| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2025-05-27 |
| native_id | 518 |
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Câmara Municipal de Carambeí - PR Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 13º Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 8º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 27/05/2025 - 15:00 ; Encerramento: 27/05/2025 - 15:39 Mesa Diretora: Presidente: Eclaiton Bueno / UNIÃO ; Vice-Presidente: Ilson Caninana / PL; 1º Secretário: Deleon Betim / MDB ; 2º Secretário: Joel Sacolinha / UNIÃO Lista de Presença na Sessão: Alan Fagundes / PP; André Petter / PSD ; Cleverson / MDB ; Deleon Betim / MDB ; Diego Silva / PP; Eclaiton Bueno / UNIÃO ; Ilson Caninana / PL ; Joel Sacolinha / UNIÃO ; Julia Spinardi / PL; Sandro / PSD ; Sergio / PSD Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025, PLO Nº 22 - Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Carambeí à Senhora Elke Kleinschmidt Mueller. - Obs.: Leitura. Autor: Deleon Betim, Número de Protocolo: 497, Processo: 22/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025, PLO Nº 23 - Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Carambeí ao Senhor Deputado Luiz Claudio Romanelli. - Obs.: Leitura. Autor: Ilson Caninana, Número de Protocolo: 502, Processo: 23/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025, PLO Nº 24 - Prorroga o Plano Municipal de Educação de Carambeí, regulado pela Lei nº 1.085/2015 até a publicação de nova legislação que substitua. - Obs.: Leitura. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 543, Processo: 24/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Moção de Aplauso nº 3 de 2025, MAP Nº 3/2025 - Moção de Aplauso ao Senhor Juviniano Sergio Teixeira. - Obs.: Leitura. Autor: Cleverson, Número de Protocolo: 525, Processo: 3/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Moção de Aplauso nº 4 de 2025, MAP Nº 4/2025 - Moção de Aplauso ao Senhor Antonio dos Santos. - Obs.: Leitura. Autor: Ilson Caninana, Número de Protocolo: 541, Processo: 4/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Moção de Aplauso nº 5 de 2025, MAP Nº 5/2025 - Moção de Aplauso ao Senhor Paulo José Freytag. - Obs.: Leitura. Autor: Sergio, Número de Protocolo: 544, Processo: 5/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Moção de Aplauso nº 6 de 2025, MAP Nº 6/2025 - Moção de Aplauso a Senhora Joeli da Paz Gelinski. - Obs.: Leitura. Autor: Sergio, Número de Protocolo: 545, Processo: 6/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Moção de Aplauso nº 7 de 2025, MAP Nº 7/2025 - Moção de Aplauso ao Sr Joselito Ribas de Souza. - Obs.: Leitura. Autor: André Petter, Número de Protocolo: 558, Processo: 7/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Moção de Aplauso nº 8 de 2025, MAP Nº 8/2025 - Moção de Aplauso ao Produtor de Leite Diogo Vriesman. - Obs.: Leitura. Autor: Sandro, Número de Protocolo: 564, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 84 de 2025, IND Nº 84/2025 - indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a implantação de calçadas e meio-fio nas ruas Natal e Teresina e final da rua Porto Alegre do bairro Jardim Brasília. - Obs.: Leitura. Autor: Diego Silva, Número de Protocolo: 516, Processo: 84/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 85 de 2025, IND Nº 85/2025 - Indico nos termos da Legislação Municipal, para que o Executivo por meio da Secretaria Municipal responsável que providencie, com a máxima urgência, a manutenção das calhas e bueiros da Escola José Pedro Novaes Rosa, bem como das vias e áreas nas proximidades da referida instituição de ensino. - Obs.: Leitura. Autor: Ilson Caninana, Número de Protocolo: 555, Processo: 85/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 86 de 2025, IND Nº 86/2025 - Indico nos termos da Legislação Municipal que o Poder Executivo estude a possibilidade de realizar a revitalização das ruas Tibagi, Perimetral e Aurora, incluindo a pavimentação asfáltica e a construção de calçadas ao longo de sua Rua da Prata, 99 - Carambeí PR Tel.: (42) 3122-3100 http://nww.carambei.pr.leg.br 03/06/2025 03/06/2025 Página 1 Câmara Municipal de Carambeí - PR Sistema de Apoio ao Processo Legislativo extensão. - Obs.: Leitura. Autor: Alan Fagundes, Número de Protocolo: 561, Processo: 86/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Alan Fagundes / PP; André Petter / PSD ; Cleverson / MDB ; Deleon Betim / MDB ; Diego Silva / PP ; Eclaiton Bueno / UNIÃO ; Ilson Caninana / PL ; Joel Sacolinha / UNIAO ; Julia Spinardi / PL; Sandro / PSD ; Sergio / PSD Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025, PLO Nº 018/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 01/1997 e Lei nº 1.119/2015 dá outras providências. - Obs.: Para 12 votação. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 461, Processo: 18/2025, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alan Fagundes - Não ; André Petter - Não ; Cleverson - Sim ; Deleon Betim - Sim ; Diego Silva - Sim ; Eclaiton Bueno - Não Votou ; Ison Caninana - Sim ; Joel Sacolinha - Sim ; Julia Spinardi - Sim ; Sandro - Não ; Sergio - Não ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025, PLO Nº 020/2025 - Altera a Lei Municipal nº 1.373/2021 e dá outras providências. - Obs.: Para 1º votação. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 463, Processo: 20/2025, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alan Fagundes - Sim ; André Petter - Sim ; Cleverson - Sim ; Deleon Betim - Sim ; Diego Silva - Sim ; Eclaiton Bueno - Não Votou ; Ilson Caninana - Sim ; Joel Sacolinha - Sim ; Julia Spinardi - Sim ; Sandro - Sim ; Sergio - Sim ; 3 - Moção de Aplauso nº 2 de 2025, MAP Nº 2/2025 - Moção de Aplauso a Sra. Greice Cristina de Oliveira. - Obs.: Unica discussão e votação. Autor: Deleon Betim, Número de Protocolo: 496, Processo: 2/2025, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alan Fagundes - Sim ; André Petter - Sim ; Cleverson - Sim ; Deleon Betim - Sim ; Diego Silva - Sim ; Eclaiton Bueno - Não Votou ; Ilson Caninana - Sim ; Joel Sacolinha - Sim ; Julia Spinardi - Sim ; Sandro - Sim ; Sergio - Sim ; Considerações Finais: O Presidente Eclaiton Moreira Bueno declarou aberta a 132 Sessão Ordinária de 2025. Após, informou que a ata da Sessão anterior foi disponibilizada para o consulta no Sistema de Apoio ao Legislativo (SAPL) há mais de vinte e quatro horas antes da Sessão, em conformidade com o art. 88 do Regimento Interno, o Presidente colocou em discussão a ata da 122 Sessão Ordinária de 2025, que após votação simbólica, foi aprovada por unanimidade. Iniciando os trabalhos e abrindo o Expediente, nos termos do art. 91 do Regimento Interno o Presidente solicita ao Primeiro Secretário, Deleon Betim, para que realize a leitura do expediente do dia, que consta no resumo da presente ata. Nos moldes do art. 111 do Regimento Interno, o Presidente encaminha para as Comissões Internas os Projetos de Lei Ordinárias nº 22, 23 e 24 de 2025. Após a leitura do expediente , o Presidente disponibiliza 05 minutos para que os vereadores possam falar sobre suas Indicações, de acordo com o art. 141, inciso VII do Regimento Interno. Realizadas as explicações das indicações, o Presidente encaminha para o Poder Executivo as Indicações nº 84, 85 e 86 de 2025. Conforme o art. 25, inciso I do Regimento Interno o Presidente solicita ao Vereador Joel Sacolinha para que realize a verificação do quórum, o qual constatou a presença de todos os vereadores em Plenário. Havendo número legal, nos termo do parágrafo primeiro do art. 93 do Regimento Interno, o Presidente passou à Ordem do dia. ÚNICA VOTAÇÃO: Em conformidade com o artigo 132 parágrafo segundo do Regimento Interno, o Presidente colocou em única discussão a Moção de Aplaudo nº 2 de 2025. Com a palavra, o Vereador Profº Deleon Betim leu um breve histórico da homenageada e justificou a sua moção. O Presidente colocou o em votação, que foi aprovada por unanimidade. PRIMEIRA VOTAÇÃO: Após solicitar aos Presidentes das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentoa leitura dos pareceres das comissões, e em conformidade com o artigo 132 parágrafo primeiro do Regimento Interno, o Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025. Com a palavra, o Vereador Diego Silva comentou a respeito da criação da Secretaria de Agricultura e sua relevância para Carambeí, haja vista ser uma cidade ligada ao agro, Rua da Prata, 99 - Carambeí PR Tel.: (42) 3122-3100 http://nww.carambei.pr.leg.br 03/06/2025 03/06/2025 Página 2 Câmara Municipal de Carambeí - PR Sistema de Apoio ao Processo Legislativo também comentou sobre a importância da criação da Secretaria da Mulher. Ainda comentou sobre a importância de que fosse criada também a Segretaria de Segurança Pública. O Vereador Ilson Caninana fez uso da palavra para comentar a importância da criação da Secretaria de Agricultura e da Secretaria de Governo. Ao discutir o projeto de lei o Vereador Profº Sandro manifestou sua concordância sobre a importância da Secretaria de Agricultura, mas acrescentou um porém, quanto a criação de vinte e dois cargos a mais no Executivo, lembrou sobre a espera da classe dos professores quanto ao reajuste do salário e do plano de carreira dos professores servidores públicos municipais. O Vereador destacou a relevância dos cargos comissionados, mas direcionou seus discurso aos servidores efetivos, especialmente os professores. O Presidente colocou o projeto em votação, o qual foi aprovado por 6 votos a favor e 4 votos contrários. Após solicitar aos Presidentes das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentoa leitura dos pareceres das comissões, e em conformidade com o artigo 132 parágrafo primeiro do Regimento Interno, o Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025. Com a palavra, o Vereador Alan Fagundes comentou que o projeto trás mais transparência à campanha do IPTU. Com a palavra, o Vereador Diego Silva comentou sobre o trabalho ativo e fundamental das comissões. O vereador Ilson Caninana também comentou sobre as vantagens do Projeto de Lei que após colocado em prática, será benéfico ao município e à população. O Presidente colocou o projeto em votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Não havendo mais matérias a serem tratadas, alinhado ao parágrafo único do art. 83 do Regimento Interno, o Presidente deixa a palavra livre por 05 minutos aos vereadores que desejam se manifestar. Com a palavra, o Vereador A. Nada mais havendo o Presidente convoca os vereadores para a 132 Sessão Ordinária no dia 03 de junho às 15:00 horas conforme calendário das sessões e declara encerrada a Sessão às 15:39 horas. E eu Fernanda Thais Ruths lavrei a presente ata que segue assinada por mim e todos os vereadores presentes em Plenário. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Drs cl RIO Presidente: Eclaiton Vice-Presidente: Moreira Bueno / Ilson Hegler Pedroso UNIAO de Oliveira / PL A pl 1º Secretário: 2º Secretário: Joel Deleon Betim / MDB Aparecido Costa Rosa / UNIÃO Rua da Prata, 99 - Carambeí PR Tel.: (42) 3122-3100 http://nww.carambei.pr.leg.br 03/06/2025 03/06/2025 Página 3 Câmara Municipal de Carambeí - PR Sistema de Apoio ao Processo Legislativo sd FP Alan Felipe Fagundes André Petter / PSD / PP Assinado eletronicamente Cleverson de Oliveira Diego de Jesus da Santos / MDB Silva / PP Julia Aparecida Sandro Marcelo De Spinardi do Amaral / Oliveira / PSD PL Sergio Luís De Oliveira / PSD Fernanda Thais Ruths Rua da Prata, 99 - Carambeí PR Tel.: (42) 3122-3100 http://nww.carambei.pr.leg.br 03/06/2025 03/06/2025 Página 4