sessao nº 6

Câmara Municipal de Carambeí - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 6º Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 8º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 01/04/2025 - 15:00 ;
Encerramento: 01/04/2025 - 16:27
Mesa Diretora: Presidente: Eclaiton Bueno / UNIÃO ; Vice-Presidente: Ilson Caninana /
PL; 1º Secretário: Deleon Betim / MDB ; 2º Secretário: Joel Sacolinha / UNIÃO
Lista de Presença na Sessão: Alan Fagundes / PP; Andre Petter / PSD ; Cleverson /
MDB ; Deleon Betim / MDB ; Diego Silva / PP; Eclaiton Bueno / UNIÃO ; Ilson Caninana /
PL ; Joel Sacolinha / UNIÃO ; Julia Spinardi / PL; Sandro / PSD ; Sergio / PSD
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 6 de 2025, IND Nº 06/2025 - - Indico nos
termos da Legislação Municipal, para que o Executivo estude a possibilidade de construir
um ginásio de esportes de grande porte, de nível estadual, na cidade de Carambeí. - Obs.:
Leitura. Autor: Ilson Caninana, Número de Protocolo: 37, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Indicação nº 26 de 2025, IND Nº 26/2025 - Indico nos termos da
Legislação Municipal, para que o Executivo estude a possibilidade revitalizar a Estrada do
Catanduvas, no trecho que começa próximo à linha do trem e segue até as proximidades
da empresa Choupana. A Indicação inclui a implantação de drenagem de águas pluviais,
construção de calçadas, instalação de faixas elevadas e pavimentação. - Obs.: Leitura.
Autor: Andre Petter, Número de Protocolo: 145, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Indicação nº 47 de 2025, IND Nº 47/2025 - Indico ao Executivo Municipal que seja
realizado um estudo de viabilidade para a implantação de uma quadra de futebol society e
uma praça em um terreno localizado entre a Rua Sapucaia e a Rua Faveira, no bairro
Jardim Eldorado, ao lado do CMEI Santa Rita de Cássia, de propriedade da Prefeitura
Municipal. - Obs.: Leitura. Autor: Diego Silva, Número de Protocolo: 261, Processo:
47/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 48 de 2025, IND Nº
48/2025 - Indico nos termos da Legislação Municipal, para que o Executivo, estude a
possibilidade implementar o Projeto de Auxílio Transporte para Estudantes. - Obs.:
Leitura. Autor: Deleon Betim, Número de Protocolo: 296, Processo: 48/2025, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 49 de 2025, IND Nº 49/2025 - Indico nos
termos da legislação municipal, que o Executivo estude a possibilidade da construção de
uma nova escola de Ensino Fundamental I, no terreno próximo ao CMEI Santa Rita, no
Bairro Jardim Eldorado. - Obs.: Leitura. Autor: Eclaiton Bueno, Número de Protocolo: 297,
Processo: 49/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alan Fagundes / PP ; Andre Petter / PSD ;
Cleverson / MDB ; Deleon Betim / MDB ; Diego Silva / PP ; Eclaiton Bueno / UNIÃO ; Ilson
Caninana / PL ; Joel Sacolinha / UNIAO ; Julia Spinardi / PL; Sandro / PSD ; Sergio / PSD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025, PLO Nº
09/2025 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Carambeí - REFISC — 2025, e da
outras providéncias. - Obs.: 22 votação. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 166, Processo: 9/2025, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alan Fagundes - Sim ; Andre Petter - Sim ;
Cleverson - Sim ; Deleon Betim - Sim ; Diego Silva - Sim ; Eclaiton Bueno - Não Votou ;
Ilson Caninana - Sim ; Joel Sacolinha - Sim ; Julia Spinardi - Sim ; Sandro - Sim ; Sergio -
Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025, PLO Nº 010/2025 - Dispõe sobre
alteração da Lei nº 1.186/2017 e dá outras providências. - Obs.: 22 votação. Autor: Mesa
Executiva - Presidente, Vice, 1º e 2º Secretários, Número de Protocolo: 187, Processo:
10/2025, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos
Nominais : Alan Fagundes - Sim ; Andre Petter - Sim ; Cleverson - Sim ; Deleon Betim -
Sim ; Diego Silva - Sim ; Eclaiton Bueno - Não Votou ; Ilson Caninana - Sim ; Joel Sacolinha
Rua da Prata, 99 - Carambeí PR Tel.: (42) 3122-3100 http://nww.carambei.pr.leg.br 08/04/2025
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- Sim ; Julia Spinardi - Sim ; Sandro - Sim ; Sergio - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº
11 de 2025, PLO Nº 011/2025 - Alterar artigo 1º da Lei Municipal nº 1.329/2020 no que
dispões sobre a concessão de Vale Alimentação aos Servidores Públicos Municipais do
Poder Executivo e dá outras providências. - Obs.: 12 votação. Autor: Executivo Municipal -
Prefeito, Número de Protocolo: 206, Processo: 11/2025, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alan Fagundes - Sim ; Andre
Petter - Sim ; Cleverson - Sim ; Deleon Betim - Sim ; Diego Silva - Sim ; Eclaiton Bueno -
Não Votou ; Ilson Caninana - Sim ; Joel Sacolinha - Sim ; Julia Spinardi - Sim ; Sandro - Sim
; Sergio - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025, PLO Nº 012/2025 - Dispõe
sobre a recomposição dos salários dos servidores do Poder Legislativo de Carambeí. -
Obs.: 12 votação do PL e da Emenda Modificativa (votação simbólica). Autor: Todos os
Vereadores - Parlamentares, Número de Protocolo: 245, Processo: 12/2025, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alan Fagundes -
Sim ; Andre Petter - Sim ; Cleverson - Sim ; Deleon Betim - Sim ; Diego Silva - Sim ;
Eclaiton Bueno - Não Votou ; Ilson Caninana - Sim ; Joel Sacolinha - Sim ; Julia Spinardi -
Sim ; Sandro - Sim ; Sergio - Sim ;
Considerações Finais: O Presidente Eclaiton Moreira Bueno declarou aberta a 72 Sessão
Ordinária de 2025 e convidou todos os presentes para entoarem o Hino Nacional,seguido
pelo Hino de Carambeí. Após, informou que a ata da Sessão anterior foi disponibilizada
para o consulta no Sistema de Apoio ao Legislativo (SAPL) há mais de vinte e quatro horas
antes da Sessão, em conformidade com o art. 88 do Regimento Interno, o Presidente
colocou em discussão a ata da 6º Sessão Ordinária de 2025, que após votação simbólica,
foi aprovada por unanimidade. Iniciando os trabalhos e abrindo o Expediente, nos termos
do art. 91 do Regimento Interno o Presidente solicita ao Primeiro Secretário, Deleon
Betim, para que realize a leitura do expediente do dia. Após a leitura do expediente que
consta no resumo da presente ata. O Presidente disponibiliza 05 minutos para que os
vereadores possam falar sobre suas Indicações, de acordo com o art. 141, inciso VII do
Regimento Interno. Com a palavra o Vereador Ilson Caninana comenta sobre sua
Indicação nº 6/2025, solicitando que o Poder Executivo possa estudar a possibilidade de
construir um ginásio de esportes municipal para receber campeonatos a nível estadual.
Com a palavra o Vereador André Petter comenta sobre sua Indicação nº 26/2025,
solicitando que o Poder Executivo possa realizar a revitalização na pavimentação asfáltica
na Estrada do Catanduvas. Com a palavra o Vereador Diego Silva comenta sobre sua
Indicação nº 47/2025, solicitando que o Poder Executivo possa construir uma área de lazer
no Bairro Jardim Eldorado, haja vista se tratar do maior bairro do Município e não ter um
espaço em comum para os moradores da região. Com a palavra o Vereador Profº Deleon
Betim comenta sobre sua Indicação nº 48/2025, solicitando que o Poder Executivo possa
estudar a implantação de um auxílio transporte para os estudantes universitários que
pagam o transporte particular. Em conformidade com o artigo 19, parágrafo 2º do
Regimento Interno, o Presidente solicitou que o Vice-presidente, Vereador Ilson Caninana,
assuma a Presidência. Com a palavra o Vereador Eclaiton Bueno comenta sobre sua
Indicação nº 49/2025, solicitando que o Poder Executivo possa analisar a possibilidade de
construção de uma nova escolar no Bairro Jardim Eldorado. O Vereador Ilson Caninana
solicita ao Vereador Eclaiton Moreira Bueno, que retome a Presidência da Casa. O
Presidente encaminha para o Poder Executivo Indicações nº 6, 26, 47, 48 e 49 de 2025.
Conforme o art. 25, inciso I do Regimento Interno o Presidente solicita ao Vereador Joel
Sacolinha para que realize a verificação do quórum, o qual constatou a presença de todos
os vereadores em Plenário. Havendo número legal, nos termo do parágrafo segundo do
art. 93 do Regimento Interno, o Presidente passou para a Ordem do dia. SEGUNDA
VOTAÇÃO. Nos termos do art. 132, parágrafo primeiro do Regimento Interno, o Presidente
coloca para segunda discussão Projeto de Lei nº 09/2025, não houve comentários. Após a
discussão o Presidente coloca para a votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Nos
termos do art. 132, parágrafo primeiro do Regimento Interno, o Presidente coloca para
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segunda discussão Projeto de Lei nº 10/2025, não houve comentários. Após a discussão o
Presidente coloca para a votação, o qual foi aprovado por unanimidade. PRIMEIRA
VOTAÇÃO. Após solicitar aos Presidentes da Comissão de Justiça e Redação e Finanças e
Orçamento, que realizem a leitura dos pareceres, nos termos do art. 132, parágrafo
primeiro do Regimento Interno, o Presidente coloca para primeira discussão Projeto de
Lei nº 11/2025, não houve comentários. Após a discussão o Presidente coloca para a
votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Após solicitar aos Presidentes da Comissão
de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, que realizem a leitura dos pareceres, nos
termos do art. 132, parágrafo primeiro do Regimento Interno, o Presidente coloca para
primeira discussão Projeto de Lei nº 12/2025, não houve comentários. Após a discussão o
Presidente coloca para a votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Após solicitar ao
Presidente da Comissão de Justiça e Redação da Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº
12/2025, nos termos do art. 132, parágrafo primeiro do Regimento Interno, o Presidente
coloca para primeira discussão a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 12/2025, não
houve comentários. Após a discussão o Presidente coloca para a votação simbólica, o qual
foi aprovado por unanimidade. Não havendo outras matérias a serem tratadas, alinhado
ao parágrafo único do art. 83 do Regimento Interno, o Presidente deixa a palavra livre por
05 minutos aos vereadores que desejam se manifestar. Com a palavra, o Vereador André
Petter comentou sobre suas atividades durante a semana, também comentou sobre a
questão da limpeza de lixos e entulhos nos terrenos do Município e ainda comentou as
indicações dos demais vereadores apresentadas em sessão. Com a palavra, o Vereador
Cabo Cleverson comentou sobre denúncias aos crimes ambientais ocorridos no Município
de despejo de dejetos nos rios Tamanduá e São João e agradeceu o trabalho ao
acompanhá-lo no local da denúncia no Rio São João do Secretário de Meio Ambiente,
Paulo Valenga. Com a palavra, o Vereador Profº Sérgio também comentou as questões
relacionadas aos crimes ambientais ocorridos e mencionou sobre o trabalho do Secretário
de Meio Ambiente, Paulo Valenga e comentou sobre as atividades voltadas ao Esporte
durante a semana no Município. Com a palavra, o Vereador Caninana comentou as
indicações apresentadas pelos demais vereadores e também sobre a questão da poluição
dos rios do Município. Nos termos do artigo 17, inciso XIV do Regimento Interno, o
Presidente prorrogou a sessão. Com a palavra, Vereador Deleon Betim comentou sobre as
indicações apresentadas durante a sessão, e comentou sobre a Lei Municipal de sua
autoria onde se cria uma campanha permanente de conscientização quanto ao descarte do
lixo. Ainda comentou sobre a publicidade da resposta do Executivo ao Requerimento de
sua autoria sobre os Precatórios. Com a palavra o Vereador Alan Fagundes fez menção às
respostas do Executivo quanto às suas Indicações. Com a palavra o Vereador Diego Silva
fez um resumo sobre suas atividades parlamentares durante a semana. Com a palavra o
Vereador Profº Sandro também comentou as indicações dos vereadores e as respostas do
Executivo às suas Indicações. E ainda comentou e apresentou o vídeo sobre o projeto e o
evento Toques de Letra realizado no Município. Com a palavra, o Presidente comentou
sobre as Indicações apresentadas pelos parlamentares e suas pertinências, em especial a
questão da poluição dos rios do Município. Nada mais havendo o Presidente convoca os
vereadores para a 72 Sessão Ordinária no dia 08 de abril às 15:00 horas conforme
calendário das sessões e declara encerrada a Sessão às 16:27 horas. E eu Fernanda Thais
Ruths lavrei a presente ata que segue assinada por mim e todos os vereadores presentes
em Plenário.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: Eclaiton
Moreira Bueno /
UNIAO
A
1º Secretário:
Deleon Betim / MDB
sd FP
Alan Felipe Fagundes
/ PP
Assinado eletronicamente
Cleverson de Oliveira
Santos / MDB
Julia Aparecida
Spinardi do Amaral /
PL
Sergio Luís De
Oliveira / PSD
Fernanda Thais Ruths
PR
Vice-Presidente:
Ilson Hegler Pedroso
de Oliveira / PL
”
2º Secretário: Joel
Aparecido Costa Rosa
/ UNIÃO
Andre Petter / PSD
cua
Diego de Jesus da
Silva / PP
Sandro Marcelo De
Oliveira / PSD
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