sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 11/02/2026 - 15:00 ;
Encerramento: 11/02/2026 - 15:15 
Mesa Diretora: Presidente: Eclaiton Bueno / UNIÃO ; Vice-Presidente: Ilson Caninana /
PL ; 1º Secretário: Deleon Betim / MDB ; 2º Secretário: Joel Sacolinha / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Alan Fagundes / PP ; André Petter / PSD ; Cleverson /
MDB ; Deleon Betim / MDB ; Diego Silva / PP ; Eclaiton Bueno / UNIÃO ; Ilson Caninana /
PL ; Joel Sacolinha / UNIÃO ; Julia Spinardi / PL ; Sandro / PSD ; Sergio / PSD 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026, PLO nº 01/2026 -
Denomina o Lago do bairro Boqueirão como Lago Municipal João Maria Ferreira Machado
“João Boqueirão”. - Obs.: Para leitura. Autor: Ilson Caninana, Número de Protocolo: 32,
Processo: 1/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária
nº 4 de 2026, SUBSTITUTIVO AO PLO nº 04/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional Especial no orçamento do Município, com base em provável excesso de
arrecadação, no valor de R$ 9.444 857 12 (nove milhões, quatrocentos e quarenta e
quatro mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e doze centavos), na forma em que
especifica abaixo. - Obs.: Leitura. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 38, Processo: 4/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de
Lei Ordinária nº 6 de 2026, PLO Nº 06/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de
dotação orçamentária, no valor de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais). - Obs.:
Para leitura. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 40, Processo:
6/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de
2026, SUBSTITUTIVO AO PLO Nº 07/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no
valor de R$ 1.179.931,72 (um milhão, cento e setenta e nove mil, novecentos e trinta e um
reais e setenta e dois centavos). - Obs.: Para leitura. Autores: , Número de Protocolo: 41,
Processo: 7/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária
nº 8 de 2026, PLO Nº 08/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação
orçamentaria, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) - Obs.: Para leitura. Autor:
Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 42, Processo: 8/2026, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026, PLO Nº 09/2026 -
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município,
com base em anulação total de dotação orçamentária, no valor de R$ 8.000.000,00 (oito
milhões de reais). - Obs.: Para leitura. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 44, Processo: 9/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de
Lei Ordinária nº 10 de 2026, SUBSTITUTIVO AO PLO Nº 10/2026 - Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em
excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.593.000,00 (dois milhões, quinhentos e noventa
e três mil reais) - Obs.: Para leitura. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 45, Processo: 10/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de
Lei Ordinária nº 13 de 2026, SUBSTITUTIVO AO PLO Nº 13/2026 - Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em
operação de crédito, no valor de R$ 5.880.803,24 (cinco milhões, oitocentos e oitenta mil,
oitocentos e três reais e vinte e quatro centavos). - Obs.: Para leitura. Autor: Executivo
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 48, Processo: 13/2026, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026, SUBSTITUTIVO
AO PLO Nº 16/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no
orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor
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de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais). - Obs.: Para leitura. Autor:
Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 59, Processo: 16/2026, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026, PLO Nº 17/2026
- Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do
Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.441.714,00 (um milhão,
quatrocentos e quarenta e um mil e setecentos e quatorze reais), na forma em que
especifica abaixo. - Obs.: Para leitura. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 60, Processo: 17/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de
Lei Ordinária nº 18 de 2026, PLO Nº 18/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de
arrecadação, no valor de R$ 3.700.000,00 (três milhões, setecentos mil reais) - Obs.: Para
leitura. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 61, Processo:
18/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de
2026, SUBSTITUTIVO AO PLO Nº 19/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação
orçamentária, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), na forma em que
especifica abaixo. - Obs.: Para leitura. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 62, Processo: 19/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Projeto de
Lei Ordinária nº 20 de 2026, SUBSTITUTIVO AO PLO Nº 20/2026 - Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em
excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.241.650,72 (um milhão, duzentos e quarenta e
um mil, seiscentos e cinquenta reais e setenta e dois centavos) na forma em que especifica
abaixo e dá outras providências. - Obs.: Para leitura. Autor: Executivo Municipal - Prefeito,
Número de Protocolo: 63, Processo: 20/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 -
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026, SUBSTITUTIVO AO PLO Nº 21/2026 - Autoriza
o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base
em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 225.753,82 (duzentos e vinte
e cinco mil, setecentos e cinquenta e três reais e oitenta e dois centavos). - Obs.: Para
leitura. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 64, Processo:
21/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de
2026, SUBSTITUTIVO AO PLO Nº 22/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor
de R$ 191.150,00 (cento e noventa e um mil e cento e cinquenta reais). - Obs.: Para
leitura. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 65, Processo:
22/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de
2026, SUBSTITUTIVO AO PLO Nº 23/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar no orçamento do Município, com base em superavit financeiro, no
valor de R$ 841.810,00 (oitocentos e quarenta e um mil e oitocentos e dez reais). - Obs.:
Para leitura. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 66, Processo:
23/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de
2026, PLO Nº 24/2026 - Cria e acrescenta vagas para os cargos de Professor de Educação
Física e Secretário Escolar no Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação e
Cultura de Carambeí, e dá outras providências. - Obs.: Para leitura. Autor: Executivo
Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 67, Processo: 24/2026, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 18 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026, PLO Nº 25/2026
- Altera a Lei Municipal nº 1.409/2022 e dá outras providências. - Obs.: Para leitura. Autor:
Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 68, Processo: 25/2026, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 19 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026, SUBSTITUTIVO
AO PLO Nº 26/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no
orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 477.500,00
(quatrocentos e setenta e sete mil e quinhentos reais). - Obs.: Para leitura. Autor:
Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 69, Processo: 26/2026, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 20 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026, SUBSTITUTIVO
AO PLO Nº 27/2026 - Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública Municipal de
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entidades e empreendimentos de interesse coletivo no Município de Carambeí e dá outras
providências. - Obs.: Para leitura. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 71, Processo: 27/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Projeto de
Lei Ordinária nº 28 de 2026, PLO Nº 28/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em superávit
financeiro, no valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais). - Obs.: Para leitura.
Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de Protocolo: 72, Processo: 28/2026, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2026,
SUBSTITUTIVO AO PLO Nº 29/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$
70.000. (setenta mil reais) - Obs.: Para leitura. Autor: Executivo Municipal - Prefeito,
Número de Protocolo: 76, Processo: 29/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 -
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026, SUBSTITUTIVO AO PLO Nº 30/2026 - Autoriza
o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base
em excesso de arrecadação, no valor de R$ 148.300,00 (cento e quarenta e oito mil e
trezentos reais). - Obs.: Para leitura. Autor: Executivo Municipal - Prefeito, Número de
Protocolo: 77, Processo: 30/2026, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alan Fagundes / PP ; André Petter / PSD ;
Cleverson / MDB ; Deleon Betim / MDB ; Diego Silva / PP ; Eclaiton Bueno / UNIÃO ; Ilson
Caninana / PL ; Joel Sacolinha / UNIÃO ; Julia Spinardi / PL ; Sandro / PSD ; Sergio / PSD 
Considerações Finais: O Presidente Eclaiton Moreira Bueno declarou aberta a 03ª
Sessão Extraordinária de 2026. Fica constando em ata que a presente sessão
extraordinária se dá em razão do Edital de Convocação nº 4/2026, publicado em Diário
Oficial. Iniciando os trabalhos e abrindo o Expediente, nos termos do art. 91 do Regimento
Interno o Presidente solicita ao Primeiro Secretário,  Deleon Betim, para que realize a
leitura do expediente do dia, que consta no resumo da presente ata. Conforme o art. 25,
inciso I do Regimento Interno o Presidente solicita ao Vereador Joel Sacolinha para que
realize a verificação do quórum, o qual constatou a presença de todos os vereadores em
Plenário. Nos termos do art. do Regimento Interno, o Presidente encaminhou para as
Comissões Internas os Projetos de Lei Ordinárias nº 01, 06, 08, 09, 17, 18, 24, 25 e 28  de
2026 e os Substitutivos aos Projetos de Lei Ordinárias nº 04, 07, 10, 13, 16, 19, 20, 21, 22,
23, 26, 27, 29 e 30 de 2026. Não havendo matérias a serem tratadas na ordem do dia, o
Presidente encerrou a sessão às 15h15min. E eu Fernanda Thais Ruths lavrei a presente
ata que segue assinada por mim e todos os vereadores presentes em Plenário.  
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Carambeí - PR
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____________________
Presidente: Eclaiton
Moreira Bueno /
UNIÃO 
____________________
Vice-Presidente: 
Ilson Hegler Pedroso
de Oliveira / PL 
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ECLAITON MOREIRA BUENO
Data 24/02/2026 14:42
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SIGNATÁRIO
Ilson H. P. De Oliveira
Data 24/02/2026 13:25
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SIGNATÁRIO
Câmara Municipal de Carambeí - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
1º Secretário:
Deleon Betim / MDB 
____________________
2º Secretário: Joel
Aparecido Costa
Rosa / UNIÃO 
_____________________
Alan Felipe
Fagundes / PP 
_____________________
André Petter / PSD 
_____________________
Cleverson de Oliveira
Santos / MDB 
_____________________
Diego de Jesus da
Silva / PP 
_____________________
Julia Aparecida
Spinardi do Amaral /
PL 
_____________________
Sandro Marcelo De
Oliveira / PSD 
_____________________
Sergio Luís De
Oliveira / PSD 
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Validador
Fernanda Thais Ruths
Data 24/02/2026 13:25
#5b39c666119d11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Deleon B
Deleon Betim
Data 24/02/2026 13:33
#5b576477119d11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Joel Aparecido Costa Rosa
Data 24/02/2026 13:32
#5b62c536119d11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Alan F
Alan Felipe Fagundes
Data 26/02/2026 16:16
#5b6ebedd119d11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
ANDRE PETTER
Data 24/02/2026 13:39
#5b7996fd119d11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Assinado eletronicamente por
CLEVERSON DE OLIVEIRA SANTOS
Data 24/02/2026 13:25
#5b85ed84119d11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Diego de Jesus da Silva
Data 26/02/2026 18:15
#5b90eb42119d11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
JULIA A. S. DO AMARAL
Data 24/02/2026 15:40
#5b9bde69119d11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
SANDRO MARCELO DE OLIVEIRA
Data 24/02/2026 13:26
#5ba7a2a3119d11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Sérgio Luís de Oliveira
Data 24/02/2026 13:28
#5bb37f9b119d11f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO