sessao nº 14

Câmara Municipal de Carambeí - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 14º Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 8º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 03/06/2025 - 15:00 ;
Encerramento: 03/06/2025 - 16:11
Mesa Diretora: Presidente: Eclaiton Bueno / UNIÃO ; Vice-Presidente: Ilson Caninana /
PL; 1º Secretário: Deleon Betim / MDB ; 2º Secretário: Joel Sacolinha / UNIÃO
Lista de Presença na Sessão: Alan Fagundes / PP; André Petter / PSD ; Cleverson /
MDB ; Deleon Betim / MDB ; Diego Silva / PP; Eclaiton Bueno / UNIÃO ; Ilson Caninana /
PL ; Joel Sacolinha / UNIAO ; Julia Spinardi / PL; Sandro / PSD
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025, PLO Nº 25 -
Concede o Título de Cidadã Honorária do município de Carambeí à senhora Marli Ondina
Menarim, in memoriam. - Obs.: Leitura. Autor: Cleverson, Número de Protocolo: 563,
Processo: 25/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 87 de 2025,
IND Nº 87/2025 - Indico nos termos da Legislação Municipal que o Poder Executivo estude
a possibilidade de realizar a instalação de faixas de travessia elevada para pedestres na
Avenida do Ouro, no trecho entre o Centro Municipal de Saúde e o Paço Municipal. - Obs.:
Leitura. Autor: Alan Fagundes, Número de Protocolo: 562, Processo: 87/2025, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 89 de 2025, IND Nº 89/2025 - Indico
nos termos da Legislação Municipal, para que o Executivo por meio da Secretaria
Municipal responsável que providencie, com a máxima urgência, contratação urgente de
segurança para o Centro Municipal de Saúde e Unidades Básicas de maior movimento. -
Obs.: Leitura. Autor: Ilson Caninana, Número de Protocolo: 576, Processo: 89/2025, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 90 de 2025, IND Nº 90/2025 - Indica
para que o Executivo estude a possibilidade de revitalizar a rua de acesso às indústrias
BRF, JBS e Lactalis, com implantação de drenagem de águas pluviais e construção de
calçadas, visando melhorar as condições de trafegabilidade e segurança dos munícipes
que frequentam essas áreas. - Obs.: Leitura. Autor: André Petter, Número de Protocolo:
577, Processo: 90/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 91 de
2025, IND Nº 91/2025 - indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria
competente, a implantação de uma lombada (redutor de velocidade) no final da Rua da
Campina, no bairro AFCB, nas proximidades do número residencial 1194. - Obs.: Leitura.
Autor: Diego Silva, Número de Protocolo: 578, Processo: 91/2025, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Moção de Repúdio nº 1 de 2025, MR Nº 01/2025 - Repúdio
à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7796 e à Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) nº 52/2023. - Obs.: Leitura. Autores: Eclaiton Bueno, Cleverson, Deleon
Betim, Diego Silva, Joel Sacolinha, Julia Spinardi, Sandro, Sergio, Número de Protocolo:
579, Processo: 1/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alan Fagundes / PP; André Petter / PSD ;
Cleverson / MDB ; Deleon Betim / MDB ; Diego Silva / PP ; Eclaiton Bueno / UNIÃO ; Ilson
Caninana / PL ; Joel Sacolinha / UNIAO ; Julia Spinardi / PL ; Sandro / PSD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025, PLO Nº 22 -
Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Carambeí à Senhora Elke
Kleinschmidt Mueller. - Obs.: Única votação. Art. 132, 8 2º do Regimento Interno. Autor:
Deleon Betim, Número de Protocolo: 497, Processo: 22/2025, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alan Fagundes - Sim ; André
Petter - Sim ; Cleverson - Sim ; Deleon Betim - Sim ; Diego Silva - Sim ; Eclaiton Bueno -
Não Votou ; Ilson Caninana - Sim ; Joel Sacolinha - Sim ; Julia Spinardi - Sim ; Sandro - Sim
; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025, PLO Nº 23 - Concede o Título de Cidadão
Honorário do Município de Carambeí ao Senhor Deputado Luiz Claudio Romanelli. - Obs.:
Rua da Prata, 99 - Carambeí PR Tel.: (42) 3122-3100 http://nww.carambei.pr.leg.br 13/06/2025
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Única votação. Art. 132, 8 2º do Regimento Interno. Autor: Ilson Caninana, Número de
Protocolo: 502, Processo: 23/2025, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alan Fagundes - Sim ; André Petter - Sim ;
Cleverson - Sim ; Deleon Betim - Sim ; Diego Silva - Sim ; Eclaiton Bueno - Não Votou ;
Ilson Caninana - Sim ; Joel Sacolinha - Sim ; Julia Spinardi - Sim ; Sandro - Sim ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025, PLO Nº 24 - Prorroga o Plano Municipal de
Educação de Carambeí, regulado pela Lei nº 1.085/2015 até a publicação de nova
legislação que substitua. - Obs.: Unica votação. Art. 132, 8 2º do Regimento Interno. Autor:
Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 543, Processo: 24/2025, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alan
Fagundes - Sim ; André Petter - Sim ; Cleverson - Sim ; Deleon Betim - Sim ; Diego Silva -
Sim ; Eclaiton Bueno - Não Votou ; Ilson Caninana - Sim ; Joel Sacolinha - Sim ; Julia
Spinardi - Sim ; Sandro - Sim ; 4 - Moção de Aplauso nº 3 de 2025, MAP Nº 3/2025 -
Moção de Aplauso ao Senhor Juviniano Sergio Teixeira. - Obs.: Unica votação. Autor:
Cleverson, Número de Protocolo: 525, Processo: 3/2025, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alan Fagundes - Sim ; André
Petter - Sim ; Cleverson - Sim ; Deleon Betim - Sim ; Diego Silva - Sim ; Eclaiton Bueno -
Não Votou ; Ilson Caninana - Sim ; Joel Sacolinha - Sim ; Julia Spinardi - Sim ; Sandro - Sim
; 5 - Moção de Aplauso nº 4 de 2025, MAP Nº 4/2025 - Moção de Aplauso ao Senhor
Antonio dos Santos. - Obs.: Unica votação. Autor: Ilson Caninana, Número de Protocolo:
541, Processo: 4/2025, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO Votos Nominais : Alan Fagundes - Sim ; André Petter - Sim ; Cleverson - Sim
; Deleon Betim - Sim ; Diego Silva - Sim ; Eclaiton Bueno - Não Votou ; Ilson Caninana -
Sim ; Joel Sacolinha - Sim ; Julia Spinardi - Sim ; Sandro - Sim ; 6 - Moção de Aplauso nº
5 de 2025, MAP Nº 5/2025 - Moção de Aplauso ao Senhor Paulo José Freytag. - Obs.:
Unica votação. Autor: Sergio, Número de Protocolo: 544, Processo: 5/2025, Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alan Fagundes -
Sim ; André Petter - Sim ; Cleverson - Sim ; Deleon Betim - Sim ; Diego Silva - Sim ;
Eclaiton Bueno - Não Votou ; Ilson Caninana - Sim ; Joel Sacolinha - Sim ; Julia Spinardi -
Sim ; Sandro - Sim ; 7 - Moção de Aplauso nº 6 de 2025, MAP Nº 6/2025 - Moção de
Aplauso a Senhora Joeli da Paz Gelinski. - Obs.: Unica votação. Autor: Sergio, Número de
Protocolo: 545, Processo: 6/2025, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO Votos Nominais : Alan Fagundes - Sim ; André Petter - Sim ; Cleverson - Sim
; Deleon Betim - Sim ; Diego Silva - Sim ; Eclaiton Bueno - Não Votou ; Ilson Caninana -
Sim ; Joel Sacolinha - Sim ; Julia Spinardi - Sim ; Sandro - Sim ; 8 - Moção de Aplauso nº
7 de 2025, MAP Nº 7/2025 - Moção de Aplauso ao Sr Joselito Ribas de Souza. - Obs.:
Unica votação. Autor: André Petter, Número de Protocolo: 558, Processo: 7/2025, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alan
Fagundes - Sim ; André Petter - Sim ; Cleverson - Sim ; Deleon Betim - Sim ; Diego Silva -
Sim ; Eclaiton Bueno - Não Votou ; Ilson Caninana - Sim ; Joel Sacolinha - Sim ; Julia
Spinardi - Sim ; Sandro - Sim ; 9 - Moção de Aplauso nº 8 de 2025, MAP Nº 8/2025 -
Moção de Aplauso ao Produtor de Leite Diogo Vriesman. - Obs.: Unica votação. Autor:
Sandro, Número de Protocolo: 564, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alan Fagundes - Sim ; André Petter - Sim ;
Cleverson - Sim ; Deleon Betim - Sim ; Diego Silva - Sim ; Eclaiton Bueno - Não Votou ;
Ison Caninana - Sim ; Joel Sacolinha - Sim ; Julia Spinardi - Sim ; Sandro - Sim ; 10 -
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025, PLO Nº 018/2025 - Dispõe sobre alteração da
Lei nº 01/1997 e Lei nº 1.119/2015 dá outras providências. - Obs.: 2º votação. Autor:
Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 461, Processo: 18/2025, Tipo:
Nominal, Sim: 6, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alan
Fagundes - Não ; André Petter - Não ; Cleverson - Sim ; Deleon Betim - Sim ; Diego Silva -
Sim ; Eclaiton Bueno - Não Votou ; Ilson Caninana - Sim ; Joel Sacolinha - Sim ; Julia
Spinardi - Sim ; Sandro - Não ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025, PLO Nº
020/2025 - Altera a Lei Municipal nº 1.373/2021 e dá outras providências. - Obs.: 2º
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votação. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 463, Processo:
20/2025, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos
Nominais : Alan Fagundes - Sim ; André Petter - Sim ; Cleverson - Sim ; Deleon Betim -
Sim ; Diego Silva - Sim ; Eclaiton Bueno - Não Votou ; Ilson Caninana - Sim ; Joel Sacolinha
- Sim ; Julia Spinardi - Sim ; Sandro - Sim ;
Considerações Finais: O Presidente Eclaiton Moreira Bueno declarou aberta a 14º
Sessão Ordinária de 2025. Após, informou que a ata da Sessão anterior foi disponibilizada
para o consulta no Sistema de Apoio ao Legislativo (SAPL) há mais de vinte e quatro horas
antes da Sessão, em conformidade com o art. 88 do Regimento Interno, o Presidente
colocou em discussão a ata da 132 Sessão Ordinária de 2025, que após votação simbólica,
foi aprovada por unanimidade. Iniciando os trabalhos e abrindo o Expediente, nos termos
do art. 91 do Regimento Interno o Presidente solicita ao Primeiro Secretário, Deleon
Betim, para que realize a leitura do expediente do dia, que consta no resumo da presente
ata. Nos moldes do art. 111 do Regimento Interno, o Presidente encaminha para as
Comissões Internas o Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025. Após a leitura do expediente
, O Presidente disponibiliza 05 minutos para que os vereadores possam falar sobre suas
Indicações, de acordo com o art. 141, inciso VII do Regimento Interno. Realizadas as
explicações das indicações. O Vereador Alan Fagundes, com a palavra justificou sua
Indicação nº 87/2025, tendo em vista que instalação da faixa elevada pode melhorar a
segurança na via. Com a palavra, o Vereador Ilson Caninana comentou sobre sua
Indicação nº 89/2025, pois é necessário que haja mais segurança nos prédios públicos, em
especial no Centro Municipal de Saúde e UBS's 24 horas por dia. Com a palavra, o
Vereador André Petter explicou sobre sua Indicação nº 90/2025 onde solicita melhores às
vias de acesso às empresas do Município para melhorar as condições de trafegabilidade.
Com a palavra, o Vereador Diego Silva explicou sobre sua Indicação nº 91/2025 que
solicita a instalação de uma lombada ao final da Rua da Campina, para trazer mais
segurança para a via. O Presidente encaminha para o Poder Executivo as Indicações nº 87,
89, 90 e 91 de 2025. Conforme o art. 25, inciso I do Regimento Interno o Presidente
solicita ao Vereador Joel Sacolinha para que realize a verificação do quórum, o qual
constatou a ausência do Vereador Sérgio Luis e Oliveira e a presença dos demais
vereadores em Plenário. Havendo número legal, nos termo do parágrafo primeiro do art.
93 do Regimento Interno, o Presidente passou à Ordem do dia. UNICA VOTAÇÃO: Após
solicitar ao Presidente a Comissão de Justiça e Redação que realizasse a leitura do
parecer, em conformidade com o artigo 132 parágrafo segundo do Regimento Interno, o
Presidente colocou em única discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025. O
Vereador Deleon Betim explanou as razões para a elaboração da homenagem, o Vereador
Diego Silva manifestou seu apoio ao Projeto de Lei tendo em vista as contribuições da
homenageada. O Presidente colocou o em votação, que foi aprovado por unanimidade.
Após solicitar ao Presidente a Comissão de Justiça e Redação que realizasse a leitura do
parecer, em conformidade com o artigo 132 parágrafo segundo do Regimento Interno, o
Presidente colocou em única discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025. Não
houve discussão. O Presidente colocou o em votação, que foi aprovado por unanimidade.
Após solicitar ao Presidente a Comissão de Justiça e Redação que realizasse a leitura do
parecer, em conformidade com o artigo 132 parágrafo segundo do Regimento Interno, o
Presidente colocou em única discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025. Não
houve discussão. O Presidente colocou o em votação, que foi aprovado por unanimidade.
Em conformidade com o artigo 132 parágrafo segundo do Regimento Interno, o Presidente
colocou em única discussão a Moção de Aplauso nº 3 de 2025. O Vereador Cabo Cleverson
justificou sua homenagem. O Presidente colocou o em votação, que foi aprovada por
unanimidade. Em conformidade com o artigo 132 parágrafo segundo do Regimento
Interno, o Presidente colocou em única discussão a Moção de Aplauso nº 4 de 2025. O
Vereador Diego Silva manifestou seu apoio à homenagem. O Presidente colocou o em
votação, que foi aprovada por unanimidade. Em conformidade com o artigo 132 parágrafo
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segundo do Regimento Interno, o Presidente colocou em única discussão a Moção de
Aplauso nº 5 de 2025. Não houve discussão. O Presidente colocou o em votação, que foi
aprovada por unanimidade.Em conformidade com o artigo 132 parágrafo segundo do
Regimento Interno, o Presidente colocou em única discussão a Moção de Aplauso nº 6 de
2025. Não houve discussão. O Presidente colocou o em votação, que foi aprovada por
unanimidade.Em conformidade com o artigo 132 parágrafo segundo do Regimento
Interno, o Presidente colocou em única discussão a Moção de Aplauso nº 7 de 2025. O
Vereador André Petter justificou sua homenagem. O Presidente colocou o em votação, que
foi aprovada por unanimidade.Em conformidade com o artigo 132 parágrafo segundo do
Regimento Interno, o Presidente colocou em única discussão a Moção de Aplauso nº 8 de
2025. O Vereador Sandro justificou sua homenagem. O Presidente colocou o em votação,
que foi aprovada por unanimidade. SEGUNDA VOTAÇÃO: Em conformidade com o artigo
132 parágrafo primeiro do Regimento Interno, o Presidente colocou em segunda discussão
o Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025. O Presidente colocou o projeto em votação, o
qual foi aprovado por 6 votos a favor e 3 votos contrários. Em conformidade com o artigo
132 parágrafo primeiro do Regimento Interno, o Presidente colocou em primeira
discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025. O Presidente colocou o projeto em
votação, o qual foi aprovado por unanimidade dos presentes. Não havendo mais matérias a
serem tratadas, alinhado ao parágrafo único do art. 83 do Regimento Interno, o Presidente
deixa a palavra livre por 05 minutos aos vereadores que desejam se manifestar. Com a
palavra, o Vereador André Petter fez menção ao dia mundial do leite e a relevância desse
alimento para o município. O Vereador Diego Silva, noticiou que a partir do mês de julho o
cartão para as pessoas com fibromialgia será confeccionado. Também apresentou um
resumo das atividades realizadas como parlamentar durante a semana. O Vereador Ilson
Caninana solicitou um ofício ao Sindicato dos Servidores Públicos do Município
questionando sobre a realização da eleição da nova diretoria do Sindicato, também
parabenizou os profissionais das leiterias. O Vereador Profº Sandro comentou sobre o dia
mundial do leite, sobre os produtores e a riqueza do município graças à força das
cooperativas. Lembrou que é dia da bicicleta e solicitou ao Executivo que promova
políticas de incentivo e segurança aos ciclistas. O Presidente prorrogou a sessão com
fundamento no art. 17. inciso XIV do Regimento Interno. O Vereador Alan Fagundes
manifestou-se contrário à ADI nº 7796 que segue em tramitação no STF e a PEC nº
52/2023, onde se questiona a constitucionalidade da legislação do Paraná a respeito das
escolas de educação especial e o estatuto da pessoa com deficiência do Estado. O
Presidente comentou pontualmente sobre as indicações apresentada em sessão. Nada
mais havendo o Presidente convoca os vereadores para a 132 Sessão Ordinária no dia 03
de junho às 15:00 horas conforme calendário das sessões e declara encerrada a Sessão às
16:11 horas. E eu Fernanda Thais Ruths lavrei a presente ata que segue assinada por mim
e todos os vereadores presentes em Plenário.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Presidente: Eclaiton
Moreira Bueno /
UNIAO
Ddr
1º Secretário:
Deleon Betim / MDB
sd FP
Alan Felipe Fagundes
/ PP
Assinado eletronicamente
Cleverson de Oliveira
Santos / MDB
Julia Aparecida
Spinardi do Amaral /
PL
Sérgio Luís de Oliveira
Fernanda Thais Ruths
Pr
Vice-Presidente:
Ilson Hegler Pedroso
de Oliveira / PL
7”
2º Secretário: Joel
Aparecido Costa Rosa
/ UNIÃO
Aedy
André Petter / PSD
Diego de Jesus da
Silva / PP
Sandro Marcelo De
Oliveira / PSD
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