sessao nº 35

Ata Eletrônica da 35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 02/12/2025 - 17:00 ;
Encerramento: 02/12/2025 - 17:27 
Mesa Diretora: Presidente: Eclaiton Bueno / UNIÃO ; Vice-Presidente: Ilson Caninana /
PL ; 1º Secretário: Deleon Betim / MDB ; 2º Secretário: Joel Sacolinha / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Alan Fagundes / PP ; André Petter / PSD ; Cleverson /
MDB ; Deleon Betim / MDB ; Diego Silva / PP ; Eclaiton Bueno / UNIÃO ; Ilson Caninana /
PL ; Joel Sacolinha / UNIÃO ; Julia Spinardi / PL ; Sandro / PSD ; Sergio / PSD 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025, PLC Nº
02/2025 - Altera Lei nº 294/2003 e dá outras providências. - Obs.: Leitura. Autor:
Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1269, Processo: 2/2025, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025, PLC
Nº 03/2025 - Altera o Titulo V da Lei Municipal n° 294/2003, para adequação as diretrizes
da Lei Federal n° 14.026/2020 (Marco Legal do Saneamento Básico), e da outras
providências. - Obs.: Leitura. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo:
1276, Processo: 3/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 65 de 2025, PLO Nº 65/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de
Carambeí a instituir o Programa Municipal "Facilitando a Vida no Campo", bem como os
subprogramas "Corrigindo o Solo" e "Fortalecendo o Solo", voltados à prestação de
serviços e apoio técnico à agricultura familiar, e dá outras providências. - Obs.: Leitura.
Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1268, Processo: 65/2025,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2025,
PLO Nº 66/2025 - Dispõe sobre regulamentação do procedimento administrativo para
concessão de direito real de uso para fins de moradia de interesse social e a concessão de
uso especial para fins de moradia no Município de Carambeí, e dá outras providências. -
Obs.: Leitura. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1270,
Processo: 66/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária
nº 67 de 2025, PLO Nº 67/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar
operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., e dá outras providências.
- Obs.: Leitura. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 1277,
Processo: 67/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária
nº 68 de 2025, PLO Nº 68/2025 - Institui o décimo terceiro subsídio para os integrantes
do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. - Obs.: Leitura. Autores: André
Petter, Cleverson, Deleon Betim, Diego Silva, Eclaiton Bueno, Ilson Caninana, Joel
Sacolinha, Julia Spinardi, Sandro, Sergio, Número de Protocolo: 1285, Processo: 68/2025,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Resolução nº 8 de 2025, PRE Nº
8/2025 - Revoga a Resolução nº 06/2025, que instituiu o Teletrabalho no âmbito da
Câmara Municipal de Carambeí, Estado do Paraná. - Obs.: Leitura. Autor: Mesa Executiva
- Presidente, Vice, 1º e 2º Secretários, Número de Protocolo: 1286, Processo: 8/2025,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alan Fagundes / PP ; André Petter / PSD ;
Cleverson / MDB ; Deleon Betim / MDB ; Diego Silva / PP ; Eclaiton Bueno / UNIÃO ; Ilson
Caninana / PL ; Joel Sacolinha / UNIÃO ; Julia Spinardi / PL ; Sandro / PSD ; Sergio / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025,
SUSBTITUTIVO PLO Nº 37/2025 - Estima a receita do Município de Carambeí para o
exercício financeiro de 2026. - Obs.: Para 1ª discussão e votação. Autor: Executivo
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 919, Processo: 27/2025, Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : Alan Fagundes -
Câmara Municipal de Carambeí - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
10/12/2025
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Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Sim ; André Petter - Sim ; Cleverson - Sim ; Deleon Betim - Sim ; Diego Silva - Sim ;
Eclaiton Bueno - Não Votou ; Ilson Caninana - Sim ; Joel Sacolinha - Sim ; Julia Spinardi -
Sim ; Sandro - Sim ; Sergio - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025, PLO Nº
38/2025 - Institui o Plano Plurianual de Governo do Município de Carambeí, Estado do
Paraná, para o quadriênio 2026/2029,e dá outras providências. - Obs.: Para 1ª discussão e
votação. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 920, Processo:
38/2025, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos
Nominais : Alan Fagundes - Sim ; André Petter - Sim ; Cleverson - Sim ; Deleon Betim -
Sim ; Diego Silva - Sim ; Eclaiton Bueno - Não Votou ; Ilson Caninana - Sim ; Joel Sacolinha
- Sim ; Julia Spinardi - Sim ; Sandro - Sim ; Sergio - Sim ; 
Considerações Finais: O Presidente Eclaiton Moreira Bueno declarou aberta a 35ª
Sessão Ordinária de 2025 e na sequência convidou a todos a juntos entoar os Hinos
Nacional e de Carambeí. Após, informou que a ata da Sessão anterior foi disponibilizada
para consulta no Sistema de Apoio ao Legislativo (SAPL) há mais de vinte e quatro horas
antes da Sessão, em conformidade com o art. 88 do Regimento Interno, o Presidente
colocou em discussão a ata da 34ª Sessão Ordinária de 2025, que após votação simbólica,
foi aprovada por unanimidade. Iniciando os trabalhos e abrindo o Expediente, nos termos
do art. 91 do Regimento Interno o Presidente solicita ao Primeiro Secretário,  Deleon
Betim, para que realize a leitura do expediente do dia, que consta no resumo da presente
ata. Na sequência, o Presidente encaminhou Nos moldes do art. 111 do Regimento
Interno, Encaminho para as Comissões Internas os Projetos de Lei Complementares nº 02
e 03 de 2025, os Projetos de Lei Ordinárias nº 65, 66, 67 e 68 de 2025 e o Projeto de
Resolução nº 08 de 2025.. Conforme o art. 25, inciso I do Regimento Interno o Presidente
solicita ao Vereador Joel Sacolinha para que realize a verificação do quórum, o qual
constatou a presença de todos os vereadores em Plenário. Havendo número legal, nos
termo do parágrafo primeiro do art. 93 do Regimento Interno, o Presidente passou à
ORDEM DO DIA. PRIMEIRA VOTAÇÃO. Após solicitar ao membro da Comissão de
Finanças e Orçamento e ao membro da Comissão de Justiça e Redação que realizassem a
leitura do parecer ao Projeto de Lei, em conformidade com o artigo 132 parágrafo
primeiro do Regimento Interno, o Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de
Lei Ordinária nº 37 de 2025. Não houve discussão. O Presidente colocou em votação, o
qual foi aprovado por unanimidade.  Após solicitar ao membro da Comissão de Finanças e
Orçamento e ao Presidente da Comissão de Justiça e Redação que realizassem a leitura do
parecer ao Projeto de Lei, em conformidade com o artigo 132 parágrafo primeiro do
Regimento Interno, o Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária
nº 38 de 2025. Não houve discussão. O Presidente colocou em votação, o qual foi aprovado
por unanimidade. Nada mais havendo, o Presidente convocou os vereadores para a 07ª
Sessão Extraordinária, a realizar-se às 17h do dia 05 de dezembro de acordo com o
calendário das sessões e a sessão encerrou-se 17h27min. E eu Fernanda Thais Ruths
lavrei a presente ata que segue assinada por mim e todos os vereadores presentes em
Plenário. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Carambeí - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Rua da Prata, 99 - Carambeí PR Tel.: (42) 3122-3100 http://www.carambei.pr.leg.br 10/12/2025
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Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Câmara Municipal de Carambeí - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Eclaiton
Moreira Bueno /
UNIÃO 
____________________
Vice-Presidente: 
Ilson Hegler Pedroso
de Oliveira / PL 
____________________
1º Secretário:
Deleon Betim / MDB 
____________________
2º Secretário: Joel
Aparecido Costa
Rosa / UNIÃO 
_____________________
Alan Felipe
Fagundes / PP 
_____________________
André Petter / PSD 
_____________________
Cleverson de Oliveira
Santos / MDB 
_____________________
Diego de Jesus da
Silva / PP 
_____________________
Julia Aparecida
Spinardi do Amaral /
PL 
_____________________
Sandro Marcelo De
Oliveira / PSD 
_____________________
Sergio Luís De
Oliveira / PSD 
10/12/2025
Rua da Prata, 99 - Carambeí PR Tel.: (42) 3122-3100 http://www.carambei.pr.leg.br 10/12/2025
Página 3
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
Fernanda Thais Ruths
Data 10/12/2025 13:34
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SIGNATÁRIO
Fernanda Thais Ruths
ECLAITON MOREIRA BUENO
Data 10/12/2025 13:41
#194da1f0d5e611f0800e42010a2b601f
SIGNATÁRIO
Ilson H. P. De Oliveira
Data 10/12/2025 14:24
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SIGNATÁRIO
Joel Aparecido Costa Rosa
Data 10/12/2025 13:38
#1965b2cdd5e611f0800e42010a2b601f
SIGNATÁRIO
Alan F
Alan Felipe Fagundes
Data 12/12/2025 11:44
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SIGNATÁRIO
ANDRE PETTER
Data 10/12/2025 14:40
#197dee16d5e611f0800e42010a2b601f
SIGNATÁRIO
Assinado eletronicamente por
CLEVERSON DE OLIVEIRA SANTOS
Data 10/12/2025 13:35
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SIGNATÁRIO
Diego de Jesus da Silva
Data 10/12/2025 13:36
#19950e85d5e611f0800e42010a2b601f
SIGNATÁRIO
JULIA A. S. DO AMARAL
Data 12/12/2025 13:25
#19a0c078d5e611f0800e42010a2b601f
SIGNATÁRIO
SANDRO MARCELO DE OLIVEIRA
Data 12/12/2025 11:47
#19ac2684d5e611f0800e42010a2b601f
SIGNATÁRIO
Sérgio Luís de Oliveira
Data 10/12/2025 17:08
#19b8dc5fd5e611f0800e42010a2b601f
SIGNATÁRIO