técnico para avaliar a viabilidade da implantação
de um ponto de ônibus na Rua Porto Alegre, ao lado da Unidade de Saúde Jardim Brasília
e da praça. - Obs.: Leitura e explicação. Autor: Cleverson, Número de Protocolo: 96, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 14 de 2025, IND Nº 14/2025 -
Indico nos termos da Legislação Municipal que o Poder Executivo estude a possibilidade
de realizar melhorias na iluminação pública da Avenida do Ouro, ao redor do prédio da
Prefeitura Municipal. - Obs.: Leitura e explicação. Autor: Alan Fagundes, Número de
Protocolo: 98, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 16 de 2025, IND
Nº 16/2025 - Indico nos termos da Legislação Municipal, para que o Executivo estude a
possibilidade de dar continuidade da pavimentação asfáltica na Estrada do Catanduvas,
desde a Igreja Imaculada Conceição até a Escola Maria Ruth de Lima. Adicionalmente,
solicito a instalação de faixas de pedestres e pista para ciclistas e atletas ao longo desse
trecho. - Obs.: Leitura e explicação. Autor: Julia Spinardi, Número de Protocolo: 100, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 18 de 2025, IND Nº 18/2025 - Indico
nos termos da Legislação Municipal, para que seja analisada a possibilidade de solucionar
os problemas de alagamentos recorrentes na Rua dos Topázios, especialmente nos dias de
chuvas de alto volume. Além da revitalização completa da via. - Obs.: Leitura e explicação.
Autor: Eclaiton Bueno, Número de Protocolo: 104, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alan Fagundes / PP ; Andre Petter / PSD ;
Cleverson / MDB ; Deleon Betim / MDB ; Diego Silva / PP ; Eclaiton Bueno / UNIÃO ; Ilson
Caninana / PL ; Joel Sacolinha / UNIAO ; Julia Spinardi / PL; Sandro / PSD ; Sergio / PSD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 1 de 2025, REQ Nº 01/2025 -
Requer informações sobre a Estrada do Areião. - Obs.: Para única votação. Autores:
Sandro, Deleon Betim, Número de Protocolo: 103, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alan Fagundes - Sim ; Andre
Petter - Sim ; Cleverson - Sim ; Deleon Betim - Sim ; Diego Silva - Sim ; Eclaiton Bueno -
Não Votou ; Ilson Caninana - Sim ; Joel Sacolinha - Sim ; Julia Spinardi - Sim ; Sandro - Sim
; Sergio - Sim ;
Considerações Finais: O Presidente Eclaiton Moreira Bueno declarou aberta a 12 Sessão
Ordinária de 2025 e convidou todos os presentes para entoarem o Hino Nacional, seguido
pelo Hino de Carambeí. Iniciando os trabalhos e abrindo o Expediente, nos termos do
artigo 91 do Regimento Interno, o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário, vereador
Deleon Betim, que realizasse a leitura do expediente do dia. Em seguida, nos termos do
artigo 111 do Regimento Interno, encaminhou para as Comissões Internas o Veto Integral
ao Projeto de Lei nº 58/2024 e os Projetos de Lei nº 01, 02, 03, 04, 05 e 06/2025. O
Presidente disponibilizou cinco minutos para que os vereadores se manifestassem sobre
suas Indicações, conforme artigo 141, inciso VII, do Regimento Interno. Com a palavra, o
vereador Profº Deleon Betim falou sobre sua Indicação nº 02/2025, referente à retomada
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do projeto de ginástica artística no Município, atendendo à solicitação da população e dos
professores que consideram importante a reativação do programa. Em seguida, o vereador
Ison Caninana abordou sua Indicação nº 03/2025, solicitando a continuidade do
asfaltamento do Catanduvas entre a Igreja Imaculada Conceição e a Escola Rural
Municipal Maria Ruth de Lima, medida considerada essencial devido ao grande fluxo de
veículos na via. O vereador André Petter apresentou sua Indicação nº 08/2025, propondo a
criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública, com o objetivo de proporcionar
mais segurança e tranquilidade à comunidade. O vereador Profº Sandro manifestou-se
sobre sua Indicação nº 09/2025, tratando dos riscos enfrentados pelos veículos que
transitam pela antiga ponte na localidade de Ronca Porco, no Catanduvas, ressaltando que
a estrutura não suporta o tráfego de veículos pesados. O vereador Diego Silva destacou
sua Indicação nº 12/2025, voltada para a assistência social, apresentando o projeto
"Reconstrução Solidária", que prevê a atuação do poder público no fornecimento de
materiais de construção para pessoas em situação de vulnerabilidade social e
precariedade habitacional, conforme critérios estabelecidos em lei. Mencionou que projeto
semelhante foi implantado na cidade vizinha de Castro, com resultados positivos. O
vereador Cabo Cleverson discutiu sua Indicação nº 13/2025, solicitando a implantação de
um ponto de ônibus na Rua Porto Alegre, no bairro Jardim Brasília, próximo à unidade
básica de saúde. O vereador Alan Fagundes abordou sua Indicação nº 14/2025, solicitando
melhorias na iluminação pública na Rua do Ouro, nas proximidades do Paço Municipal,
justificando a necessidade da medida para aumentar a segurança e proporcionar melhores
condições para os frequentadores do local. A vereadora Julia Spinardi apresentou sua
Indicação nº 16/2025, requerendo a pavimentação asfáltica no Catanduvas, destacando a
importância da via como rota de acesso e sugerindo a implantação de uma pista de
caminhada e ciclismo para maior segurança de pedestres e atletas. O Presidente
encaminhou ao Poder Executivo as Indicações nº 02, 03, 08, 09, 12, 13, 14, 16 e 18/2025.
Em seguida, conforme artigo 25, inciso I, do Regimento Interno, solicitou ao vereador Joel
Sacolinha a verificação de quórum, sendo constatada a presença de todos os vereadores
em plenário. Havendo número legal, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 93 do
Regimento Interno, o Presidente deu início à Ordem do Dia. Foi colocado em única
discussão o Requerimento nº 01/2025. O vereador Profº Sandro comentou que moradores
relataram que a obra mencionada no requerimento está paralisada há muito tempo e que,
em fiscalização realizada no local, os vereadores constataram irregularidades como meios-
fios soltos e buracos na via. O requerimento solicita informações sobre o tempo e
justificativa para a paralisação da obra. O vereador Deleon Betim complementou
explicando a natureza da matéria legislativa. O vereador Ilson Caninana manifestou-se
sobre a situação da obra, e o vereador Profº Sérgio destacou a conquista de verbas que
viabilizaram sua execução. Após a discussão, o requerimento foi colocado em votação e
aprovado por unanimidade. Dando continuidade, foi abordada a composição da Comissão
de Finanças e Orçamento. O Presidente informou que, de acordo com a Ata nº 03/2025 da
reunião realizada no dia 10 de fevereiro de 2025, as Comissões foram definidas conforme
o artigo 33 do Regimento Interno. No entanto, foi registrado que havia dois candidatos à
presidência da Comissão de Finanças e Orçamento: os vereadores Diego Silva e Ilson
Caninana. Em conformidade com o parágrafo 1º do artigo 33 do Regimento Interno, foi
realizada votação nominal para a escolha do presidente da Comissão. O vereador Diego
Silva recebeu cinco votos favoráveis, e o vereador Ilson Caninana também recebeu cinco
votos favoráveis. Diante do empate, o Presidente, nos termos do artigo 155 do Regimento
Interno, desempatou a votação, escolhendo o vereador Ilson Caninana como presidente da
Comissão de Finanças e Orçamento, que ficou composta pelos membros André Petter e
Cleverson Santos. Para fins de publicidade, o Presidente informou a composição das
demais comissões: Comissão de Justiça e Redação - Presidente: Profº Deleon Betim,
membros: Julia Spinardi e Alan Fagundes. Comissão de Obras e Serviços Públicos -
Presidente: Alan Fagundes, membros: Ilson Caninana e Profº Sérgio. Comissão de
Educação, Esporte, Saúde e Assistência Social - Presidente: Profº Sandro, membros: Julia
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Spinardi e Profº Deleon Betim. Comissão de Agricultura, Pecuária e Interior - Presidente:
André Petter membros: Joel Sacolinha e Diego Silva. Comissão de Turismo e Meio
Ambiente - Presidente: Cleverson, membros: Joel Sacolinha e Profº Sérgio. Não havendo
outras matérias a serem tratadas, e conforme parágrafo único do artigo 83 do Regimento
Interno, o Presidente concedeu a palavra livre por cinco minutos aos vereadores. O
vereador Ilson Caninana manifestou seu respeito à população, solicitou um ofício à
Secretaria Municipal de Obras para a limpeza de terrenos públicos e para que o Poder
Executivo cobre a limpeza dos terrenos particulares, além de parabenizar o Secretário de
Desenvolvimento, Sr. Pedro Meyer, pela implantação da Feira Verde no município. O
vereador Diego Silva desejou um ótimo ano legislativo a todos os vereadores e
complementou sua indicação. O vereador Deleon Betim agradeceu a presença de todos na
sessão. O vereador Profº Sandro parabenizou Diego Silva por sua indicação e mencionou a
possibilidade de solicitar ao Poder Executivo a implantação do REURB no município. O
vereador Diego Silva destacou o programa "Moradia Legal", que conta com equipe
especializada para realização de visitas "in loco" e viabilização da regularização fundiária.
O vereador Profº Sérgio comentou sobre a adesão ao programa "O Esporte que
Queremos", política pública do Governo do Estado, e sobre manutenções necessárias nos
bairros devido às chuvas, além de solicitar um ofício sobre a situação de uma ponte na
localidade do Lajeado. O Presidente prorrogou a Sessão por mais uma hora, fundamentado
no artigo 17, inciso XIV, do Regimento Interno. A vereadora Julia Spinardi se colocou à
disposição da população e destacou seu compromisso com a representatividade feminina
na Câmara. O Presidente desejou êxito aos trabalhos legislativos e ressaltou a importância
do papel dos vereadores. Nada mais havendo, o Presidente convocou os vereadores para a
12 Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 20 de fevereiro às 15h, conforme Edital nº
02 de Convocação publicado no Diário Oficial, e declarou encerrada a Sessão às 16h09. E
eu, Fernanda Thais Ruths, lavrei a presente ata, que segue assinada por mim e pelos
vereadores presentes em plenário.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Disc RIO
Presidente: Eclaiton Vice-Presidente:
Moreira Bueno / Ilson Hegler Pedroso
UNIÃO de Oliveira / PL
Di A
1º Secretário: 2º Secretário: Joel
Deleon Betim / MDB Aparecido Costa Rosa
/ UNIÃO
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ale FP
Alan Felipe Fagundes Andre Petter / PSD
/ PP
Assinado eletronicamente ç
Cleverson de Oliveira Diego de Jesus da
Santos / MDB Silva / PP
Julia Aparecida Sandro Marcelo De
Spinardi do Amaral / Oliveira / PSD
PL
Sergio Luís De Fernanda Thais Ruths
Oliveira / PSD
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