sessao nº 27

Ata Eletrônica da 26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 30/09/2025 - 17:00 ;
Encerramento: 30/09/2025 - 18:02 
Mesa Diretora: Presidente: Eclaiton Bueno / UNIÃO ; Vice-Presidente: Ilson Caninana /
PL ; 1º Secretário: Deleon Betim / MDB ; 2º Secretário: Joel Sacolinha / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Alan Fagundes / PP ; André Petter / PSD ; Cleverson /
MDB ; Deleon Betim / MDB ; Diego Silva / PP ; Eclaiton Bueno / UNIÃO ; Ilson Caninana /
PL ; Joel Sacolinha / UNIÃO ; Julia Spinardi / PL ; Sandro / PSD ; Sergio / PSD 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 146 de 2025, ND Nº 146/2025 - Indica a
aquisição de um drone profissional para reforçar as ações de fiscalização ambiental no
município. - Obs.: Leitura. Autor: Cleverson, Número de Protocolo: 1000, Processo:
146/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 147 de 2025, IND Nº
147/2025 - Indica ao Poder Executivo Municipal, a possibilidade de revitalização na vila
limãozinho/Vila Batavo, contemplando melhorias na infraestrutura local, sendo recape
asfáltico e calcadas com acessibilidades conforme as normas em todas as Ruas da
localidade, inclusive melhorias na drenagem das águas pluviais. - Obs.: Leitura. Autor:
André Petter, Número de Protocolo: 1003, Processo: 147/2025, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Indicação nº 148 de 2025, IND Nº 148/2025 - Indica ao Executivo
Municipal, por meio da Empresa competente, o cumprimento da Lei 1.384/21 o qual
implica que as empresas que utilizam esses serviços façam a retirada de fios (cabos) que
não estão sendo utilizados. - Obs.: Leitura. Autor: Diego Silva, Número de Protocolo: 1004,
Processo: 148/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 149 de
2025, IND Nº 149/2025 - Indica ao Poder Executivo Municipal por meio da Secretaria
competente, sejam tomadas providências urgentes para a manutenção e recuperação da
ponte principal que dá acesso à Fazenda Santa Rosa, na região do bairro Boqueirão,
interditada pela Defesa Civil após ter cedido em razão de fortes chuvas. - Obs.: Leitura.
Autor: Ilson Caninana, Número de Protocolo: 1006, Processo: 149/2025, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025, PLO Nº 36/2025 -
Altera a Lei Municipal n° 1.489/2023 e dá outras providências. - Obs.: Leitura. Autor:
Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 850, Processo: 36/2025, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alan Fagundes / PP ; André Petter / PSD ;
Cleverson / MDB ; Deleon Betim / MDB ; Diego Silva / PP ; Eclaiton Bueno / UNIÃO ; Ilson
Caninana / PL ; Joel Sacolinha / UNIÃO ; Julia Spinardi / PL ; Sandro / PSD ; Sergio / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Moção de Aplauso nº 11 de 2025, MAP Nº 11/2025 -
Moção de Aplauso ao senhor Claudio Antônio Gomes. - Obs.: Única votação. Autor: Sergio,
Número de Protocolo: 956, Processo: 11/2025, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alan Fagundes - Sim ; André
Petter - Sim ; Cleverson - Sim ; Deleon Betim - Sim ; Diego Silva - Sim ; Eclaiton Bueno -
Não Votou ; Ilson Caninana - Sim ; Joel Sacolinha - Sim ; Julia Spinardi - Sim ; Sandro -
Sim ; Sergio - Sim ; 2 - Requerimento nº 13 de 2025, REQ Nº 13/2025 - Requer do
Poder Executivo Municipal informações e cópia de todos os documentos relacionados ao
Edital de Chamamento Público nº 150/2025, que visava à convocação de músicos para
animação dos bailes da terceira idade. - Obs.: Leitura e única votação. Autores: Alan
Fagundes, Diego Silva, Número de Protocolo: 1001, Processo: 13/2025, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alan Fagundes -
Sim ; André Petter - Sim ; Cleverson - Sim ; Deleon Betim - Sim ; Diego Silva - Sim ;
Eclaiton Bueno - Não Votou ; Ilson Caninana - Sim ; Joel Sacolinha - Sim ; Julia Spinardi -
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Sim ; Sandro - Sim ; Sergio - Sim ; 3 - Requerimento nº 14 de 2025, REQ Nº 14/2025 -
Requer informações ao Executivo Municipal sobre a tabela de cargos e salários dos
professores do município. - Obs.: Leitura e única votação. Autor: Sandro, Número de
Protocolo: 1005, Processo: 14/2025, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alan Fagundes - Sim ; André Petter - Sim ;
Cleverson - Sim ; Deleon Betim - Sim ; Diego Silva - Sim ; Eclaiton Bueno - Não Votou ;
Ilson Caninana - Sim ; Joel Sacolinha - Sim ; Julia Spinardi - Sim ; Sandro - Sim ; Sergio -
Sim ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025, PDL Nº 03/2025 - Aprova as
contas do Poder Executivo Municipal – exercício 2023. - Obs.: Única votação. Autor: CFO -
Comissão de Finanças e Orçamento, Número de Protocolo: 872, Processo: 3/2025, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alan
Fagundes - Sim ; André Petter - Sim ; Cleverson - Sim ; Deleon Betim - Sim ; Diego Silva -
Sim ; Eclaiton Bueno - Não Votou ; Ilson Caninana - Sim ; Joel Sacolinha - Sim ; Julia
Spinardi - Sim ; Sandro - Sim ; Sergio - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de
2025, PLO Nº 41/2025 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 01/1997 dá outras providências.
- Obs.: 2ª votação. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 946,
Processo: 41/2025, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
Votos Nominais : Alan Fagundes - Sim ; André Petter - Sim ; Cleverson - Sim ; Deleon
Betim - Sim ; Diego Silva - Sim ; Eclaiton Bueno - Não Votou ; Ilson Caninana - Sim ; Joel
Sacolinha - Sim ; Julia Spinardi - Sim ; Sandro - Sim ; Sergio - Sim ; 
Considerações Finais: O Presidente Eclaiton Moreira Bueno declarou aberta a 26ª
Sessão Ordinária de 2025 e informou que a ata da Sessão anterior foi disponibilizada para
consulta no Sistema de Apoio ao Legislativo (SAPL) há mais de vinte e quatro horas antes
da Sessão, em conformidade com o art. 88 do Regimento Interno, o Presidente colocou em
discussão a ata da 25ª Sessão Ordinária de 2025, que após votação simbólica, foi aprovada
por unanimidade. Iniciando os trabalhos e abrindo o Expediente, nos termos do art. 91 do
Regimento Interno o Presidente solicita ao Primeiro Secretário,  Deleon Betim, para que
realize a leitura do expediente do dia, que consta no resumo da presente ata. Após a
leitura do expediente, nos moldes do art. 111 do Regimento Interno, o Presidente
encaminhou para as Comissões Internas o Projeto de Lei Ordinária  nº 36 de 2025 e na
sequencia deixou 05 minutos para que os vereadores possam falar sobre suas Indicações
de acordo com o art. 141, inciso VII do Regimento Interno. Com a palavra, o vereador
Cabo Cleverson comentou sobre a indicação nº 146/2025 de sua autoria, onde indica a
aquisição de um drone profissional para reforçar as ações de fiscalização ambiental no
município, tendo em vista os episódios de poluição dos rios da cidade ocorridos neste ano,
sendo que diversos locais são de difícil acesso e os drones auxiliaria no trabalho de
fiscalização. Com a palavra, o vereador André Petter comentou sobre a indicação nº
147/2025 de sua autoria, onde indica ao Poder Executivo Municipal, a possibilidade de
revitalização na vila limãozinho/Vila Batavo, contemplando melhorias na infraestrutura
local, sendo recape asfáltico e calcadas com acessibilidades conforme as normas em todas
as Ruas da localidade, inclusive melhorias na drenagem das águas pluviais. Com a
palavra, o vereador Diego Silva comentou sobre a indicação nº 148/2025 de sua autoria,
onde indica ao Executivo Municipal, por meio da Empresa competente, o cumprimento da
Lei 1.384/21 o qual implica que as empresas que utilizam esses serviços façam a retirada
de fios (cabos) que não estão sendo utilizados. Com a palavra, o vereador Ilson Caninana
comentou sobre a indicação nº 149/2025 de sua autoria, onde indica ao Poder Executivo
Municipal por meio da Secretaria competente, sejam tomadas providências urgentes para
a manutenção e recuperação da ponte principal que dá acesso à Fazenda Santa Rosa, na
região do bairro Boqueirão, interditada pela Defesa Civil após ter cedido em razão de
fortes chuvas. Feitas as explicações, o Presidente encaminhou para o Poder Executivo as
Indicações nº 146, 147, 148 e 149 de 2025. Conforme o art. 25, inciso I do Regimento
Interno o Presidente solicita ao Vereador Joel Sacolinha para que realize a verificação do
quórum, o qual constatou a presença de todos os vereadores em Plenário. Havendo
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número legal, nos termo do parágrafo primeiro do art. 93 do Regimento Interno, o
Presidente passou à ORDEM DO DIA. ÚNICA VOTAÇÃO: Em conformidade com o artigo
132 parágrafo segundo do Regimento, o Presidente colocou em única discussão a Moção
de Aplauso nº 11 de 2025. Com a palavra, o Vereador Profº Sérgio justificou a moção de
sua autoria haja vista que o homenageado é servidor público há mais de 27 anos e presta
serviços imprescindíveis para o município. O Presidente pôs em votação que foi aprovado
por unanimidade. Em conformidade com o artigo 132 parágrafo segundo do Regimento, o
Presidente colocou em única discussão o Requerimento nº 13 de 2025. Com a palavra, o
Vereador Alan Fagundes comentou o requerimento em razão de fato ocorrido de
contratação de músicos para o centro do idoso e a ausência de informações no portal
transparência. O vereador Diego Silva também comentou o requerimento, onde deseja
compreender a razão de apenas uma empresa ter sido chamada a prestar o serviço. O
Presidente pôs em votação que foi aprovado por unanimidade. Em conformidade com o
artigo 132 parágrafo segundo do Regimento, o Presidente colocou em única discussão o
Requerimento nº 14 de 2025. Com a palavra, o Vereador Profº Sandro comentou sobre a
matéria de sua autoria onde solicita mais informações quanto a tabela de cargos e salários
para dar início à conversa para uma possível adequação do plano de cargos e salários dos
professores. O vereador Profº Deleon, comentou o problema da rotatividade de
professores e a falta de motivação dos servidores. O Profº Sergio comentou também que a
falta de valorização dos professores reflete nas salas de aula e nos índices de educação. O
Presidente pôs em votação que foi aprovado por unanimidade. Após solicitar ao presidente
e ao mesmo respectivamente das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e
Orçamento, em conformidade com o artigo 132 parágrafo segundo do Regimento, o
Presidente colocou em única discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 03 de 2025.
Com a palavra, o Vereador Ilson Caninana como Presidente da Comissão de Finanças e
Orçamento comentou o trabalho realizado pela comissão. SEGUNDA VOTAÇÃO: Em
conformidade com o artigo 132 parágrafo primeiro do Regimento, o Presidente colocou
em segunda discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025. Não houve discussão. O
Presidente pôs em votação que foi aprovado por unanimidade. Não havendo outras
matérias a serem tratadas, alinhado ao parágrafo único do art. 83 do Regimento Interno, o
Presidente deixou a palavra livre por 05 minutos aos vereadores que desejarem se
manifestar. Com a palavra, o Profº Sergio comentou sobre a moção de aplauso votada e o
homenageado presente. Com a palavra, o vereador André Petter parabenizou seu assessor
pelo trabalho desenvolvido. Com a palavra, o vereador Diego Silva agradeceu a presença
de todos em Plenário. O vereador Ilson Caninana comentou o Requerimento nº 13 de 2025
e parabenizou o vereador Sergio pela sua moção de aplauso. O profº Sandro comentou o
sobre o bom trabalho desenvolvido pelos vereadores e sobre as audiências públicas
realizadas na Câmara. Com a palavra, o Presidente comentou sobre a relevância das
audiências públicas e alguns números apresentados na audisência da Secretaria de Saúde.
Nada mais havendo, o Presidente convocou os vereadores para a 27ª Sessão Ordinária, a
realizar-se às 17h do dia 07 de outubro de acordo com o calendário das sessões e a sessão
encerrou-se 18h02min. E eu Fernanda Thais Ruths lavrei a presente ata que segue
assinada por mim e todos os vereadores presentes em Plenário. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: Eclaiton
Moreira Bueno /
UNIÃO 
____________________
Vice-Presidente: 
Ilson Hegler Pedroso
de Oliveira / PL 
____________________
1º Secretário:
Deleon Betim / MDB 
____________________
2º Secretário: Joel
Aparecido Costa
Rosa / UNIÃO 
_____________________
Alan Felipe
Fagundes / PP 
_____________________
André Petter / PSD 
_____________________
Cleverson de Oliveira
Santos / MDB 
_____________________
Diego de Jesus da
Silva / PP 
_____________________
Julia Aparecida
Spinardi do Amaral /
PL 
_____________________
Sandro Marcelo De
Oliveira / PSD 
_____________________
Sergio Luís De
Oliveira / PSD 
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