sessao nº 20

Ata Eletrônica da 20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 19/08/2025 - 17:00 ;
Encerramento: 19/08/2025 - 17:55 
Mesa Diretora: Presidente: Eclaiton Bueno / UNIÃO ; Vice-Presidente: Ilson Caninana /
PL ; 1º Secretário: Deleon Betim / MDB ; 2º Secretário: Joel Sacolinha / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Alan Fagundes / PP ; André Petter / PSD ; Cleverson /
MDB ; Deleon Betim / MDB ; Diego Silva / PP ; Eclaiton Bueno / UNIÃO ; Ilson Caninana /
PL ; Joel Sacolinha / UNIÃO ; Julia Spinardi / PL ; Sandro / PSD ; Sergio / PSD 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Resolução nº 6 de 2025, PRE Nº 6/2025 -
Regulamenta o Teletrabalho no âmbito da Câmara Municipal de Carambeí, e dá outras
providências. - Obs.: Leitura. Autor: Mesa Executiva - Presidente, Vice, 1º e 2º Secretários,
Número de Protocolo: 857, Processo: 6/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Indicação nº 109 de 2025, IND Nº 109/2025 - Indica ao Executivo Municipal o estudo
técnico para implantação de sinalização de advertência para ciclistas na estrada para
Catanduvas. - Obs.: Leitura. Autor: Cleverson, Número de Protocolo: 804, Processo:
109/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 115 de 2025, IND Nº
115/2025 - indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a
implantação de quatro (04) pontos de ônibus escolar no bairro Campinho Pequeno nas
respectivas ruas: Rua Gralha Azul com a rua Sabiá próximo ao número 130, Rua Coruja
em frente ao número 20, Rua Gralha Azul em frente ao número 650, Rua Curucaca ao lado
do número 240. - Obs.: Leitura. Autor: Diego Silva, Número de Protocolo: 837, Processo:
115/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 116 de 2025, IND Nº
116/2025 - Indico nos termos da Legislação Municipal que o Poder Executivo estude a
possibilidade de realizar a pavimentação asfáltica e a revitalização da Rua das Águas
Marinhas, localizada no Centro de Carambeí. - Obs.: Leitura. Autor: Alan Fagundes,
Número de Protocolo: 846, Processo: 116/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Indicação nº 118 de 2025, IND Nº 118/2025 - Indico nos termos da Legislação
Municipal, para que o Executivo estude a possibilidade da implantação de um Banco de
Leite Humano (BLH) no município. - Obs.: Leitura. Autor: Julia Spinardi, Número de
Protocolo: 860, Processo: 118/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação
nº 119 de 2025, IND Nº 119/2025 - estudar a possibilidade de implantar, por meio da
Secretaria competente, redutores de velocidade, lombada ou faixa elevada na Rua Rio
Paranapanema, no trecho compreendido entre a Rua Rio São Francisco e a Rua Rio Negro.
- Obs.: Leitura. Autor: André Petter, Número de Protocolo: 864, Processo: 119/2025, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 120 de 2025, IND Nº 120/2025 -
Indico nos termos da Legislação Municipal, que por meio do setor competente, seja
realizado estudo de viabilidade para implantação de uma lombada ou faixa elevada na
Avenida Pinheiro, nas proximidades das residências de nº 125 e 147. - Obs.: Leitura.
Autor: Sandro, Número de Protocolo: 866, Processo: 120/2025, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 8 - Indicação nº 121 de 2025, IND Nº 121/2025 - Indico que o Poder
Executivo estude a possibilidade de asfaltar a Rua da Nogueira, considerando sua
importância para o escoamento da produção agrícola do município. - Obs.: Leitura. Autor:
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Sergio, Número de Protocolo: 867, Processo: 121/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alan Fagundes / PP ; André Petter / PSD ;
Cleverson / MDB ; Deleon Betim / MDB ; Diego Silva / PP ; Eclaiton Bueno / UNIÃO ; Ilson
Caninana / PL ; Joel Sacolinha / UNIÃO ; Julia Spinardi / PL ; Sandro / PSD ; Sergio / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Moção de Aplauso nº 9 de 2025, MAP Nº 09/2025 -
Moção de Aplauso a Dra. Margareth Ribas Bumiller. - Obs.: Única votação. Autor: Todos os
Vereadores - Parlamentares, Número de Protocolo: 830, Processo: 9/2025, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alan Fagundes -
Sim ; André Petter - Sim ; Cleverson - Sim ; Deleon Betim - Sim ; Diego Silva - Sim ;
Eclaiton Bueno - Não Votou ; Ilson Caninana - Sim ; Joel Sacolinha - Sim ; Julia Spinardi -
Sim ; Sandro - Sim ; Sergio - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025, PLO Nº
32/2025 - Dispõe sobre a inclusão do ensino da língua estrangeira moderna na rede de
ensino público municipal de Carambeí, e dá outras providências - Obs.: 1ª votação. Autor:
Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 731, Processo: 32/2025, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alan
Fagundes - Sim ; André Petter - Sim ; Cleverson - Sim ; Deleon Betim - Sim ; Diego Silva -
Sim ; Eclaiton Bueno - Não Votou ; Ilson Caninana - Sim ; Joel Sacolinha - Sim ; Julia
Spinardi - Sim ; Sandro - Sim ; Sergio - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de
2025, PLO Nº 33/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no
orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor
de R$ 438.700,00 (quatrocentos e trinta e oito mil e setecentos reais), na forma em que
especifica abaixo, e da outras providências. - Obs.: 1ª votação. Autor: Executivo Municipal
- Prefeito, Número de Protocolo: 732, Processo: 33/2025, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: PEDIDO DE VISTAS Votos Nominais : Alan Fagundes - Sim ;
André Petter - Sim ; Cleverson - Sim ; Deleon Betim - Sim ; Diego Silva - Sim ; Eclaiton
Bueno - Não Votou ; Ilson Caninana - Sim ; Joel Sacolinha - Sim ; Julia Spinardi - Sim ;
Sandro - Sim ; Sergio - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025, PLO Nº
34/2025 - Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento da Procuradoria-Geral do
Município de Carambeí-PR - PGM e do Fundo de Honorários - FH e dá outras
providências. - Obs.: 1ª votação. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 733, Processo: 34/2025, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alan Fagundes - Sim ; André Petter - Sim ;
Cleverson - Sim ; Deleon Betim - Sim ; Diego Silva - Sim ; Eclaiton Bueno - Não Votou ;
Ilson Caninana - Sim ; Joel Sacolinha - Sim ; Julia Spinardi - Sim ; Sandro - Sim ; Sergio -
Sim ; 
Considerações Finais: O Presidente Eclaiton Moreira Bueno declarou aberta a 20ª
Sessão Ordinária de 2025. Após, informou que a ata da Sessão anterior foi disponibilizada
para consulta no Sistema de Apoio ao Legislativo (SAPL) há mais de vinte e quatro horas
antes da Sessão, em conformidade com o art. 88 do Regimento Interno, o Presidente
colocou em discussão a ata da 19ª Sessão Ordinária de 2025, que após votação simbólica,
foi aprovada por unanimidade. Iniciando os trabalhos e abrindo o Expediente, nos termos
do art. 91 do Regimento Interno o Presidente solicita ao Primeiro Secretário, Deleon
Betim, para que realize a leitura do expediente do dia, que consta no resumo da presente
ata. Nos moldes do art. 111 do Regimento Interno, o Presidente encaminha para as
Comissões Internas o Projeto de Resolução nº 06 de 2025. Após a leitura do expediente , o
Presidente disponibiliza 05 minutos para que os vereadores possam falar sobre suas
Indicações de acordo com o art. 141, inciso VII do Regimento Interno. Feitas as
explicações, o Presidente encaminha para o Poder Executivo as Indicações nº 109, 115,
116, 118, 119, 120 e 121 de 2025. Conforme o art. 25, inciso I do Regimento Interno o
Presidente solicita ao Vereador Joel Sacolinha para que realize a verificação do quórum, o
qual constatou a presença de todos os vereadores em Plenário. Havendo número legal, nos
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termo do parágrafo primeiro do art. 93 do Regimento Interno, o Presidente passou à
ORDEM DO DIA. ÚNICA VOTAÇÃO: Em conformidade com o artigo 132 parágrafo
segundo do Regimento Interno, o Presidente colocou em única discussão a Moção de
Aplauso nº 9 de 2025. O Vereador Ilson Caninana comentou sobre o histórico de trabalho
honesto e íntegro como médica do Município de Carambeí.O Presidente pôs em votação
que foi aprovado por unanimidade. PRIMEIRA VOTAÇÃO: Após solicitar ao Presidente da
Comissão de Justiça e Redação que realize a leitura do parecer, em conformidade com o
artigo 132 parágrafo primeiro do Regimento, o Presidente colocou em primeira discussão
o Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025. O Presidente pôs em votação que foi aprovado
por unanimidade. Na sequência, o Vereador Ilson Caninana, Presidente da Comissão de
Finanças e Orçamento, fez pedido de vistas do Projeto de Lei nº 33. O Presidente colocou
o pedido de vistas para votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Após solicitar ao
Presidente e ao membro das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento que
realizassem a leitura do parecer, em conformidade com o artigo 132 parágrafo primeiro do
Regimento, o Presidente colocou em primeiro discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 34
de 2025. O Presidente colocou em votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Não
havendo outras matérias a serem tratadas, alinhado ao parágrafo único do art. 83 do
Regimento Interno, o Presidente deixou a palavra livre por 05 minutos aos vereadores que
desejarem se manifestar. Com a palavra, o Vereador Ilson Caninana comentou sobre as
audiências púplicas a respeito da continuidade dos asfaltos nas localidade do São João e
Limpo Grande. Também sobre a audiência a ser realizada no Bairro Novo Horizonte
quanto a regularização fundiária no bairro. O Vereador Diego Silva, comentou sobre o
pedido de vistas apresentado e votado em sessão e sobre outros temas pertinentes ao
município como a contratação de empresa para realizar a coleta seletiva em Carambeí e
sobre a regularização fundiária. O Vereador Profº Sandro também comentou sobre a
regularização dos bens dos munícipes e comentou que o dia presente seria o Dia Nacional
dos Ciclistas, e é necessário que seja realizado campanhas de conscientização em prol da
segurança e incentivo ao ciclismo. A Vereadora Julia Spinardi reforçou o convite aos
moradores do Catanduvas para a audiência pública no Catanduvas. Também parabenizou
a audiência pública realizada na Câmara Municipal quanto ao aleitamento materno. Nada
mais havendo, o Presidente convocou os vereadores para a 21ª Sessão Ordinária, a
realizar-se às 17h de acordo com o calendário das sessões e a sessão encerrou-se
17h55min. E eu Fernanda Thais Ruths lavrei a presente ata que segue assinada por mim e
todos os vereadores presentes em Plenário. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: Eclaiton
Moreira Bueno /
UNIÃO 
____________________
Vice-Presidente: 
Ilson Hegler Pedroso
de Oliveira / PL 
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____________________
1º Secretário:
Deleon Betim / MDB 
____________________
2º Secretário: Joel
Aparecido Costa Rosa
/ UNIÃO 
_____________________
Alan Felipe Fagundes
/ PP 
_____________________
André Petter / PSD 
_____________________
Cleverson de Oliveira
Santos / MDB 
_____________________
Diego de Jesus da
Silva / PP 
_____________________
Julia Aparecida
Spinardi do Amaral /
PL 
_____________________
Sandro Marcelo De
Oliveira / PSD 
_____________________
Sergio Luís De
Oliveira / PSD 
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Deleon B
Alan F
Assinado eletronicamente
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Fernanda Thais Ruths
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