sessao nº 5

Câmara Municipal de Carambeí - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 5º Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 8º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 25/03/2025 - 15:00 ;
Encerramento: 25/03/2025 - 16:24
Mesa Diretora: Presidente: Eclaiton Bueno / UNIÃO ; Vice-Presidente: Ilson Caninana /
PL; 1º Secretário: Deleon Betim / MDB ; 2º Secretário: Joel Sacolinha / UNIÃO
Lista de Presença na Sessão: Alan Fagundes / PP; Andre Petter / PSD ; Cleverson /
MDB ; Deleon Betim / MDB ; Diego Silva / PP; Eclaiton Bueno / UNIÃO ; Ilson Caninana /
PL ; Joel Sacolinha / UNIÃO ; Julia Spinardi / PL; Sandro / PSD ; Sergio / PSD
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025, PLO Nº
011/2025 - Alterar artigo 1º da Lei Municipal nº 1.329/2020 no que dispões sobre a
concessão de Vale Alimentação aos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo e
dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 206,
Processo: 11/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária
nº 12 de 2025, PLO Nº 012/2025 - Dispõe sobre a recomposição dos salários dos
servidores do Poder Legislativo de Carambeí. - Obs.: Leitura. Autor: Todos os Vereadores -
Parlamentares, Número de Protocolo: 245, Processo: 12/2025, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Indicação nº 39 de 2025, IND Nº 39/2025 - Indico atualização da Lei
Municipal nº 535/2007, visando incluir disposições que estabeleçam formas de
regularização para construções realizadas de maneira irregular ou em desconformidade
com determinadas normas vigentes. - Obs.: Leitura. Autor: Sergio, Número de Protocolo:
241, Processo: 39/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 40 de
2025, IND Nº 40/2025 - Indico nos termos da Legislação Municipal, para que o Executivo,
estude a possibilidade de promover uma consulta pública, por meio da aplicação de um
questionário junto aos munícipes, em parceria com a Assessoria de Comunicação do
Município de Carambeí, com a finalidade de identificar as principais demandas e
necessidades do município. - Obs.: Leitura. Autor: Deleon Betim, Número de Protocolo:
244, Processo: 40/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 41 de
2025, IND Nº 41/2025 - Indico, nos termos da legislação municipal, que o Poder Executivo
realize um estudo técnico para a criação da Guarda Municipal no município de Carambeí. -
Obs.: Leitura. Autor: Cleverson, Número de Protocolo: 246, Processo: 41/2025, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 42 de 2025, IND Nº 42/2025 - Indico
nos termos da Legislação Municipal, para que o Executivo estude a possibilidade de
instalar um Parquinho Infantil no Campo Society, localizado no Limpo Grande no bairro
Catanduvas. - Obs.: Leitura. Autor: Julia Spinardi, Número de Protocolo: 247, Processo:
42/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 43 de 2025, IND Nº
43/2025 - indicar ao Executivo Municipal que seja realizado um estudo para a construção
de um lago e de uma área de recreação na localidade do Campinho Pequeno, em área
designada do município. - Obs.: Leitura. Autor: Diego Silva, Número de Protocolo: 248,
Processo: 43/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 44 de 2025,
IND Nº 44/2025 - Indico nos termos da Legislação Municipal, para que o Executivo estude
a possibilidade de juntamente com a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, para
realizar a revitalização do asfalto da Estrada para Catanduvas, no trecho de 2 km que se
estende desde o viaduto até as proximidades da Chácara Eurico Spinardi, utilizada como
ponto de referência - Obs.: Leitura. Autor: Ilson Caninana, Número de Protocolo: 249,
Processo: 44/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 45 de 2025,
IND Nº 45/2025 - Indico nos termos da Legislação Municipal, para que o Executivo estude
a possibilidade de dar continuidade no asfalto da Avenida dos Pioneiros, sentido São João,
e desde a Avenida Atlanta até o Lavandário Het Dorp Vilarejo Holândes. - Obs.: Leitura.
Autor: Andre Petter Número de Protocolo: 251, Processo: 45/2025, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 46 de 2025, IND Nº 46/2025- Indico nos
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termos da Legislação Municipal, para que o Executivo estude a possibilidade de construir
em nosso Município um campo de futebol com medidas oficiais, vestiários e
arquibancadas. - Obs.: Leitura. Autor: Sandro, Número de Protocolo: 252, Processo:
46/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alan Fagundes / PP ; Andre Petter / PSD ;
Cleverson / MDB ; Deleon Betim / MDB ; Diego Silva / PP ; Eclaiton Bueno / UNIÃO ; Ilson
Caninana / PL ; Joel Sacolinha / UNIAO ; Julia Spinardi / PL; Sandro / PSD ; Sergio / PSD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 2 de 2025, PRE Nº 2/2025 -
Altera dispositivos do Regimento Interno. - Obs.: Unica discussão e votação. Autor: Mesa
Executiva - Presidente, Vice, 1º e 2º Secretários, Número de Protocolo: 213, Processo:
2/2025, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos
Nominais : Alan Fagundes - Sim ; Andre Petter - Sim ; Cleverson - Sim ; Deleon Betim -
Sim ; Diego Silva - Sim ; Eclaiton Bueno - Não Votou ; Ilson Caninana - Sim ; Joel Sacolinha
- Sim ; Julia Spinardi - Sim ; Sandro - Sim ; Sergio - Sim ; 2 - Requerimento nº 5 de
2025, REQ Nº 05/2025 - Requer informações com relação à pavimentação do São João. -
Obs.: Leitura e única votação. Autor: Eclaiton Bueno, Número de Protocolo: 250, Processo:
5/2025, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos
Nominais : Alan Fagundes - Sim ; Andre Petter - Sim ; Cleverson - Sim ; Deleon Betim -
Sim ; Diego Silva - Sim ; Eclaiton Bueno - Sim ; Ilson Caninana - Não Votou ; Joel Sacolinha
- Sim ; Julia Spinardi - Sim ; Sandro - Sim ; Sergio - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº
7 de 2025, PLO Nº 07/2025 - Promove alterações na Lei Municipal nº 1088/2015 de 07 de
julho de 2015 e dá outras providências. - Obs.: 22 votação. Autor: Executivo Municipal -
Prefeito, Número de Protocolo: 154, Processo: 7/2025, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alan Fagundes - Sim ; Andre
Petter - Sim ; Cleverson - Sim ; Deleon Betim - Sim ; Diego Silva - Sim ; Eclaiton Bueno -
Não Votou ; Ilson Caninana - Sim ; Joel Sacolinha - Sim ; Julia Spinardi - Sim ; Sandro - Sim
; Sergio - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025, PLO Nº 09/2025 - Institui o
Programa de Recuperação Fiscal de Carambeí - REFISC — 2025, e da outras providéncias.
- Obs.: 12 votação. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 166,
Processo: 9/2025, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
Votos Nominais : Alan Fagundes - Sim ; Andre Petter - Sim ; Cleverson - Sim ; Deleon
Betim - Sim ; Diego Silva - Sim ; Eclaiton Bueno - Não Votou ; Ilson Caninana - Sim ; Joel
Sacolinha - Sim ; Julia Spinardi - Sim ; Sandro - Sim ; Sergio - Sim ; 5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 10 de 2025, PLO Nº 010/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei nº
1.186/2017 e dá outras providências. - Obs.: 12 votação. Autor: Mesa Executiva -
Presidente, Vice, 1º e 2º Secretários, Número de Protocolo: 187, Processo: 10/2025, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alan
Fagundes - Sim ; Andre Petter - Sim ; Cleverson - Sim ; Deleon Betim - Sim ; Diego Silva -
Sim ; Eclaiton Bueno - Não Votou ; Ilson Caninana - Sim ; Joel Sacolinha - Sim ; Julia
Spinardi - Sim ; Sandro - Sim ; Sergio - Sim ;
Considerações Finais: O Presidente Eclaiton Moreira Bueno declarou aberta a 5º Sessão
Ordinária de 2025. Após, informou que a ata da Sessão anterior foi disponibilizada para o
consulta no Sistema de Apoio ao Legislativo (SAPL) há mais de vinte e quatro horas antes
da Sessão, em conformidade com o art. 88 do Regimento Interno, o Presidente colocou em
discussão a ata da 4º Sessão Ordinária de 2025, que após votação simbólica, foi aprovada
por unanimidade. Iniciando os trabalhos e abrindo o Expediente, nos termos do art. 91 do
Regimento Interno o Presidente solicita ao Primeiro Secretário, Deleon Betim, para que
realize a leitura do expediente do dia. Após a leitura do expediente que consta no resumo
da presente ata, nos moldes do art. 111 do Regimento Interno, o Presidente encaminha
para as Comissões Internas os Projetos de Lei nº 11 e 12 de 2025. O Presidente
disponibiliza 05 minutos para que os vereadores possam falar sobre suas Indicações, de
acordo com o art. 141, inciso VII do Regimento Interno. Com a palavra o Vereador Profº
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Sergio comenta sobre sua Indicação nº 39/2025, solicitando que o Poder Executivo possa
estar realizando alterações no Código de Obras. Com a palavra o Vereador Profº Deleon
Betim comenta sobre sua Indicação nº 40/2025, onde aborda a questão de um orçamento
colaborativo, de modo que o interesse popular seja ouvido. Com a palavra o Vereador Cabo
Cleverson comenta sobre sua Indicação nº 41/2025, onde solicita a criação da Guarda
Municipal. Com a palavra a Vereadora Julia Spinardi comenta sobre sua Indicação nº
42/2025, onde solicita a instalação de um parque infantil no Limpo Grande. Com a palavra
o Vereador Diego Silva comenta sobre sua Indicação nº 43/2025, na qual solicita a
construção de um lago no Campinho Pequeno. Com a palavra o Vereador Ilson Caninana
comenta sobre sua Indicação nº 44/2025, onde solicita um asfalto na Estrada do
Catanduvas. Com a palavra o Vereador André Petter comenta sobre sua Indicação nº
45/2025, na qual solicita a pavimentação asfáltica no trecho entre a Avenida Atlanta e o
Lavandário Het Dorp. Com a palavra o Vereador Profº Sandro comenta sobre sua
Indicação nº 46/2025, onde solicita a construção de um campo de futebol no Município
com medidas oficiais. O Presidente encaminha para o Poder Executivo Indicações nº 39,
40, 41, 42, 43, 44, 45 e 46 de 2025. Conforme o art. 25, inciso I do Regimento Interno o
Presidente solicita ao Vereador Joel Sacolinha para que realize a verificação do quórum, o
qual constatou a presença de todos os vereadores em Plenário. Havendo número legal, nos
termo do parágrafo segundo do art. 93 do Regimento Interno, o Presidente passou para a
Ordem do dia. UNICA VOTAÇÃO. Após solicitar ao Presidente da Comissão de Justiça e
Redação a leitura do parecer, nos termos do art. 132, parágrafo segundo do Regimento
Interno, o Presidente coloca para única discussão Projeto de Resolução nº 02/2025, não
houve comentários. Após a discussão o Presidente coloca para a votação, o qual foi
aprovado por unanimidade. Em conformidade com o artigo 19, parágrafo 2º do Regimento
Interno, o Presidente solicita que o Vice-presidente, Vereador Ilson Caninana, assuma a
Presidência da Casa de Leis. Nos termos do art. 132, parágrafo segundo do Regimento
Interno, o Presidente coloca para única discussão Requerimento nº 05/2025, com a
palavra o Vereador Eclaiton Bueno comentou sobre a pertinência de seu requerimento,
apresentando as razões que justificam a matéria haja vista que a pavimentação da via em
questão já havia sido discutida e prevista para ocorrer, daí os questionamentos no
Requerimento. o Vereador Sergio também manifestou-se a respeito das expectativas
criadas quanto a pavimentação da via. Ainda, o Vereador Diego Silva também manifestou
apoio ao Requerimento. Após a discussão o Presidente coloca para a votação, o qual foi
aprovado por unanimidade. Na sequência, o Vereador Eclaiton Bueno retomou a
Presidência. SEGUNDA VOTAÇÃO. Nos termos do art. 132, parágrafo primeiro do
Regimento Interno, o Presidente coloca para segunda discussão Projeto de Lei nº 07/2025,
não houve comentários. Após a discussão o Presidente coloca para a votação, o qual foi
aprovado por unanimidade. PRIMEIRA VOTAÇÃO. Após solicitar aos Presidentes da
Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, que realizem a leitura dos
pareceres, nos termos do art. 132, parágrafo primeiro do Regimento Interno, o Presidente
coloca para primeira discussão Projeto de Lei nº 09/2025, não houve comentários. Após a
discussão o Presidente coloca para a votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Após
solicitar aos Presidentes da Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, que
realizem a leitura dos pareceres, nos termos do art. 132, parágrafo primeiro do Regimento
Interno, o Presidente coloca para primeira discussão Projeto de Lei nº 10/2025, não houve
comentários. Após a discussão o Presidente coloca para a votação, o qual foi aprovado por
unanimidade. Não havendo outras matérias a serem tratadas, alinhado ao parágrafo único
do art. 83 do Regimento Interno, o Presidente deixa a palavra livre por 05 minutos aos
vereadores que desejam se manifestar. Com a palavra, o Vereador André Petter comentou
sobre suas atividades realizadas no decorrer da semana, como o ofício encaminhado à
Sanepar questionando a questão do abastecimento de água no Município e segunda a
organização, o abastecimento segue com normalidade. Com a palavra, o Vereador Cabo
Cleverson comentou sobre as atividades desenvolvidas durante a semana, como a visita à
Guarda Municipal, SIOSP e Câmara Municipal de Campo Largo. Com a palavra, o
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Vereador Deleon Betim comentou sobre a questão da iluminação pública, que diversos
locais sofrem com a sua falta e com as dúvidas quanto aos órgãos competentes para sua
adequação. Seguindo o art. 17, inciso XIV do Regimento Interno, o Presidente prorrogou a
sessão às 16h .Com a palavra, o Vereador Profº Sandro comentou sobre as a importância
da corrida e das atividades físicas como um todo, e sobre as competições de esporte
ocorridas no final de semana. Com a palavra, o Vereador Diego Silva falou sobre as
atividades desenvolvidas durante a semana. Com a palavra, o Vereador Ilson Caninana
comentou sobre a realização da Feira Verde, que ocorrerá no dia 5 de abril e sobre a
necessidade de limpeza de lotes nos Municípios que estão sendo tomados por matos e
sujeira. Com a palavra, o Vereadora Julia Spinardi comentou sobre a iniciativa da
Secretaria de Saúde para realização do mutirão do exame para oftalmologia, e espera que
sejam realizados mais mutirões para outras especialidades. Com a palavra, o Vereador
Sergio, fez algumas solicitações em Plenário pedindo que seja expedido ofício ao
Executivo para que sejam realizadas algumas adequações na estrada do Catanduvas e
lembrou sobre o tema do mês de março, o março roxo onde são feitas ações de
conscientização à Epilepsia. Com a palavra, o Presidente comentou sobre as Indicações
apresentadas pelos parlamentares e suas pertinências. Nada mais havendo o Presidente
convoca os vereadores para a 6º Sessão Ordinária no dia 1º de abril às 15:00 horas
conforme calendário das sessões e declara encerrada a Sessão às 16:24 horas. E eu
Fernanda Thais Ruths lavrei a presente ata que segue assinada por mim e todos os
vereadores presentes em plenário.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidente: Eclaiton Vice-Presidente:
Moreira Bueno |/ Ilson Hegler Pedroso
UNIAO de Oliveira / PL
Velo RO ZA
1º Secretário: 2º Secretário: Joel
Deleon Betim / MDB Aparecido Costa Rosa
/ UNIÃO
Alan Felipe Fagundes Andre Petter / PSD
/ PP
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Assinado eletronicamente 63”
Cleverson de Oliveira Diego de Jesus da
Santos / MDB Silva / PP
Julia Aparecida Sandro Marcelo De
Spinardi do Amaral / Oliveira / PSD
PL
Sergio Luís De
Oliveira / PSD
Fernanda Thais Ruths
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