sessao nº 29

Ata Eletrônica da 29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 21/10/2025 - 17:00 ;
Encerramento: 21/10/2025 - 17:38 
Mesa Diretora: Presidente: Eclaiton Bueno / UNIÃO ; Vice-Presidente: Ilson Caninana /
PL ; 1º Secretário: Deleon Betim / MDB ; 2º Secretário: Joel Sacolinha / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Alan Fagundes / PP ; André Petter / PSD ; Cleverson /
MDB ; Deleon Betim / MDB ; Diego Silva / PP ; Eclaiton Bueno / UNIÃO ; Ilson Caninana /
PL ; Joel Sacolinha / UNIÃO ; Julia Spinardi / PL ; Sandro / PSD ; Sergio / PSD 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 158 de 2025, IND Nº 158/2025 - Indica ao
Poder Executivo Municipal por meio da Secretaria competente, que seja analisada a
possibilidade de realizar obras de manutenção, readequação e nivelamento nas duas
rotatórias localizadas no trevo de acesso ao município de Carambeí. - Obs.: Leitura. Autor:
Ilson Caninana, Número de Protocolo: 1069, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Indicação nº 159 de 2025, IND Nº 159/2025 - Solicita ao Poder Executivo Municipal,
contratação de projetos para ampliação da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro
Jardim Brasília, criando mais salas para readequar os trabalhos técnicos. - Obs.: Leitura.
Autor: André Petter, Número de Protocolo: 1080, Processo: 159/2025, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 160 de 2025, IND Nº 160/2025 - Indico para
que o Executivo estude a possibilidade de implementar oficinas e escolinhas de artes
marciais — como jiu-jitsu, muay thai, karatê, entre outras modalidades, voltadas as
crianças e adolescentes do município, promovendo esporte, disciplina e inclusão social. -
Obs.: Leitura. Autor: Deleon Betim, Número de Protocolo: 1083, Processo: 160/2025, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 161 de 2025, IND Nº 161/2025 -
Indica que por meio do setor competente, seja realizada construção de calçadas e
manutenção das existentes em toda a extensão da Avenida dos Pioneiros, bem como a
continuidade da ciclovia. - Obs.: Leitura. Autor: Sandro, Número de Protocolo: 1086,
Processo: 161/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 162 de
2025, IND Nº 162/2025 - Indica Indico nos termos da Legislação Municipal, para que o
Executivo estude a viabilidade de implantação de cobertura em todas as academias ao ar
livre do município. - Obs.: Leitura. Autor: Julia Spinardi, Número de Protocolo: 1087,
Processo: 162/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Moção de Aplauso nº 13
de 2025, MAP Nº 13/2025 - Moção de Aplauso aos Vereadores da 1ª Legislatura do
Município de Carambeí. - Obs.: Leitura. Autor: Eclaiton Bueno, Número de Protocolo:
1084, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de
2025, SUSBTITUTIVO PLO Nº 37/2025 - Estima a receita do Município de Carambeí para
o exercício financeiro de 2026. - Obs.: Leitura. Autor: Executivo Municipal - Prefeito,
Número de Protocolo: 919, Processo: 27/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025, PLO Nº 47/2025 - Concede o Título de Cidadão
Honorário do Município de Carambeí ao Senhor Doutor Carlos Alexandre Fernandes. -
Obs.: Leitura. Autor: Ilson Caninana, Número de Protocolo: 1036, Processo: 47/2025, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025, PLO Nº
48/2025 - Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Carambeí ao Senhor
Reginaldo Leal Nogueira. - Obs.: Leitura. Autor: Sergio, Número de Protocolo: 1070,
Processo: 48/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei Ordinária
nº 49 de 2025, PLO Nº 49/2025 - Altera Lei Municipal nº 1.584, de 27 de junho de 2025 -
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2026. - Obs.: Leitura. Autor: Executivo Municipal -
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Prefeito, Número de Protocolo: 1081, Processo: 49/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alan Fagundes / PP ; André Petter / PSD ;
Cleverson / MDB ; Deleon Betim / MDB ; Diego Silva / PP ; Eclaiton Bueno / UNIÃO ; Ilson
Caninana / PL ; Joel Sacolinha / UNIÃO ; Julia Spinardi / PL ; Sandro / PSD ; Sergio / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 2 - Moção de Aplauso nº 12 de 2025, MAP Nº 12/2025 -
Moção de Aplauso a Senhora Anamir de Jesus Moreira. - Obs.: Única votação. Autor: Ilson
Caninana, Número de Protocolo: 1037, Processo: 12/2025, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alan Fagundes - Sim ; André
Petter - Sim ; Cleverson - Sim ; Deleon Betim - Sim ; Diego Silva - Sim ; Eclaiton Bueno -
Não Votou ; Ilson Caninana - Sim ; Joel Sacolinha - Sim ; Julia Spinardi - Sim ; Sandro -
Sim ; Sergio - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025, PLO Nº 39/2025 -
Promove alterações na Lei Municipal nº 1.329/2020. (Vale Alimentação) - Obs.: 2ª
discussão e votação com a Emenda. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 927, Processo: 39/2025, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 4, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alan Fagundes - Não ; André Petter - Não ;
Cleverson - Sim ; Deleon Betim - Sim ; Diego Silva - Sim ; Eclaiton Bueno - Não Votou ;
Ilson Caninana - Sim ; Joel Sacolinha - Sim ; Julia Spinardi - Sim ; Sandro - Não ; Sergio -
Não ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025, SUBSTITUTIVO PLO Nº 40/2025 -
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do
Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$
116.752,94 (cento e dezesseis mil, setecentos e cinquenta e dois reais e noventa e quatro
centavos). - Obs.: 2ª discussão e votação. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número
de Protocolo: 942, Processo: 40/2025, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alan Fagundes - Sim ; André Petter - Sim ;
Cleverson - Sim ; Deleon Betim - Sim ; Diego Silva - Sim ; Eclaiton Bueno - Não Votou ;
Ilson Caninana - Sim ; Joel Sacolinha - Sim ; Julia Spinardi - Sim ; Sandro - Sim ; Sergio -
Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025, PLO Nº 42/2025 - Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em
excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.241.650,72 (um milhão, duzentos e quarenta e
um mil, seiscentos e cinquenta reais e setenta e dois centavos) na forma em que especifica
abaixo e dá outras providências. - Obs.: 2ª discussão e votação. Autor: Executivo
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 983, Processo: 42/2025, Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alan Fagundes -
Sim ; André Petter - Sim ; Cleverson - Sim ; Deleon Betim - Sim ; Diego Silva - Sim ;
Eclaiton Bueno - Não Votou ; Ilson Caninana - Sim ; Joel Sacolinha - Sim ; Julia Spinardi -
Sim ; Sandro - Sim ; Sergio - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025, PLO Nº
43/2025 - Institui a Semana Municipal do Esporte no Município de Carambeí, e dá outras
providências. - Obs.: 2ª discussão e votação. Autor: Sandro, Número de Protocolo: 987,
Processo: 43/2025, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
Votos Nominais : Alan Fagundes - Sim ; André Petter - Sim ; Cleverson - Sim ; Deleon
Betim - Sim ; Diego Silva - Sim ; Eclaiton Bueno - Não Votou ; Ilson Caninana - Sim ; Joel
Sacolinha - Sim ; Julia Spinardi - Sim ; Sandro - Sim ; Sergio - Sim ; 8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 45 de 2025, PLO Nº 45/2025 - Autoriza o Poder Legislativo a abrir Crédito
Adicional Especial no Orçamento do município, com base em anulação parcial de Dotação
Orçamentária, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), na forma em que especifica
abaixo, e da outras providências. - Obs.: 2ª discussão e votação. Autor: Executivo
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1020, Processo: 45/2025, Tipo: Nominal, Sim:
9, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alan Fagundes - Não ;
André Petter - Sim ; Cleverson - Sim ; Deleon Betim - Sim ; Diego Silva - Sim ; Eclaiton
Bueno - Não Votou ; Ilson Caninana - Sim ; Joel Sacolinha - Sim ; Julia Spinardi - Sim ;
Sandro - Sim ; Sergio - Sim ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025, PLO Nº
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46/2025 - Altera a Lei nº 1.444/2022 e dá outras providências. - Obs.: 2ª discussão e
votação. Autor: Mesa Executiva - Presidente, Vice, 1º e 2º Secretários, Número de
Protocolo: 1021, Processo: 46/2025, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alan Fagundes - Sim ; André Petter - Sim ;
Cleverson - Sim ; Deleon Betim - Sim ; Diego Silva - Sim ; Eclaiton Bueno - Não Votou ;
Ilson Caninana - Sim ; Joel Sacolinha - Sim ; Julia Spinardi - Sim ; Sandro - Sim ; Sergio -
Sim ; 
Considerações Finais: O Presidente Eclaiton Moreira Bueno declarou aberta a 29ª
Sessão Ordinária de 2025 e na sequência, informou que a ata da Sessão anterior foi
disponibilizada para consulta no Sistema de Apoio ao Legislativo (SAPL) há mais de vinte e
quatro horas antes da Sessão, em conformidade com o art. 88 do Regimento Interno, o
Presidente colocou em discussão a ata da 28ª Sessão Ordinária de 2025, que após votação
simbólica, foi aprovada por unanimidade. Iniciando os trabalhos e abrindo o Expediente,
nos termos do art. 91 do Regimento Interno o Presidente solicita ao Primeiro Secretário,
 Deleon Betim, para que realize a leitura do expediente do dia, que consta no resumo da
presente ata. Após a leitura do expediente, nos moldes do art. 111 do Regimento Interno,
o Presidente encaminhou para as Comissões Internas o Substitutivo ao Projeto de Lei
Ordinária nº 37 de 2025 e os Projetos de Lei Ordinária nº 47, 48 e 49 de 2025 e na
sequencia deixou 05 minutos para que os vereadores possam falar sobre suas Indicações
de acordo com o art. 141, inciso VII do Regimento Interno. Com a palavra, o vereador
Ilson Caninana comentou sobre a indicação nº 158/2025 de sua autoria, onde indica ao
Poder Executivo Municipal por meio da Secretaria competente, que seja analisada a
possibilidade de realizar obras de manutenção, readequação e nivelamento nas duas
rotatórias localizadas no trevo de acesso ao município de Carambeí. Com a palavra, o
vereador André Petter comentou sobre a indicação nº 159/2025 de sua autoria, onde
solicita ao Poder Executivo Municipal, contratação de projetos para ampliação da Unidade
Básica de Saúde (UBS) do Bairro Jardim Brasília, criando mais salas para readequar os
trabalhos técnicos. Com a palavra, o vereador Profº Deleoncomentou sobre a indicação nº
160/2025 de sua autoria, onde indica para que o Executivo estude a possibilidade de
implementar oficinas e escolinhas de artes marciais — como jiu-jitsu, muay thai, karatê,
entre outras modalidades, voltadas as crianças e adolescentes do município, promovendo
esporte, disciplina e inclusão social. Com a palavra, o vereador Profº Sandro comentou
sobre a indicação nº 161/2025 de sua autoria, onde indica que por meio do setor
competente, seja realizada construção de calçadas e manutenção das existentes em toda a
extensão da Avenida dos Pioneiros, bem como a continuidade da ciclovia. Com a palavra, a
vereadora Julia Spinardi comentou sobre a indicação nº 162/2025 de sua autoria, onde
indica nos termos da Legislação Municipal, para que o Executivo estude a viabilidade de
implantação de cobertura em todas as academias ao ar livre do município. Feitas as
explicações, o Presidente encaminhou para o Poder Executivo as Indicações nº 158, 159,
160, 161 e 162 de 2025. Conforme o art. 25, inciso I do Regimento Interno o Presidente
solicita ao Vereador Joel Sacolinha para que realize a verificação do quórum, o qual
constatou a presença de todos os vereadores em Plenário. Havendo número legal, nos
termo do parágrafo primeiro do art. 93 do Regimento Interno, o Presidente passou à
ORDEM DO DIA. ÚNICA VOTAÇÃO: Em conformidade com o artigo 132 parágrafo
segundo do Regimento, o Presidente colocou em única discussão a Moção de Aplauso nº
12 de 2025. Não houve discussão. O Presidente pôs em votação que foi aprovado por
unanimidade. SEGUNDA VOTAÇÃO: Em conformidade com o artigo 132 parágrafo
primeiro do Regimento, o Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei
Ordinária nº 39 de 2025 com a Emenda Aditiva nº 01 de 2025. Não houve discussão. O
Presidente pôs em votação que foi aprovado por seis votos favoráveis e quatro contrários.
Em conformidade com o artigo 132 parágrafo primeiro do Regimento, o Presidente
colocou em segunda discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025. Não houve
discussão. O Presidente pôs em votação que foi aprovado por unanimidade. Em
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conformidade com o artigo 132 parágrafo primeiro do Regimento, o Presidente colocou
em segunda discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025. Não houve discussão. O
Presidente pôs em votação que foi aprovado por unanimidade. Em conformidade com o
artigo 132 parágrafo primeiro do Regimento, o Presidente colocou em primeira discussão
o Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025.  O Presidente pôs em votação que foi aprovado
por unanimidade. Em conformidade com o artigo 132 parágrafo primeiro do Regimento, o
Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025. Não
houve discussão. O Presidente pôs em votação que foi aprovado por nove votos a um. Em
conformidade com o artigo 132 parágrafo primeiro do Regimento, o Presidente colocou
em segunda discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025. Não houve discussão. O
Presidente pôs em votação que foi aprovado por unanimidade. Não havendo outras
matérias a serem tratadas, alinhado ao parágrafo único do art. 83 do Regimento Interno, o
Presidente deixou a palavra livre por 05 minutos aos vereadores que desejarem se
manifestar. Com a palavra, o vereador Ilson Caninana solicitou um ofício à COPEL
questionando o motivo das frequentes quedas de energia na área rural do município. Com
a palavra o vereador Diego Silva comentou sobre as atividades desenvolvidas ao longo da
semana, a audiência pública na Santa Cândida, comentou sobre sua visita às obras de
adequação da Rua Minerva, ainda comentou sobre o evento sobr eo Outubro Rosa
realizado na Câmara em parceria com o Poder Executivo e sua visita ao Bairro Bela Vista
para analisar alguns terrenos. Com a palavra, o vereador Profº Sandro comentou sobre a
necessidade de adequação da cobertura da quadra da escola Tônia Joana Harms. Nada
mais havendo, o Presidente convocou os vereadores para a 30ª Sessão Ordinária, a
realizar-se às 17h do dia 28 de outubro de acordo com o calendário das sessões e a sessão
encerrou-se 18h38min. E eu Fernanda Thais Ruths lavrei a presente ata que segue
assinada por mim e todos os vereadores presentes em Plenário.   
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: Eclaiton
Moreira Bueno /
UNIÃO 
____________________
Vice-Presidente: 
Ilson Hegler Pedroso
de Oliveira / PL 
____________________
1º Secretário:
Deleon Betim / MDB 
____________________
2º Secretário: Joel
Aparecido Costa
Rosa / UNIÃO 
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Deleon B
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_____________________
Alan Felipe
Fagundes / PP 
_____________________
André Petter / PSD 
_____________________
Cleverson de Oliveira
Santos / MDB 
_____________________
Diego de Jesus da
Silva / PP 
_____________________
Julia Aparecida
Spinardi do Amaral /
PL 
_____________________
Sandro Marcelo De
Oliveira / PSD 
_____________________
Sergio Luís De
Oliveira / PSD 
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Fernanda Thais Ruths
Alan F
JULIA A
ANDRE P
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