sessao nº 4

Câmara Municipal de Carambeí - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 42º Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 8º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 18/03/2025 - 15:00 ;
Encerramento: 18/03/2025 - 15:58
Mesa Diretora: Presidente: Eclaiton Bueno / UNIÃO ; Vice-Presidente: Ilson Caninana /
PL; 1º Secretário: Deleon Betim / MDB ; 2º Secretário: Joel Sacolinha / UNIÃO
Lista de Presença na Sessão: Alan Fagundes / PP; Andre Petter / PSD ; Cleverson /
MDB ; Deleon Betim / MDB ; Diego Silva / PP; Eclaiton Bueno / UNIÃO ; Ilson Caninana /
PL ; Joel Sacolinha / UNIÃO ; Julia Spinardi / PL; Sandro / PSD ; Sergio / PSD
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025, PLO Nº 08/2025
- Altera a Lei Municipal nº 1.373/2021 e dá outras providências. - Obs.: Leitura. Autor:
Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 165, Processo: 8/2025, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025, PLO Nº 09/2025 -
Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Carambeí - REFISC — 2025, e da outras
providéncias. - Obs.: Leitura. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo:
166, Processo: 9/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 10 de 2025, PLO Nº 010/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei nº
1.186/2017 e dá outras providências. - Obs.: Leitura. Autor: Mesa Executiva - Presidente,
Vice, 1º e 2º Secretários, Número de Protocolo: 187, Processo: 10/2025, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Resolução nº 2 de 2025, PRE Nº 2/2025 -
Altera dispositivos do Regimento Interno. - Obs.: Leitura. Autor: Mesa Executiva -
Presidente, Vice, 1º e 2º Secretários, Número de Protocolo: 213, Processo: 2/2025, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 7 de 2025, IND Nº 07/2025 - - Indico
nos termos da Legislação Municipal, para que o Executivo estude a possibilidade de
construir uma Unidade Básica de Saúde (UBS), no bairro do Jardim Eldorado, em anexo ao
local onde será realizado o aumento das salas da creche, no mesmo terreno ambas as
construções. - Obs.: Leitura. Autor: Ilson Caninana, Número de Protocolo: 38, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 34 de 2025, IND Nº 34/2025 - Indico
nos termos da Legislação Municipal, que o Poder Executivo realize um estudo técnico,
com base em cálculo de impacto financeiro, relativo a possibilidade de promover aumento
real de 2 a 3% no salário dos servidores efetivos do Poder Executivo Municipal, de forma
anual, conforme a necessidade atinente a verdadeira perda inflacionária que atinge a
salário. - Obs.: Leitura. Autor: Sergio, Número de Protocolo: 197, Processo: 34/2025, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 35 de 2025, IND Nº 35/2025 - indica
ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a construção de uma quadra
de futebol Society no bairro Jardim Brasília. - Obs.: Leitura. Autor: Diego Silva, Número de
Protocolo: 198, Processo: 35/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação
nº 36 de 2025, IND Nº 36/2025 - Indico nos termos da Legislação Municipal, para que o
Executivo e a Secretaria de Municipal de Educação e Cultura, estude a possibilidade de
realizar um evento na pista de Skate Luiz Diogo Pontes Costa. - Obs.: Leitura. Autor:
Deleon Betim, Número de Protocolo: 199, Processo: 36/2025, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 9 - Indicação nº 37 de 2025, IND Nº 37/2025 - para que o Executivo
estude a possibilidade de instalar uma faixa elevada em frente à Igreja Evangélica Betel,
localizada na Rua dos Rubis, tendo em vista o grande fluxo de veículos e pedestres. - Obs.:
Leitura. Autor: Andre Petter, Número de Protocolo: 201, Processo: 37/2025, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 38 de 2025, IND Nº 38/2025 - Indico nos
termos da Legislação Municipal, para que o Executivo estude a possibilidade de
construção de uma UBS Unidade Básica de Saúde, no bairro Bela Vista 3. - Obs.: Leitura.
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Autor: Sandro, Número de Protocolo: 215, Processo: 38/2025, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alan Fagundes / PP ; Andre Petter / PSD ;
Cleverson / MDB ; Deleon Betim / MDB ; Diego Silva / PP ; Eclaiton Bueno / UNIÃO ; Ilson
Caninana / PL ; Joel Sacolinha / UNIAO ; Julia Spinardi / PL; Sandro / PSD ; Sergio / PSD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Veto nº 1 de 2025, Veto Integral ao Projeto de Lei
Ordinária nº 58/2024. - Obs.: Unica discussão e votação. Autor: Executivo Municipal -
Prefeito, Número de Protocolo: 174, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alan Fagundes - Sim ; Andre Petter - Sim ;
Cleverson - Sim ; Deleon Betim - Sim ; Diego Silva - Sim ; Eclaiton Bueno - Não Votou ;
Ilson Caninana - Sim ; Joel Sacolinha - Sim ; Julia Spinardi - Sim ; Sandro - Sim ; Sergio -
Sim ; 2 - Projeto de Resolução nº 1 de 2025, PRE Nº 1/2025 - Autoriza o Legislativo
Municipal a proceder ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de
R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais). - Obs.: Única discussão e votação. Autor:
Mesa Executiva - Presidente, Vice, 1º e 2º Secretários, Número de Protocolo: 125, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alan
Fagundes - Sim ; Andre Petter - Sim ; Cleverson - Sim ; Deleon Betim - Sim ; Diego Silva -
Sim ; Eclaiton Bueno - Não Votou ; Ilson Caninana - Sim ; Joel Sacolinha - Sim ; Julia
Spinardi - Sim ; Sandro - Sim ; Sergio - Sim ; 3 - Requerimento nº 4 de 2025, REQ Nº
04/2025 - Requer informações sobre a Secretaria de Educação. - Obs.: Unica discussão e
votação. Autor: Sandro, Número de Protocolo: 214, Processo: 4/2025, Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alan Fagundes - Sim
; Andre Petter - Sim ; Cleverson - Sim ; Deleon Betim - Sim ; Diego Silva - Sim ; Eclaiton
Bueno - Não Votou ; Ilson Caninana - Sim ; Joel Sacolinha - Sim ; Julia Spinardi - Sim ;
Sandro - Sim ; Sergio - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025, PLO Nº
07/2025 - Promove alterações na Lei Municipal nº 1088/2015 de 07 de julho de 2015 e dá
outras providências. - Obs.: Para 12 discussão e votação. Autor: Executivo Municipal -
Prefeito, Número de Protocolo: 154, Processo: 7/2025, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alan Fagundes - Sim ; Andre
Petter - Sim ; Cleverson - Sim ; Deleon Betim - Sim ; Diego Silva - Sim ; Eclaiton Bueno -
Não Votou ; Ilson Caninana - Sim ; Joel Sacolinha - Sim ; Julia Spinardi - Sim ; Sandro - Sim
; Sergio - Sim ;
Considerações Finais: O Presidente Eclaiton Moreira Bueno declarou aberta a 42 Sessão
Ordinária de 2025. Após, informou que a ata da Sessão anterior foi disponibilizada para o
consulta no Sistema de Apoio ao Legislativo (SAPL) há mais de vinte e quatro horas antes
da Sessão, em conformidade com o art. 88 do Regimento Interno, o Presidente colocou em
discussão a ata da 32 Sessão Ordinária de 2025, que após votação simbólica, foi aprovada
por unanimidade. Iniciando os trabalhos e abrindo o Expediente, nos termos do art. 91 do
Regimento Interno o Presidente solicita ao Primeiro Secretário, Deleon Betim, para que
realize a leitura do expediente do dia. Após a leitura do expediente que consta no resumo
da presente ata, nos moldes do art. 111 do Regimento Interno, o Presidente encaminha
para as Comissões Internas os Projetos de Lei nº 08, 09 e 10 de 2025 e o Projeto de
Resolução nº 02/2025. O Presidente disponibiliza 05 minutos para que os vereadores
possam falar sobre suas Indicações, de acordo com o art. 141, inciso VII do Regimento
Interno. Com a palavra o Vereador Ilson comenta sobre sua Indicação nº 07/2025, onde
solicita ao Executivo a construção de uma UBS no Bairro Jardim Eldorado ao lado do
CMEI Santa Rita. Com a palavra o Vereador Sergio comenta sobre sua Indicação nº
34/2025, onde solicita ao Executivo Municipal para que realize um estudo sobre a
possibilidade de ser concedido um aumento real nos salários dos servidores efetivos do
Poder Executivo. Com a palavra o Vereador Diego Silva comenta sobre sua Indicação nº
35/2025, onde solicita a construção de um campo de futebol Society no bairro Jardim
Brasília, de forma a beneficiar a população promovendo ainda mais a prática de esportes.
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Com a palavra o Vereador Deleon Betim comenta sobre sua Indicação nº 36/2025, onde
busca promover a arte e movimentar a cultura local conforme interesse de artistas locais
realizando um evento da Pista de Skate do Município. Com a palavra o Vereador André
Petter comenta sobre sua Indicação nº 37/2025, em que solicita que seja a colocação de
uma faixa elevada na rua dos Rubis, para garantir a segurança dos pedestres. Com a
palavra o Vereador Sandro comenta sobre sua Indicação nº 38/2025, que solicita a
construção de uma UBS do bairro Bela Vista 3, para melhor atendimento e logística para
os habitantes do bairro. O Presidente encaminha para o Poder Executivo Indicações nº 07,
34, 35, 36, 37 e 38 de 2025. Conforme o art. 25, inciso I do Regimento Interno o
Presidente solicita ao Vereador Joel Sacolinha para que realize a verificação do quórum, o
qual constatou a presença de todos os vereadores em Plenário. Havendo número legal, nos
termo do parágrafo segundo do art. 93 do Regimento Interno, o Presidente passou para a
Ordem do dia. ÚNICA VOTAÇÃO. Após solicitar ao Presidente da Comissão de Justiça e
Redação que realize a leitura do parecer, nos termos do art. 132, parágrafo segundo do
Regimento Interno, o Presidente coloca para única discussão Veto nº 01/2025, com a
palavra o Vereador Deleon Betim comentou sobre a ilegalidade do Projeto de Lei nº
58/2024, objeto do veto, mas lembrou a importância de que o tema seja estudado pelo
Executivo ressaltando a Indicação nº 30/2025, a qual fora encaminhada na sessão anterior
ao Executivo, onde o tema da colônia de férias é abordado. Após a discussão o Presidente
coloca para a votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Após solicitar aos Presidentes
das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, a leitura dos pareceres, nos
termos do art. 132, parágrafo segundo do Regimento Interno, o Presidente coloca para
única discussão Projeto de Resolução nº 01/2025, não houve comentários. Após a
discussão o Presidente coloca para a votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Nos
termos do art. 132, parágrafo segundo do Regimento Interno, o Presidente coloca para
única discussão Requerimento nº 04/2025, com a palavra o Vereador Sandro comentou
sobre a pertinência de seu requerimento, apresentando as razões que justificam a matéria,
haja vista que percebe-se a necessidade de professores ocupando funções pedagógicas
sendo que há professores exercendo funções administrativas. Após a discussão o
Presidente coloca para a votação, o qual foi aprovado por unanimidade. PRIMEIRA
VOTAÇÃO. Após solicitar ao Presidente da Comissão de Justiça e Redação que realize a
leitura do parecer, nos termos do art. 132, parágrafo primeiro do Regimento Interno, o
Presidente coloca para primeira discussão Projeto de Lei nº 07/2025, não houve
comentários. Após a discussão o Presidente coloca para a votação, o qual foi aprovado por
unanimidade. Não havendo outras matérias a serem tratadas, alinhado ao parágrafo único
do art. 83 do Regimento Interno, o Presidente deixa a palavra livre por 05 minutos aos
vereadores que desejam se manifestar. Com a palavra, o Vereador Deleon comentou sobre
a resposta ao Requerimento nº 01/2025, relacionado às obras na estrada do Areião, onde o
Poder Executivo informou que a obra não está oficialmente paralisada e a mesma aguarda
regularizações em relação ao Governo do Estado e a obra segue sob responsabilidade da
empresa Infrasul, a contratada pela Execução da obra e também manifestou solidariedade
da população pontagrossense que vem passado por problemas de falta de água. Com a
palavra, o Vereador Sandro reforçou a questão da paralização da obra da estrada do
Areião, pois é necessário que a obra seja finalizada e reforçou sua indicação. Com a
palavra, o Vereador André Petter apresentou as atividades desenvolvidas enquanto
parlamentas na última semana, como sua indicação e que irá fazer uma indicação
sugerindo uma nova entrada no Município próximo ao loteamento Mondrian e comentou a
necessidade de melhoria das marginais da rodovia que dão acesso à cidade. Com a
palavra, o Vereador Ilson Caninana comentou sobre os furtos constantes no Município e as
funções dos vereadores que limitam-se à atividade de fiscalizar e pedir por mais
segurança no Município. Com a palavra, o Vereador Diego Silva destacou seu trabalho
como parlamentar durante a semana, ao acompanhar a "troca verde", projeto que vem
tendo sucesso, bem como acompanhou o projeto de ação social que ocorreu na Vila
Esperança, também reuniu-se com o Deputado Federal Pedro Lupion e a Deputada
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Estadual Maria Vitória, levando demandas do município juntamente com o Vereador Alan
Fagundes através de ofícios de seu gabinete. Com a palavra, o Presidente mencionou a
resposta do Executivo Municipal sobre a sua Indicação quanto a necessidade de uma rede
de drenagem na Rua dos Topázios, a qual será realizada, tal como o recapeamento da via,
ainda comentou sobre a importância das indicações e a relevância das atividades dos
Vereadores. Nada mais havendo o Presidente convoca os vereadores para a 52 Sessão
Ordinária no dia 24 de março às 15:00 horas conforme calendário das sessões e declara
encerrada a Sessão às 15:58 horas. E eu Fernanda Thais Ruths lavrei a presente ata que
segue assinada por mim e todos os vereadores presentes em plenário.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
aura PRO
Presidente: Eclaiton Vice-Presidente:
Moreira Bueno / Ilson Hegler Pedroso
UNIÃO de Oliveira / PL
1º Secretário: 2º Secretário: Joel
Deleon Betim / MDB Aparecido Costa Rosa
/ UNIÃO
der PF
Alan Felipe Fagundes Andre Petter / PSD
/ PP
Assinado eletronicamente 6
Cleverson de Oliveira Diego de Jesus da
Santos / MDB Silva / PP
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Spinardi do Amaral / Oliveira / PSD
PL
ES
Sergio Luís De
Oliveira / PSD
PRI
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