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sessao nº 19

Tipo Ordinária
Número / Ano 19
Date 2025-08-12
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Ata Eletrônica da 19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 12/08/2025 - 17:00 ;
Encerramento: 12/08/2025 - 17:52 
Mesa Diretora: Presidente: Eclaiton Bueno / UNIÃO ; Vice-Presidente: Ilson Caninana /
PL ; 1º Secretário: Deleon Betim / MDB ; 2º Secretário: Joel Sacolinha / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Alan Fagundes / PP ; André Petter / PSD ; Cleverson /
MDB ; Deleon Betim / MDB ; Diego Silva / PP ; Eclaiton Bueno / UNIÃO ; Ilson Caninana /
PL ; Joel Sacolinha / UNIÃO ; Julia Spinardi / PL ; Sandro / PSD ; Sergio / PSD 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025, PLO Nº
31/2025 - Dispõe sobre a implantação do programa de coleta e descarte de — animais —
mortos de grande porte no âmbito do Município de Carambeí e dá outras providências. -
Obs.: Leitura. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 680, Processo:
31/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de
2025, PLO Nº 32/2025 - Dispõe sobre a inclusão do ensino da língua estrangeira moderna
na rede de ensino público municipal de Carambeí, e dá outras providências - Obs.: Leitura.
Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 731, Processo: 32/2025, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025, PLO Nº
33/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do
Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$
438.700,00 (quatrocentos e trinta e oito mil e setecentos reais), na forma em que
especifica abaixo, e da outras providências. - Obs.: Leitura. Autor: Executivo Municipal -
Prefeito, Número de Protocolo: 732, Processo: 33/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025, PLO Nº 34/2025 - Dispõe sobre a
criação, organização e funcionamento da Procuradoria-Geral do Município de Carambeí￾PR - PGM e do Fundo de Honorários - FH e dá outras providências. - Obs.: Leitura. Autor:
Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 733, Processo: 34/2025, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025, PLO Nº
35/2025 - Dispõe sobre a proibição da queima de resíduos a céu aberto e estabelece
normas para o uso de chaminés no município de Carambeí, visando à proteção da saúde
pública, do Meio Ambiente e da boa convivência urbana. - Obs.: Leitura. Autor: Deleon
Betim, Número de Protocolo: 748, Processo: 35/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 6 - Moção de Aplauso nº 9 de 2025, MAP Nº 09/2025 - Moção de Aplauso a Dra.
Margareth Ribas Bumiller. - Obs.: Leitura. Autor: Todos os Vereadores - Parlamentares,
Número de Protocolo: 830, Processo: 9/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Moção de Apelo nº 1 de 2025, MA Nº 01/2025 - Moção de Apelo ao Supremo Tribunal
Federal (STF) para que não acolha a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7796,
atualmente em tramitação nessa Corte. - Obs.: Leitura. Autores: Eclaiton Bueno,
Cleverson, Deleon Betim, Ilson Caninana, Joel Sacolinha, Sandro, Sergio, Número de
Protocolo: 838, Processo: 1/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº
102 de 2025, IND Nº 102/2025 - Indica nos termos da Legislação Municipal, e
respeitando os trâmites legais e regimentais, indica-se ao Poder Executivo a realização de
estudos sobre a viabilidade da construção do Armazém da Família no município. - Obs.:
Leitura. Autor: Joel Sacolinha, Número de Protocolo: 723, Processo: 102/2025, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 110 de 2025, IND Nº 110/2025 -
Indica ao Executivo Municipal a realização de estudo técnico e orçamentário para
aquisição de equipamentos de segurança não letais, como armas de choque tipo Taser e
spray de pimenta, bem como a capacitação dos agentes de segurança municipal para seu
uso adequado. - Obs.: Leitura. Autor: Cleverson, Número de Protocolo: 806, Processo:
110/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 111 de 2025, IND
Nº 111/2025 - Indico nos termos da Legislação Municipal, para que o Executivo por meio
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da Secretaria Municipal responsável realize um estudo e análise para instalação de toldos
ou abrigo em frente as unidades de saúde do município, com atenção especial à Unidade
de Saúde do bairro AFCB. - Obs.: Leitura. Autor: Ilson Caninana, Número de Protocolo:
829, Processo: 111/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 112
de 2025, IND Nº 112/2025 - Indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria
competente, a implantação de uma lombada (redutor de velocidade) na Avenida dos
Pioneiros, no bairro Pilatos, nas proximidades do número 7225 (chácara Redonda). - Obs.:
Leitura. Autor: Diego Silva, Número de Protocolo: 831, Processo: 112/2025, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 114 de 2025, IND Nº 114/2025 - Indico nos
termos da Legislação Municipal, que o Executivo Municipal estude a viabilidade de
implantar o funcionamento ininterrupto (24 horas) da Farmácia Municipal, visando
ampliar o acesso da população aos medicamentos de uso contínuo e emergencial. - Obs.:
Leitura. Autor: Sandro, Número de Protocolo: 835, Processo: 114/2025, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alan Fagundes / PP ; André Petter / PSD ;
Cleverson / MDB ; Deleon Betim / MDB ; Diego Silva / PP ; Eclaiton Bueno / UNIÃO ; Ilson
Caninana / PL ; Joel Sacolinha / UNIÃO ; Julia Spinardi / PL ; Sandro / PSD ; Sergio / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 5 de 2025, PRE Nº 5/2025 -
Autoriza a Câmara Municipal a repassar os veículos Zafira Expression e Spin, ambos
patrimônios da Câmara Municipal, para o Executivo Municipal Carambeí, estado do
Paraná. - Obs.: Para única votação. Autor: Mesa Executiva - Presidente, Vice, 1º e 2º
Secretários, Número de Protocolo: 753, Processo: 5/2025, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alan Fagundes - Sim ; André
Petter - Sim ; Cleverson - Sim ; Deleon Betim - Sim ; Diego Silva - Sim ; Eclaiton Bueno -
Não Votou ; Ilson Caninana - Sim ; Joel Sacolinha - Sim ; Julia Spinardi - Sim ; Sandro - Sim
; Sergio - Sim ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025, PLC Nº 02/2025 -
Autoriza a Prefeita Municipal de Carambeí ausentar-se do país do dia 23 de setembro ao
dia 09 de outubro de 2025. - Obs.: Para única votação. Autor: Mesa Executiva - Presidente,
Vice, 1º e 2º Secretários, Número de Protocolo: 795, Processo: 2/2025, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alan Fagundes -
Sim ; André Petter - Sim ; Cleverson - Sim ; Deleon Betim - Sim ; Diego Silva - Sim ;
Eclaiton Bueno - Não Votou ; Ilson Caninana - Sim ; Joel Sacolinha - Sim ; Julia Spinardi -
Sim ; Sandro - Sim ; Sergio - Sim ; 
Considerações Finais: O Presidente Eclaiton Moreira Bueno declarou aberta a 19ª
Sessão Ordinária de 2025. Após, informou que a ata da Sessão anterior foi disponibilizada
para consulta no Sistema de Apoio ao Legislativo (SAPL) há mais de vinte e quatro horas
antes da Sessão, em conformidade com o art. 88 do Regimento Interno, o Presidente
colocou em discussão a ata da 18ª Sessão Ordinária de 2025, que após votação simbólica,
foi aprovada por unanimidade. Iniciando os trabalhos e abrindo o Expediente, com
fundamento no art. 17, inciso II, do Regimento Interno informou a inclusão de matéria de
expediente em horário posterior às 17h do dia 11 de agosto. Nos termos do art. 91 do
Regimento Interno o Presidente solicita ao Primeiro Secretário, Deleon Betim, para que
realize a leitura do expediente do dia, que consta no resumo da presente ata. Nos moldes
do art. 111 do Regimento Interno, o Presidente encaminha para as Comissões Internas os
Projetos de Lei Ordinários nº 31, 32, 33, 34 e 35 de 2025. Após a leitura do expediente , o
Presidente disponibiliza 05 minutos para que os vereadores possam falar sobre suas
Indicações de acordo com o art. 141, inciso VII do Regimento Interno. Feitas as
explicações, o Presidente encaminha para o Poder Executivo as Indicações nº 102, 110,
111, 112 e 114 de 2025. Conforme o art. 25, inciso I do Regimento Interno o Presidente
solicita ao Vereador Joel Sacolinha para que realize a verificação do quórum, o qual
constatou a presença de todos os vereadores em Plenário. Havendo número legal, nos
termo do parágrafo primeiro do art. 93 do Regimento Interno, o Presidente passou à
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ORDEM DO DIA. ÚNICA VOTAÇÃO: Após solicitar ao Presidente da Comissão de Justiça e
Redação que realize a leitura do parecer, em conformidade com o artigo 132 parágrafo
segundo do Regimento, o Presidente colocou em única discussão o Projeto de Resolução
nº 05 de 2025. Os vereadores discutiram sobre a relevância de realizar a troca dos
veículos antigos por novos em prol da economicidade do dinheiro público e segurança dos
usuários. O Presidente pôs em votação que foi aprovado por unanimidade. Após solicitar
ao Presidente da Comissão de Justiça e Redação que realize a leitura do parecer, em
conformidade com o artigo 132 parágrafo segundo do Regimento, o Presidente colocou em
única discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 02 de 2025. O Presidente colocou em
votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Não havendo outras matérias a serem
tratadas, alinhado ao parágrafo único do art. 83 do Regimento Interno, o Presidente
deixou a palavra livre por 05 minutos aos vereadores que desejarem se manifestar. Com a
palavra, o Vereador Profº Deleon Betim comentou sobre a audiência pública convocada
pela comissão de saúde, que ocorrerá no dia 18 de agosto com o tema do agosto dourado:
mês de conscientização sobre o aleitamento e convidou os vereadores que possuem leis de
sua autoria que tratam sobre o tema, para que possam fazer uso da palavra na audiência.
O Vereador Profº Sergio comentou sobre a importância da contratação de agentes
seguranças pelo Poder Executivo, para assegurar a qualidade e eficácia no serviço
público, também comentou sobre a falta de um ponto de ônibus físico em diversos pontos
do município, os quais foram retirados para fins de substituição, mas ainda não foram
instalados, também comentou sobre a situação atual do youtuber Felca e sua denúncia ao
uso de imagens de crianças por criminosos e a adultização das crianças nas redes sociais.
O Vereador Ilson Caninana abordou a devolução dos veículos da Câmara para o Executivo
e a compra de novos veículos, ainda reforçou a fala do Vereador Profº Sergio quanto a
falta de pontos de ônibus e também de iluminação. A Vereadora Julia comentou sobre o
mês de agosto e a campanha do aleitamento materno e os benefícios para mãe e filho. O
Vereador Diego Silva lembrou e convidou a população sobre a audiência pública a ser
realizada na comunidade do São João, também comentou sobre a falta de ponto de ônibus
no município e também a necessidade de colocação de coberturas (toldos) nas UBS's,
reforçando as falas dos vereadores Profº Sergio e Ilson Caninana e por fim, comentou
sobre o Pregão para a contratação da nova empresa a ser responsável pela coleta dos
recicláveis no Município. O Vereador Alan Fagundes comentou também sobre a
contratação da empresa de coleta seletiva no Município. O Vereador Profº Sandro
comentou sobre as necessidade de que o Poder Executivo atenda as demandas da
população. O Vereador Cabo Cleverson falou sobre as atividade realizadas durante a
semana no exercício da vereança e sobre os questionamentos que fez ao Executivo quanto
a demora das obras no Município. O Presidente, comentou sobre o Projeto de Resolução
aprovado tendo em vista a necessidade de troca dos veículos da Câmara e sugeriu que tal
ação poderia ser tomada pelo Poder Executivo que possui alguns veículos mais antigos e
que podem gerar muitos gastos com consertos, também reforçou a fala do Vereador Cabo
Cleverson sobre o fato de haver recursos para execução de projetos, mas a realidade da
demora na elaboração dos projetos e na sua execução. Nada mais havendo, o Presidente
convocou os vereadores para a 20ª Sessão Ordinária, a realizar-se às 17h de acordo com o
calendário das sessões e a sessão encerrou-se 17h52min. E eu Fernanda Thais Ruths
lavrei a presente ata que segue assinada por mim e todos os vereadores presentes em
Plenário. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: Eclaiton
Moreira Bueno /
UNIÃO 
____________________
Vice-Presidente: 
Ilson Hegler Pedroso
de Oliveira / PL 
____________________
1º Secretário:
Deleon Betim / MDB 
____________________
2º Secretário: Joel
Aparecido Costa Rosa
/ UNIÃO 
_____________________
Alan Felipe Fagundes
/ PP 
_____________________
André Petter / PSD 
_____________________
Cleverson de Oliveira
Santos / MDB 
_____________________
Diego de Jesus da
Silva / PP 
_____________________
Julia Aparecida
Spinardi do Amaral /
PL 
_____________________
Sandro Marcelo De
Oliveira / PSD 
_____________________
Sergio Luís De
Oliveira / PSD 
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Fernanda Thais Ruths
Deleon B
Alan F
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Deleon B
Joel Rosa Deleon Betim
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Diego Silva ANDRE PETTER
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