sessao nº 23

Ata Eletrônica da 23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 09/09/2025 - 17:00 ;
Encerramento: 09/09/2025 - 17:41 
Mesa Diretora: Presidente: Eclaiton Bueno / UNIÃO ; Vice-Presidente: Ilson Caninana /
PL ; 1º Secretário: Deleon Betim / MDB ; 2º Secretário: Joel Sacolinha / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Alan Fagundes / PP ; André Petter / PSD ; Cleverson /
MDB ; Deleon Betim / MDB ; Diego Silva / PP ; Eclaiton Bueno / UNIÃO ; Ilson Caninana /
PL ; Joel Sacolinha / UNIÃO ; Julia Spinardi / PL ; Sandro / PSD ; Sergio / PSD 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025, PLO Nº
37/2025 - Estima a receita do Município de Carambeí para o exercício financeiro de 2026.
- Obs.: Leitura. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 919,
Processo: 27/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária
nº 38 de 2025, PLO Nº 38/2025 - Institui o Plano Plurianual de Governo do Município de
Carambeí, Estado do Paraná, para o quadriênio 2026/2029,e dá outras providências. -
Obs.: Leitura. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 920, Processo:
38/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 129 de 2025, IND Nº
129/2025 - Indica ao Poder Executivo Municipal que estude a possibilidade de implantação
de uma lombada/faixa elevada ou outro dispositivo redutor de velocidade na Avenida das
Flores, em frente à Unidade Básica de Saúde localizada na mesma Avenida. - Obs.:
Leitura. Autor: Ilson Caninana, Número de Protocolo: 934, Processo: 129/2025, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 130 de 2025, IND Nº 130/2025 -
Indico nos termos da Legislação Municipal que o Poder Executivo estude a viabilidade de
construir um parque linear na faixa de domínio da ferrovia desativada, localizada no início
da estrada do Catanduvas, no Bairro Jardim Brasília. - Obs.: Leitura. Autor: Alan
Fagundes, Número de Protocolo: 937, Processo: 130/2025, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Indicação nº 131 de 2025, IND Nº 131/2025 - Indica ao Poder
Executivo Municipal a realização de estudo técnico visando à instalação de redutor de
velocidade (lombada) na Estrada do Catanduva, Km 4, nas proximidades do incubatório
Aviagem. - Obs.: Leitura. Autor: André Petter, Número de Protocolo: 938, Processo:
131/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 132 de 2025, IND Nº
132/2025 - Indico nos termos da Legislação Municipal, para que o Executivo estude a
viabilidade de instalar pontos de iluminação na passarela localizada na entrada da cidade,
na rodovia PR-151. - Obs.: Leitura. Autor: Deleon Betim, Número de Protocolo: 939,
Processo: 132/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 133 de
2025, IND Nº 133/2025 - Indico que o Poder Executivo estude a viabilidade da reforma do
portal de entrada da cidade, com revitalização da estrutura e instalação de elemento
turístico/visual que destaque oficialmente Carambeí como “Capital Estadual das Tortas”,
conforme Lei Estadual nº 22.534, de 11 de julho de 2025, que concede ao município
capital estadual das tortas. - Obs.: Leitura. Autor: Sergio, Número de Protocolo: 940,
Processo: 133/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alan Fagundes / PP ; André Petter / PSD ;
Cleverson / MDB ; Deleon Betim / MDB ; Diego Silva / PP ; Eclaiton Bueno / UNIÃO ; Ilson
Caninana / PL ; Joel Sacolinha / UNIÃO ; Julia Spinardi / PL ; Sandro / PSD ; Sergio / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025, PLO Nº
33/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do
Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$
438.700,00 (quatrocentos e trinta e oito mil e setecentos reais), na forma em que
especifica abaixo, e da outras providências. - Obs.: Para 1ª votação. Autor: Executivo
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Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 732, Processo: 33/2025, Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alan Fagundes - Sim
; André Petter - Sim ; Cleverson - Sim ; Deleon Betim - Sim ; Diego Silva - Sim ; Eclaiton
Bueno - Não Votou ; Ilson Caninana - Sim ; Joel Sacolinha - Sim ; Julia Spinardi - Sim ;
Sandro - Sim ; Sergio - Sim ; 
Considerações Finais: O Presidente Eclaiton Moreira Bueno declarou aberta a 23ª
Sessão Ordinária de 2025 e informou que a ata da Sessão anterior foi disponibilizada para
consulta no Sistema de Apoio ao Legislativo (SAPL) há mais de vinte e quatro horas antes
da Sessão, em conformidade com o art. 88 do Regimento Interno, o Presidente colocou em
discussão a ata da 22ª Sessão Ordinária de 2025, que após votação simbólica, foi aprovada
por unanimidade. Iniciando os trabalhos e abrindo o Expediente, nos termos do art. 91 do
Regimento Interno o Presidente solicita ao Primeiro Secretário, Deleon Betim, para que
realize a leitura do expediente do dia, que consta no resumo da presente ata. Após a
leitura do expediente, nos moldes do art. 111 do Regimento Interno, o Presidente
encaminhou para as Comissões Internas os Projetos de Lei Ordinária nº 37 e 38 de 2025 e
na sequencia deixou 05 minutos para que os vereadores possam falar sobre suas
Indicações de acordo com o art. 141, inciso VII do Regimento Interno. Feitas as
explicações, o Presidente encaminha para o Poder Executivo as Indicações nº 129, 130,
131, 132 e 133 de 2025. Conforme o art. 25, inciso I do Regimento Interno o Presidente
solicita ao Vereador Joel Sacolinha para que realize a verificação do quórum, o qual
constatou a presença de todos osvereadores em Plenário. Havendo número legal, nos
termo do parágrafo primeiro do art. 93 do Regimento Interno, o Presidente passou à
ORDEM DO DIA. PRIMEIRA VOTAÇÃO: Após solicitar ao Presidente e membro das
Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento, em conformidade com o artigo
132 parágrafo primeiro do Regimento, o Presidente colocou em primeira discussão o
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025. Com a palavra, o vereador Ilson Caninana
comentou sobre o pedido de vistas realizado em sessão anterior e as diligências realizadas
pela Comissão de Finanças e Orçamento a respeito do projeto de lei, informou que foi
realizada reunião com servidores do Poder Executivo e que segundo os mesmos, parte do
valores objeto do projeto de lei é oriundo do PDV anteriormente previsto em lei
orçamentária e que após consulta informal aos servidores públicos do Poder Executivo, o
PDV previsto para o ano de 2025 não se fez financeiramente atrativo e por tal razão o PDV
não será realizado no ano de 2025. O Presidente pôs em votação que foi aprovado por
unanimidade. Não havendo outras matérias a serem tratadas, alinhado ao parágrafo único
do art. 83 do Regimento Interno, o Presidente deixou a palavra livre por 05 minutos aos
vereadores que desejarem se manifestar. Com a palavra, o vereador Ilson Caninana
comentou sobre a falta de segurança na passarela sobre a rodovia e informou que irá
solicitar via ofício que seja colocado iluminação pública namesma, também convidou a
população a participar da inauguração da UBS do Catanduvas. A vereadora Julia
comentou sobre o mês do setembro amarelo e a saúde mental. O Vereador Sandro também
comentou sobre as indicações propostas pelos vereadores, que as iniciativas precisam do
trabalho conjunto com o Poder Executivo. O Presidente comentou sobre as indicações
propostas, as conquistas oriundas a uniãos dos vereadores, também comentou sobre as
obras na Vila Cristina e do muro irregular construido. Nada mais havendo, o Presidente
convocou os vereadores para a 24ª Sessão Ordinária, a realizar-se às 17h de acordo com o
calendário das sessões e a sessão encerrou-se 17h41min. E eu Fernanda Thais Ruths
lavrei a presente ata que segue assinada por mim e todos os vereadores presentes em
Plenário. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: Eclaiton
Moreira Bueno /
UNIÃO 
____________________
Vice-Presidente: 
Ilson Hegler Pedroso
de Oliveira / PL 
____________________
1º Secretário:
Deleon Betim / MDB 
____________________
2º Secretário: Joel
Aparecido Costa Rosa
/ UNIÃO 
_____________________
Alan Felipe Fagundes
/ PP 
_____________________
André Petter / PSD 
_____________________
Cleverson de Oliveira
Santos / MDB 
_____________________
Diego de Jesus da
Silva / PP 
_____________________
Julia Aparecida
Spinardi do Amaral /
PL 
_____________________
Sandro Marcelo De
Oliveira / PSD 
_____________________
Sergio Luís De
Oliveira / PSD 
17/09/2025
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Fernanda Thais Ruths
Assinado eletronicamente
Deleon B
Alan F
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