sessao nº 34

Ata Eletrônica da 34ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 25/11/2025 - 17:00 ;
Encerramento: 25/11/2025 - 18:20 
Mesa Diretora: Presidente: Eclaiton Bueno / UNIÃO ; Vice-Presidente: Ilson Caninana /
PL ; 1º Secretário: Deleon Betim / MDB ; 2º Secretário: Joel Sacolinha / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Alan Fagundes / PP ; André Petter / PSD ; Cleverson /
MDB ; Deleon Betim / MDB ; Diego Silva / PP ; Eclaiton Bueno / UNIÃO ; Ilson Caninana /
PL ; Joel Sacolinha / UNIÃO ; Julia Spinardi / PL ; Sandro / PSD ; Sergio / PSD 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 179 de 2025, IND Nº 179/2025 - Indica nos
termos da Legislação Municipal, para que o Executivo estude a viabilidade de realizar a
pavimentação asfáltica desde a Nova Unidade Básica de Saúde Palmira Rosa Bueno,
localizada no bairro Catanduvas, até a Ponte Preta. A proposta inclui também a
implantação de faixas de pedestres e ciclovia ao longo da via. - Obs.: Leitura. Autor: Julia
Spinardi, Número de Protocolo: 1257, Processo: 179/2025, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Indicação nº 180 de 2025, IND Nº 180/2025 - Indica ao Executivo
Municipal, por meio do Departamento competente que seja realizado treinamento
específico para os profissionais responsáveis pelo atendimento emergencial em acidentes
de trânsito no município. - Obs.: Leitura. Autor: Cleverson, Número de Protocolo: 1258,
Processo: 180/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 181 de
2025, IND Nº 181/2025 - Indica ao Poder Executivo realize um estudo técnico
orçamentário para implantação de um ÔNIBUS DA SAÚDE, qual teria psicólogo e
dentista, para atendimento das crianças da Escola Darlene de Jesus Pissaia Moreira, no
bairro Catanduvas, tanto no período da manhã, quanto no período da tarde. - Obs.:
Leitura. Autores: André Petter, Joel Sacolinha, Número de Protocolo: 1260, Processo:
181/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 182 de 2025, IND Nº
182/2025 - Indica ao Poder Executivo que viabilize a implantação de um Canil Municipal,
visando o acolhimento de animais resgatados, controle populacional por meio de
castrações, atendimento veterinário e promoção da adoção responsável. - Obs.: Leitura.
Autor: Sandro, Número de Protocolo: 1262, Processo: 182/2025, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Indicação nº 183 de 2025, IND Nº 183/2025 - Indica que o Poder
Executivo Municipal, através da secretaria competente, estude a possibilidade de
aperfeiçoar a fiscalização dos ônibus escolares utilizados no transporte de estudantes do
município. - Obs.: Leitura. Autores: André Petter, Joel Sacolinha, Número de Protocolo:
1263, Processo: 183/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alan Fagundes / PP ; André Petter / PSD ;
Cleverson / MDB ; Deleon Betim / MDB ; Diego Silva / PP ; Eclaiton Bueno / UNIÃO ; Ilson
Caninana / PL ; Joel Sacolinha / UNIÃO ; Julia Spinardi / PL ; Sandro / PSD ; Sergio / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025, PLO Nº
49/2025 - Altera Lei Municipal nº 1.584, de 27 de junho de 2025 - Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO/2026. - Obs.: 2ª votação. Autor: Executivo Municipal - Prefeito,
Número de Protocolo: 1081, Processo: 49/2025, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alan Fagundes - Sim ; André
Petter - Sim ; Cleverson - Sim ; Deleon Betim - Sim ; Diego Silva - Sim ; Eclaiton Bueno -
Não Votou ; Ilson Caninana - Sim ; Joel Sacolinha - Sim ; Julia Spinardi - Sim ; Sandro -
Sim ; Sergio - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025, PLO Nº 56/2025 -
Dispõe sobre a proibição do uso de cigarros eletrônicos, dispositivos eletrônicos para
fumar e produtos similares em locais públicos e de uso coletivo no município de Carambeí,
e dá outras providências. - Obs.: 1ª votação do PL e da Emenda Supressiva. Autor: Sergio,
Câmara Municipal de Carambeí - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
04/12/2025
Rua da Prata, 99 - Carambeí PR Tel.: (42) 3122-3100 http://www.carambei.pr.leg.br 04/12/2025
Página 1
Número de Protocolo: 1155, Processo: 56/2025, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alan Fagundes - Sim ; André
Petter - Sim ; Cleverson - Sim ; Deleon Betim - Sim ; Diego Silva - Sim ; Eclaiton Bueno -
Não Votou ; Ilson Caninana - Sim ; Joel Sacolinha - Sim ; Julia Spinardi - Sim ; Sandro -
Sim ; Sergio - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2025, PLO Nº 60/2025 -
Concede auxilio-transporte aos estudantes de cursos superiores ou cursos técnicos e dá
outras providências. - Obs.: 1ª votação. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 1186, Processo: 60/2025, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alan Fagundes - Sim ; André Petter - Sim ;
Cleverson - Sim ; Deleon Betim - Sim ; Diego Silva - Sim ; Eclaiton Bueno - Não Votou ;
Ilson Caninana - Sim ; Joel Sacolinha - Sim ; Julia Spinardi - Sim ; Sandro - Sim ; Sergio -
Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2025, PLO Nº 62/2025 - Autoriza o Poder
Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso, a título gratuito, de imóvel
pertencente ao patrimônio municipal em favor do Estado do Paraná, para fins
educacionais. (Escola Municipal do Campo Maria de Jesus Ruth de Lima) - Obs.: 1ª
votação. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1211, Processo:
62/2025, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos
Nominais : Alan Fagundes - Sim ; André Petter - Sim ; Cleverson - Sim ; Deleon Betim -
Sim ; Diego Silva - Sim ; Eclaiton Bueno - Não Votou ; Ilson Caninana - Sim ; Joel Sacolinha
- Sim ; Julia Spinardi - Sim ; Sandro - Sim ; Sergio - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº
63 de 2025, PLO Nº 63/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de
Cessão de Uso, a título gratuito, de imóvel pertencente ao patrimônio municipal em favor
do Estado do Paraná, para fins educacionais. (Escola Rural Municipal Santa Cruz –
Educação Infantil e Ensino Fundamental) - Obs.: 1ª votação. Autor: Executivo Municipal -
Prefeito, Número de Protocolo: 1212, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alan Fagundes - Sim ; André Petter - Sim ;
Cleverson - Sim ; Deleon Betim - Sim ; Diego Silva - Sim ; Eclaiton Bueno - Não Votou ;
Ilson Caninana - Sim ; Joel Sacolinha - Sim ; Julia Spinardi - Sim ; Sandro - Sim ; Sergio -
Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2025, PLO Nº 64/2025 - Autoriza o Poder
Executivo Municipal a doar Imóvel Público ao Rotary Club de Carambeí, e dá outras
providências. - Obs.: 1ª votação. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 1229, Processo: 64/2025, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alan Fagundes - Sim ; André Petter - Sim ;
Cleverson - Sim ; Deleon Betim - Sim ; Diego Silva - Sim ; Eclaiton Bueno - Não Votou ;
Ilson Caninana - Sim ; Joel Sacolinha - Sim ; Julia Spinardi - Sim ; Sandro - Sim ; Sergio -
Sim ; 
Considerações Finais: O Presidente Eclaiton Moreira Bueno declarou aberta a 34ª
Sessão Ordinária de 2025 e na sequência, informou que a ata da Sessão anterior foi
disponibilizada para consulta no Sistema de Apoio ao Legislativo (SAPL) há mais de vinte e
quatro horas antes da Sessão, em conformidade com o art. 88 do Regimento Interno, o
Presidente colocou em discussão a ata da 33ª Sessão Ordinária de 2025, que após votação
simbólica, foi aprovada por unanimidade. Iniciando os trabalhos e abrindo o Expediente,
nos termos do art. 91 do Regimento Interno o Presidente solicita ao Primeiro Secretário,
 Deleon Betim, para que realize a leitura do expediente do dia, que consta no resumo da
presente ata. Após a leitura do expediente, o Presidente deixou 05 minutos para que os
vereadores possam falar sobre suas Indicações de acordo com o art. 141, inciso VII do
Regimento Interno. Com a palavra, a vereadora Julia Spinardi comentou sobre a indicação
nº 179/2025 de sua autoria, onde indica ao Executivo Municipal que estude a viabilidade
de realizar a pavimentação asfáltica desde a Nova Unidade Básica de Saúde Palmira Rosa
Bueno, localizada no bairro Catanduvas, até a Ponte Preta. A proposta inclui também a
implantação de faixas de pedestres e ciclovia ao longo da via. Com a palavra, o vereador
Cabo Cleverson comentou sobre a indicação nº 180/2025 de sua autoria, onde indica nos
termos da Legislação Municipal, para que o Executivo por meio do Departamento
Câmara Municipal de Carambeí - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
04/12/2025
Rua da Prata, 99 - Carambeí PR Tel.: (42) 3122-3100 http://www.carambei.pr.leg.br 04/12/2025
Página 2
competente que seja realizado treinamento específico para os profissionais responsáveis
pelo atendimento emergencial em acidentes de trânsito no município. Com a palavra, os
vereadores André Petter e Joel Sacolinha comentaram sobre a indicação nº 181/2025 de
sua autoria, onde indica nos termos da Legislação Municipal, para que se realize um
estudo técnico orçamentário para implantação de um ÔNIBUS DA SAÚDE, qual teria
psicólogo e dentista, para atendimento das crianças da Escola Darlene de Jesus Pissaia
Moreira, no bairro Catanduvas, tanto no período da manhã, quanto no período da tarde.
 Com a palavra, o vereador Profº Sandro comentou sobre a indicação nº 182/2025 de sua
autoria, onde indica ao Executivo Municipal que viabilize a implantação de um Canil
Municipal, visando o acolhimento de animais resgatados, controle populacional por meio
de castrações, atendimento veterinário e promoção da adoção responsável. Com a palavra,
os vereadores André Petter e Joel Sacolinha comentaram sobre a indicação nº 183/2025 de
sua autoria, onde indica nos termos da Legislação Municipal, para que se estude a
possibilidade de aperfeiçoar a fiscalização dos ônibus escolares utilizados no transporte de
estudantes do município. Feitas as explicações, o Presidente encaminhou para o Poder
Executivo as Indicações nº 179, 180, 181, 182 e 183 de 2025. Conforme o art. 25, inciso I
do Regimento Interno o Presidente solicita ao Vereador Joel Sacolinha para que realize a
verificação do quórum, o qual constatou a presença de todos os vereadores em Plenário.
Havendo número legal, nos termo do parágrafo primeiro do art. 93 do Regimento Interno,
o Presidente passou à ORDEM DO DIA. SEGUNDA VOTAÇÃO: Em conformidade com o
artigo 132 parágrafo primeiro do Regimento Interno, o Presidente colocou em segunda
discussão o Projeto de Lei Ordinário nº 49 de 2025. Não houve discussões. O Presidente
colocou em votação, o qual foi aprovado por unanimidade. PRIMEIRA VOTAÇÃO. Após
solicitar ao  Presidente da Comissão de Justiça e Redação que realizasse a leitura do
parecer ao Projeto de Lei, em conformidade com o artigo 132 parágrafo primeiro do
Regimento Interno, o Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinário
nº 56 de 2025. O vereador Profº Sergio comentou o Projeto de sua autoria que é de
interesse sobre a saúde pública. O Presidente colocou em votação, o qual foi aprovado por
unanimidade.  Em conformidade com o artigo 132 parágrafo primeiro do Regimento
Interno, o Presidente colocou em primeira discussão a Emenda Supressiva ao Projeto de
Lei Ordinário nº 56 de 2025. Não houve discussões. O Presidente colocou em votação
simbólica, o qual foi aprovado por unanimidade. Após solicitar ao  Presidente e membro
das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento que realizassem a leitura do
parecer ao Projeto de Lei, em conformidade com o artigo 132 parágrafo primeiro do
Regimento Interno, o Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinário
nº 60 de 2025. O vereador Deleon Betim, um dos idealizadores do Projeto comentou
agradecendo à Prefeita e sua equipe por fazer o projeto se concretizar, os vereadores
Profº Sandro e Prof Sergio manifestaram-se a favor do projeto e comentaram que houve
tentativas de conseguir um auxílio em 2023. O vereador Diego Silva comentou a respeito
do projeto atual que é uma iniciativa diferente do que havia sido tentado em 2023. Os
vereadores Ilson Caninana, Alan Fagundes e Julia Spinardi também comentaram sobre o
projeto e sua pertinência e relevância para os estudantes. O Presidente colocou em
votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Após solicitar ao  Presidente e membro das
Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento que realizassem a leitura do
parecer ao Projeto de Lei, em conformidade com o artigo 132 parágrafo primeiro do
Regimento Interno, o Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinário
nº 62 de 2025. Não houve discussões. O Presidente colocou em votação, o qual foi
aprovado por unanimidade. Após solicitar ao  Presidente e membro das Comissões de
Justiça e Redação e Finanças e Orçamento que realizassem a leitura do parecer ao Projeto
de Lei, em conformidade com o artigo 132 parágrafo primeiro do Regimento Interno, o
Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinário nº 63 de 2025. Não
houve discussões. O Presidente colocou em votação, o qual foi aprovado por unanimidade.
Após solicitar ao  Presidente e membro das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e
Orçamento que realizassem a leitura do parecer ao Projeto de Lei, em conformidade com o
Câmara Municipal de Carambeí - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
04/12/2025
Rua da Prata, 99 - Carambeí PR Tel.: (42) 3122-3100 http://www.carambei.pr.leg.br 04/12/2025
Página 3
artigo 132 parágrafo primeiro do Regimento Interno, o Presidente colocou em primeira
discussão o Projeto de Lei Ordinário nº 64 de 2025. Com a palavra, o vereador Ilson
Caninana comentou sobre o projeto de lei manifestando-se favorável. Com a palavra, os
vereadores Diego Silva e Alan Fagundes comentou a importância do projeto e o trabalho
silencioso do Rotary, o vereador Alan ainda comentou sobre a cláusula resolutiva do
projeto quanto sua função social. Com a palavra, os vereadores André Petter, Profº Sandro
e Prof Sergio também manifestaram-se favoráveis ao projeto. O Presidente colocou em
votação, o qual foi aprovado por unanimidade. Não havendo outras matérias a serem
tratadas, alinhado ao parágrafo único do art. 83 do Regimento Interno, o Presidente
deixou a palavra livre por 05 minutos aos vereadores que desejarem se manifestar. Com a
palavra, o vereador Deleon comentou alguns pontos a respeito do projeto de lei nº 60 de
2025. Com a palavra, o vereador Profº Sandro falou sobre o estado de algumas calçadas
no Bairro Jd. Bela Vista 3 e Eldorado. Passado uma hora de sessão, o Presidente prorrogou
a sessão nos temros do art 17, inciso XIV do Regimento Interno. Com a palavra, a
vereador Julia solicitou um ofício em Plenário para se verificar a questão da internet no
Catanduvas e agradeceu o trabalho do Secretário de Obras.  Com a  palavra, o vereador
André Petter falou sobre a internet no Catanduvas, também. Com a palavra, o vereador
Diego Silva parabenizou a equipe de Prefeitura pelo bom trabalho desempenhado após as
fortes chuvas no dia anterior, também teceu comentários sobre a obra da Rua Minerva.
Com a palavra, o vereador Cleverson também fez uso dos minutos finais e comentou sobre
o bom trabalho desenvolvido pela Secretaria de Obras. Nada mais havendo, o Presidente
convocou os vereadores para a 35ª Sessão Ordinária, a realizar-se às 17h do dia 02 de
dezembro de acordo com o calendário das sessões e a sessão encerrou-se 18h20min. E eu
Fernanda Thais Ruths lavrei a presente ata que segue assinada por mim e todos os
vereadores presentes em Plenário. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Carambeí - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Eclaiton
Moreira Bueno /
UNIÃO 
____________________
Vice-Presidente: 
Ilson Hegler Pedroso
de Oliveira / PL 
____________________
1º Secretário:
Deleon Betim / MDB 
____________________
2º Secretário: Joel
Aparecido Costa
Rosa / UNIÃO 
04/12/2025
Rua da Prata, 99 - Carambeí PR Tel.: (42) 3122-3100 http://www.carambei.pr.leg.br 04/12/2025
Página 4
ECLAITON MOREIRA BUENO
Data 04/12/2025 16:28
#bd0f0129d14411f0800e42010a2b601f
SIGNATÁRIO
Ilson H. P. De Oliveira
Data 05/12/2025 15:54
#bd1cfed5d14411f0800e42010a2b601f
SIGNATÁRIO
Deleon B
Deleon Betim
Data 04/12/2025 16:11
#bd296eb6d14411f0800e42010a2b601f
SIGNATÁRIO
Joel Aparecido Costa Rosa
Data 04/12/2025 16:11
#bd3533fed14411f0800e42010a2b601f
SIGNATÁRIO
Câmara Municipal de Carambeí - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Alan Felipe
Fagundes / PP 
_____________________
André Petter / PSD 
_____________________
Cleverson de Oliveira
Santos / MDB 
_____________________
Diego de Jesus da
Silva / PP 
_____________________
Julia Aparecida
Spinardi do Amaral /
PL 
_____________________
Sandro Marcelo De
Oliveira / PSD 
_____________________
Sergio Luís De
Oliveira / PSD 
04/12/2025
Rua da Prata, 99 - Carambeí PR Tel.: (42) 3122-3100 http://www.carambei.pr.leg.br 04/12/2025
Página 5
Fernanda Thais Ruths
Data 04/12/2025 16:09
#bd06355ad14411f0800e42010a2b601f
SIGNATÁRIO
Fernanda Thais Ruths
Alan F
Alan Felipe Fagundes
Data 04/12/2025 16:36
#bd421f06d14411f0800e42010a2b601f
SIGNATÁRIO
ANDRE PETTER
Data 04/12/2025 16:36
#bd4df516d14411f0800e42010a2b601f
SIGNATÁRIO
Assinado eletronicamente por
CLEVERSON DE OLIVEIRA SANTOS
Data 04/12/2025 16:09
#bd59cd54d14411f0800e42010a2b601f
SIGNATÁRIO
Diego de Jesus da Silva
Data 04/12/2025 16:16
#bd65acf4d14411f0800e42010a2b601f
SIGNATÁRIO
JULIA A. S. DO AMARAL
Data 04/12/2025 18:25
#bd719872d14411f0800e42010a2b601f
SIGNATÁRIO
SANDRO MARCELO DE OLIVEIRA
Data 04/12/2025 16:39
#bd7da968d14411f0800e42010a2b601f
SIGNATÁRIO
Sérgio Luís de Oliveira
Data 04/12/2025 16:35
#bd8ae04fd14411f0800e42010a2b601f
SIGNATÁRIO