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sessao nº 28

Tipo Ordinária
Número / Ano 28
Date 2025-10-14
native_id538

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Ata Eletrônica da 28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 14/10/2025 - 17:00 ;
Encerramento: 14/10/2025 - 18:26 
Mesa Diretora: Presidente: Eclaiton Bueno / UNIÃO ; Vice-Presidente: Ilson Caninana /
PL ; 1º Secretário: Deleon Betim / MDB ; 2º Secretário: Joel Sacolinha / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Alan Fagundes / PP ; André Petter / PSD ; Cleverson /
MDB ; Deleon Betim / MDB ; Diego Silva / PP ; Eclaiton Bueno / UNIÃO ; Ilson Caninana /
PL ; Joel Sacolinha / UNIÃO ; Julia Spinardi / PL ; Sandro / PSD ; Sergio / PSD 
Matérias do Expediente: 1 - Moção de Aplauso nº 12 de 2025, MAP Nº 12/2025 -
Moção de Aplauso a Senhora Anamir de Jesus Moreira. - Obs.: Leitura. Autor: Ilson
Caninana, Número de Protocolo: 1037, Processo: 12/2025, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Indicação nº 153 de 2025, IND Nº 153/2025 - Indica ao Poder
Executivo Municipal por meio da Secretaria competente, que seja estudada a possibilidade
de execução de pavimentação asfáltica na Rua das Águas Marinhas, bem como a
manutenção e adaptação da rotatória que dá acesso à referida via, localizada entre a
Avenida do Ouro, a Paróquia Imaculada. - Obs.: Leitura. Autor: Ilson Caninana, Número de
Protocolo: 1035, Processo: 153/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Indicação nº 154 de 2025, IND Nº 154/2025 - Indica ao Poder Executivo Municipal a
realização de estudos e posterior execução de projeto para a construção de cobertura
metálica em um dos campos de futebol society do município, preferencialmente no campo
localizado na Praça Cívica, bem como a instalação de banheiros públicos, bebedouros e
melhorias nas arquibancadas. - Obs.: Leitura. Autor: Alan Fagundes, Número de Protocolo:
1044, Processo: 154/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 155
de 2025, IND Nº 155/2025 - Indico que seja realizado um estudo técnico de segurança
viária nos cruzamentos mais perigosos do município, com o objetivo de implantar
inibidores de velocidade (tachões/tartarugas) em pontos estratégicos. - Obs.: Leitura.
Autor: Sergio, Número de Protocolo: 1045, Processo: 155/2025, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Indicação nº 156 de 2025, IND Nº 156/2025 - Indico nos termos da
Legislação Municipal, para que o Executivo estude a possibilidade de fazer reparos e
manutenção no Centro Municipal de Educação Infantil Betânia, situada no bairro Jardim
Brasília, contemplando melhorias como fechar os muros, a instalação de grades de
segurança nos espaços abertos, fazer um estacionamento ao lado do CMEI, e instalar
câmeras na entrada principal e na área dos parquinhos. - Obs.: Leitura. Autor: Deleon
Betim, Número de Protocolo: 1049, Processo: 156/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 6 - Indicação nº 157 de 2025, IND Nº 157/2025 - Indico nos termos da Legislação
Municipal, que por meio do setor competente, seja realizado: I – a realização de
manutenção periódica nos campos de futebol society existentes nos bairros, abrangendo
reparo do gramado sintético, as linhas demarcatórias e redes das traves, substituição de
telas danificadas, iluminação e lixeiras; II – a instalação de bicicletários nesses locais, a
fim de incentivar o deslocamento sustentável e ampliar o acesso da população às
atividades físicas. - Obs.: Leitura. Autor: Sandro, Número de Protocolo: 1056, Processo:
157/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de
2025, PLO Nº 44/2025 - Concede o Título de Cidadã Honorária do município de Carambeí
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a senhora Elisangela Pedroso de Oliveira Nunes. - Obs.: Leitura. Autor: Ilson Caninana,
Número de Protocolo: 1016, Processo: 44/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alan Fagundes / PP ; André Petter / PSD ;
Cleverson / MDB ; Deleon Betim / MDB ; Diego Silva / PP ; Eclaiton Bueno / UNIÃO ; Ilson
Caninana / PL ; Joel Sacolinha / UNIÃO ; Julia Spinardi / PL ; Sandro / PSD ; Sergio / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025, PLO Nº
36/2025 - Altera a Lei Municipal n° 1.489/2023 e dá outras providências. - Obs.: 2ª
discussão e votação. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 850,
Processo: 36/2025, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
Votos Nominais : Alan Fagundes - Sim ; André Petter - Sim ; Cleverson - Sim ; Deleon
Betim - Sim ; Diego Silva - Sim ; Eclaiton Bueno - Não Votou ; Ilson Caninana - Sim ; Joel
Sacolinha - Sim ; Julia Spinardi - Sim ; Sandro - Sim ; Sergio - Sim ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 39 de 2025, PLO Nº 39/2025 - Promove alterações na Lei Municipal nº
1.329/2020. (Vale Alimentação) - Obs.: 1ª discussão e votação. Autor: Executivo Municipal
- Prefeito, Número de Protocolo: 927, Processo: 39/2025, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 1,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alan Fagundes - Não ; André
Petter - Sim ; Cleverson - Sim ; Deleon Betim - Sim ; Diego Silva - Sim ; Eclaiton Bueno -
Não Votou ; Ilson Caninana - Sim ; Joel Sacolinha - Sim ; Julia Spinardi - Sim ; Sandro -
Sim ; Sergio - Sim ; 4 - EMENDA ADITIVA nº 1 de 2025, Emenda Aditiva ao Projeto de
Lei 39/2025. - Obs.: Para leitura e 1ª discussão e votação. Autores: Cleverson, Deleon
Betim, Eclaiton Bueno, Ilson Caninana, Joel Sacolinha, Julia Spinardi, Número de
Protocolo: 1029, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
Votos Nominais : Alan Fagundes - Não ; André Petter - Não ; Cleverson - Sim ; Deleon
Betim - Sim ; Diego Silva - Sim ; Eclaiton Bueno - Não Votou ; Ilson Caninana - Sim ; Joel
Sacolinha - Sim ; Julia Spinardi - Sim ; Sandro - Não ; Sergio - Não ; 5 - EMENDA
ADITIVA nº 2 de 2025, Emenda Aditiva e Modificativa ao Projeto e Lei nº 39/2025. -
Obs.: Para leitura e 1 ª discussão e votação. Autores: André Petter, Sandro, Sergio,
Número de Protocolo: 1058, Tipo: Nominal, Sim: 3, Não: 7, Abstenções: 0, Resultado:
REJEITADO Votos Nominais : Alan Fagundes - Não ; André Petter - Sim ; Cleverson -
Não ; Deleon Betim - Não ; Diego Silva - Não ; Eclaiton Bueno - Não Votou ; Ilson Caninana
- Não ; Joel Sacolinha - Não ; Julia Spinardi - Não ; Sandro - Sim ; Sergio - Sim ; 6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025, SUBSTITUTIVO PLO Nº 40/2025 - Autoriza o
Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com
base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 116.752,94 (cento e
dezesseis mil, setecentos e cinquenta e dois reais e noventa e quatro centavos). - Obs.: 1ª
discussão e votação. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 942,
Processo: 40/2025, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
Votos Nominais : Alan Fagundes - Sim ; André Petter - Sim ; Cleverson - Sim ; Deleon
Betim - Sim ; Diego Silva - Sim ; Eclaiton Bueno - Não Votou ; Ilson Caninana - Sim ; Joel
Sacolinha - Sim ; Julia Spinardi - Sim ; Sandro - Sim ; Sergio - Sim ; 7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 42 de 2025, PLO Nº 42/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no
valor de R$ 1.241.650,72 (um milhão, duzentos e quarenta e um mil, seiscentos e
cinquenta reais e setenta e dois centavos) na forma em que especifica abaixo e dá outras
providências. - Obs.: 1ª discussão e votação. Autor: Executivo Municipal - Prefeito,
Número de Protocolo: 983, Processo: 42/2025, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alan Fagundes - Sim ; André
Petter - Sim ; Cleverson - Sim ; Deleon Betim - Sim ; Diego Silva - Sim ; Eclaiton Bueno -
Não Votou ; Ilson Caninana - Sim ; Joel Sacolinha - Sim ; Julia Spinardi - Sim ; Sandro -
Sim ; Sergio - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025, PLO Nº 43/2025 -
Institui a Semana Municipal do Esporte no Município de Carambeí, e dá outras
providências. - Obs.: 1ª discussão e votação. Autor: Sandro, Número de Protocolo: 987,
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Processo: 43/2025, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
Votos Nominais : Alan Fagundes - Sim ; André Petter - Sim ; Cleverson - Sim ; Deleon
Betim - Sim ; Diego Silva - Sim ; Eclaiton Bueno - Não Votou ; Ilson Caninana - Sim ; Joel
Sacolinha - Sim ; Julia Spinardi - Sim ; Sandro - Sim ; Sergio - Sim ; 9 - Projeto de Lei
Ordinária nº 45 de 2025, PLO Nº 45/2025 - Autoriza o Poder Legislativo a abrir Crédito
Adicional Especial no Orçamento do município, com base em anulação parcial de Dotação
Orçamentária, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), na forma em que especifica
abaixo, e da outras providências. - Obs.: 1ª discussão e votação. Autor: Executivo
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1020, Processo: 45/2025, Tipo: Nominal, Sim:
9, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alan Fagundes - Não ;
André Petter - Sim ; Cleverson - Sim ; Deleon Betim - Sim ; Diego Silva - Sim ; Eclaiton
Bueno - Não Votou ; Ilson Caninana - Sim ; Joel Sacolinha - Sim ; Julia Spinardi - Sim ;
Sandro - Sim ; Sergio - Sim ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025, PLO Nº
46/2025 - Altera a Lei nº 1.444/2022 e dá outras providências. - Obs.: 1ª discussão e
votação. Autor: Mesa Executiva - Presidente, Vice, 1º e 2º Secretários, Número de
Protocolo: 1021, Processo: 46/2025, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alan Fagundes - Sim ; André Petter - Sim ;
Cleverson - Sim ; Deleon Betim - Sim ; Diego Silva - Sim ; Eclaiton Bueno - Não Votou ;
Ilson Caninana - Sim ; Joel Sacolinha - Sim ; Julia Spinardi - Sim ; Sandro - Sim ; Sergio -
Sim ; 
Considerações Finais: O Presidente Eclaiton Moreira Bueno declarou aberta a 28ª
Sessão Ordinária de 2025 e na sequência, informou que a ata da Sessão anterior foi
disponibilizada para consulta no Sistema de Apoio ao Legislativo (SAPL) há mais de vinte e
quatro horas antes da Sessão, em conformidade com o art. 88 do Regimento Interno, o
Presidente colocou em discussão a ata da 27ª Sessão Ordinária de 2025, que após votação
simbólica, foi aprovada por unanimidade. Iniciando os trabalhos e abrindo o Expediente,
nos termos do art. 91 do Regimento Interno o Presidente solicita ao Primeiro Secretário,
 Deleon Betim, para que realize a leitura do expediente do dia, que consta no resumo da
presente ata. Após a leitura do expediente, nos moldes do art. 111 do Regimento Interno,
o Presidente encaminhou para as Comissões Internas o Projeto de Lei Ordinária nº 44 de
2025 e na sequencia deixou 05 minutos para que os vereadores possam falar sobre suas
Indicações de acordo com o art. 141, inciso VII do Regimento Interno. Com a palavra, o
vereador Ilson Caninana comentou sobre a indicação nº 153/2025 de sua autoria, onde
indica ao Poder Executivo Municipal por meio da Secretaria competente, que seja
estudada a possibilidade de execução de pavimentação asfáltica na Rua das Águas
Marinhas, bem como a manutenção e adaptação da rotatória que dá acesso à referida via,
localizada entre a Avenida do Ouro, a Paróquia Imaculada. Com a palavra, o vereador Alan
Fagundes comentou sobre a indicação nº 154/2025 de sua autoria, onde indica ao Poder
Executivo Municipal a realização de. Com a palavra, o vereador Profº Sérgio comentou
sobre a indicação nº 155/2025 de sua autoria, onde indica que seja realizado um estudo
técnico de segurança viária nos cruzamentos mais perigosos do município, com o objetivo
de implantar inibidores de velocidade (tachões/tartarugas) em pontos estratégicos. Com a
palavra, o vereador Profº Deleon comentou sobre a indicação nº 156/2025 de sua autoria,
onde indica nos termos da Legislação Municipal, para que o Executivo estude a
possibilidade de fazer reparos e manutenção no Centro Municipal de Educação Infantil
Betânia, situada no bairro Jardim Brasília, contemplando melhorias como fechar os muros,
a instalação de grades de segurança nos espaços abertos, fazer um estacionamento ao
lado do CMEI, e instalar câmeras na entrada principal e na área dos parquinhos. Com a
palavra, o vereador Profº Sandro comentou sobre a indicação nº 157/2025 de sua autoria,
onde indica nos termos da Legislação Municipal, que por meio do setor competente, seja
realizado: I – a realização de manutenção periódica nos campos de futebol society
existentes nos bairros, abrangendo reparo do gramado sintético, as linhas demarcatórias e
redes das traves, substituição de telas danificadas, iluminação e lixeiras; II – a instalação
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de bicicletários nesses locais, a fim de incentivar o deslocamento sustentável e ampliar o
acesso da população às atividades físicas. Feitas as explicações, o Presidente encaminhou
para o Poder Executivo as Indicações nº 153, 154, 155, 156 e 157 de 2025. Conforme o
art. 25, inciso I do Regimento Interno o Presidente solicita ao Vereador Joel Sacolinha
para que realize a verificação do quórum, o qual constatou a presença de todos os
vereadores em Plenário. Havendo número legal, nos termo do parágrafo primeiro do art.
93 do Regimento Interno, o Presidente passou à ORDEM DO DIA. SEGUNDA VOTAÇÃO:
Em conformidade com o artigo 132 parágrafo primeiro do Regimento, o Presidente
colocou em segunda discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025. Não houve
discussão. O Presidente pôs em votação que foi aprovado por unanimidade. PRIMEIRA
VOTAÇÃO: Após solicitar ao Presidente da Comissão de Justiça e Redação e ao membro da
Comissão de Finanças e Orçamento que realizassem a leitura do parecer ao Projeto de Lei
nº 39 de 2025, em conformidade com o artigo 132 parágrafo primeiro do Regimento, o
Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025. Não
houve discussão. O Presidente pôs em votação que foi aprovado por nove votos a um. Após
solicitar ao Presidente da Comissão de Justiça e Redação e ao membro da Comissão de
Finanças e Orçamento que realizassem a leitura do parecer ao à Emenda Aditiva  nº 01 de
2025, em conformidade com o artigo 132 parágrafo primeiro do Regimento, o Presidente
colocou em primeira discussão a Emenda Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 39
de 2025. Não houve discussão. O Presidente pôs em votação que foi aprovado por seis
votos a quatro. Após solicitar ao Presidente da Comissão de Justiça e Redação e ao
membro da Comissão de Finanças e Orçamento que realizassem a leitura do parecer ao à
Emenda Aditiva  nº 02 de 2025, em conformidade com o artigo 132 parágrafo primeiro do
Regimento, o Presidente colocou em primeira discussão a Emenda Aditiva nº 02 ao Projeto
de Lei Ordinária nº 39 de 2025. Com a palavra, o vereador André Petter teceu
comentários a respeito do conteúdo da Emenda. O Presidente pôs em votação que foi
rejeitada por sete votos a três. Após solicitar ao Presidente da Comissão de Justiça e
Redação e ao membro da Comissão de Finanças e Orçamento que realizassem a leitura do
parecer ao Substitutitvo ao Projeto de Lei nº 40 de 2025, em conformidade com o artigo
132 parágrafo primeiro do Regimento, o Presidente colocou em primeira discussão o
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025. Não houve discussão. O Presidente pôs em
votação que foi aprovado por unanimidade. Após solicitar ao Presidente da Comissão de
Justiça e Redação e ao membro da Comissão de Finanças e Orçamento que realizassem a
leitura do parecer ao Projeto de Lei nº 42 de 2025, em conformidade com o artigo 132
parágrafo primeiro do Regimento, o Presidente colocou em primeira discussão o Projeto
de Lei Ordinária nº 42 de 2025. Não houve discussão. O Presidente pôs em votação que foi
aprovado por unanimidade. Após solicitar ao Presidente da Comissão de Justiça e Redação
 que realizasse a leitura do parecer ao Projeto de Lei nº 43 de 2025, em conformidade com
o artigo 132 parágrafo primeiro do Regimento, o Presidente colocou em primeira
discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025. Com a palavra, o vereador Profº
Sandro comentou sobre o projeto de lei de sua autoria, com vistas a dar visibilidade e
incentivar a prática de esportes. O vereador Diego Silva manifestou seu apoio, mas
reforçou o trabalho que já vem sendo realizado pela Secretaria de Esportes. O vereador
Profº Sérgio também comentou sobre a importância do esporte e manifestou seu apoio ao
projeto. O vereador Canianana também comentou sobre o trabalho que está sendo
realizado pelo Secretário de Esportes  manifestou-se a favor do projeto. O Presidente pôs
em votação que foi aprovado por unanimidade. Após solicitar ao Presidente da Comissão
de Justiça e Redação e ao membro da Comissão de Finanças e Orçamento que realizassem
a leitura do parecer ao Projeto de Lei nº 45 de 2025, em conformidade com o artigo 132
parágrafo primeiro do Regimento, o Presidente colocou em primeira discussão o Projeto
de Lei Ordinária nº 45 de 2025. Não houve discussão. O Presidente pôs em votação que foi
aprovado por nove votos a um. Após solicitar ao Presidente da Comissão de Justiça e
Redação e ao membro da Comissão de Finanças e Orçamento que realizassem a leitura do
parecer ao Projeto de Lei nº 46 de 2025, em conformidade com o artigo 132 parágrafo
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primeiro do Regimento, o Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei
Ordinária nº 46 de 2025. Não houve discussão. O Presidente pôs em votação que foi
aprovado por unanimidade. Não havendo outras matérias a serem tratadas, alinhado ao
parágrafo único do art. 83 do Regimento Interno, o Presidente deixou a palavra livre por
05 minutos aos vereadores que desejarem se manifestar. Com a palavra, o vereador Ilson
Caninana comentou sobre o bom trablaho que está sendo desempenhado pela gestão da
atual Prefeita, bem como de toda sua equipe. Conforme o art. 17, XIV do Regimento
Interno, o Presidente prorrogou a sessão, passada uma hora de sessão. Com a palavra, a
vereadora Julia parabenizou os servidores do Poder Executivo pelo seu trabalho.
Comentou sobre o dia das crianças, e a importância das crianças. Fez um comentário
alusivo ao dia do professor e leu uma mensagem em homenagem a esses profissionais.
Comentou também sobra a necessidade de atitudes de prevenção ao câncer de mama,
relembrando que estamos em mÊs de campanha do Outubro Rosa. O vereador Profº
Sandro agradeceu o apoio dos vereadores ao seu projeto e novamente comentou sobre a
importância da prática de esportes e parabenizou os professores e ainda reforçou a
importância da luta pela valorização desses profisisonais. Com a palavra, o vereador Diego
Silva comenotu sobre a atividades desenvolvidas na semana, tais como a audiência pública
feita com a população na localidade da Tainha e a que será realizada na Santa Cândida,
comentou sobre o evento do Outubro Rosa na Câmara que ocorrerá na sexta-feira, teceu
comentários sobre o Projeto Paralmento Jovem que terá início em breve e é de suma
relevância para a juventude, também falou a respeito da necessidade de se enviar mais
emendas parlamentares para a Secretaria de Esportes e parabenizou a todos os
professores pelo seu dia. O vereador Profº Deleon Betim comentou sobre o compromisso
realizado entre vereadores e a Prefeita na Secretaria das cidades na capital estadual,
ainda justificou seu voto ao Projeto de Lei nº 39 de 2025 em razão do princípio da
isonomia. Com a palavra, o vereador Cabo Cleverson comentou sobre o bom trabalho que
está sendo desenvolvido pela equipe do Executivo e sobre o projeto de lei nº 39 de 2025. 
Com a palavra, o Presidente comentou sobre a relevância do trabalho do Poder
Legislativo, também comentou sobre o Projeto de Lei nº 39 de 2025. Nada mais havendo,
o Presidente convocou os vereadores para a 29ª Sessão Ordinária, a realizar-se às 17h do
dia 21 de outubro de acordo com o calendário das sessões e a sessão encerrou-se
18h26min. E eu Fernanda Thais Ruths lavrei a presente ata que segue assinada por mim e
todos os vereadores presentes em Plenário.   
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: Eclaiton
Moreira Bueno /
UNIÃO 
____________________
Vice-Presidente: 
Ilson Hegler Pedroso
de Oliveira / PL 
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1º Secretário:
Deleon Betim / MDB 
____________________
2º Secretário: Joel
Aparecido Costa
Rosa / UNIÃO 
_____________________
Alan Felipe
Fagundes / PP 
_____________________
André Petter / PSD 
_____________________
Cleverson de Oliveira
Santos / MDB 
_____________________
Diego de Jesus da
Silva / PP 
_____________________
Julia Aparecida
Spinardi do Amaral /
PL 
_____________________
Sandro Marcelo De
Oliveira / PSD 
_____________________
Sergio Luís De
Oliveira / PSD 
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Fernanda Thais Ruths
Assinado eletronicamente
Deleon B
Alan F
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