sessao nº 17

Ata Eletrônica da 17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 24/06/2025 - 15:00 ;
Encerramento: 24/06/2025 - 15:10 
Mesa Diretora: Presidente: Eclaiton Bueno / UNIÃO ; Vice-Presidente: Ilson Caninana /
PL ; 1º Secretário: Deleon Betim / MDB ; 2º Secretário: Joel Sacolinha / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Alan Fagundes / PP ; André Petter / PSD ; Cleverson /
MDB ; Deleon Betim / MDB ; Diego Silva / PP ; Eclaiton Bueno / UNIÃO ; Ilson Caninana /
PL ; Joel Sacolinha / UNIÃO ; Julia Spinardi / PL ; Sandro / PSD ; Sergio / PSD 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Resolução nº 3 de 2025, PRE Nº 3/2025 -
Autoriza o Legislativo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Suplementar no
valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). - Obs.: Leitura. Autor: Mesa Executiva -
Presidente, Vice, 1º e 2º Secretários, Número de Protocolo: 635, Processo: 3/2025, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025, PLO Nº
27 - Cria o cargo de provimento efetivo de Agente de Apoio Educacional da Rede
Municipal de Ensino no quadro geral dos servidores municipais e dá outras providências. -
Obs.: Leitura. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 633, Processo:
27/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de
2025, PLO Nº 28 Promove alterações na Lei Municipal 1.186/2017, alterada pelas Leis
Municipais 1.290/2019, 1397/2021 e 1.571/2025. - Obs.: Leitura. Autor: Mesa Executiva -
Presidente, Vice, 1º e 2º Secretários, Número de Protocolo: 639, Processo: 28/2025, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 99 de 2025, IND Nº 99/2025 - Indica
para que o Executivo estude a possibilidade de instalar abrigos cobertos (ponto de ônibus)
nos pontos de parada da rota do ônibus gratuito municipal, e que realize um levantamento
completo e atualizado de todas as paradas de embarque e desembarque utilizadas pelo
ônibus gratuito municipal, com o objetivo de proporcionar mais conforto, segurança e
dignidade aos usuários do transporte público, especialmente nas áreas de maior fluxo e
vulnerabilidade social. - Obs.: Leitura. Autor: André Petter, Número de Protocolo: 641,
Processo: 99/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 100 de
2025, IND Nº 100/2025 - Indico nos termos da Legislação Municipal, para que Executivo
por meio da Secretaria Municipal responsável que realize a manutenção na Estrada do
Catanduvas, no trecho entre a linha férrea e o Clube de Tiro. - Obs.: Leitura. Autor: Ilson
Caninana, Número de Protocolo: 642, Processo: 100/2025, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alan Fagundes / PP ; André Petter / PSD ;
Cleverson / MDB ; Deleon Betim / MDB ; Diego Silva / PP ; Eclaiton Bueno / UNIÃO ; Ilson
Caninana / PL ; Joel Sacolinha / UNIÃO ; Julia Spinardi / PL ; Sandro / PSD ; Sergio / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025, PLO Nº
015/2025 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o
Exercício de 2026. - Obs.: 2ª votação. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 367, Processo: 15/2025, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alan Fagundes - Sim ; André Petter - Sim ;
Cleverson - Sim ; Deleon Betim - Sim ; Diego Silva - Sim ; Eclaiton Bueno - Não Votou ;
Ilson Caninana - Sim ; Joel Sacolinha - Sim ; Julia Spinardi - Sim ; Sandro - Sim ; Sergio -
Sim ; 
Considerações Finais: O Presidente Eclaiton Moreira Bueno declarou aberta a 17ª
Sessão Ordinária de 2025. Após, informou que as atas das Sessões anteriores foram
disponibilizadas para consulta no Sistema de Apoio ao Legislativo (SAPL) há mais de vinte
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e quatro horas antes da Sessão, em conformidade com o art. 88 do Regimento Interno, o
Presidente colocou em discussão a ata da 16ª Sessão Ordinária de 2025, que após votação
simbólica, foi aprovada por unanimidade. Colocou também em discussão a ata da 2ª
Sessão Extaordinária de 2025, que após votação simbólica, foi aprovada por unanimidade.
Iniciando os trabalhos e abrindo o Expediente, nos termos do art. 91 do Regimento Interno
o Presidente solicita ao Primeiro Secretário, Deleon Betim, para que realize a leitura do
expediente do dia, que consta no resumo da presente ata. Nos moldes do art. 111 do
Regimento Interno, o Presidente encaminha para as Comissões Internas o Projeto de
Resolução nº 03 de 2025 e os Projetos de Lei Ordinárias nº 27 e 28 de 2025. Após a leitura
do expediente , o Presidente disponibiliza 05 minutos para que os vereadores possam falar
sobre suas Indicações, de acordo com o art. 141, inciso VII do Regimento Interno.
Realizadas as explicações das indicações, o Presidente encaminha para o Poder Executivo
as Indicações nº 99 e 100 de 2025. Conforme o art. 25, inciso I do Regimento Interno o
Presidente solicita ao Vereador Joel Sacolinha para que realize a verificação do quórum, o
qual constatou a presença de todos os vereadores em Plenário. Havendo número legal, nos
termo do parágrafo primeiro do art. 93 do Regimento Interno, o Presidente passou à
ORDEM DO DIA. SEGUNDA VOTAÇÃO: Em conformidade com o artigo 132 parágrafo
primeiro do Regimento Interno, o Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de
Lei Ordinária nº 15 de 2025 com a Emenda Modificativa. O Presidente colocou em
votação, que foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo o Presidente convoca os
vereadores para a 3ª Sessão Extraordinária a ser realizada na sequencia, conforme edital
de convocação e declara encerrada a Sessão às 15:10 horas. E eu Fernanda Thais Ruths
lavrei a presente ata que segue assinada por mim e todos os vereadores presentes em
Plenário. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: Eclaiton
Moreira Bueno /
UNIÃO 
____________________
Vice-Presidente: 
Ilson Hegler Pedroso
de Oliveira / PL 
____________________
1º Secretário:
Deleon Betim / MDB 
____________________
2º Secretário: Joel
Aparecido Costa Rosa
/ UNIÃO 
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Deleon B
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Alan Felipe Fagundes
/ PP 
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André Petter / PSD 
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Cleverson de Oliveira
Santos / MDB 
_____________________
Diego de Jesus da
Silva / PP 
_____________________
Julia Aparecida
Spinardi do Amaral /
PL 
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Sandro Marcelo De
Oliveira / PSD 
_____________________
Sergio Luís De
Oliveira / PSD 
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Assinado eletronicamente
Alan F
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Fernanda Thais Ruths
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