sessao nº 2

Câmara Municipal de Carambeí - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 2º Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 8º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 25/02/2025 - 15:00 ;
Encerramento: 25/02/2025 - 16:40
Mesa Diretora: Presidente: Eclaiton Bueno / UNIÃO ; Vice-Presidente: Ilson Caninana /
PL; 1º Secretário: Deleon Betim / MDB ; 2º Secretário: Joel Sacolinha / UNIÃO
Lista de Presença na Sessão: Alan Fagundes / PP; Andre Petter / PSD ; Cleverson /
MDB ; Deleon Betim / MDB ; Diego Silva / PP; Eclaiton Bueno / UNIÃO ; Ilson Caninana /
PL ; Joel Sacolinha / UNIÃO ; Julia Spinardi / PL; Sandro / PSD ; Sergio / PSD
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Resolução nº 1 de 2025, PRE Nº 1/2025 -
Autoriza o Legislativo Municipal a proceder ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais). - Obs.: Leitura.
Autor: Mesa Executiva - Presidente, Vice, 1º e 2º Secretários, Número de Protocolo: 125,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 4 de 2025, IND Nº 04/2025 - -
Indico nos termos da Legislação Municipal, para que o Executivo estude a possibilidade de
adquirir um terreno bem localizado com o intuito de construir um centro de eventos na
cidade de Carambeí. - Obs.: Leitura. Autor: Ilson Caninana, Número de Protocolo: 35,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 10 de 2025, IND Nº 10/2025 -
Indico a possibilidade de estudos técnico para elevação da estrada ao lado do Rio Jotuva
que dá acesso a ponte Ronca Porco, na localidade do Catanduva. - Obs.: Leitura. Autor:
Sandro, Número de Protocolo: 75, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação
nº 15 de 2025, IND Nº 15/2025 - Indico nos termos da Legislação Municipal que o Poder
Executivo estude a possibilidade de realizar a revitalização e/ou a manutenção da rua das
Azaleias após a rua das Camélias, bem como das calçadas daquela via pública. - Obs.:
Leitura. Autor: Alan Fagundes, Número de Protocolo: 99, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 5 - Indicação nº 19 de 2025, IND Nº 19/2025 - Indico nos termos da Legislação
Municipal, que o Poder Executivo viabilize a inclusão de mais Técnicos de Enfermagem no
quadro de servidores municipais com o objetivo de melhorar a qualidade e a eficiência no
atendimento à população. - Obs.: Leitura. Autor: Sergio, Número de Protocolo: 112,
Processo: 19/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 21 de 2025,
IND Nº 21/2025 - Indico nos termos da Legislação Municipal, para que o Executivo, estude
a possibilidade de pavimentar a entrada da vila Lajeado, no bairro Boqueirão, trecho que
corresponde o final do asfalto na Vila Campo Belo até a ponte sobre o rio Lajeado, com a
possibilidade de reconstrução e alargamento da ponte. - Obs.: Leitura. Autor: Diego Silva,
Número de Protocolo: 119, Processo: 21/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Indicação nº 22 de 2025, IND Nº 22/2025 - Indica nos termos da Legislação Municipal,
que após os trâmites legais e obedecendo os trâmites regimentais, o Poder Executivo
promova a realização de estudo sobre a possibilidade dar continuidade de construção de
calçadas na Rua Plácido de Castro, no bairro Campo Belo, nas proximidades da Escola
Professora Tonia Joanna Harms, no Boqueirão. - Obs.: Leitura. Autor: Joel Sacolinha,
Número de Protocolo: 128, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 23
de 2025, IND Nº 23/2025 - Indico, nos termos da legislação municipal, que o Poder
Executivo realize um estudo técnico para a criação do Programa de Monitores Escolares
para Segurança e Proteção dos Alunos. - Obs.: Leitura. Autor: Cleverson, Número de
Protocolo: 129, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 24 de 2025, IND
Nº 24/2025 - Indico nos termos da Legislação Municipal, para que o Executivo estude a
possibilidade de aditar o contrato de Ecoterapia, com o intuito de abrir mais vagas e,
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assim, possibilitar que um maior número de crianças possa ser atendido. - Obs.: Leitura.
Autor: Deleon Betim, Número de Protocolo: 130, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alan Fagundes / PP ; Andre Petter / PSD ;
Cleverson / MDB ; Deleon Betim / MDB ; Diego Silva / PP ; Eclaiton Bueno / UNIÃO ; Ilson
Caninana / PL ; Joel Sacolinha / UNIAO ; Julia Spinardi / PL; Sandro / PSD ; Sergio / PSD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 2 de 2025, REQ Nº 02/2025 -
Requer informações sobre o aterramento no Lago ao lado do Edifício Vincent Van Gogh. -
Obs.: Leitura e única votação. Autor: Andre Petter, Número de Protocolo: 114, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alan
Fagundes - Sim ; Andre Petter - Sim ; Cleverson - Sim ; Deleon Betim - Sim ; Diego Silva -
Sim ; Eclaiton Bueno - Não Votou ; Ilson Caninana - Sim ; Joel Sacolinha - Sim ; Julia
Spinardi - Sim ; Sandro - Sim ; Sergio - Sim ; 2 - Requerimento nº 3 de 2025, REQ Nº
03/2025 - Requer informações sobre os precatórios pagos pelo Executivo Municipal. -
Obs.: Leitura e única votação. Autores: Deleon Betim, Ilson Caninana, Número de
Protocolo: 115, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
Votos Nominais : Alan Fagundes - Sim ; Andre Petter - Sim ; Cleverson - Sim ; Deleon
Betim - Sim ; Diego Silva - Sim ; Eclaiton Bueno - Não Votou ; Ilson Caninana - Sim ; Joel
Sacolinha - Sim ; Julia Spinardi - Sim ; Sandro - Sim ; Sergio - Sim ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1 de 2025, PLO nº 01/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no
valor de R$ 1.704.389,36 (um milhão, setecentos e quatro mil, trezentos e oitenta e nove
reais e trinta e seis centavos), na forma em que especifica abaixo. - Obs.: Para 1º turno de
discussão e votação. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 55, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alan
Fagundes - Sim ; Andre Petter - Sim ; Cleverson - Sim ; Deleon Betim - Sim ; Diego Silva -
Sim ; Eclaiton Bueno - Não Votou ; Ilson Caninana - Sim ; Joel Sacolinha - Sim ; Julia
Spinardi - Sim ; Sandro - Sim ; Sergio - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025,
PLO nº 02/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no
orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 680.729,56
(seiscentos e oitenta mil, setecentos e vinte e nove reais e cinquenta e seis centavos), na
forma em que especifica abaixo. - Obs.: Para 1º turno de discussão e votação. Autor:
Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 56, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alan Fagundes - Sim ; Andre
Petter - Sim ; Cleverson - Sim ; Deleon Betim - Sim ; Diego Silva - Sim ; Eclaiton Bueno -
Não Votou ; Ilson Caninana - Sim ; Joel Sacolinha - Sim ; Julia Spinardi - Sim ; Sandro - Sim
; Sergio - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025, PLO Nº 03/2025 - Autoriza a
desafetação e permuta de área pública, bem como dá outras providências. - Obs.: Para 12
turno de discussão e votação. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo:
67, Processo: 3/2025, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado:
APROVADO Votos Nominais : Alan Fagundes - Sim ; Andre Petter - Sim ; Cleverson - Sim
; Deleon Betim - Sim ; Diego Silva - Sim ; Eclaiton Bueno - Não Votou ; Ilson Caninana -
Sim ; Joel Sacolinha - Sim ; Julia Spinardi - Sim ; Sandro - Sim ; Sergio - Sim ; 6 - Projeto
de Lei Ordinária nº 5 de 2025, PLO Nº 05/2025 - Dispõe sobre a alteração nas Leis
1.122/2015 e 1.211/2017 e dá outras providências. - Obs.: Para 1º turno de discussão e
votação. Autor: Todos os Vereadores - Parlamentares, Número de Protocolo: 85, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alan
Fagundes - Sim ; Andre Petter - Sim ; Cleverson - Sim ; Deleon Betim - Sim ; Diego Silva -
Sim ; Eclaiton Bueno - Não Votou ; Ilson Caninana - Sim ; Joel Sacolinha - Sim ; Julia
Spinardi - Sim ; Sandro - Sim ; Sergio - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025,
PLO Nº 06/2025 - Denomina a Vila situada na Avenida dos Pioneiros, Bairro Pilatos, como
“Vila Prado”. - Obs.: Para 1º turno de discussão e votação. Autor: Deleon Betim, Número
de Protocolo: 90, Processo: 6/2025, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0,
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Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alan Fagundes - Sim ; Andre Petter - Sim ;
Cleverson - Sim ; Deleon Betim - Sim ; Diego Silva - Sim ; Eclaiton Bueno - Não Votou ;
Ilson Caninana - Sim ; Joel Sacolinha - Sim ; Julia Spinardi - Sim ; Sandro - Sim ; Sergio -
Sim ;
Considerações Finais: O Presidente Eclaiton Moreira Bueno declarou aberta a 2º Sessão
Ordinária de 2025. Após informar que as atas das sessões anteriores foram
disponibilizadas para consulta no Sistema de Apoio ao Legislativo (SAPL) há mais de vinte
e quatro horas, em conformidade com o art. 88 do Regimento Interno, colocou em
discussão as atas da 12 Sessão Ordinária de 2025 e da 1º Sessão Extraordinária de 2025.
Após votação simbólica, ambas foram aprovadas por unanimidade. Iniciando os trabalhos
e abrindo o Expediente, nos termos do art. 91 do Regimento Interno, o Presidente
solicitou ao Primeiro Secretário, Vereador Deleon Betim, que realizasse a leitura do
expediente do dia. Após a leitura, em conformidade com o art. 111 do Regimento Interno,
o Presidente encaminhou para as Comissões Internas o Projeto de Resolução nº 01/2025.
Em seguida, disponibilizou cinco minutos para que os vereadores se manifestassem sobre
suas Indicações, conforme o art. 141, inciso VII, do Regimento Interno. O Vereador Ilson
Caninana comentou sobre sua Indicação nº 04/2025, destacando a importância da criação
de um centro de eventos no município, a fim de reduzir os altos custos do Executivo na
realização de eventos, especialmente no final do ano, e ampliar as oportunidades de
valorização da cultura local. O Vereador Profº Sandro abordou sua Indicação nº 010/2025,
ressaltando a dificuldade de tráfego na região onde passa o Rio Jotuva em períodos de
cheia, sugerindo a elevação do trecho para evitar alagamentos. O Vereador Alan Fagundes
comentou sobre sua Indicação nº 15/2025, solicitando a revitalização da Rua das Azaleias.
O Vereador Profº Sérgio apresentou sua Indicação nº 19/2025, requerendo um estudo de
viabilidade para a contratação de mais técnicos de enfermagem para as Unidades Básicas
de Saúde (UBSs) do município. O Vereador Diego Silva tratou da Indicação nº 21/2025,
que solicita pavimentação asfáltica em um pequeno trecho na região do Lajeado, bem
como a construção de uma ponte de concreto no local. O Vereador Joel Sacolinha abordou
sua Indicação nº 22/2025, referente à manutenção de calçadas e instalação de uma
lombada elevada na região do Campo Belo. O Vereador Cabo Cleverson destacou sua
Indicação nº 23/2025, sugerindo a criação de um programa de monitores para promover a
segurança nas escolas municipais. O Vereador Profº Deleon Betim falou sobre sua
Indicação nº 24/2025, que propõe o aumento de vagas no projeto de Equoterapia. O
Presidente encaminhou ao Poder Executivo as Indicações nº 04, 10, 15, 19,21,22,23e 24
de 2025. Nos termos do art. 25, inciso I, do Regimento Interno, o Presidente solicitou ao
Vereador Joel Sacolinha que realizasse a verificação do quórum, sendo constatada a
presença de todos os vereadores em Plenário. Havendo número legal, conforme o
parágrafo primeiro do art. 93 do Regimento Interno, passou-se à Ordem do Dia. Em única
votação, nos termos do art. 132, 8 2º, do Regimento Interno, o Presidente colocou em
discussão o Requerimento nº 02/2025. O Vereador André Petter solicitou informações
sobre a existência de projeto para o aterramento do lago do Centro Cívico. O Vereador
Profº Sérgio mencionou o histórico de solicitações sobre o tema e a ausência de solução
até o momento. O Vereador Ilson Caninana relembrou a audiência pública realizada na
Câmara para debater o destino do lago. Encerrada a discussão, o Presidente colocou o
requerimento em votação, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência, em única
votação, foi discutido o Requerimento nº 03/2025. O Vereador Ilson Caninana abordou seu
pedido de informações sobre os valores pagos a título de precatórios, sendo acompanhado
pelo Vereador Profº Deleon Betim. Após a discussão, o Presidente colocou a matéria em
votação, sendo aprovada por unanimidade. Em primeira votação, após a leitura dos
pareceres pelos Presidentes das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e
Orçamento, nos termos do art. 132, 8 1º, do Regimento Interno, o Presidente colocou em
discussão o Projeto de Lei nº 01/2025. Não houve manifestações. Submetido à votação, foi
aprovado por unanimidade. Procedeu-se da mesma forma com os Projetos de Lei nº
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02/2025, nº 03/2025 e nº 05/2025, todos aprovados sem manifestações. O Projeto de Lei
nº 06/2025 foi então colocado em discussão, após a leitura do parecer da Comissão de
Justiça e Redação. O Vereador Profº Deleon Betim, autor do projeto, explicou que a
proposta denomina a Vila Prado, localizada na região de Pilatos, em homenagem ao Sr.
Sebastião Prado. Os Vereadores Profº Sérgio e Ilson Caninana também comentaram sobre
o projeto e sobre a história da família residente na localidade. Submetida à votação, a
matéria foi aprovada por unanimidade. Não havendo outras matérias a serem tratadas,
conforme o parágrafo único do art. 83 do Regimento Interno, o Presidente deixou a
palavra livre por cinco minutos para manifestações dos vereadores. O Vereador André
Petter apresentou um balanço das atividades desenvolvidas enquanto parlamentar para
fins de publicidade e transparência. O Vereador Profº Sandro solicitou o encaminhamento
de ofício ao Executivo para tratar dos buracos no bairro Boqueirão e também mencionou a
situação das ruas das Azaleias e das Begônias. O Vereador Profº Deleon Betim reforçou os
problemas enfrentados pelos moradores das ruas das Begônias e Faveira. O Vereador
Profº Sérgio abordou dificuldades em diversas vias do município e solicitou um ofício
pedindo a ampliação de vagas para aulas de natação destinadas às crianças da rede
municipal de ensino. O Vereador Ilson Caninana solicitou o encaminhamento de um ofício
para a instalação de pontos de ônibus onde ainda não existem, além de um pedido para o
alargamento de pontes na zona rural. O Vereador Cabo Cleverson relatou as reuniões
realizadas com diretoras e equipes dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs).
A Vereadora Julia Spinardi fez considerações sobre o Projeto de Lei nº 06/2025. O
Vereador Diego Silva destacou suas atividades parlamentares, mencionando reuniões
realizadas e conquistas de emendas do Deputado Moacir Fadel para o município, além de
diálogos com a assessoria do Deputado Pedro Lupion sobre questões voltadas ao setor
agropecuário. O Presidente prorrogou a sessão por mais uma hora, nos termos do art. 17,
inciso XIV, do Regimento Interno. Em seguida, comentou sobre o Projeto de Lei nº
06/2025, a situação da Rua das Begônias e a função dos vereadores. Nada mais havendo a
tratar, o Presidente convocou os vereadores para a 32 Sessão Ordinária, a ser realizada no
dia 25 de fevereiro às 15h, conforme o calendário das sessões, e declarou encerrada a
sessão às 16h40. E eu, Fernanda Thais Ruths, lavrei a presente ata, que segue assinada
por mim e pelos vereadores presentes em Plenário.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
sto RU
Presidente: Eclaiton Vice-Presidente:
Moreira Bueno / Ilson Hegler Pedroso
UNIÃO de Oliveira / PL
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1º Secretário:
Deleon Betim / MDB
ade FP
Alan Felipe Fagundes
/ PP
Assinado eletronicamente
Cleverson de Oliveira
2º Secretário: Joel
Aparecido Costa Rosa
/ UNIÃO
Andre Petter / PSD
Diego de Jesus da
Santos / MDB Silva / PP
Julia Aparecida Sandro Marcelo De
Spinardi do Amaral / Oliveira / PSD
PL
Sergio Luís De
Oliveira / PSD
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